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NOTA DE ESCLARECIMENTO: Associação dos magistrados do RN

Em nota, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte se solidarizou com o Deputado José Adécio (DEM) por ter sido tratado com descortesia pela juíza Eleitoral Maria Nivalda Neco Torquato Lopes em solenidade de diplomação dos candidatos da 10ª Zona Eleitoral, fato ocorrido no último dia 13.

Em respeito à verdade a ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE – AMARN vem a público ESCLARECER que, ao contrário do que diz a nota, a diplomação dos prefeitos e vereadores dos municípios de João Câmara, Jardim de Angicos, Parazinho, Jandaíra e Bento Fernandes ocorreu em cerimônia formal, na qual NÃO houve formação de mesa de autoridades. A Diplomação dos eleitos é um ato judicial solene, mas sem protocolos e sem formação de mesa ou concessão de palavra. A única pessoa a faltar com respeito e descortesia com todos os presentes foi o Deputado José Adécio.

Na ocasião o Deputado estava na plateia junto com todos os prefeitos e vereadores diplomados e seus convidados e, de forma inopinada e com total descontrole, procurou a magistrada que presidia a cerimônia para demonstrar seu descontentamento por não fazer parte da “mesa de autoridades”. Em seguida, dirigiu-se aos presentes em tom enraivecido, esbravejando palavras desconexas.

Todo parlamentar ou qualquer outro representante do povo deve agir com urbanidade e sobriedade, sob pena de ofender a representação que lhe é dada pela população.

Causa estranheza a todos o fato de inexistir mesa de autoridades e mesmo assim o deputado se resignar por não ser chamado para a “mesa”. Estaria a Juíza Eleitoral obrigada a formação de uma mesa apenas para dar assento e satisfazer o capricho do parlamentar?

É preciso esclarecer que não vivemos mais os tempos em que os “velhos coronéis do sertão” mandavam em seus “currais eleitorais”, ditando as normas de como as pessoas mortais deveriam se comportar. Lamentável um representante do povo se comportar de maneira vexatória e salta aos olhos a desconexão de sua atitude, com a atitude de todos os presentes.

Juiz Cleofas Coêlho de Araujo Junior
Presidente da AMARN

Opinião dos leitores

  1. Quem conhece Dra.Nuvalda sabe a pessoa educada q ela é… Esse tipo de "autoridade" tem q ser abolida dá vida pública. Exatamente por ser um representante do povo esse "deputadizinho" deveria ter se colocado como tal na platéia e ter tido um mínimo de humildade. Parabéns Dra. Nivaldo pela postura e elegância mesmo tratando com quem não fez por onde merecer…

  2. Na época de campanha o deputado fica todo cagado com fezes de menino novo que bota no colo, mãos sujas de tanto apertar as mãos dos agricultores e não fica com esse mimimi. Vá procurar o que fazer omi.

  3. A AMARN tá completamente errada…
    Meretíssimo tem que respeitar Excelentíssimo…
    Se não tinha mesa formada, com a chegada de um excelentíssimo, a mesa tinha que ser formada…
    Essa Meretíssima não sabe das coisas não…

  4. Se tivesse encontrado um juiz brabo teria recebido ordem de prisão por ter destratado a autoridade judicial que presidia o evento.
    Excesso de uísque leva a isso. Descontrole emocional e arrogância!

  5. E desde de quando Deputado é autoridade?! Não é empregado da população Não?! Ele devia era baixar a bolinha e botar os dentes que tá precisando! Dr. Cleofas sempre "perfeito" em suas colocações.

  6. Arrogância descabida. Mas acho que a Juiza deveria ter atendido aos caprichos do deputado: poderia ter pedido para trazer uma mesinha e um tamborete, dar assento ao deputado e continuar com a diplomação enquanto o parlamentar ficaria lá, sentado e assistindo a solenidade do alto de sua autoridade

  7. Concordo com a nota, o nobre Deputado foi bastante infeliz ao exigir ser tratado como autoridade, onde as demais autoridades presentes estavam sendo tratadas todas da mesma forma.
    Queria ver o nobre Deputado exigir ser tratado como autoridade em uma campanha eleitoral, onde exigisse que fosse colocado em um lugar de destaque e separado do Povo.
    O Povo está cansado de autoridade nobre deputado, o Povo está cansado de pagar a conta, de custear benefícios e mordomias mil para autoridades, o Povo quer ação, o Povo precisa de gente que pense e haja para o Povo. O Povo é a autoridade máxima nobre Deputado e a razão maior da existe da sua função,o Povo que senta na plateia e em cadeira comum é que paga o seu salário é de seus acessores nobre Deputado. O Senhor ocupa um cargo de confiança do Povo, nunca esqueça disto.
    Político é gente como a gente, apesar dos pesares!!!!

