O deputado estadual do Ceará, André Fernandes (Republicanos), de 23 anos, foi conduzido para a Delegacia de Porto de Galinhas no sábado (12), após se recusar a obedecer o decreto estadual de Pernambuco que proíbe acesso a praias em todo o estado, devido à pandemia da Covid-19. Vídeos mostram o parlamentar na praia de Muro Alto, em Ipojuca, no Litoral Sul, ignorando orientações de guardas municipais.
A Polícia Civil informou, por meio de nota, que a Delegacia de Porto de Galinhas está investigando a ocorrência de infração de medida sanitária preventiva. “Foi registrado um Boletim de Ocorrência e foi instaurado um IP [inquérito por portaria] por abuso de autoridade e infração de medida sanitária preventiva. O IP, após conclusão, seguirá para a Justiça”, afirma a nota.
Imagens que circulam nas redes sociais mostram o parlamentar dizendo que se algum dos guardas tocar nele será preso e que não pode ser detido por ter imunidade parlamentar.
“Tenho o direito de tomar banho porque a Constituição é clara e todos têm o direito de ir e vir”, diz André, voltando a entrar na água. Um dos guardas responde. “É ele querer se usar de um poder público para afrontar o outro”.
Por meio de nota, a Prefeitura de Ipojuca afirmou que o deputado cearense “ignorou e debochou das orientações dos guardas municipais” e também que ele desafiou a guarda no mar, afirmando que “quem quisesse tirá-lo de lá teria que entrar na água”.
Nas redes sociais, o deputado publicou trecho de um vídeo que mostra um dos momentos em que diz que o decreto estadual não está acima da Constituição e que, portanto, não estaria violando nada.
Em 2020, decisões do plenário do Supremo Tribunal Federal garantiram a estados e municípios autonomia para tomar providências de forma a evitar a propagação da Covid-19.
Em março deste ano, o presidente Bolsonaro (sem partido) ingressou com uma ação no STF para derrubar decretos de dois estados e do Distrito Federal. Esses decretos instituíram medidas de isolamento social para conter a pandemia de Covid-19. Mas o pedido foi rejeitado por decisão individual do ministro Marco Aurélio Mello.
O G1 procurou o deputado André Fernandes. A assessoria do parlamentar informou que ele vai se pronunciar por meio das redes sociais.
G1
Medidas autoritárias e inconstitucionais estão sendo usadas para suprimir direitos básicos das pessoas, sob os aplausos de imbecis e mal intencionados. É incrível a capacidade de alguns de serem desonestos, mentirosos, hipócritas e fingidos. Nada disso tem a ver com a saúde do povo. Tudo não passa de um projeto de poder, de controle social, que objetiva o velho e amado DINHEIRO. Só isso.
Só fala besteira.
Dando ibope pra político. Sai daí burrão, acorda!
Direitos constitucionais sendo suprimidos por simples decretos. Medidas autoritárias e inconstitucionais absurdas e sem qualquer eficácia contra a pandemia. Banho de mar e sol causam COVID? É ridículo, escandaloso, e ainda vemos imbecis aplaudindo tal absurdo. Tempos muito estranhos.
Com ctz é da turma de ciro gomes, que quer ser manda chuva e xerife. Jaja chegam com um trator aí pra tirar o deputado da água
Políticos bolsonaristas inexpressivos estão usando desse expediente para se promover junto ao gado e ao miliciano. Uma boa camada de pau no lombo desse infeliz vai fazer ele se orientar.
Vejam os esquerdistas preocupados com coronavirus…
https://youtu.be/hvvpJ95kyQs
Esse Deputado é conhecido no ceará como raspador de C… Pode colocar no youtube: ANDRÉ FERNANDES ensina como depilar o Caneco que aparece ele ensinando tal façanha kkkkk. Há , e ele é apoiador fervoroso de Bolsonaro kkkkkk. É fácil de pesquisar.
E o pior de tudo que tem voto!! Exemplo de nada… Infelizmente é esse o que temos e teremos para 2022, infelizmente…
Sempre os mesmos asnos de plantão pra falar bobagens. Mané, zé tomaz kkk esse zé deve ser o mesmo tomaz kkk
Vão procurar uma lavagem de roupa! Façam algum comentário verdadeiro, lógico.
Kkkkkk. Estou esperando um comentário “sensato” seu… Já que não tem o que dizer, vá lavar roupa e deixe outros comentarem talkei!
Tem que ser mais um apoiador do “minto”. Será que ele não tem o conhecimento da Constituição? mesmo que ele tenha o direito de ir e vir, esse direito não é absoluto, ou seja, pode ser restringido.
Jamais poderia ser restringido por decreto. Até uma criança sabe disso. Nunca foi pela saude, sempre foi por poder e dinheiro. E desde quando banho de mar e sol causam COVID? Quanta asneira!
Não vejo ninguém falando sobre quem é obrigado a usar transporte coletivo lotado, ninguém reclamando dos serviços essenciais que nunca pararam mas proíbir a pessoa frequentar a praia é normal.
Esse Deputado deve ser da turma do Ciro Gomes ou do Governador do Ceará.
É não, é inalador de ozônio da turma de Calígula.
Você é uma anta mesmo.
Esse deputado é da turma do seu genocida.
Esse vagabundo apertou 17 com força…
Não vejo Ciro Gomes fazendo motociata e sendo contra a vida, só um idiota do RN que não quer ver.
Calígula mais uma vez nos brinda com sua barruada.
Ele é da tua turma titia. Deve ser pederasta assim como você.
Não algemaram?
Uma surra boa nesse lixo, resolveria.
Meter pêia no lombo desse idiota!
Comunismo é autoritarismo e violência.
Cada governador e eleitor de extrema esquerda revela seu lado autoritário.
Eles que merecem peia no lombo.
Não pessoas de bem…
Paulo, procure a lei 13.979 sancionada pelo próprio MINTOmaníaco que vc vai entender que no art. 3.o está permitido que prefeitos e governadores imponham medidas restritivas durante a pandemia… Não tem nada de esquerda extremista nem autoritária! Como diria o MINTOmaníaco em campanha: conheceis a verdade e a verdade vos libertará … Basta vc querer ler!