A Petrobras concluiu nesta terça-feira (24) a venda de 35% das ações da BR Distribuidora pelo valor de R$ 9,6 bilhões.

Com essa venda, a estatal passa a deter somente 37% das ações da subsidiária responsável pela distribuição de combustíveis.

Em 2017, a Petrobras já havia vendido 29% das ações por R$ 5 bilhões – até então, a BR Distribuidora era 100% estatal.

Com a venda de 35% das ações nesta terça-feira, o capital privado passa a ser majoritário na BR Distribuidora.

A operação foi considerada um sucesso. A demanda pelas ações foi quatro vezes superior à oferta inicial.

G1

O Grupo de Trabalho instituído pelo Governo do Estado para elaborar a proposta de adesão do Rio Grande do Norte ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, que está sendo criado pelo governo federal para auxílio financeiro dos Estados, começou a atuar. Inicialmente, o trabalho do Grupo tem três momentos. O primeiro envolve o diagnóstico da situação fiscal, que é um retrato do quadro atual e a trajetória sem qualquer medida de ajuste.

Em segundo lugar, vem as medidas do ajuste fiscal e seus “impactos e precificação”. Segundo a Seplan, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Economia, quer saber quanto cada medida vai economizar no longo prazo do prazo de quatro anos, que é o período de vigência do Plano de Ajuste Fiscal.

Além disso, o grupo de trabalho deve apontar as metas de trajetória que o governo estadual tem de cumprir nos próximos períodos da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT).

O coordenador de Planejamento Orçamentário, Thiago Lima, disse que o papel do grupo de trabalho “é técnico” e que as medidas a serem adotadas serão definidas pelo Comité de Gestão e Eficiência do Governo. “O que importa mesmo são as metas, precisamos disponibilidade de caixa positivo no início de 2022”, disse ele, que continuou: “A Secretaria do Tesouro Nacional não está interessada na cor do gato. Apenas que o gato pegue rato”. Thiago Lima afirmou, ainda, que a STN permite que os Estados apresentem quaisquer medidas que resultem no equilíbrio fiscal, “mas vão emitir parecer se as medidas adotadas terão ou não o efeito pretendido”.

Enquanto a proposta do Ministério da Economia do chamado Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) tramita na Câmara dos Deputados, onde chegou em 04 de junho, o grupo de trabalho formado por cinco assessores do secretário estadual de Planejamento e Finanças, economista José Aldemir Freire, terá até 19 de agosto para apresentar a proposta, que se não for concluída até lá, contará com mais 30 dias de prazo para terminar os trabalhos.

A coordenação do grupo de trabalho ficará a cargo do chefe de Gabinete da Seplan, Flaubert Fernandes Torquato Neto. Os outros membros do grupo de trabalho são o contador geral do Estado, Flávio George Rocha; a coordenadora de Captação de Recursos e Gestão da Dívida, Jackeline Wanderley da Silva; o assessor técnico Ricardo Valério Costa Menezes e o coordenador de Planejamento Orçamentário, Thiago Franklin Lima da Silva.

Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, na Câmara dos Deputados, atualmente o PLP 149/2029 aguarda a indicação pelos partidos dos 34 deputados federais que irão compor a Comissão Especial que analisará o plano de ajuste fiscal dos estado antes de ir à votação no plenário da Casa. Dentre um leque de oito exigências, cada Estado poderá escolher três delas para se habilitar a liberação de uma das quatro parcelas que terão direito, de um total previsto de R$ 1,1 bilhão, segundo o secretário Aldemir Freire.

Além da possibilidade de captar os recursos junto ao Banco Mundial, de quem o Estado já obteve financeiro para o programa de investimentos do “Governo Cidadão”, o Executivo abriu negociações junto ao Banco de Desenvolvimento da China (China Development Bank/CDB) para investimentos e parcerias no Rio Grande do Norte, com foco nas áreas de abastecimento de água e infraestrutura tecnológica e também na obtenção dos recursos previstos no Plano Mansueto, como também está sendo chamado o plano de recuperação fiscal dos Estados.

O secretário Aldemir Freire já havia informado que o Estado deverá abrir o mercado de comercialização do gás natural, que hoje é monopólio da estatal Potigas, uma das exigências que o governo pode escolher para aderir imediatamente ao PEF.

Já no governo Robinson Faria, o Executivo havia enviado à votação na Assembleia Legislativa, em 8 de janeiro de 2018, um projeto de lei pedindo autorização para a alienação de ações representativas do capital social da Companhia Potiguar de Gás”.

