STJ arquiva investigação contra advogado de Adélio Bispo

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O STJ arquivou o recurso do Conselho Federal da OAB contra a quebra de sigilo bancário do advogado de Adélio Bispo, autor da facada em Jair Bolsonaro em 2018. A decisão, tomada na sexta-feira (28.nov), encerra definitivamente o tema — frequentemente explorado por bolsonaristas, que questionam quem financiou a defesa de Adélio.

Por que o STJ arquivou?

O relator, ministro Joel Ilan Paciornik, determinou o arquivamento porque o inquérito policial foi encerrado. Sem investigação ativa, o recurso perdeu o objeto e o tribunal não analisará o mérito.

Linha do tempo no STJ

• O caso estava pautado para 4 e depois 11 de novembro.

• Com a ausência do relator, o julgamento foi adiado.

• Paciornik retirou o processo da pauta e depois o declarou prejudicado.

Controvérsia sobre os honorários

Apoiadores de Bolsonaro alegam que Adélio não teria condições de pagar os quatro advogados que o defenderam. A PF, porém, já concluiu que o agressor agiu sozinho.

Os defensores afirmaram ter sido contratados por um fiel das Testemunhas de Jeová, versão negada pela própria igreja.

O advogado Zanone Júnior disse que recebeu apenas uma parcela de R$ 5 mil de um acordo de R$ 25 mil, antes de o suposto contratante “desaparecer”.

Suspeitas envolvendo o PCC

Relatórios da PF citaram indícios de possíveis pagamentos do PCC ao advogado Fernando Magalhães em 2020, como:

• R$ 315 mil em pagamentos fracionados identificados pelo Coaf;

• registro de R$ 25 mil no livro de contabilidade de Zanone com a rubrica “caso Adélio”;

• grupo de WhatsApp chamado “Adélio PCC”.

Magalhães disse que o grupo era uma “brincadeira” e que Zanone era responsável pelos honorários. Em 2024, ele foi alvo de operação da PF, que apreendeu um avião e um Porsche. A polícia concluiu que não há provas de que o PCC pagou pela defesa de Adélio.

O recurso da OAB

A OAB contestou decisão da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora que autorizou:

• a quebra de sigilo bancário de Zanone;

• busca e apreensão;

• análise das movimentações financeiras entre 6/9 e 1/12 de 2018.

A Justiça entendeu que era necessário identificar o financiador por interesse público, e que Zanone resistiu em fornecer as informações.

O TRF-1 confirmou essa decisão em 2021, e o MPF inicialmente apoiou a busca por indícios de participação do PCC. Depois, em 2024, o próprio MPF mudou de posição e apoiou a tese da OAB, afirmando que o advogado não era investigado.

A OAB levou o caso ao STJ alegando violação ao sigilo profissional. Com o fim das investigações, o tribunal agora encerra o processo sem análise do mérito.

Com informações de Poder 360

Foto: Wilton Junior/Estadão

Cumprindo 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado, Jair Bolsonaro (PL) passará o Natal na Superintendência da PF em Brasília, sem direito à “saidinha”. O benefício é impossível em três frentes: tipo de regime, mudança na lei e tempo mínimo de cumprimento da pena.

A “saidinha” só é permitida para presos no regime semiaberto. Como a pena de Bolsonaro é superior a 8 anos, ele obrigatoriamente inicia no regime fechado, que não permite saídas sem escolta.

Fim da ‘saidinha’

Mesmo com uma eventual progressão, Bolsonaro esbarraria na lei aprovada por seus próprios aliados. Em maio de 2024, o Congresso derrubou vetos e proibiu saídas temporárias para visitas familiares em feriados, como o Natal.

“Parabenizo os senadores e deputados… que dão fim à saída temporária de presos”, comemorou Bolsonaro à época.

O relator no Senado foi Flávio Bolsonaro, que afirmou: “A saída temporária, muitas vezes, serve como oportunidade para que o preso não retorne ou cometa novos crimes”.

