O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pretende protocolar, nesta terça-feira, 17, o terceiro requerimento para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar o Poder Judiciário. Entre indas e vindas, a CPI da Lava Toga, como ficou conhecida a iniciativa, dividiu opinião entre parlamentares, rachou o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e causou insatisfação de bolsonaristas nas redes sociais.
Em entrevista a VEJA, Alessandro Vieira afirma que persiste com a ideia de investigar o Judiciário por acreditar que, em uma democracia, não pode haver “uma casta privilegiada que não pode sequer ser investigada”. Diz, ainda, que a CPI do Judiciário, instalada em 1999, estopim para a cassação do então senador Luiz Estevão (DF), é uma inspiração para os parlamentares do grupo “Muda Senado, Muda Brasil”, que encampam a condução de uma das pautas mais controversas do Congresso.
O ministro do STF Gilmar Mendes disse que a CPI é inconstitucional e que está sendo utilizada por senadores, como o senhor, como artifício para se manter na imprensa. Qual a sua avaliação desta declaração?
O ministro Gilmar Mendes não tem estatura moral para avaliar a conduta de ninguém. Segundo, evidentemente, ele está incomodado com a perspectiva de chegar a ser investigado e, neste sentido, ele pode explicar porque tem esse receio. Receio tamanho que motivou a paralisação das apurações da Receita Federal e que, infelizmente, afastou os servidores que faziam esse trabalho, que é um trabalho comum de apurar as pessoas politicamente expostas com maior rigor do que se apura a situação fiscal de pessoas comuns. Então, a manifestação do ministro, nesse sentido, não causa nenhuma surpresa.
O senhor afirma que as tentativas de obstruição da CPI da Lava Toga fazem parte de um acordão vigente em Brasília. Que acordão é este?
É muito claro o acordo firmado entre determinados ministros do Supremo, especialmente os ministros (Dias) Toffoli e Gilmar, o presidente da República e os presidentes dos Poderes (Rodrigo Maia, da Câmara, e Davi Alcolumbre, do Senado). É muito claro, um acordo de proteção mútua, com ações concretas. Você tem a paralisação das investigações com base em uso de dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que foi proferida em benefício da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Uma decisão teratológica, com efeitos em centenas de milhares de investigações pelo Brasil afora e que não foi mais apreciada. Passaram-se 60 dias (da decisão de Toffoli) sem que investigações desse tipo tivessem andamento. Estamos falando de homicidas, traficantes, corruptos, lavadores de dinheiro que estão imunes por força de uma decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli nos autos de uma causa que não tinha relação com a situação do hoje senador Flávio Bolsonaro. Então, é muito clara a troca de favores.
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VEJA
O País quebrando e esses Senadores fica brincando de CPI, já está na hora de vocês trabalharem, bando de parasita.
passou da hora já desse Gilmar Mendes ser investigado. É uma coisa óbvia que esse homem recebe propina pra soltar corruptos!
Muito fácil a sociedade comprovar quem realmente é o cidadão: abram seus sigilos fiscais para os órgãos fazerem uma devassa na sua vida, e assim comprovar sua honestidade. Como foi homem público a vida toda, era o mínimo que esse cidadão (ou crápula corrupto), poderia fazer para a sociedade comprovar quem realmente é ele.
Concordo plenamente, Dulce.