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Judiciário

Associação dos Magistrados do RN emite nota sobre apuração de suposta baixa produtividade dos Juízes Criminais

NOTA

A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte – AMARN em razão das notícias veiculadas na imprensa local, embasadas em declarações do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Claudio Santos, e do Relatório encaminhado pelo Secretário de Justiça do Estado, Dr. Edilson França, que apontam suposta baixa produtividade dos Juízes Criminais como responsável pela crise do sistema prisional do RN, em especial o grande número de presos provisórios, vem se pronunciar, nos seguintes termos:

I – A responsabilidade pelo sistema prisional é exclusiva do Poder Executivo, não havendo ingerência do Poder Judiciário na administração carcerária. É notório que não há investimento em novas unidades prisionais no Estado há vários anos, acarretando o atual caos do sistema prisional diante da falta de vagas em contraponto à crescente criminalidade.

II – A produtividade dos juízes criminais sofre prejuízo pela inoperância do Estado na condução de presos às audiências e elaboração de laudos pelo ITEP-RN, atribuições exclusivas do Poder Executivo.

III – Exemplificando, por limitação da Secretaria de Justiça e Cidadania, na Capital do Estado os juízes criminais do Fórum Central só podem aprazar audiências de processos com réu preso 3 dias por semana e os juízes da Zona Norte têm apenas 2 dias da semana para aprazamento dessas audiências, pois esses são os únicos dias disponibilizados pelo Executivo para condução de presos, sendo corriqueiro a não realização das audiências pela ausência do preso.

IV – Os juízes criminais do Rio Grande do Norte não aceitarão pressões para liberar indevidamente presos provisórios e com isso aumentar a sensação de insegurança que já aflige toda população potiguar.

V – A AMARN repudia com veemência a tentativa de transferência de responsabilidades sobre o sistema carcerário e convoca os magistrados do Estado a manter o compromisso com a celeridade dos processos criminais.

Em Natal, 31 de julho de 2015.

Juiz Cleofas Coêlho de Araujo Junior

Presidente da AMARN

Opinião dos leitores

  1. E sabe qual é o castigo para isso, uma gratificaçãozinha para encrementar o salrario de 35mil reais, ou seja, 3mil de acumulo de processo, 5mil reais de auxílio moradia, 1.500reais de auxílio alimentação, férias de 60dias, licença premio de 3meses, diárias astronômicas de mais de mil reais, com motorista para trabalho, etc etc,

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Judiciário

Associação dos Magistrados do RN emite nota de apoio ao juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça

N O T A

A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) vem a público prestar apoio e solidariedade ao Juiz da Vara Criminal da Comarca de Caicó, Juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, esclarecendo que os Magistrados potiguares que possuem competência na área de Execução Penal, até pela grande parcela administrativa de suas respectivas atribuições, devem estar atentos atodas as medidas de gestão adotadas pelos responsáveis pela Administração Penitenciária, o que inclui, por evidente, a observância dos nomes indicados para o exercício de cargos estratégicos no sistema penitenciário, podendo alertar às autoridades acerca de eventuais fatos que possam comprometer a harmonia e a lisura do sistema prisional.

É crucial deixar claro ainda que a AMARN e seus associados estão atentos aos problemas vivenciados pelo Sistema Prisional do Estado e na expectativa para que todos os Poderes se unam em torno da adoção de medidas imediatas visando a sua melhoria.

Juiz Cleofas Coêlho de Araujo Junior
Presidente da AMARN

http://amarn.com.br/_resources/files/_modules/files/files_3186_20150702160226f619.pdf

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