Abin alertou na véspera sobre 8 de Janeiro, diz ex-diretor

Foto: Hugo Barreto/ Metrópoles

O ex-diretor-adjunto da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Saulo Moura da Cunha afirmou nesta 3ª feira (27.mai.2025) que enviou alertas sobre o 8 de Janeiro aos órgãos de inteligência federal de 2 a 7 de janeiro de 2023. Segundo Cunha, os avisos se tornaram mais contundentes no dia anterior aos atos extremistas.

“Eu diria que no dia 7 já tínhamos pelo menos informações de que a manifestação seria de médio para grande porte. Apenas no final do dia 7 chegaram os números da ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres] dos ônibus”, declarou em depoimento ao STF (Supremo Tribunal Federal) na ação por tentativa de golpe de Estado. Cunha foi indicado como testemunha do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Segundo Cunha, que assumiu a agência de inteligência em 1º de janeiro de 2023, a chegada dos ônibus na noite do dia 7 coincidiu com a intensificação de manifestações nas redes sociais. O ex-diretor afirmou que muitos posts indicavam que haveria uma convocação para invadir e depredar os prédios públicos.

Cunha também informou que, na manhã seguinte, uma assembleia entre os manifestantes no quartel-general do Exército em Brasília decidiu que caminharia para a Esplanada a partir das 13h. Ele disse que tinha a informação de que os manifestantes no local tinham acesso a armas e faziam discursos violentos.

De acordo com Cunha, todas as informações foram repassadas ao governo federal a partir de relatórios. Declarou, porém, que a Abin não foi informada por órgãos federais sobre os acampamentos.

“No governo de transição, encaminhamos relatórios sobre as manifestações extremistas não só em Brasília, mas também em outros acampamentos de grande porte, como no Rio de Janeiro”, declarou.

DEPOIMENTOS

A 1ª Turma do STF começou a ouvir em 19 de maio os depoimentos das testemunhas indicadas pelo núcleo crucial da tentativa de golpe. Segundo a PGR, o grupo teria sido o responsável por liderar a organização criminosa.

Depuseram nesta 3ª feira (27.mai) as testemunhas de Anderson Torres:

• Braulio do Carmo Vieira
• Luiz Flávio Zampronha
• Djairlon Henrique Moura
• Caio Rodrigo Pelim
• Saulo Moura da Cunha

Os depoimentos das testemunhas de Torres continuarão durante a tarde. As oitivas devem ser finalizadas até 2 de junho. Nesta semana, também falarão as testemunhas indicadas por Jair Bolsonaro, pelo ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e pelo general Walter Braga Netto.

Poder 360

Um caso inusitado chegou à Vara do Trabalho de Salvador. A autônoma Maíra Campos Leite ingressou com uma ação trabalhista contra uma empresa, pleiteando o reconhecimento de sua maternidade afetiva em relação a uma bebê reborn e, consequentemente, o direito à licença-maternidade e ao salário-família.

Segundo a petição inicial, Maíra considera a boneca, a quem deu o nome de Olívia, como sua filha.

A defesa da trabalhadora fundamenta o pedido no princípio da dignidade da pessoa humana e no direito ao livre desenvolvimento da personalidade, alegando que o vínculo com a filha reborn é legítimo sob a perspectiva afetiva e emocional.

A advogada da autônoma argumenta que o direito contemporâneo reconhece a maternidade socioafetiva e que esse entendimento deveria ser estendido ao âmbito trabalhista.

Além da rescisão indireta do contrato de trabalho, com o pagamento de todas as verbas rescisórias, a trabalhadora pede indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, alegando abalo psicológico e humilhação. Ela também requer, em tutela antecipada, o imediato reconhecimento da rescisão do vínculo empregatício, com a liberação do FGTS, multa de 40% e guia do seguro-desemprego.

O processo será analisado pela Justiça do Trabalho da 5ª Região.

Foto: reprodução

Alegando “grande número de demandas sobre sua responsabilidade”, foi negado pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) o pedido da chefe da Unidade Instrumental de Administração Geral (UIAG), Maria do Socorro Oliveira, para que a apenada do regime semiaberto Yasmin Dantas Forte Belo tivesse acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

“Considerando que a contratada já vem atuando em dois outros setores da UIAG, indeferimos o pedido para evitar equívocos e retrabalho, diante do grande número de demandas sobre sua responsabilidade”, diz o documento assinado pelo Secretário de Estado da Administração Penitenciária Helton Edi Xavier da Silva.

A intenção era que a detenta pudesse atuar para viabilizar pedidos de materiais, inserir no sistema notas fiscais e demais documentos relacionados ao recebimento de materiais pelo Almoxarifado. O pedido havia causado bastante estranheza entre servidores e policiais da própria secretaria, que conta com diversos comissionados e efetivos aptos para a função.

