Ação do PT contra Deltan cai com Lewandowski; ministro é crítico à Lava Jato

O pedido de senadores e deputados do PT para que o STF (Supremo Tribunal Federal) mande investigar os procuradores Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon caiu nas mãos de Ricardo Lewandowski, um dos membros da corte mais críticos à Operação Lava Jato.

A distribuição foi feita na sexta-feira, dia 19. A ação do PT trata de mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil segundo as quais os procuradores teriam a intenção usar o prestígio obtido com a operação para lucrar com palestras.

O ministro já tinha ficado, este mês, com uma demanda do partido para se investigue Sérgio Moro. Ele assume os processos em agosto, depois do recesso. Membro da Segunda Turma do Supremo, Lewandowski costuma votar contra a Lava Jato.

Estadão Conteúdo

Estacionamento rotativo será implantado em 69 ruas de Natal

O edital para implantação do Estacionamento Rotativo pago através de aplicativo em Natal será publicado em agosto, segundo previsão da STTU (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana). O novo sistema com uso da tecnologia dos aplicativos de celular vai disponibilizar 2.180 vagas em 69 ruas de nove bairros da capital.

De acordo com o projeto, o Estacionamento Rotativo será implantado em duas etapas. A primeira contempla 41 ruas dos bairros Alecrim, Cidade Alta, Ribeira e Tirol; a segunda, terá 28 ruas em Petrópolis, Cidade Alta, Ponta Negra, Lagoa Nova e Lagoa Seca.

O presidente da Câmara dos Diretores Lojistas (CDL-Natal), Augusto Vaz, explicou que a novidade é uso da tecnologia dos aplicativos. Há cinco anos a entidade discute com a Prefeitura a melhor forma de implantar um sistema de estacionamento rotativo que seja eficaz para áreas de comércio de rua em Natal. A empresa de consultoria Via 11 – Engenharia de Segurança Viária Ltda desenvolveu o aplicativo para a CDL e a discussão do projeto do retomada. “O estudo foi discutido com a classe empresarial dos diversos bairros em reuniões”, frisou Augusto Vaz. Depois, o projeto também foi discutido e apresentado à Prefeitura. No projeto original constavam Alecrim, Cidade Alta, Ribeira, Tirol e Petrópolis, e a STTU acrescentou Ponta Negra, Lagoa Nova e Lagoa Seca.

A vantagem do projeto Estacionamento Rotativo é que ele conta com o apoio dos empresários e deverá revigorar o comércio de rua, apostou o presidente da CDL. Segundo ele, motoristas apontam a segurança e a falta de estacionamento como principais problemas para não comprar no comércio de rua.

Para os proprietários de lojas de rua fica difícil manter seu comércio de rua porque as vagas atuais em trechos de grande circulação ficam ocupadas por um longo período impedindo a rotatividade de clientes, afirmou Augusto Vaz.

Até chegar ao modelo rotativo com uso de aplicativo de celular, a Via 11 estudou outros modelos de estacionamento, mas que não se mostraram viáveis, ou pelo número reduzido de vagas ou pelo alto custo.

Chegou-se então à proposta do estacionamento rotativo, implantado em Governador Valadares, Minas Gerais. Ou seja, transformar as vagas públicas em estacionamentos rotativos. “Um modelo que se paga pela proporção de uso”, frisou.

Nos bairros alvo do projeto inicial da CDL há 12 mil vagas disponíveis ao público/consumidor. Com o estacionamento rotativo pago, de acordo com o projeto, serão utilizadas cerca de 2.180, restando 9.820 vagas gratuitas nas ruas que não vão constar no aplicativo.

Preços serão a baixo custo

Outra vantagem, apontou Augusto Vaz, é o preço cobrado ao consumidor que será por hora ou proporcional. Um exemplo citado por ele é de uma pessoa que vai ao Alecrim resolver alguma coisa em um espaço de dez minutos vai pagar apenas R$ 0,33. “O valor é irrisório dentro das expectativas”, comparou.

