AGU anuncia acordo com a Vale para custear testes de qualidade da água

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou hoje (15) que fez um acordo com a mineradora Vale para que a empresa pague os testes de laboratório para analisar a qualidade da água na região de Brumadinho, em Minas Gerais. O acordo foi celebrado após a AGU entrar com uma ação na Justiça Federal para obrigar a mineradora a custear os testes.

Segundo a AGU, serão recolhidas cerca de 100 amostras em poços artesianos que ficam próximos do Rio Paraopeba, que ficou comprometido devido ao rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, ocorrido no dia 25 de janeiro.

A análise deverá medir a presença de metais nocivos à saúde humana, como mercúrio, chumbo e arsênio.

De acordo com o advogado-geral da União, André Mendonça, é preciso ter acesso rápido aos resultados para garantir a saúde da população atingida. “É fundamental termos conhecimento da qualidade da água que está sendo destinada ao consumo humano, para evitar a contaminação de pessoas por componentes nocivos à saúde e dar segurança aos moradores de que a água consumida é potável”, diz Mendonça.

Agência Brasil

PCC aguarda ordem para agir, diz promotor que transferiu membros da facção

O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, responsável pelo pedido de transferência de Marco Camacho, o Marcola, e da cúpula do PCC para uma prisão federal, disse que atuou sozinho na apresentação da requisição à Justiça porque o estado de São Paulo se omitiu.

Ainda segundo ele, houve recuo por parte do então secretário da Segurança, Mágino Alves Barbosa Filho, que convenceu o ex-governador Márcio França (PSB) a não apresentar tal solicitação.

Essa mudança se deu depois das eleições do ano passado, após França perder o pleito e João Doria (PSDB), vencedor, anunciar que faria mudanças na pasta da Segurança.

Sobre eventual represália por parte do PCC às forças de segurança após a transferência, como em 2006, o promotor afirma que sempre há chances de isso acontecer, mas que, por ora, não foi detectada nenhuma ordem do crime.

Segundo integrantes da cúpula da segurança pública de São Paulo, mesmo com uma série de mensagens distribuída nas redes sociais com suposto “salve” do PCC, nenhuma ameaça concreta foi detectada.

Os policiais afirmam, porém, que, de acordo com monitoramentos, o risco ainda não foi afastado e que vigilância continua em alta. Dizem saber que há bandidos preparados para uma ação de enfrentamento, mas que não receberam nenhuma ordem superior para isso.

Essa ordem também poderá ser para que nada seja feito.

Por que o senhor decidiu fazer sozinho o pedido de transferência dos presos?

Eu senti que houve uma omissão do Estado, porque houve uma divergência ali, depois das eleições, entre os secretários da Administração Penitenciária (Lourival Gomes) e da Segurança (Mágino Barbosa Alves Filho). Um [Lourival] era favorável, e o outro [Mágino] passou a ser contra. Eu disse que se o estado não se posicionasse, o Ministério Público entraria com o pedido. E foi o que eu fiz. Aguardei ainda as tratativas com o governador, do então em exercício [Márcio França (PSB)] com o futuro governador [João Doria (PSDB)], se havia essa possibilidade.

Na verdade, o que envolveu a ação do Ministério Público foi a situação de [Presidente] Venceslau, que ficou inalterada. Ela permanecia a mesma, com um grande número de policiais em condições precárias. Isso também era um anseio da tropa. A própria população, a tropa, os agentes penitenciários, eles não entendiam por que a remoção não era feita. ‘Por que o governador perdeu a eleição nós vamos ter que aguardar até que o próximo governador resolva isso?’ Então, é bom que se diga, que em outras transferências importantes foi o Ministério Público quem pediu.

O senhor se sentiu sozinho?

Realmente, a sensação foi de ter ficado sozinho. Porque eu acho que o estado numa hora dessas não poderia recuar. O governador deu entrevista, inclusive, dizendo que era contra, que poderia haver uma invasão de Exército estrangeiro, que a população poderia ser atingida, e deveria haver um bom senso. E eles [os presos] comemoram, porque essa entrevista passou na TV [e nas celas há TVs]. Lá dentro da P2 [Penitenciária 2 de Presidente Venceslau], eu fui avisado que eles comemoram. Disseram: “Tá vendo? nem o governador quer mandar a gente”. Aí, ficam só em cima do promotor, e começam a criar aquela coisa pessoal. Não é algo pessoal, é o Ministério Público. Se não fosse eu, seria outro. Na verdade, eu fiquei sozinho nessa. E, agora, tem gente surfando na onda.

