Com um total de 11,5 milhões de servidores públicos e custo de R$ 725 bilhões, no ano de 2017, o serviço público brasileiro sonsome 10,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. É o que mostra o Atlas do Estado Brasileiro, uma plataforma interativa lançada hoje (18) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e disponível para consulta pela internet.

O número absoluto de servidores com vínculo ativo, civis e militares, saltou de 7,5 milhões para 11,5 milhões nos últimos 20 anos, de 1995 para 2016. Segundo o estudo, este crescimento se concentrou nos municípios, onde 40% dos trabalhadores são de serviços essenciais como médicos, enfermeiros e professores. O mesmo perfil profissional é refletido nos estados.

O atlas reuniu dados dos ministérios do Trabalho e Emprego; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, do Tesouro Nacional e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – pesquisas Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), de Informações Básicas Estaduais (Estadic) e de Informações Básicas Municipais (Munic).

Segundo o Ipea, o objetivo do estudo é apresentar dados e evidências para qualificar o debate sobre o setor público no Brasil.

Análises

A diretora adjunta da Diretoria de Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea, Flávia Schmidt, disse que o atlas foi dividido por nível federativo e por poder, para que possam ser feitas as análises e comparações entre os serviços públicos federal, de estados e municípios e também no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, que apresentam muita disparidade.

“O que a gente fez na nota técnica e no estudo foi qualificar um pouco essa questão do serviço público, porque são diversas realidades que convivem simultaneamente. Têm diferenças muito marcadas entre poderes e entre níveis da Federação, para gente poder verificar questões como remuneração e tendência de comportamento.”

A análise traz dados de 1995 até 2016. Os dados apontam que enquanto os servidores do Executivo federal receberam, em média, R$ 8 mil, as remunerações do Judiciário federal entre 2007 e 2016 foi o dobro disso, R$ 16 mil. No Legislativo federal, os salários foram de 90% da remuneração do Judiciário, cerca de R$ 14,3 mil.

Já no nível estadual, o salário médio do Executivo ficou em R$ 5,1 mil, o que corresponde a 40% das remunerações do Judiciário (R$12 mil) e 51% do que é pago no Legislativo (R$ 8,4 mil). O nível municipal tem o maior número de servidores, com um total de 6,5 milhões de trabalhadores, mas a remuneração é a menor entre os três níveis federativos, com média de R$ 3 mil.

Para Flávia Schmidt, apesar do crescimento, não se pode afirmar que há inchaço da máquina pública. “Quando você vai ver as ocupações que cresceram marcadamente, não são aquelas de topo de carreira, em Brasília, no Executivo federal, como está no imaginário comum. Na verdade, o que cresceu muito foi justamente a prestação de serviços com vínculo público nos municípios, que é onde estão os vínculos mais predominantes no serviço público”.

Vínculos

Em números absolutos, o total de vínculos civis e militares ativos no setor público federal aumentou 25%, passando de 950 mil pessoas em 1995 para 1,2 milhão, em 2016, porém, a análise destaca que o número de civis federais em 2018 é inferior ao de 1991. No nível estadual, a evolução foi de 28%, indo de 2,9 milhões para 3,7 milhões. Já nos municípios, o salto foi de 175%, passou de 2,4 milhões para 6,5 milhões.

Segundo a pesquisadora, uma próxima etapa do estudo vai analisar as áreas onde esses servidores estão alocados, para verificar a qualidade do serviço prestado à população. Do total nos municípios, 40% estão nas áreas de saúde e educação. Nos estados, essas duas áreas mais a segurança englobam 60% dos vínculos.

“Uma das grandes tendências nessa análise é que houve sim o aumento em números absolutos de servidores públicos civis e militares em 20 anos, mas esse aumento se deu principalmente nos municípios, que é onde se encontra, de uma forma mais intensa desde a Constituição de 1988, a prestação de serviços públicos ao cidadão. Esse servidor é o professor, o médico, a assistente social, a enfermeira”.

Remuneração

O serviço público também apresenta diferença de remuneração entre homens e mulheres, apesar de ser em menor proporção do que no mercado de trabalho como um todo. Em média, as mulheres ganham 75% do salário dos homens e no Executivo civil federal os homens ganham 14% a mais do que as mulheres. Segundo Flávia, não há uma explicação única para essa diferença.

“A gente supõe que isso aconteça porque elas podem estar concentradas em ocupações de menor remuneração, talvez não estejam no topo das carreiras. Pode ser também que não ascendem dentro da carreira, não chegam a postos de chefia. Pode vir de outras condições que inibem as mulheres a conseguir fazer o concurso, como existe no mercado de trabalho como um todo, não conseguem fazer o concurso e não ingressam no serviço público”.

Flávia destaca que as mulheres são predominantes em todos os níveis do serviço público, mas em todos o salário delas é menor.

A pesquisa também mostra o aumento da qualificação dos servidores públicos. De 1995 a 2016, o número de servidores federais com nível superior completo ou pós-graduação subiu de 45% para 78%, nos estados passou de 28% para 60%, e nos municípios os graduados ou pós-graduados passaram de 19% para 38%.