A hora vai custar R$ 2,00 e trinta minutos, R$ 1,00, enquanto 10 minutos custará R$ 0,33 e um minuto, R$ 0,03. Não será permitido ficar mais de duas horas no rotativo.

Na rua Campos Sales, em Tirol e Petrópolis, por exemplo, há disponíveis quatro faixas para estacionamento. As duas de cada lado da calçada ficarão para o estacionamento livre e as duas em cada lado do canteiro central serão para o rotativo.

Augusto Vaz disse que o prefeito Álvaro Dias é um aliado do projeto que vai destinar um percentual do valor recolhido, de 20%, para ser investido no bairro das ruas listadas. Com a previsão de lançamento do edital para agosto, o presidente da CDL disse que em dezembro, durante o período natalino, o sistema já deverá estar funcionando.

Pelo projeto, a fiscalização do estacionamento rotativo ficará a cargo da Prefeitura através da STTU. Também foi sugerido que a empresa vencedora da licitação contrate monitores, que, por um smartphone, vai digitar o número da vaga e a placa para verificar se o veículo tem crédito. Caso não tenha crédito, através de um comando no celular, ele avisa ao guarda de trânsito que multará o veículo estacionado irregularmente.

Na contratação dos monitores, a preferência será para os flanelinhas cadastrados pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semtas). Se todas as vagas não forem ocupadas, a preferência será de pessoas do primeiro emprego.

Segundo Augusto Vaz, em cidades como Governador Valadares, espelho do modelo escolhido pela CDL Natal, os flanelinhas estão migrando para as ruas laterais.

Tribuna do Norte

Petrobras vende 35% das ações por R$ 9,6 bilhões e perde controle acionário da BR Distribuidora

A Petrobras concluiu nesta terça-feira (24) a venda de 35% das ações da BR Distribuidora pelo valor de R$ 9,6 bilhões.

Com essa venda, a estatal passa a deter somente 37% das ações da subsidiária responsável pela distribuição de combustíveis.

Em 2017, a Petrobras já havia vendido 29% das ações por R$ 5 bilhões – até então, a BR Distribuidora era 100% estatal.

Com a venda de 35% das ações nesta terça-feira, o capital privado passa a ser majoritário na BR Distribuidora.

A operação foi considerada um sucesso. A demanda pelas ações foi quatro vezes superior à oferta inicial.

G1

RN elabora proposta de adesão ao plano federal

O Grupo de Trabalho instituído pelo Governo do Estado para elaborar a proposta de adesão do Rio Grande do Norte ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, que está sendo criado pelo governo federal para auxílio financeiro dos Estados, começou a atuar. Inicialmente, o trabalho do Grupo tem três momentos. O primeiro envolve o diagnóstico da situação fiscal, que é um retrato do quadro atual e a trajetória sem qualquer medida de ajuste.

Em segundo lugar, vem as medidas do ajuste fiscal e seus “impactos e precificação”. Segundo a Seplan, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Economia, quer saber quanto cada medida vai economizar no longo prazo do prazo de quatro anos, que é o período de vigência do Plano de Ajuste Fiscal.

Além disso, o grupo de trabalho deve apontar as metas de trajetória que o governo estadual tem de cumprir nos próximos períodos da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT).

O coordenador de Planejamento Orçamentário, Thiago Lima, disse que o papel do grupo de trabalho “é técnico” e que as medidas a serem adotadas serão definidas pelo Comité de Gestão e Eficiência do Governo. “O que importa mesmo são as metas, precisamos disponibilidade de caixa positivo no início de 2022”, disse ele, que continuou: “A Secretaria do Tesouro Nacional não está interessada na cor do gato. Apenas que o gato pegue rato”. Thiago Lima afirmou, ainda, que a STN permite que os Estados apresentem quaisquer medidas que resultem no equilíbrio fiscal, “mas vão emitir parecer se as medidas adotadas terão ou não o efeito pretendido”.

Enquanto a proposta do Ministério da Economia do chamado Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) tramita na Câmara dos Deputados, onde chegou em 04 de junho, o grupo de trabalho formado por cinco assessores do secretário estadual de Planejamento e Finanças, economista José Aldemir Freire, terá até 19 de agosto para apresentar a proposta, que se não for concluída até lá, contará com mais 30 dias de prazo para terminar os trabalhos.