Quem deixou o senhor sozinho? Quem recuou no acordo?

Quem recuou foi o secretário de Segurança.

Por que ele fez isso?

Não posso te falar, ele é quem deve responder.

Folhapress

Procuradora pede que TCU anule manobra para salvar ex-dirigentes do Senado

A procuradora-geral que atua no TCU (Tribunal de Contas da União), Cristina Machado da Costa e Silva, pediu à corte que anule os votos de dois ministros que, depois de se declararem impedidos para julgar um processo de superfaturamento, voltaram atrás e salvaram dois ex-dirigentes do Senado de ressarcir ao menos R$ 13,2 milhões aos cofres públicos.

A manobra foi noticiada pela Folha em dezembro.

Em recurso apresentado nesta sexta (15), a representante do Ministério Público de Contas sustenta que houve vício grave na votação, em 12 de dezembro, motivado por circunstâncias “absolutamente incomuns”.

Naquele dia, o plenário do tribunal condenava por 4 a 3 o ex-primeiro secretário do Senado, o ex-senador Efraim Morais (DEM-PB), e o ex-diretor geral Agaciel Maia (PR-DF), hoje deputado distrital em Brasília, por superfaturar um contrato de terceirização de mão de obra na Casa – os dois negam participação em irregularidades.

Ao ver que o revés para ambos era iminente, o ministro Aroldo Cedraz, que havia se declarado impedido, pediu a palavra, proclamou-se “desimpedido” e votou pela absolvição. O então presidente, Raimundo Carreiro, que também havia se afastado do caso, fez o mesmo e, com isso, virou o placar em favor dos dois políticos.

O impedimento ou a suspeição de um julgador se dá quando, por algum motivo objetivo ou subjetivo, sua imparcialidade pode ser questionada e ele fica afastado do processo a pedido de terceiros ou dele próprio.

O Regimento Interno do TCU prevê que, nessas situações, o ministro não participa nem da discussão e nem da votação do processo.

Tanto no caso de Cedraz quanto no de Carreiro, o afastamento se deu a pedido deles próprios, sem justificar formalmente o porquê.

Antes de ser nomeado no TCU, Cedraz era deputado pelo extinto PFL, que viria a se tornar o DEM, de Efraim. Carreiro foi secretário-geral da Mesa do Senado na época em que o ex-senador e Agaciel, ambos ligados ao MDB, exerciam os cargos de comando na Casa. O ministro é ex-filiado ao MDB do ex-presidente e ex-senador José Sarney (AP), seu padrinho político.

No recurso, a procuradora argumenta que Cedraz havia registrado seu impedimento no sistema do tribunal, deixou passar seu momento de votar e só se pronunciou ao notar que estava consolidado placar contrário a Efraim e Agaciel.

Ela explica que houve afronta clara ao Código do Processo Civil, pois um dos advogados substabelecidos para atuar nos autos era Thiago Groszewicz Brito, atualmente do escritório Oliveira, Baleeiro, Moraes, Brito & Silva, que tem como sócia majoritária a nora do ministro, Giovana de Paula Cedraz Oliveira. Até novembro, o principal sócio era o próprio filho do ministro, Tiago Cedraz.

Em outubro, os dois foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) ao Supremo Tribunal Federal por tráfico de influência em casos do TCU.

Num ofício interno, o próprio Aroldo Cedraz informou ao tribunal em 2013 que não poderia participar de processos com atuação de Groszewicz e de mais 58 advogados ligados à época ao escritório do filho.

No caso de Carreiro, a procuradora argumentou que ele havia se declarado impedido em processo sobre o mesmo caso, que originou o julgamento de Efraim e Agaciel em 12 de dezembro.

“Se determinado juiz se declarar impedido ou suspeito para praticar atos processuais no processo original, restará afastada sua competência também para os processos derivados, em face da identidade das circunstâncias processuais. Tal motivo é suficiente para, desde já, o Ministério Público de Contas requerer o afastamento da competência de Sua Excelência para atuar neste feito”, escreveu ela.

Cristina Machado alegou que, à época do contrato, o ministro compunha o quadro de dirigentes do Senado juntamente com os responsáveis arrolados nos autos, o que “caracteriza importante indício de suspeição”.