Agência Brasil

O deputado estadual pelo Rio de Janeiro e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) afirmou, nesta terça-feira 18, “não ter a menor dúvida” de que as denúncias que envolvem um ex-assessor vieram à tona para atingir ele e seu pai, o presidente eleito, Jair Bolsonaro. Flávio também disse que “muitas coisas estão mal explicadas” neste caso.

“Por que só o sigilo bancário dele veio a público? Como é que pode? Quebraram o sigilo do cara e veio a público só o dele? Tem um monte de gente lá nessa situação também, similar. Será que é só para me atingir? Será que é só para atingir o presidente eleito, para causar uma desestabilização já no início do mandato dele?”, questionou o senador eleito, que participou da cerimônia de diplomação dos eleitos no Rio de Janeiro.

“Eu não tenho que dar mais explicações sobre isso, quem tem que falar é meu ex-assessor. A movimentação atípica foi na conta dele, não foi na minha. Eu não tenho a senha do cara para saber o que houve”, declarou o senador eleito.

Veja

Em seu discurso de despedida do Congresso Nacional, o senador Garibaldi Filho garantiu que continuará trabalhando em favor dos interesses do Rio Grande do Norte. “Em qualquer luta a favor do estado, eu sempre estive no pelotão de frente. A causa do povo potiguar é – e continuará sendo – a minha causa”, afirmou. Ele acrescentou que encerra seu mandato com a certeza de ter cumprido da melhor forma possível a missão que o eleitor potiguar o conferiu.

“Tenho orgulho de dizer que a minha trajetória representou o cumprimento de todos os compromissos que assumi com os cidadãos, desde o princípio, sobretudo os do meu estado. De forma suprapartidária, sempre coloquei o Rio Grande do Norte em primeiro lugar”, registrou. Ele fez uma retrospectiva dos vários mandatos e cargos que ocupou. Lembrou, por exemplo, de programas como o do Leite e das adutoras, que implantou quando prefeito de Natal e governador do RN.

O programa do leite, lembrou Garibaldi, reduziu a mortalidade infantil, salvando a vida de centenas de crianças. Já as adutoras levaram para milhares de sertanejos água de boa qualidade para beber. “Acredito que as melhores obras e iniciativas são aquelas que beneficiam sobretudo aos que mais precisam”, observou. Assumindo a Presidência do Senado em um momento de forte tensão política, Garibaldi apaziguou os ânimos e devolveu o Congresso Nacional à sua rotina de sensatez e trabalho pelo Brasil.

Como ministro da Previdência Social, enumerou Garibaldi, ele ampliou o número de contribuintes empreendedores individuais em seis vezes, abriu a possibilidade de as donas de casa passarem a ter direito aos benefícios previdenciários e implantou os fundos de pensão para os servidores públicos. De volta ao Senado, depois da tarefa no Ministério, focou o seu trabalho na tentativa de minimizar as consequências da seca e do agravamento da violência.

Reconhecendo a gravidade do momento atual, Garibaldi externou seu desejo de que os senadores potiguares que assumirão em fevereiro do próximo ano tenham sucesso na tarefa de trabalhar pelo Rio Grande do Norte. “A Jean-Paul Prates, Zenaide Maia e Styvenson Valentim manifesto votos de êxito, e que honrem o encargo que receberam”, declarou.

A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba pediu, em uma ação de improbidade administrativa, o bloqueio de bens dos senadores Valdir Raupp (MDB-RO) e Fernando Bezerra (MDB-PE), do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e dos diretórios nacionais do PSB e MDB.

Também foram alvos do pedido os espólios do ex-senador Sérgio Guerra, que foi presidente do PSDB, e do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, que concorreu à Presidência pelo PSB. Ambos morreram em 2014.

A Lava Jato pede o bloqueio provisório de pelo menos R$ 100 milhões de cada um, a fim de ressarcir a Petrobras pelos desvios. No caso do MDB, o valor é de até R$ 1,89 bilhão.

O valor total cobrado pela ação, entre ressarcimento, multas e danos morais, chega a R$ 3 bilhões.
A Justiça ainda não decidiu a respeito, mas já determinou o bloqueio de um precatório do estado de Alagoas à construtora Queiroz Galvão, acusada de participação no esquema.

O grupo é acusado de ter participado e se beneficiado de desvios na Petrobras, por meio da cobrança de propina em contratos da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, ou do pagamento de vantagens indevidas na CPI da Petrobras, em 2009.

Os fatos ainda são alvo de apuração em inquéritos e ações criminais no STF (Supremo Tribunal Federal) e na Justiça Federal. No caso de Bezerra, a acusação de corrupção e lavagem de dinheiro foi rejeitada pelo Supremo na semana passada.

Em ações de improbidade administrativa, porém, não há foro privilegiado —por isso, o processo corre na Justiça Federal do Paraná.