A coordenação do grupo de trabalho ficará a cargo do chefe de Gabinete da Seplan, Flaubert Fernandes Torquato Neto. Os outros membros do grupo de trabalho são o contador geral do Estado, Flávio George Rocha; a coordenadora de Captação de Recursos e Gestão da Dívida, Jackeline Wanderley da Silva; o assessor técnico Ricardo Valério Costa Menezes e o coordenador de Planejamento Orçamentário, Thiago Franklin Lima da Silva.

Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, na Câmara dos Deputados, atualmente o PLP 149/2029 aguarda a indicação pelos partidos dos 34 deputados federais que irão compor a Comissão Especial que analisará o plano de ajuste fiscal dos estado antes de ir à votação no plenário da Casa. Dentre um leque de oito exigências, cada Estado poderá escolher três delas para se habilitar a liberação de uma das quatro parcelas que terão direito, de um total previsto de R$ 1,1 bilhão, segundo o secretário Aldemir Freire.

Além da possibilidade de captar os recursos junto ao Banco Mundial, de quem o Estado já obteve financeiro para o programa de investimentos do “Governo Cidadão”, o Executivo abriu negociações junto ao Banco de Desenvolvimento da China (China Development Bank/CDB) para investimentos e parcerias no Rio Grande do Norte, com foco nas áreas de abastecimento de água e infraestrutura tecnológica e também na obtenção dos recursos previstos no Plano Mansueto, como também está sendo chamado o plano de recuperação fiscal dos Estados.

O secretário Aldemir Freire já havia informado que o Estado deverá abrir o mercado de comercialização do gás natural, que hoje é monopólio da estatal Potigas, uma das exigências que o governo pode escolher para aderir imediatamente ao PEF.

Já no governo Robinson Faria, o Executivo havia enviado à votação na Assembleia Legislativa, em 8 de janeiro de 2018, um projeto de lei pedindo autorização para a alienação de ações representativas do capital social da Companhia Potiguar de Gás”.

A intenção do então governo era conceder pelo prazo de até 20 anos, prorrogável por igual período, a exploração dos serviços locais de gás canalizado e, diante da grave crise econômica enfrentada pelo Estado, usar os recursos oriundos de sua liquidação no investimento de ações prioritárias para a população do RN.

Tribuna do Norte

A pedido de advogado, PF adia depoimentos de suspeitos de invadir celular de Moro

A pedido da defesa, a Polícia Federal adiou os depoimentos de dois dos presos na operação que apura a invasão dos celulares do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol.

Segundo o advogado Ariovaldo Moreira, que defende Gustavo Henrique Elias Santos e a mulher presa, identificada apenas como Suellen Priscila de Oliveira, os dois só falarão quando ele estiver em Brasília.

Além do casal, detido em São Paulo, a PF prendeu nesta terça-feira Walter Delgatti Neto, em Araraquara. Há ainda um quarto preso, em Ribeirão Preto, que não foi identificado.

Estadão Conteúdo

Prisão de DJ suspeito de hackear celulares de autoridades surpreende família

Um dos presos sob suspeita de ter hackeado celulares de autoridades, Gustavo Henrique Elias Santos, 28, morador de Araraquara (SP), trabalhava como DJ na cidade e já respondeu a processo sob acusação de porte ilegal de arma. A prisão de Santos surpreendeu sua família, que diz acreditar em um erro da investigação.

“Estou chocada, estou tremendo, tenho certeza que meu filho não está envolvido nisso, não. Eu acho que foi um erro tamanho”, disse à Folha na noite desta terça (23) a mãe do DJ, Marta Elias Santos. “Eu desconheço [o suposto envolvimento], não passa na minha cabeça uma coisa dessa.”

Santos é um dos quatro presos temporariamente pela Polícia Federal por suspeita de ter atacado celulares de autoridades como o ex-juiz e ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba.

