Toffoli impede União de bloquear R$ 41 milhões do Rio Grande do Norte

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu medida cautelar na Ação Cível Originária (ACO) 3280 para impedir que a União execute contragarantias em decorrência do não pagamento, pelo Rio Grande do Norte, de parcelas de contratos de financiamento firmados com instituições financeiras. O impedimento tem efeito até nova apreciação do caso, que deve ocorrer após o Estado prestar informações sobre considerações levantadas pela União. As informações estão no site do Supremo.

De acordo com a decisão, Rio Grande do Norte tem cinco dias para informar sobre seu comprometimento com o programa de ajuste de contas do regime de recuperação fiscal instituído pela Lei Complementar LC 159/2017 e para apontar se é viável a apresentação de proposta de quitação ou diminuição de seu débito até a definição legislativa do projeto de lei sobre o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal dos Estados – PEF (Projeto de Lei Complementar 149/2019).

O caso

Na ação, o Estado do Rio Grande do Norte sustenta que a União está na iminência de bloquear o montante de R$ 41 milhões da parcela que tem para receber do Fundo de Participação dos Estados e das receitas próprias dos cofres estaduais.

O bloqueio seria a execução de contragarantias da União como avalista de cinco contratos de financiamento celebrados entre janeiro e outubro de 2013 com instituições financeiras, cujas parcelas estão em atraso por parte do governo estadual.

Rio Grande do Norte alega que “o bloqueio dos recursos apresenta um elevado risco às finanças e execução de políticas públicas e pede a concessão de medida liminar para que a União se abstenha de executar tais medidas de contragarantias”.

Ainda na ação, o governo potiguar afirma que o Estado está adotando “diversas medidas a fim de obter as imprescindíveis receitas extraordinárias para alimentar seu fluxo de caixa durante o período crítico da atual crise fiscal, até que as receitas ordinárias retornem seu curso normal de crescimento”.

Cita como a principal delas a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal dos Estados, que está em discussão no Congresso.

Alega que esse projeto impede a execução de contragarantias por parte da União e que a proposta só não foi aprovada por fatores atribuídos à própria União.

UOL

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Arnaldo Franco disse:

    Como a Dilma descobriu já no fim de seu mandato: não existe almoço gratis.

  2. paulo disse:

    BG
    E haja calote, os Chineses que se cuidem, calote aqui é coisa corriqueira.

  3. Lira disse:

    O Estado com cara de bonzinho pede empréstimos aos bancos, depois dá o tradicional calote alegando dificuldades financeiras e quando o credor vai usar as garantias, entra logo na justiça. Fiquem de olho banqueiros, pois se emprestar dinheiro ao RN é calote na certa.

    • PAULO disse:

      Tá com peninha de banco seu Lira? banqueiros vão passar fome? Piada, né?! Como é que alguém perde seu tempo escrevendo asneiras…

    • Anti-Político de estimação disse:

      Esse pensamento tacanho e mesquinho , do "quanto pior , melhor" , é o que tem levado esse pequeno Estado , e o próprio País , também, ao fundo do poço.
      Quem trouxe o Brasil e o Rio Grande do Norte a essa situação foram os políticos profissionais, que se locupletam do poder desde sempre, enquanto os néscios e trouxas os carregam nas costas.

    • João Maria disse:

      Sr Paulo, não importa se é banqueiro ou não se pegou emprestado, tem que pagar….
      O banqueiro é um empresário como outro qualquer, visa lucro e isso se chama econômica….
      Se o Sr está tão melindrado, empreste do seu e depois não receba….
      Simples assim….
      Chora ptralhada, chorar acalma!!!!

    • Orvalho de Cavalo disse:

      Não é pena de banqueiro não. Dar calote significa pagar mais juros nos próximos empréstimos. O povão se réia.

  4. Genaro disse:

    Esse estado nem precisava desse dinheiro, desbloqueado pelo petralhas, pois a governadora deu um aumento de 16,87 % aos procuradores, auditores, deputados, juízes, desembargadores, promotores… Que já ganhavam uns 30 e tantos mil, aqui só não tem reajustes pra os servidores mais humildes, que ganham menos, e vivem no sufoco. Também, são eles que colocaram ela no governo, logo, ela não tá nem aí. F***

    • gusthenrique disse:

      Concordo. Para ter dado aumento a marajá, é porque o estado vai muito bem. Com a palavra a governadora do gópi!

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