Agora os bairros de Santa Tereza, Rosa dos Ventos, Bela Vista e Passagem de Areia não irão mais sofrer pelos estragos causados pelos constantes alagamentos na região durante o período chuvoso. Mostrando seu compromisso com a cidade e o povo de Parnamirim, a Prefeita, Nilda Cruz, solucionou os problemas da obra e entregou um equipamento essencial para evitar problemas futuros para população da região.

“Essa é uma realização da nossa gestão. A lagoa estava incompleta e assim que assumimos a Prefeitura determinei a secretaria de obras que desse prioridade a finalização desses serviços. Entregar esse equipamento público e ver a satisfação dos moradores é motivo de muita alegria para todos. A atual administração municipal não irá medir esforços para fazer o melhor para o povo de Parnamirim.

A Lagoa possui capacidade de 56.000 m³ de água da chuva e é operada junto a duas bombas de grande capacidade, e uma de reserva, para atender as eventualidades. O Município realizou um investimento de mais de R$10 milhões para resolver definitivamente o antigo problema de infraestrutura e drenagem.

O jardineiro José Maria, morador do bairro de Santa Tereza há 30 anos celebrou a entrega da Lagoa de Captação: “Esse era um sonho antigo de todos que vivemos aqui. Graças a Deus a Lagoa agora está completa, funcionando a todo vapor com as bombas e energia. Podemos ficar tranquilos, pois não iremos ter mais prejuízos no período chuvoso”, finalizou.

O conselheiro de Donald Trump, Jason Miller, marcou nesta quarta-feira (28) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em uma postagem no X (antigo Twitter) sobre o anúncio dos Estados Unidos sobre a restrição de vistos para estrangeiros, incluindo autoridades, que “censuram” americanos.

Na mensagem, Miller diz “Compartilhe isso com alguém que lhe vem à mente imediatamente ao ler isto. Ok, vou começar… Olá @Alexandre!”

A conta de Moraes marcada por Miller não existe mais, pois o ministro desativou o perfil no X em fevereiro de 2025. À CNN, o próprio ministro confirmou a informação. “Me retirei”, disse na época.

Em abril, o conselheiro já tinha dito nas redes sociais que Moraes era uma “ameaça à democracia”.

“O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes é a maior ameaça à democracia no Hemisfério Ocidental, e ele acha isso engraçado: “As pessoas vão começar a dizer que estou perseguindo todo mundo agora”, brincou”, escreveu Miller em uma postagem no dia 13 de abril.

O posicionamento veio depois de uma entrevista de Moraes à revista The New Yorker em que o ministro afirmou que há um “novo populismo digital extremista”.

“É um populismo altamente estruturado e inteligente. Infelizmente, no Brasil e nos Estados Unidos, ainda não aprendemos a revidar”, disse o ministro.

Em 2021, Miller prestou depoimento à Polícia Federal (PF) no âmbito do inquérito que apura a organização e o financiamento das manifestações do dia 7 de setembro.

O braço direito de Trump veio ao Brasil para participar da Conferência de Ação Política Conservadora, a CPAC, organizada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro. Ele também esteve com o então presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada.

Miller é fundador da rede social Gettr. Ele deixou o cargo de CEO da plataforma para ser conselheiro de Trump na campanha eleitoral do ano passado.

CNN Brasil

Foto: Bruno Domingos/Reuters

O estoque da Dívida Pública Federal (DPF) avançou 1,44%, passando de R$ 7.508,31 trilhões, em março, para R$ 7.616,62 trilhões, em abril, segundo dados do Tesouro Nacional divulgados nesta quinta-feira (28).

Foto: Henry Milleo/ Agência Bras

A maioria dos aposentados que acessou o sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para consultar descontos feitos por associações e sindicatos em sua folhas de pagamento contestam os débitos.

Segundo os dados dos primeiros 14 dias de funcionamento da plataforma, 97,5% dos beneficiários disseram não ter autorizado as cobranças e pediram reembolso. Ou seja, pelo menos nove a cada dez aposentados dizem não reconhecer os descontos associativos

Ao todo, foram realizadas 2.288.494 de consultas nesses dias, com 2.233.227 (97,5%) dos segurados solicitando o reembolso e 55.267 reconhecendo a adesão. Um total de 41 entidades foram contestadas.

Nesta terça-feira (27), o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, disse que todos os beneficiários da autarquia que foram lesados com descontos irregulares serão ressarcidos até o fim do ano. Ainda não foi calculado quanto o ressarcimento irá custar aos cofres públicos.

Caso os cofres públicos precisem arcar com o ressarcimento ao beneficiário, o INSS entrará com uma ação regressiva com o objetivo de obter os valores das associações fraudulentas.