“Não se está a afirmar que Sua Excelência tenha intenção deliberada de beneficiar ou prejudicar quaisquer das partes do processo. A questão é que não basta que o julgador, na sua consciência, sinta-se capaz de exercitar o seu ofício com a habitual imparcialidade. Faz-se necessário que não suscite em ninguém a dúvida de que motivos pessoais possam influir sobre seu ânimo”, justificou.

No documento, a procuradora pede que os dois ministros não relatem e nem participem do julgamento do recurso. Ela requer que os dois votos sejam anulados e que prevaleça o placar de 4 a 3, pela condenação de Efraim e de Agaciel.

Além disso, Cristina Machado solicita que seja feita a votação de um agravante que ficou prejudicado, no dia do julgamento, cuja proposta era de inabilitar os dois políticos para o exercício de cargos em comissão ou funções de confiança na administração pública federal.

O recurso foi apresentado nesta sexta porque o acórdão do julgamento só foi publicado em 31 de janeiro. Não há prazo previsto para que seja apreciado pelo plenário da corte.

Procurado pela Folha, o TCU informou que não localizou os ministros para comentar o recurso.

Thiago Groszewicz informou que seu nome consta do processo devido a um substabelecimento feito pelo escritório Jacoby Fernandes & Reolon, do qual foi integrante entre o fim de 2017 e agosto de 2018. Ele explicou que, como deixou a banca, não poderia mais atuar no processo na data do julgamento. “Não sei por que não comunicaram [ao TCU] a minha saída”, disse, acrescentando que vai procurar a procuradora para esclarecer os fatos.

Groszewicz ressaltou que, apesar do substabelecimento, nunca atuou de fato no caso. E que, na data do julgamento, não tinha mais poderes para isso.

Folhapress

Governo economizará um terço das verbas disponíveis até março

A equipe econômica decidiu economizar um terço das verbas disponíveis no primeiro trimestre. A partir de abril, os gastos voltarão a subir até cumprirem a dotação prevista no Orçamento Geral da União para este ano. A medida consta do primeiro decreto de programação orçamentária e financeira de 2019, publicada hoje (15) à noite em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

O decreto estabeleceu como limite de gastos, nos três primeiros meses do ano, 1/18 do valor anual reservado no Orçamento. Caso não tivesse decidido pela economia de despesas, o governo gastaria 1/12 por mês até totalizar o valor previsto para o ano fechado no fim do ano. A diferença entre 1/18 e 1/12 equivale a um terço da verba prevista de janeiro a março.

Nos meses seguintes, de abril a dezembro, o ritmo de gastos aumentará para compensar o que deixou de ser gasto no primeiro trimestre. O decreto estabeleceu que o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, poderá antecipar ou postergar o limite de 1/18, caso seja necessário corrigir eventuais insuficiências de recursos até março.

Em nota, o Ministério da Economia destacou que a economia de um terço do Orçamento até março “é fundamental para a continuidade da sinalização aos agentes econômicos do comprometimento do atual governo na manutenção de uma política fiscal consistente, para garantia da sustentabilidade da dívida pública no longo prazo”.

Pela legislação, o primeiro decreto do ano com a programação orçamentária tem de sair até 30 dias corridos depois da sanção do Orçamento pelo presidente da República. O decreto leva em conta dois parâmetros: a capacidade de o governo cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas públicas desconsiderando os juros da dívida pública) de R$ 139 bilhões e o cumprimento do teto dos gastos.

A partir do fim de março, a cada dois meses, a equipe econômica avalia a execução do Orçamento e divulga um relatório com a programação de receitas e despesas, podendo revisar estimativas de arrecadação e contingenciar (bloquear) gastos. Cerca de dez dias depois de cada relatório, o governo publica um decreto com o limite de gastos em cada ministério e nos demais Poderes (Legislativo, Judiciário e Ministério Público).

Agência Brasil

Jovem morto por segurança em supermercado tinha um filho e lutava contra as drogas

Nem os gritos de Dinalva Oliveira, implorando que o segurança de um supermercado da Barra da Tijuca soltasse seu filho Pedro Oliveira Gonzaga, de 19 anos, enquanto ele sofria o golpe conhecido como mata-leão , foram suficientes para salvar o rapaz.