A intenção do então governo era conceder pelo prazo de até 20 anos, prorrogável por igual período, a exploração dos serviços locais de gás canalizado e, diante da grave crise econômica enfrentada pelo Estado, usar os recursos oriundos de sua liquidação no investimento de ações prioritárias para a população do RN.

Tribuna do Norte

Indicador que mede o apetite dos investidores estrangeiros na economia, o risco país fechou esta terça-feira (23) em 127 pontos. No menor nível desde 2014, o índice voltou nesta semana ao patamar de quando o governo brasileiro tinha grau de investimento (selo internacional de bom pagador). O valor está abaixo até de países da Europa, como a Itália (162 pontos).

Segundo Alexandre Espírito Santo, professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) e economista da Órama Distribuidora de Valores, uma combinação de fatores internos e externos levou à queda do risco país nas últimas semanas. Além da aprovação em primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, ele destaca a provável redução de juros pelo Federal Reserve (Fed), Banco Central norte-americano como fator que tem ajudado o Brasil.

“O Fed está com tendência, na verdade quase certeza, de redução de juros. É algo que não estava no radar até três, quatro meses atrás. Isso é bom para mercados emergentes em geral. A liquidez [dinheiro em circulação] internacional continua alta. Nesse sentido, os investidores estão mais propensos a tomarem risco, ajudando na redução de riscos para países emergentes como o Brasil”, diz o economista.

Em relação à reforma da Previdência, Alexandre Espírito Santo diz que os investidores estão otimistas porque a economia estimada de R$ 933,5 bilhões nos próximos dez anos favorece o reequilíbrio das contas públicas no médio prazo. Ele também considera importante as articulações para o Senado reincluir estados e municípios numa proposta paralela porque a medida deve gerar economia adicional de R$ 350 bilhões.

“Os agentes econômicos se baseiam em expectativas. Tudo indica que reforma passa em segundo turno [na Câmara dos Deputados] no início de agosto. Pode ser que haja uma PEC [proposta de emenda à Constituição] paralela para resgatar estados e municípios. Isso reduz ainda mais o risco porque tem muito estado com problemas mais graves na Previdência que a própria União”, declara.

Juros básicos

Outro fator que tem pressionado para baixo o risco país, segundo o economista, é a expectativa de que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reduza a taxa Selic (juros básicos da economia) na reunião da próxima semana. Desde março do ano passado, a Selic está em 6,5% ao ano, no menor nível da história. Mas o indicador pode cair ainda mais com a aprovação da reforma da Previdência.

“O Copom deve retomar o processo de queda interrompido lá para trás. Quatro quedas de 0,25 ponto nas quatro reuniões restantes no ano reduzirão a Selic para 5,5% ao ano. Isso dá um juro real [juros acima da inflação] de 2% ao ano. Essa é uma realidade que a gente não conhece e que deve favorecer bastante a recuperação do crescimento em 2020”, diz.

Tendência

Definido como a diferença entre as taxas dos títulos do governo brasileiro de cinco anos negociadas no exterior e as taxas dos papéis equivalentes do Tesouro norte-americano, considerados os papéis mais seguros do mundo, o risco país mede a aversão dos investidores estrangeiros em aplicar recursos no país. Quanto maior o risco, mais altos são os juros pedidos pelos investidores internacionais. Portanto, maior o risco país.

Em setembro do ano passado, o indicador estava em 307 pontos. Isso significa que os títulos brasileiros de cinco anos no exterior pagavam 3,07 pontos percentuais de juros a mais que os papéis do Tesouro norte-americano. De lá para cá, o indicador recuou 58,6%. Em 2019, o maior nível do risco foi registrado em 28 de março (187 pontos).

Segundo o professor do Ibmec, o indicador deve estabilizar-se nessa faixa e não deve cair mais nas próximas semanas. “O nível de risco está adequado para o momento. Não vejo caindo muito mais, porém esse patamar sugere que o mercado externo está olhando o Brasil com bons olhos”, diz. Ele acredita ser provável que as agências de classificação de risco melhorem o outlook (perspectiva) da nota da dívida pública brasileira antes do fim do ano, indicando a possibilidade de a nota do país subir em 2020.

Apesar da queda recente, o risco Brasil ainda está mais alto que o de outros países da América Latina que lançam títulos públicos no mercado internacional. O risco país fechou esta terça em 111 pontos para o México, 81 pontos para a Colômbia e 35 pontos para o Chile. No continente, apenas Argentina (875 pontos) e Venezuela (72.150 pontos) têm risco país mais elevado que o brasileiro.

Agência Brasil

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Natural Liquefeito (Sindigás) disse nesta terça-feira, que, com a queda de 9,8% anunciada pela Petrobras para o GLP Industrial e Comercial, há ágio praticado pela Petrobras em relação ao mercado internacional é de 55%.