O número apresentado pelo INSS sobre as contestações é próximo do percentual obtido no relatório realizado pela CGU (Controladoria-Geral da União). Nele, entrevistas foram feitas com 1.273 segurados em todos os estados do país e 1.242 (97,6%) deles relataram não ter autorizado os descontos.

COMO POSSO PEDIR A DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS?

1. Entre no aplicativo Meu INSS;
2. Informe seu CPF e a senha cadastrada;
3. Siga para “Do que você precisa?”;
4. Digite: “Consultar descontos de entidades”;
5. Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados;
6. Informe email e telefone para contato;
7. Declare se os dados são verdadeiros;
8. Confirme no botão “Enviar Declarações”.

O INSS não divulga o valor que cada aposentado e pensionista poderá receber de volta, permitindo apenas a contestação do desconto identificado.

Folhapress

Foto: Washington Costa/Fazenda

O Ministério da Fazenda demonstrou flexibilidade em relação ao aumento do IOF após uma reunião nesta quarta-feira (28) entre o ministro Fernando Haddad e os presidentes dos principais bancos privados, além do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, afirmou que o governo está aberto ao diálogo e disposto a avaliar alternativas para a recomposição das contas públicas que não recaiam exclusivamente sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras.

“Estamos sensíveis, abertos ao diálogo. Vamos nos debruçar sobre as alternativas”, declarou Durigan, ressaltando que durante o encontro foram discutidas tanto as propostas apresentadas pela Febraban quanto as premissas do governo no âmbito regulatório e fiscal.

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, destacou que o foco das discussões foi o impacto do aumento do IOF sobre operações de crédito, particularmente em modalidades que antes não eram tributadas, como o risco sacado. Ele avaliou a reunião como positiva e construtiva, sinalizando que o diálogo com o ministro Haddad foi aberto e produtivo.

No entanto, Sidney manteve a posição do setor bancário, defendendo que o equilíbrio das contas públicas não deve ser alcançado apenas por meio de aumentos tributários, sugerindo a necessidade de outras medidas de ajuste fiscal.

Durigan lembrou que o governo já realizou ajustes no decreto do IOF para evitar distorções no mercado, citando como exemplo a revisão da tributação sobre investimentos no exterior, que havia sido anunciada anteriormente.

O secretário-executivo afirmou que a equipe econômica agora analisará com cuidado as sugestões apresentadas pelos bancos antes de tomar uma decisão definitiva. “Tivemos uma reunião muito construtiva”, disse Durigan. “Seguimos o diálogo para estudar as alternativas e tomar uma decisão no momento adequado.”

Apesar da abertura para negociação, o Ministério da Fazenda alertou que qualquer mudança na tributação do IOF pode exigir novos contingenciamentos no Orçamento, já que o governo precisa garantir a recomposição de receitas.

Enquanto o setor financeiro pressiona por alternativas que não envolvam apenas aumento de impostos, a equipe econômica avalia o custo-benefício de cada proposta. A decisão final deve ser anunciada nos próximos dias, após novas rodadas de discussão com o Congresso e representantes do mercado financeiro.

SBT News

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino deu cinco dias para que a ministra da Gestão, Esther Dweck, detalhe como será liberado o acesso aos documentos relativos a repasses de emendas parlamentares, com apresentação de cronograma e método de divulgação.

A solicitação do ministro vem após a AGU (Advocacia-Geral da União) ter emitido um parecer na semana passada liberando o acesso às informações, que estavam restritas. Com isso, o Ministério da Gestão se comprometeu a disponibilizar os dados em até 15 dias.

A pasta havia afirmado, por meio de nota conjunta publicada em maio deste ano, que tornaria públicos “milhões de documentos sobre o uso de verbas públicas, inclusive de emendas parlamentares”.

O acesso aos cerca de 16 milhões de documentos havia sido restringido pela ministra, como revelou o jornal O Globo. Na época, a pasta justificou a medida sob a justificativa de seguir a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

O ministério também dizia que havia iniciado um processo de disponibilização dos documentos anexos dos convênios e contratos incluídos no Transferegov, plataforma pela qual são feitos os repasses de recursos da União, e que isso ocorreria em blocos dentro de 15 dias úteis.

Dino pediu que a Dweck esclareça nos autos as providências que foram prometidas, detalhando a metodologia e o cronograma de execução.

A decisão foi proferida após solicitação das associações Fenale (Federação Nacional Dos Servidores Dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal), Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional – Brasil.

No documento, o ministro lista como exemplo de falta de transparência episódios de repasses altos de emendas parlamentares a ONGs e outras entidades do terceiro setor.

“Os fatos relatados, caso sejam verídicos, configuram a perpetuação de práticas que atentam contra a transparência e a rastreabilidade na execução orçamentária”, diz.

Folhapress