Tempo insuficiente

A Lei de Execução Penal exige o cumprimento de 1/6 da pena para qualquer benefício. Bolsonaro começou a cumprir a pena em 25 de novembro, tempo muito abaixo da fração mínima exigida.

Resultado: não há cenário jurídico que permita uma saída temporária neste Natal.

Com informações de IstoÉ

Foto: Ton Molina/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou neste sábado (29) que a defesa do general Augusto Heleno apresente, em cinco dias, novos esclarecimentos e documentos sobre o diagnóstico de Alzheimer usado para pedir prisão domiciliar.

Moraes quer saber, entre outros pontos, se Heleno informou a doença ao serviço médico da Presidência ou de algum órgão oficial enquanto chefiava o GSI entre 2019 e 2022. Ele também destacou que não há nos autos nenhum exame ou relatório comprovando sintomas da doença entre 2018 e 2023, período em que o general atuou como ministro.

A PGR deu parecer favorável à prisão domiciliar na sexta-feira (28). Condenado a 21 anos de prisão pela participação no plano golpista, Heleno tem 78 anos e, segundo a defesa, apresenta quadro de demência mista (Alzheimer e vascular).

Moraes determinou que a defesa entregue:

• o exame inicial que indicaria sintomas da doença em 2018;

• todos os relatórios, exames, laudos, prontuários e prescrições desde 2018;

• comprovantes de consultas e identificação dos médicos responsáveis pelo acompanhamento.

O ministro ordenou ainda que toda a documentação fique sob sigilo por conter dados sensíveis.

CNN Brasil

Imagem: reprodução

A Polícia Federal deflagrou na manhã deste sábado a Operação Plano de Voo para avançar nas investigações sobre a ameaça de bomba feita em um voo comercial em 7 de agosto. O avião da Azul, que saiu de São Luís (MA) para Campinas (SP) com 170 passageiros, precisou pousar de emergência em Brasília após um bilhete manuscrito ser encontrado no banheiro, indicando a presença de explosivos no compartimento de cargas.

A aeronave foi evacuada e passou por varredura da PF, PMDF e Corpo de Bombeiros. Nenhum explosivo foi encontrado, mas o episódio provocou bloqueio temporário da área de embarque e redirecionamento de voos.

A PF já identificou uma principal suspeita e cumpriu neste sábado mandado de busca e apreensão na casa dela, em Santa Catarina. O material recolhido não foi detalhado, e o caso segue sob sigilo.

O inquérito investiga a autoria do bilhete e as circunstâncias da falsa ameaça, além de analisar registros semelhantes em outros aeroportos para identificar possíveis conexões. As apurações continuam.

Com informações de O Globo

Foto: Corpo de Bombeiros

Um motorista morreu na madrugada deste sábado (29) após a carreta carregada de gesso que ele conduzia tombar na RN-288, na “Curva do Bonito”, entre Caicó e São José do Seridó, no Seridó potiguar. O acidente aconteceu por volta das 4h.

Segundo o Corpo de Bombeiros, a carreta bateu em um poste durante o tombamento, deixando a fiação energizada e dificultando o resgate. Os bombeiros precisaram aguardar o desligamento da rede elétrica para acessar o local com segurança.

A retirada da vítima levou cerca de duas horas. Quando a equipe conseguiu chegar à cabine, o motorista — que estava sozinho no veículo — já estava sem vida. A identidade dele ainda não foi confirmada. A área foi isolada e as causas do acidente serão investigadas.

Com informações de Portal da Tropical

Foto: Secom

A tradicional Árvore de Mirassol, um dos principais símbolos das celebrações natalinas do Rio Grande do Norte, foi acesa às 19h desta sexta-feira, abrindo oficialmente a programação do Natal em Natal 2025, que seguirá até 6 de janeiro.

Considerada cartão-postal da cidade, a estrutura renovada voltou a surpreender o público e marcou o início de mais uma temporada no polo turístico e cultural.

 

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Terceira grande estrutura luminosa inaugurada dentro da programação, a árvore passou por um amplo processo de modernização. Com 110 metros de altura, recebeu 28.800 luminárias digitais, ampliando em 20% sua capacidade de iluminação. A nova tecnologia permite projeções de cores, formas, letras e mensagens temáticas.