Foram presos três homens e uma mulher nas cidades de Araraquara, São Paulo e Ribeirão Preto (SP). Além de Santos, um outro suspeito também é de Araraquara. A reportagem não conseguiu confirmar, até o momento, os nomes dos demais investigados.

O advogado de Santos, Ariovaldo Moreira, disse que conhece o rapaz há anos e nunca soube de envolvimento dele com atividades de hackers.

A Folha apurou que a PF chegou aos suspeitos por meio da perícia criminal federal, que conseguiu rastrear os sinais dos ataques aos telefones. Para investigadores, o grau de capacidade técnica dos hackers não era alto.

A investigação, segundo a reportagem apurou, não estabelece com exatidão se o grupo investigado em São Paulo tem ligação com o pacote de mensagens dos procuradores da Lava Jato obtido e divulgado pelo site The Intercept Brasil.

O advogado de Santos disse duvidar dessa relação. “Eu, particularmente, não acredito, pelo que conheço meu cliente, que ele esteja envolvido nessa questão daquelas mensagens do ministro com o procurador”, afirmou Moreira.

Ele já atuou como defensor de Santos em outro processo anteriormente, pelo qual o DJ respondeu por porte ilegal de arma. Segundo o site do Tribunal de Justiça de São Paulo, Santos foi condenado naquele caso a pagar multa e a prestar serviços à comunidade.

As ordens de prisão foram expedidas pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília. O delegado da PF à frente do caso é Luís Flávio Zampronha, que em 2005 e 2006 presidiu o inquérito policial que apurou o escândalo do mensalão.

O inquérito foi aberto em Brasília para apurar, inicialmente, ataque aos aparelhos de Moro, do juiz federal Abel Gomes, relator da Lava Jato no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), do juiz federal Flávio Lucas, que atua no Rio, e dos delegados Rafael Fernandes e Flávio Reis, da PF em São Paulo.

Segundo investigadores, a apuração mostrou que o celular de Deltan Dallagnol também foi alvo do grupo. O caso de autoridades da Lava Jato em Curitiba está sendo tratado em inquérito aberto pela Polícia Federal no Paraná.

Folhapress

Previdência e cenário externo contribuíram para queda do risco país

Indicador que mede o apetite dos investidores estrangeiros na economia, o risco país fechou esta terça-feira (23) em 127 pontos. No menor nível desde 2014, o índice voltou nesta semana ao patamar de quando o governo brasileiro tinha grau de investimento (selo internacional de bom pagador). O valor está abaixo até de países da Europa, como a Itália (162 pontos).

Segundo Alexandre Espírito Santo, professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) e economista da Órama Distribuidora de Valores, uma combinação de fatores internos e externos levou à queda do risco país nas últimas semanas. Além da aprovação em primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, ele destaca a provável redução de juros pelo Federal Reserve (Fed), Banco Central norte-americano como fator que tem ajudado o Brasil.

“O Fed está com tendência, na verdade quase certeza, de redução de juros. É algo que não estava no radar até três, quatro meses atrás. Isso é bom para mercados emergentes em geral. A liquidez [dinheiro em circulação] internacional continua alta. Nesse sentido, os investidores estão mais propensos a tomarem risco, ajudando na redução de riscos para países emergentes como o Brasil”, diz o economista.

Em relação à reforma da Previdência, Alexandre Espírito Santo diz que os investidores estão otimistas porque a economia estimada de R$ 933,5 bilhões nos próximos dez anos favorece o reequilíbrio das contas públicas no médio prazo. Ele também considera importante as articulações para o Senado reincluir estados e municípios numa proposta paralela porque a medida deve gerar economia adicional de R$ 350 bilhões.

“Os agentes econômicos se baseiam em expectativas. Tudo indica que reforma passa em segundo turno [na Câmara dos Deputados] no início de agosto. Pode ser que haja uma PEC [proposta de emenda à Constituição] paralela para resgatar estados e municípios. Isso reduz ainda mais o risco porque tem muito estado com problemas mais graves na Previdência que a própria União”, declara.