“Na avaliação do Sindigás, esse ágio vem pressionando ainda mais os custos de negócios que têm o GLP entre seus principais insumos, impactando de forma crucial empresas que operam com uso intensivo de GLP”, afirmou o Sindigás em nota após o anúncio do ajuste de preços da estatal, o primeiro desde abril deste ano.

Segundo a entidade, dependendo da localidade, a queda do GLP vai oscilar entre 9,5% e 10,2%. Com o novo aumento, o preço ficará mais caro do que o GLP residencial em 7,8%, calculou o Sindigás.

“A entidade reforça que a falta de uma política de preços para o GLP empresarial faz persistir a diferença de preços entre o GLP residencial e o empresarial”, disse em nota.

A diferença de preços, segundo a Petrobras, se deve a uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) “por se tratar de interesse da política energética nacional a prática de preços inferiores”, explicou a Petrobras.

Estadão Conteúdo

O site Não me Perturbe já tem cerca de 1,5 milhão de pedidos de bloqueio de ligações indesejadas de serviços de telecomunicações. A iniciativa é das operadoras de telecomunicações e atende a uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O site é um canal no qual podem se cadastrar pessoas que não desejam mais receber chamadas de telemarketing dos serviços de telefonia, de dados e de TV paga. Para deixar de receber essas chamadas, o consumidor deve preencher o formulário de inscrição na plataforma.

A suspensão das chamadas pelas empresas de telecomunicações ocorrerá em até 30 dias, contados da data do cadastramento. A lista é única e agrega as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo.

Segundo a Anatel, se uma pessoa solicitar a sua inclusão na lista do Não me Perturbe e continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões.

Reclamações

De acordo com a agência reguladora, de janeiro de 2016 a junho de 2019, foram registradas 86.493 reclamações referentes a ligações indesejadas. Segundo a Anatel, a lista do Não me perturbe vale para todo o Brasil e não substitui os cadastros geridos por Procons em algumas Unidades da Federação.

Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que o governo anunciará nesta quarta-feira (24) a liberação de recursos do FGTS, que terá um total de R$ 42 bilhões disponibilizados até 2020.

“Eu tinha falado que ia ser em torno de R$ 42 bilhões. Vai ser isso mesmo. Deve ser uns R$ 30 bilhões este ano, uns R$ 12 bilhões no ano que vem, são os R$ 42 bi que eu tinha falado. Só que vocês vão ver que vai ter novidade. Há coisas mais interessantes”, disse o ministro.

Ao fim de uma cerimônia no Palácio do Planalto, Guedes disse que a permissão de saques do FGTS será recorrente durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro.

“O governo passado soltou só inativos. Nós vamos soltar [contas] ativas e inativas. Eles soltaram uma vez só. Nós vamos soltar para sempre. Todo ano vai ter.”

No início da noite, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse que o governo federal deve limitar em cerca de R$ 500 o saque neste ano. E acrescentou que, até o momento, não se vislumbra reduzir a multa de 40% do saldo paga a trabalhadores demitidos sem justa causa.

No final de semana, o presidente havia dito q ue pode avaliar uma mudança no futuro, mas não neste momento. Para mudar o percentual, seria necessário aprovar uma lei complementar que regulamente o tema com o voto da maioria absoluta dos parlamentares na Câmara e no Senado.

Folhapress

A Petrobras reduzirá em 9,8% o preço médio do GLP (gás liquefeito de petróleo) industrial e comercial, vendido nas refinarias em embalagens acima de 13 kg, a partir de quarta-feira (24), segundo informação publicada no site da estatal.

É o primeiro ajuste no preço do insumo desde 25 de abril, quando houve uma alta de 6%.

De acordo com a petroleira, a política de precificação do insumo tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais desses produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo.

O diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), Décio Oddone, defendeu em maio que o governo precisava fomentar a competição na oferta de gás de cozinha para que o produto fosse vendido a “preço justo” no país.

 
Distribuidoras de GLP disseram, na época, que a Petrobras estava vendendo o produto acima da cotação de referência no mercado americano desde novembro de 2018. A estatal, por sua vez, alegou que sua política comercial seguia referências europeias de preços.A

A Petrobras também questionou dados do Sindigás (sindicato que representa as distribuidoras de gás de botijão) sobre preços do gás de cozinha vendido no país, negando que o valor da venda do produto para uso residencial estava acima das cotações internacionais.

A polêmica evidenciou divergências sobre a melhor referência de preços do GLP (gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha) para o mercado brasileiro. Enquanto a Petrobras precifica o produto pelo mercado europeu, ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) e distribuidoras usam o americano.

Folhapress