Durante a cerimônia, o prefeito Paulinho Freire falou sobre o simbolismo do momento e ressaltou o trabalho da gestão no preparo da cidade para o período natalino.

“A Árvore de Mirassol é um orgulho para Natal e faz parte da emoção que esse período desperta. Trabalhamos para entregar um espaço mais bonito, moderno e acolhedor para as famílias aproveitarem cada momento do Natal em Natal”, afirmou.

Outra novidade foi a inauguração do novo pavilhão da Praça da Árvore, totalmente requalificado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur). O projeto apresenta conceito arquitetônico contemporâneo, com formas orgânicas e duas estruturas sobrepostas, conferindo ao local uma nova identidade visual.

Com 584 m² de área coberta, o pavilhão recebeu cobogós decorativos, aplicações em madeira, paisagismo integrado, novos bancos com tecnologia de baixa absorção de calor, além de lixeiras, floreiras e balizadores com design atualizado. O espaço oferece mais conforto e organização para expositores e visitantes.

O secretário Felipe Alves destacou o trabalho da equipe técnica envolvida no projeto.

“A modernização da árvore e da praça é resultado de um trabalho minucioso da nossa equipe. Buscamos unir tecnologia, segurança e beleza para que as pessoas vivam uma experiência ainda mais especial”, disse.

Os artesãos que atuam no polo também comentaram as melhorias. Andreza Oliveira, expositora pela primeira vez, avaliou positivamente a nova estrutura:

“A organização está maravilhosa. O novo pavilhão ficou muito mais moderno. Eu já vinha como visitante e agora, como expositora, percebo ainda mais a diferença. A área coberta garante conforto e ninguém precisa sair na chuva; todos ficam bem acomodados.”

O público que visitou o polo na primeira noite também aprovou as novidades. Valéria Fernandes, 40 anos, que passou pelo local após o trabalho, destacou a iluminação e sua tradição familiar de visitar o espaço:

“Todo ano eu venho, e este ano está bem iluminada mesmo. Hoje parei voltando do trabalho, mas vou vir com minha filha, que adora a casinha do Papai Noel”, comentou.

Compondo a ambientação e reforçando a atmosfera natalina, quatro caminhões de coleta da Urbana foram ornamentados e posicionados ao redor da praça, encantando o público com iluminação e decoração temática.

Além da árvore, o público pôde visitar a tradicional Casinha do Papai Noel e percorrer o corredor luminoso montado no espaço, ampliando ainda mais o espetáculo visual da Praça da Árvore e tornando a experiência mais imersiva para todos.

Encerrando a noite, a Orquestra Sinfônica de Natal realizou apresentação especial no Palco Principal, emocionando os presentes com repertório natalino.

Com a árvore modernizada, o novo pavilhão entregue e todas as ativações que compõem o ambiente, a Prefeitura do Natal inicia mais uma edição do Natal em Natal, que segue até 6 de janeiro, fortalecendo a tradição, o turismo, a cultura e o espírito de convivência que caracterizam o período.

A expectativa é de que milhares de visitantes circulem pelo polo nas próximas semanas, movimentando a economia criativa e construindo novas memórias afetivas.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado, poderá reduzir a pena lendo livros — mesma regra aplicada aos outros cinco condenados do núcleo 1 que cumprem pena no Distrito Federal.

Pelas normas do DF, cada obra lida diminui quatro dias da pena, desde que o preso participe voluntariamente do programa. O prazo para ler cada livro é de 21 dias, seguido da entrega de um relatório escrito em até dez dias.

Cada detento pode ler até 11 livros por ano, o que permite reduzir até 44 dias de pena anualmente.

A lista de obras é definida pela Secretaria de Educação do DF e inclui livros sobre democracia, ditadura, racismo e gênero — temas sem violência ou conteúdo discriminatório.

Para ter acesso ao benefício, contudo, Bolsonaro e os outros presos do núcleo 1 da trama golpista precisam pedir aval ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque o magistrado foi o relator do inquérito em que ambos foram condenados.