Naquela tarde da última quinta-feira, ela parou na Praça de Alimentação do estabelecimento com o jovem para almoçarem, antes de levá-lo a uma clínica de reabilitação para dependentes químicos em Petrópolis. A mala de Pedro já estava no carro. De repente, ele se levantou e, segundo uma amiga da família, teve um surto, uma alucinação. Em depoimento à Delegacia de Homicídios da Capital, o segurança que lhe aplicou o golpe contou que Pedro tentou tirar a arma dele e, apesar de haver outros seguranças, ele disse ter agido em legítima defesa.

“Ele está com a mão roxa”, implorou Dinalva, duas vezes seguidas. “Ele não está armado!”, completou.

A ação durou cerca de quarto minutos. Enquanto a mãe pedia clemência para o filho, o segurança respondia, aos berros, que ela mentia sobre a situação do filho estar ficando roxo.

O Globo

Papo de Fogão vai a São Miguel do Gostoso e recebe o cantor Davi Castelly e a cozinheira Maristela Teixeira

O Papo de Fogão deste sábado continua sua temporada de verão em São Miguel do Gostoso e será com o cantor Davi Castelly e com a cozinheira Maristela Teixeira que vai preparar um risoto de funghi seco com queijo coalho.

E na Dica Rápida a cozinheira Claribel vai preparar um Romeu e Julieta repaginado o sorvete de queijo com goiabada cascão.

Se ligue na TV Ponta Negra. Sábado, 9h da manhã. Não perca!

Bebianno não resiste e será exonerado

Em mais uma reviravolta no caso, o jornal SBT Brasil acaba de informar que Gustavo Bebianno será exonerado na segunda-feira do cargo de ministro da Secretaria Geral da Presidência.

Mais cedo, Jair Bolsonaro havia concordado em manter o ministro, após reuniões com Heleno, Joice Hasselman, Santos Cruz e Onyx Lorenzoni.

O Antagonista

Após tragédia, futuro do Ninho do Urubu está indefinido

Uma semana depois da tragédia que matou dez jogadores da categoria de base no centro de treinamento (CT) do Flamengo, a situação do Ninho do Urubu permanece indefinida. Após reunião hoje (15) da força-tarefa, criada para tratar do problema, integrantes dos ministérios Público Estadual e do Trabalho afirmaram que o representante da prefeitura do Rio de Janeiro indicou que o CT deve ser interditado totalmente.

Nesta segunda reunião na semana, após a vistoria feita no CT do Flamengo há três dias, a força-tarefa não anunciou se o local será fechado totalmente ou parcialmente. O representante da prefeitura na reunião não se manifestou publicadamente. Em nota, a prefeitura informou que a intervenção no Ninho do Urubu é de 2017 e que não há outra medida neste sentido.

“A prefeitura disse que está interditado desde 2017. Tem que se cobrar da prefeitura. Se está interditado e eles não estão cumprindo, qual a providência que a prefeitura vai adotar? O MP vai encaminhar para a Promotoria de Urbanismo, para ver se vão ingressar com alguma ação pedindo o fechamento. O promotor [do Urbanismo] está recebendo isto hoje”, disse a promotora Ana Cristina Ruth Macedo, do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Agência Brasil

Dólar tem novo dia de queda, mas moeda resiste a cair abaixo de R$ 3,70

Na esteira do otimismo com a reforma da Previdência e do exterior favorável, o dólar fechou em queda pelo segundo dia consecutivo nesta sexta-feira, 15, e acumulou baixa de 0,61% na semana. A moeda americana terminou a sexta-feira em R$ 3,7052 (-0,39%). Na próxima semana, os investidores vão monitorar dois eventos importantes, o envio ao Congresso do texto que muda a aposentadoria no País, previsto para o dia 20, mesmo dia em que será publicada a ata de reunião de política monetária do Federal Reserve (Fed, o banco central americano), que costuma mexer com os mercados de moedas.

Na mínima, o dólar chegou a R$ 3,7002, mas não conseguiu cair abaixo deste patamar, que tem sido um nível de resistência importante nos últimos dias. Para o diretor da Wagner investimentos, José Raymundo Faria Junior, este nível pode ser considerado, no momento, uma oportunidade de compra, por isso atrai compradores e tem sido difícil rompê-lo. O último dia que o dólar fechou abaixo dessa patamar foi em 5 de fevereiro, quando terminou em R$ 3,66.