Juros básicos

Outro fator que tem pressionado para baixo o risco país, segundo o economista, é a expectativa de que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reduza a taxa Selic (juros básicos da economia) na reunião da próxima semana. Desde março do ano passado, a Selic está em 6,5% ao ano, no menor nível da história. Mas o indicador pode cair ainda mais com a aprovação da reforma da Previdência.

“O Copom deve retomar o processo de queda interrompido lá para trás. Quatro quedas de 0,25 ponto nas quatro reuniões restantes no ano reduzirão a Selic para 5,5% ao ano. Isso dá um juro real [juros acima da inflação] de 2% ao ano. Essa é uma realidade que a gente não conhece e que deve favorecer bastante a recuperação do crescimento em 2020”, diz.

Tendência

Definido como a diferença entre as taxas dos títulos do governo brasileiro de cinco anos negociadas no exterior e as taxas dos papéis equivalentes do Tesouro norte-americano, considerados os papéis mais seguros do mundo, o risco país mede a aversão dos investidores estrangeiros em aplicar recursos no país. Quanto maior o risco, mais altos são os juros pedidos pelos investidores internacionais. Portanto, maior o risco país.

Em setembro do ano passado, o indicador estava em 307 pontos. Isso significa que os títulos brasileiros de cinco anos no exterior pagavam 3,07 pontos percentuais de juros a mais que os papéis do Tesouro norte-americano. De lá para cá, o indicador recuou 58,6%. Em 2019, o maior nível do risco foi registrado em 28 de março (187 pontos).

Segundo o professor do Ibmec, o indicador deve estabilizar-se nessa faixa e não deve cair mais nas próximas semanas. “O nível de risco está adequado para o momento. Não vejo caindo muito mais, porém esse patamar sugere que o mercado externo está olhando o Brasil com bons olhos”, diz. Ele acredita ser provável que as agências de classificação de risco melhorem o outlook (perspectiva) da nota da dívida pública brasileira antes do fim do ano, indicando a possibilidade de a nota do país subir em 2020.

Apesar da queda recente, o risco Brasil ainda está mais alto que o de outros países da América Latina que lançam títulos públicos no mercado internacional. O risco país fechou esta terça em 111 pontos para o México, 81 pontos para a Colômbia e 35 pontos para o Chile. No continente, apenas Argentina (875 pontos) e Venezuela (72.150 pontos) têm risco país mais elevado que o brasileiro.

Agência Brasil

Sindigás: GLP Industrial e Comercial está 55% acima do preço internacional

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Natural Liquefeito (Sindigás) disse nesta terça-feira, que, com a queda de 9,8% anunciada pela Petrobras para o GLP Industrial e Comercial, há ágio praticado pela Petrobras em relação ao mercado internacional é de 55%.

“Na avaliação do Sindigás, esse ágio vem pressionando ainda mais os custos de negócios que têm o GLP entre seus principais insumos, impactando de forma crucial empresas que operam com uso intensivo de GLP”, afirmou o Sindigás em nota após o anúncio do ajuste de preços da estatal, o primeiro desde abril deste ano.

Segundo a entidade, dependendo da localidade, a queda do GLP vai oscilar entre 9,5% e 10,2%. Com o novo aumento, o preço ficará mais caro do que o GLP residencial em 7,8%, calculou o Sindigás.

“A entidade reforça que a falta de uma política de preços para o GLP empresarial faz persistir a diferença de preços entre o GLP residencial e o empresarial”, disse em nota.

A diferença de preços, segundo a Petrobras, se deve a uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) “por se tratar de interesse da política energética nacional a prática de preços inferiores”, explicou a Petrobras.

Estadão Conteúdo

Raquel apela a Toffoli contra suspensão de investigações com dados do Coaf

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta terça-feira (23) contra decisão judicial que suspendeu o andamento de todas as investigações em curso que tenham dados bancários ou fiscais repassados ao Ministério Público pelos órgãos de fiscalização e controle sem prévia autorização judicial.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli determinou, nesta terça, 16, a suspensão de processos judiciais que tramitam no País onde houve compartilhamento do órgão sem uma prévia autorização judicial, ou que foram instaurados sem a supervisão da Justiça.