Bolsonaro e outros réus detidos no DF podem sugerir novas obras caso se juntem a clubes do livro dentro das unidades prisionais onde estão presos.

Com informações de Metrópoles e g1

Foto: Anna Rose Layden/Reuters

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse neste sábado (29) para que companhias aéreas considerem o espaço aéreo acima e ao redor da Venezuela fechado.

O comentário foi feito na rede Truth Social e também foi destinado a “pilotos, narcotraficantes e traficantes humanos”. Veja o comentário na íntegra:

“A todas as companhias aéreas, pilotos, traficantes de drogas e traficantes de pessoas: considerem o espaço aéreo acima e ao redor da Venezuela totalmente fechado. Obrigado pela atenção”, disse.

Foto: iStock

A taxa de ocupação do sistema prisional brasileiro chegou a 150,3%, segundo levantamento da CNN com base no Geopresídios, plataforma do CNJ. O país possui 483 mil vagas para 726 mil pessoas presas, um excedente de 242 mil detentos.

O Brasil tem 2.405 unidades destinadas à custódia – de delegacias a presídios de segurança máxima. Nos últimos três meses, 1.836 foram inspecionadas pelo Judiciário. São Paulo lidera em número de estabelecimentos, com 308 unidades. Na outra ponta, Roraima tem apenas 8, a maioria em Boa Vista.

Sistema prisional brasileiro opera muito acima do limite:

• 483 mil vagas disponíveis

• 726 mil pessoas encarceradas

• Excedente de 242 mil presos

Estrutura prisional no país

• Total de unidades de custódia: 2.405

• Unidades inspecionadas nos últimos 3 meses: 1.836

• Estado com mais unidades: São Paulo — 308

• Estado com menos unidades: Roraima — 8

Ao apresentar a nova versão da plataforma, o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, afirmou:
“O Geopresídios se consolida como um raio-x nacional (…). A transparência é uma ferramenta de justiça”.

Custos do sistema

Em 2025, o governo federal já gastou R$ 18,1 bilhões com o sistema prisional. Desse valor:

• R$ 12 bilhões — despesas de pessoal

• R$ 6 bilhões — insumos (principalmente alimentação)

O custo médio por pessoa presa é de R$ 2.548,43 por mês.

Com informações de CNN Brasil

O projeto Rota da Água foi lançado nesta sexta-feira (28) em Pitangui, no município de Extremoz, reunindo produtores rurais, lideranças comunitárias e representantes do setor produtivo. A iniciativa, desenvolvida pela Faern/Senar/IPDR, foi viabilizada graças às emendas parlamentares destinadas pelo senador Rogério Marinho (PL), que participou da solenidade e reafirmou seu compromisso com ações de fortalecimento da agricultura familiar no Rio Grande do Norte.

O Rota da Água tem como foco a implantação de barragens subterrâneas, poços de piscicultura e ações de suporte técnico voltadas à produção rural. O objetivo é ampliar a segurança hídrica, elevar a produtividade e gerar emprego e renda em comunidades do Estado. A iniciativa já conta com quase R$ 2 milhões destinados por Rogério Marinho, que também garantiu recursos para a continuidade do programa em 2025.

Durante o lançamento, o senador destacou a importância de iniciativas que proporcionem autonomia aos pequenos produtores e fortaleçam a economia local. “Estamos falando de um projeto que transforma vidas. Quando o produtor tem acesso à água, à técnica e a condições reais de produção, ele consegue se manter no campo, gerar renda e desenvolver sua região. É para isso que trabalhamos”, afirmou.

O presidente da Faern, José Vieira, ressaltou a importância da parceria e do trabalho do senador Rogério Marinho. Destaque semelhante feito pelo presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Babá Pereira. O ato também contou com a presença da prefeita da cidade, Jussara Sales, que agradeceu o apoio destinado pelo parlamentar a sua administração. Prefeitos, vereadores e lideranças de várias regiões do Estado também estiveram presentes.