Na avaliação do sócio e gestor da Absolute Invest, Roberto Serra, o otimismo de quinta-feira prosseguiu nesta sexta, apesar de, pela manhã, o caso do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, ter incomodado as mesas, com temor de que a piora da crise pudesse comprometer a tramitação da reforma da Previdência. Com isso, o dólar bateu máximas, a R$ 3,7267. Serra ressalta que o foco das mesas de câmbio vai se voltar para a entrega do texto no Congresso, nas medidas completas da proposta e de como será a recepção inicial dos parlamentares. A melhora da percepção, destaca ele, indica que o mercado está vendo a entrada de fluxo do exterior pela frente.

Além do cenário doméstico, o cenário externo também contribuiu para retirar pressão do câmbio. O Credit Default Swap (CDS) de 5 anos do Brasil, derivativo que protege contra calotes e é um termômetro do risco-país, seguiu em queda nesta sexta-feira, em 163 pontos. Além disso, o índice DXY, que mede o comportamento do dólar perante uma cesta de moedas fortes, também bateu mínimas no final da tarde. O gestor da Rosenberg Asset, Eric Hatisuka, destaca que o DXY tem sido um sinalizador do apetite por risco, ou seja, quando sobe, ajuda a elevar a aversão ao risco. Quando cai, estimula a busca por ativos de emergentes, retirando pressão das moedas desses mercados.

Estadão Conteúdo

STF mantém decisão contra libertação de condenado em segunda instância

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (15) decisão individual do ministro Gilmar Mendes que negou a libertação de todas as pessoas presas após condenação em segunda instância da Justiça. A decisão foi proferida pelo plenário virtual, modalidade de julgamento online feita pelos ministros para julgar questões que tratam de temas com jurisprudência já consolidada.

Gilmar Mendes proferiu a decisão em março do ano passado. Apesar de defender publicamente a revisão do entendimento atual do STF, que permite a prisão imediata de pessoas condenadas em segunda instância, o ministro não aceitou o argumento da Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE), que protocolou a ação, e considerou que a medida não poderia ser coletiva.

O ministro considerou impraticável a pretensão do habeas corpus. “Posta a questão nesses termos, vê-se que a pretensão dos impetrantes, assim genérica, é, em si mesma, jurídica e faticamente impossível, não podendo ser acolhida, haja vista a necessária análise da questão em cada caso concreto”, disse o ministro. “Seria temerária a concessão da ordem, uma vez que geraria uma potencial quebra de normalidade institucional.”

No dia 10 de abril, o STF deve voltar a julgar a questão da prisão em segunda instância. Serão julgadas três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do cumprimento imediato de pena após a confirmação de condenação em julgamento pela segunda instância da Justiça. O relator é o ministro Marco Aurélio, que já cobrou diversas vezes o debate em plenário.

O tema pode ter impacto sobre a situação de milhares de presos pelo país, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Anac autoriza aérea de baixo custo argentina a operar no Brasil

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou o funcionamento no Brasil da empresa aérea argentina de baixo custo Flybondi. A autorização foi publicada pela agência nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União. Com a autorização, a Flybondi passa a ser uma das quatro empresas de baixo custo, conhecidas como low cost, que pediram para operar no Brasil.

Segundo a Anac, a autorização é para que a empresa se constitua no país e “possa oferecer serviço de transporte aéreo internacional regular de passageiro, carga e mala postal”. Para dar início às operações, no entanto, a empresa precisa ainda da autorização operacional.

Além da Flybondi, as outras empresas que operam na modalidade low cost que operam no país são a chilena Sky Airline, que já está operando; a também argentina Avian, subsidiaria da Avianca, que já tem autorização operacional, e a Norwegian, cujo processo de autorização operacional para voos regulares da europeia está em trâmites finais.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Anti-Comunista disse:

    A PETROBRAS DEVERIA SER PRIVATIZADA PORQUE É UM ANTRO DE CORRUPÇÃO.

Mundo terá 10 novas “cidades gigantes” nos próximos anos; confira quais são

CHENGDU, NA CHINA, É UMA DAS CIDADES QUE GANHARÁ STATUS DE MEGALÓPOLE ATÉ 2030 (FOTO: GETTY IMAGES)

Falar em metrópoles (cidades com mais de um milhão de habitantes) como símbolo do desenvolvimento urbano e da globalização já soa antiquado. As megalópoles (quando é superado o número de 10 milhões de pessoas) se multiplicaram recentemente, inclusive com São Paulo entre elas. Além da brasileira, Nova York, Cidade do México, Nova Déli e Xangai são outros exemplos.