A decisão do ministro, tomada na última terça-feira, atendeu a um pedido do filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), e teve repercussão geral.

No recurso – um embargo de declaração – a procuradora-geral sustenta que a decisão apresenta obscuridades que devem ser sanadas pelo ministro, de forma que possa ser analisada a possibilidade de apresentação de recurso.

A procuradora-geral afirma, em recurso, que ‘apenas em 2018, recebeu 414.911 informes de operações suspeitas dos entes legalmente obrigados, com indícios de crimes’. “Somando-se a elas as 2.720.584 de de operações em espécie, tem-se um total de 3.135.495 de comunicações feitas ao COAF em apenas um ano”.

“Dividindo-se tal montante pelo número de dias úteis em 2018 (252), chega-se à proporção de 12.442 de comunicações recebidas diariamente pelo COAF. Ainda que se leve em consideração apenas as operações suspeitas, foram 1.646 comunicações diárias no ano passado”, ressalta.

Segundo Raquel, a ‘magnitude e a frequência diária desses dados demonstra, por si, a importância e o impacto’ da decisão de Toffoli.

“Caso seja necessária a apresentação de requerimento ao juízo e consequente decisão judicial para que o Ministério Público (ou a Polícia) tenha acesso a cada uma dessas comunicações diárias – muitas delas, ressalte-se, que não resultarão em qualquer interesse investigativo posterior – nitidamente haverá desmantelamento do sistema antilavagem e o congestionamento de varas criminais, ofícios do Ministério Público e delegacias de Polícia, sobretudo aqueles com competência sobre delitos de lavagem de dinheiro e correlatos”, anotou.

Estadão Conteúdo

Lista do Não Me Perturbe já tem cerca de 1,5 milhão de inscritos

O site Não me Perturbe já tem cerca de 1,5 milhão de pedidos de bloqueio de ligações indesejadas de serviços de telecomunicações. A iniciativa é das operadoras de telecomunicações e atende a uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O site é um canal no qual podem se cadastrar pessoas que não desejam mais receber chamadas de telemarketing dos serviços de telefonia, de dados e de TV paga. Para deixar de receber essas chamadas, o consumidor deve preencher o formulário de inscrição na plataforma.

A suspensão das chamadas pelas empresas de telecomunicações ocorrerá em até 30 dias, contados da data do cadastramento. A lista é única e agrega as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo.

Segundo a Anatel, se uma pessoa solicitar a sua inclusão na lista do Não me Perturbe e continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões.

Reclamações

De acordo com a agência reguladora, de janeiro de 2016 a junho de 2019, foram registradas 86.493 reclamações referentes a ligações indesejadas. Segundo a Anatel, a lista do Não me perturbe vale para todo o Brasil e não substitui os cadastros geridos por Procons em algumas Unidades da Federação.

Agência Brasil

Guedes diz que FGTS será liberado todos os anos e confirma total de R$ 42 bi até 2020

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que o governo anunciará nesta quarta-feira (24) a liberação de recursos do FGTS, que terá um total de R$ 42 bilhões disponibilizados até 2020.

“Eu tinha falado que ia ser em torno de R$ 42 bilhões. Vai ser isso mesmo. Deve ser uns R$ 30 bilhões este ano, uns R$ 12 bilhões no ano que vem, são os R$ 42 bi que eu tinha falado. Só que vocês vão ver que vai ter novidade. Há coisas mais interessantes”, disse o ministro.

Ao fim de uma cerimônia no Palácio do Planalto, Guedes disse que a permissão de saques do FGTS será recorrente durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro.

“O governo passado soltou só inativos. Nós vamos soltar [contas] ativas e inativas. Eles soltaram uma vez só. Nós vamos soltar para sempre. Todo ano vai ter.”

No início da noite, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse que o governo federal deve limitar em cerca de R$ 500 o saque neste ano. E acrescentou que, até o momento, não se vislumbra reduzir a multa de 40% do saldo paga a trabalhadores demitidos sem justa causa.

No final de semana, o presidente havia dito q ue pode avaliar uma mudança no futuro, mas não neste momento. Para mudar o percentual, seria necessário aprovar uma lei complementar que regulamente o tema com o voto da maioria absoluta dos parlamentares na Câmara e no Senado.

Folhapress

Petrobras reduzirá preço de gás de cozinha em quase 10% a partir de quarta-feira

A Petrobras reduzirá em 9,8% o preço médio do GLP (gás liquefeito de petróleo) industrial e comercial, vendido nas refinarias em embalagens acima de 13 kg, a partir de quarta-feira (24), segundo informação publicada no site da estatal.

É o primeiro ajuste no preço do insumo desde 25 de abril, quando houve uma alta de 6%.

De acordo com a petroleira, a política de precificação do insumo tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais desses produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo.

O diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), Décio Oddone, defendeu em maio que o governo precisava fomentar a competição na oferta de gás de cozinha para que o produto fosse vendido a “preço justo” no país.

 
Distribuidoras de GLP disseram, na época, que a Petrobras estava vendendo o produto acima da cotação de referência no mercado americano desde novembro de 2018. A estatal, por sua vez, alegou que sua política comercial seguia referências europeias de preços.A

A Petrobras também questionou dados do Sindigás (sindicato que representa as distribuidoras de gás de botijão) sobre preços do gás de cozinha vendido no país, negando que o valor da venda do produto para uso residencial estava acima das cotações internacionais.

A polêmica evidenciou divergências sobre a melhor referência de preços do GLP (gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha) para o mercado brasileiro. Enquanto a Petrobras precifica o produto pelo mercado europeu, ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) e distribuidoras usam o americano.

Folhapress

PF diz ao STF que jornalista Glenn Greenwald, do Intercept, ainda não é investigado

O diretor-geral da Polícia Federal, delegado Maurício Valeixo, informou ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta terça-feira (23), que não há na corporação inquéritos em curso para apurar a conduta do jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil.

A manifestação de Valeixo foi no âmbito de uma ação ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade para questionar a existência de eventual investigação sobre o jornalista por causa da divulgação de mensagens trocadas entre autoridades da Lava Jato.

Desde 9 de junho, o site The Intercept Brasil tem publicado uma série de reportagens com supostas mensagens trocadas entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e procuradores da Lava Jato, como Deltan Dallagnol.

“Foram consultadas as áreas técnicas deste órgão policial, a saber, a Corregedoria-Geral de Polícia Federal, a Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, a Diretoria de Inteligência Policial e a Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná, restando evidenciado que não há inquérito policial instaurado com o objetivo de apurar a conduta do jornalista Gleen Greenwald”, afirmou o diretor-geral da PF ao Supremo.

Folhapress

ANS limita reajuste de planos de saúde individuais e familiares a 7,3%

O reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares com aniversário entre maio de 2019 e abril de 2020 não poderá ultrapassar 7,35%. O limite foi anunciado hoje (23) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e será publicada no Diário Oficial da União de amanhã (24).

A ANS mudou a metodologia do cálculo que define o limite do reajuste, após oito anos de estudos e discussões com o setor e a sociedade. Pela primeira vez, a agência combinou o Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA), calculado por ela própria, com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem o subitem plano de saúde. O IPCA é o indicador oficial que mede a inflação na economia brasileira e é divulgado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IVDA mede a variação dos custos com atendimento aos beneficiários de planos de saúde e tem peso de 80% nessa nova metodologia da ANS. Já o IPCA (sem o subitem planos de saúde) tem peso de 20% e serve para considerar os custos das operadoras com despesas de outras naturezas, como as administrativas.

O percentual máximo para reajuste autorizado para 2019 é o menor desde 2010. No ano passado, a agência autorizou reajustes de até 10% para os planos individuais e familiares, e, nos três anos anteriores, o reajuste máximo ficou na casa dos 13%.

A agência orienta os beneficiários a observarem se os reajustes aplicados serão iguais ou inferiores a esse limite e se a cobrança reajustada está sendo feita a partir do mês de aniversário do contrato.