Mas logo vai ficar difícil contar até mesmo essas cidades. Em um novo estudo, a ONU prevê que, até 2030, dez novas megalópoles serão estabelecidas. Um ritmo de expansão bastante acelerado, se lembrarmos que, em 1950, dois terços da população global sequer morava em áreas urbanas – hoje, 55% do mundo vive em cidades.

A lista denota, sobretudo, o crescimento econômico de grandes centros africanos e asiáticos. Na Índia, as cidade de Hyderabad e Ahmedabad ultrapassarão, até lá, a fronteira dos 10 milhões de habitantes, e se juntarão a Nova Déli, Mumbai, Kolkata, Bangalore e Chennai. Déli, inclusive, deverá ser a cidade mais populosa do mundo em 2030, ultrapassando Tóquio, com nada menos que 39 milhões de pessoas. Com isso, a Índia teria sete megalópoles.

Já a China, que já tem Xangai, Pequim, Chongqing, Tianjin, Guangzhou e Shenzhen entre as megalópoles, adicionará à coleção Chengdu e Nanjing. Ainda na Ásia, Seul, na Coreia do Sul, Teerã, no Irã, e Ho Chi Minh, no Vietnã, também vão superar os 10 milhões de habitantes.

Na África, Cairo, no Egito, continuará sendo a maior cidade em 2030. Mas o processo de êxodo rural no continente, que tem hoje a maior população vivendo fora de cidades, criará várias “competidoras”. Luanda, capital da Angola, irá dobrar sua população no período, chegando a 15 milhões de pessoas, enquanto Dar-es-Salaam, na Tanzânia, cresce a meio milhão de pessoas por ano e também entrará para a lista das gigantes.

A última das novas megalópoles é uma velha conhecida: capital da Inglaterra, Londres viveu um período de “encolhimento” na segunda metade do século 20, conforme os Estados Unidos cresceram rapidamente. Agora, a cidade volta a apresentar um ritmo mais acelerado de expansão, e terá novamente mais de 10 milhões de habitantes na próxima década.

MARCADAS EM ROSA, AS 10 CIDADES QUE SE TORNARÃO MEGALÓPOLES NOS PRÓXIMOS ANOS, SEGUNDO A ONU (FOTO: REPRODUÇÃO/ONU)

Nas Américas, não há a previsão de nenhuma nova megalópole. Pelo contrário: São Paulo e Cidade do México, hoje com a quarta e quinta maiores populações do mundo, cairão no ranking para nona e oitava, respectivamente. Os Estados Unidos, que em 1950 tinham seis das 20 cidades mais populosas do mundo, terá apenas uma entre elas, em 2030.

Época

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Anti-Comunista disse:

    A PETROBRAS DEVERIA SER PRIVATIZADA PORQUE É UM ANTRO DE CORRUPÇÃO.

  2. Eduardo Peixoto disse:

    Só se esqueceram de incluir Tanguamandápio e Passa e Fica.

Prévias carnavalescas sem autorização da Semurb são interditadas na Zona Norte

Foto: Divulgação/Semurb

Uma operação da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) no início da tarde desta sexta-feira (15), no Passo da Pátria, Zona Norte, resultou na interdição de duas prévias carnavalescas previstas para o fim de semana. A medida cautelar ocorreu em virtude dos eventos não possuírem a Licença de Uso do Espaço Público (LUEP). A Guarda Municipal de Natal (GMN) e Policia Militar deram apoio para o cumprimento da legislação.

A licença popularmente conhecida como LUEP deve ser solicitada com até oito dias de antecedência na Semurb, conforme art. 2º da lei 218/2003. Seu objetivo é o ordenamento da festa, ou seja, as regras para realização de eventos em espaços públicos, que fizer uso de trio elétrico, palco ou palanque, instalação de iluminação ou sistema de som e interdição de rua.

“A LUEP estabelece, por exemplo, as condições sanitárias , respeito aos níveis de barulho permitidos pela legislação, a não utilização de paredões de som, presença obrigatória de banheiros químicos e limpeza adequada do local após o seu término”, explica o Supervisor de Fiscalização Sonora e Atmosférica da Semurb, Gustavo Szilagyi,

Ele ressalta que o objetivo do licenciamento é garantir aos frequentadores a segurança e as devidas condições nos eventos, por exemplo. E para aos moradores do entorno, a mitigação dos impactos ambientais causados. Szilagyi reforça ainda importância da população no papel de denunciar qualquer ação que possa acontecer em desacordo com a legislação ambiental.