Segundo dados da agência reguladora, em 2018 o número de procedimentos realizados com a cobertura dos planos de saúde aumentou 5,4%, enquanto o número de beneficiários permaneceu praticamente estável, variando de 47,15 milhões em 2017 para 47,26 milhões em 2018.

O limite de reajuste é válido para os planos de saúde individuais ou familiares médico-hospitalares contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98. Esse grupo inclui atualmente 17% do total de beneficiários em planos de assistência médica – aproximadamente 8 milhões de usuários.

Agência Brasil

Suspeitos de invadir celular de Moro são transferidos para Brasília

Os quatro suspeitos presos hoje (23) pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de invadir o telefone celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, serão transferidos para Brasília, onde vão prestar depoimento.

Mais cedo, suspeitos foram detidos em caráter temporário nas cidades de Araraquara, São Paulo e Ribeirão Preto. De acordo com as investigações, eles fariam parte uma organização criminosa que pratica crimes cibernéticos. Também foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão.

Os onze mandados foram emitidos pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal de Brasília. Os detalhes da investigação serão mantidos em segredo de Justiça até amanhã, às 12h.

A operação foi batizada de Spoofing, expressão relativa a um tipo de falsificação tecnológica, que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é.

Em ofício encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, informou que o jornalista Gleen Greenwald não é investigado no caso. Gleen é um dos editores do site The Intercept Brasil, que divulgou mensagens atribuídas ao ministro Moro e que teriam sido hackeadas. As informações fazem parte de uma ação na qual a Rede Sustentabilidade pretende saber se o jornalista é investigado no caso.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Maldoni disse:

    Se existe hacker, as mensagens são verdadeiras!

Anvisa aprova marco regulatório dos agrotóxicos; veja mudanças

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira (23) o marco regulatório para agrotóxicos. Além de atualizar e dar maior clareza aos critérios adotados para avaliação e classificação toxicológica desse tipo de produto, o novo marco prevê alterações nos rótulos e na bula dos agrotóxicos para facilitar a identificação de riscos para a saúde humana. A mudança envolve regras de disposição de informações, palavras e imagens de alerta.

As empresas terão um ano para se adaptarem às novas regras. O prazo contará a partir da publicação do novo marco no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias. Em relação aos produtos que já estão em circulação, a reclassificação será feita pela Anvisa que publicou edital requerendo informações sobre os produtos. De acordo a agência, já foram enviados dados para reclassificação de aproximadamente 1.950 agrotóxicos registrados no Brasil, quase 85% do volume total (2.300) em circulação.

O marco regulatório dos agrotóxicos foi criado em harmonia com regras internacionais seguidas pelos países da União Europeia e da Ásia, o que, segundo a Anvisa, fortalece as condições de comercialização de produtos nacionais no exterior, além de garantir mais clareza de informações.

“A rotulagem é o que publiciza a avaliação do risco dos produtos. Por isso, a sociedade precisa conhecer o rótulo”, disse o diretor da agência Renato Porto, após participar da reunião que aprovou o documento. “Será possível comunicar melhor os perigos ao agricultor, que é mais vulnerável às substâncias por ser quem manipula tais produtos”, acrescentou.

A classificação da toxidade dos produtos prevista no marco poderá ser determinada a partir dos componentes presentes nos produtos, impurezas ou na comparação com produtos similares. Para cada categoria, haverá a indicação de danos possível em caso de contato com a boca (oral), pele (dérmico) e nariz (inalatória).

Produtos “Extremamente Tóxicos” e “Altamente Tóxicos” – categorias 1 e 2, respectivamente – terão uma faixa de advertência vermelha. Produtos “Moderadamente Tóxicos” (categoria 3) terão uma faixa de advertência amarela. Já os produtos “Pouco Tóxico” e “Improvável de Causar Dano Agudo” – categorias 4 e 5 – terão uma faixa azul.

De acordo com a autoridade sanitária, nos processos de registro e monitoramento de agrotóxicos cabe à Anvisa avaliar questões relacionadas à saúde humana. Ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) cabem responsabilidades relacionadas às questões ambientais. Já as questões agronômicas e o registro de uso agrícola ficam a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Agência Brasil