“A Semurb possui uma Ouvidoria cujo telefone é 3616-9829, que funciona das 8h as 14h,de segunda a sexta, no qual o cidadão pode realizar a denúncia de forma anônima. E dessa forma como uma extensão do olhar da fiscalização” finaliza. Já nos finais de semana a população pode informar os casos pelo 190.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luciana Morais Gama disse:

    Espaço público não pode fazer festa….. pode ser ocupado por ambulantes, cigarreiras, treiller de lanches, etc…. tudo isso com aval dos órgãos competentes.

Maia diz acreditar que reforma da Previdência estará ‘pronta para votar’ em junho

Foto: Roberto Cosme / RPC

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estimou nesta sexta-feira (15) que o projeto da reforma da Previdência esteja pronto para ser votado no início do mês de junho. A declaração foi feita em viagem a Curitiba, onde o deputado tem agenda durante a manhã.

Na quinta (14), o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que a proposta será assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e enviada ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira (20). O texto vai prever dade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres ao final de um período de transição de 12 anos.

Segundo Rodrigo Maia, o prazo da tramitação deve ser semelhante ao da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que foi apresentada no governo Michel Temer.

“Eu acredito que se tudo correr parecido a gente vai ter esse debate feito, e a matéria pronta para votar no início de junho”, disse Maia após encontro com o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD).

O presidente da Câmara disse ainda que pretende instalar as comissões que vão analisar o projeto na Casa na próxima semana. A proposta deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça, e ainda por uma Comissão Especial.

Por se tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa do apoio mínimo de três quintos dos deputados (308 dos 513) para ser aprovada e enviada ao Senado.

Regras atuais da aposentadoria

Atualmente, é possível se aposentar

sem idade mínima, a partir dos 35 anos de contribuição (homem) ou dos 30 (mulher).

a partir de 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher) com tempo mínimo de 15 anos de contribuição.

pela regra da fórmula 86/96, que soma a idade e o tempo de contribuição: no caso das mulheres essa soma deve resultar 86 e, no dos homens, 96.

em caso de aposentadoria rural, a idade mínima é de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), e com tempo mínimo de 15 anos de contribuição.

servidores públicos (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público) podem se aposentar desde que tenham tempo mínimo de 10 anos de exercício no serviço público e 5 anos em cargo efetivo no qual se aposentará. Além disso, tem de ter 60 anos de idade e 35 de contribuição (homem) ou 55 anos de idade e 30 de contribuição (mulher), com proventos integrais; ou 65 anos de idade (homem) ou 60 anos de idade (mulher), com proventos proporcionais.

Com informações do G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fagner disse:

    Vai deixar o povo na desgraça mesmo.

  2. Fagner disse:

    Vão colocar o povo na miséria mesmo.

Bolsonaro reforça promessa de ‘Lava-Jato da Educação’; Ministério fez acordo com Justiça, PF, CGU e CGU para investigar gestões anteriores

Foto: Alan Santos/Presidência

O presidente Jair Bolsonaro reforçou nesta sexta-feira que o seu governo quer fazer uma “Lava-Jato da Educação”. Na quinta, o Ministério da Educação anunciou um acordo com a pasta da Justiça para investigar indícios de corrupção e desvios na pasta e suas autarquias nas gestões anteriores. Bolsonaro acrescentou que a Polícia Federal (PF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) também farão parte da iniciativa.

“Muito além de investir, devemos garantir que investimentos sejam bem aplicados e gerem resultados. Partindo dessa determinação, o Ministro Professor Ricardo Vélez apurou vários indícios de corrupção no âmbito do MEC em gestões passadas. Daremos início à Lava Jato da Educação!”, escreveu Bolsonaro em uma rede social, acrescentando que esse é “apenas o primeiro passo”.

Vélez se reuniu na quinta com os ministros Sergio Moro (Justiça), Wagner Rosário (CGU) e André Mendonça (AGU). De acordo com Bolsonaro, o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, também estava presente.

Na nota divulgada na quinta, o MEC afirmou que teria identificado “exemplos problemáticos” com favorecimentos indevidos no Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fagner disse:

    E nada de governar. Só enrolação.

  2. Medeiros disse:

    E o Laranjal ???

  3. disse:

    Chegar na UFRN, vai precisar inaugurar um novo presídio. Podem aguardar.