Segundo os procuradores, os senadores Raupp e Bezerra atuavam em nome do MDB e do PSB, respectivamente (Bezerra era pessebista até o ano passado), e tiveram “atuação destacada” no esquema ao favorecer um cartel de empreiteiras na Petrobras, em troca do pagamento de propinas aos partidos.

O MDB teria recebido pelo menos R$ 108 milhões em propina, e o PSB (incluindo o ex-governador Eduardo Campos), R$ 40 milhões.

A ação ainda detalha pagamentos feitos ao empresário João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, dono do jatinho em que Campos estava quando morreu num acidente aeronáutico, em agosto de 2014.

Segundo o MPF, Lyra atuava como operador do pessebista, que na época disputava a Presidência.

“Trata-se de propinas canalizadas para a campanha de um presidenciável que, não tivesse falecido, poderia ter sido presidente do Brasil ou ocupado outra alta função pública na esfera federal”, afirmou o procurador Deltan Dallagnol, para quem o fato exige uma “profunda reflexão sobre a necessidade de reformas no sistema político brasileiro”.

Já Guerra, que foi presidente nacional do PSDB entre 2007 e 2013, é apontado como beneficiário de propinas no âmbito da CPI da Petrobras, em 2009, em troca de que a comissão não revelasse o esquema ilícito em andamento na Petrobras.

O atual deputado Eduardo da Fonte, que também é alvo da ação, é acusado de envolvimento nesse mesmo esquema —que é tema de inquérito no Supremo Tribunal Federal.

Outro lado

Em nota, o MDB informou que considera preocupante “a investida do Ministério Público contra um partido com mais de 50 anos de história e pilar da democracia brasileira”. O partido sustentou que todas as doações recebidas foram contabilizadas e aprovadas pela Justiça, e que a ação de improbidade “mais parece um panfleto político eleitoral”.

“Responsabilizar instituições com base em depoimentos enviesados é um risco enorme para nossa estabilidade”, afirma a nota.

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), em nota, lembrou que o STF, “instância máxima do judiciário brasileiro”, rejeitou a denúncia contra ele em duas ocasiões no passado. “O STF concluiu que as narrativas de supostos delatores não encontram qualquer ressonância com elementos de prova, posicionando-se contrário ao andamento dos inquéritos”, informou o senador. “Como reforça a defesa de Fernando Bezerra, representada pelo advogado André Callegari, ‘não há suporte mínimo de autoria e materialidade contra o senador e a consequência natural era a rejeição das denúncias pela Suprema Corte do país’”.

A Folha aguarda posicionamento dos demais citados.

Folhapress

“Com esse poço a água vai chegar com mais facilidade nas nossas casas, então encaramos com muita positividade essa ação do governo e só temos a agradecer”. A declaração é da professora Roberta Gláucia que há cinco anos mora no loteamento Nova Mossoró, em Mossoró. O local recebeu a visita do governador Robinson Faria nesta terça-feira (18) para inauguração de obra de infraestrutura hídrica.

Trata-se do poço da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) perfurado na área. O investimento na ação foi de R$ 6,5 milhões com recursos da Companhia e busca ampliar o abastecimento da segunda maior cidade do Rio Grande do Norte.

“Essa é uma região de Mossoró que vem crescendo nos últimos anos, são mais de mil casas que precisavam de acesso à água, elemento fundamental para a sobrevivência humana”, disse o chefe do Executivo Estadual. Robinson observou ainda que “esse poço tem uma das maiores vazões da região”.

Às margens da BR que liga Mossoró a Tibau, o poço atingiu profundidade de aproximadamente 980 metros com vazão de 250 metros cúbicos/h, beneficiando uma área de expansão imobiliária e reforçando o abastecimento de localidades como Santo Antônio, Santa Helena e Abolições.

“A obra vai auxiliar no crescimento desta área que vive pleno desenvolvimento e desafogar outros pontos de abastecimento da cidade”, acrescentou o diretor da Caern, Marcelo Toscano. De acordo com ele, com a conclusão deste poço, na próxima semana será iniciada a perfuração do poço de Sumaré.

O PSOL emitiu uma nota externando surpresa e perplexidade com a decisão de suspender a diplomação do deputado eleito Sandro Pimentel. O partido adiantou que casos semelhantes aconteceram com outros políticos eleitos e que vai adotar todas as medidas legais cabíveis para garantir a diplomação.

Confira a nota na íntegra abaixo

A notícia sobre a suspensão da diplomação de Sandro Pimentel como deputado estadual foi recebida com surpresa e perplexidade pelo parlamentar e pelo PSOL. Sandro Pimentel já havia esclarecido que o motivo pela desaprovação das contas pelo TRE/RN se deu por um erro técnico, o que nada interfere na lisura ou na seriedade de sua escolha pelo voto popular, inclusive um recurso foi apresentado ao tribunal sobre essa desaprovação, que ainda nem julgou o pedido.

Que o mesmo erro técnico foi apontado em várias campanhas de outros candidatos, inclusive aqui no RN, e isso não causou interferência no direito constitucional de diplomação de nenhum eleito. Após ser noticiado pela imprensa, a equipe jurídica de Sandro Pimentel foi ao tribunal tomar conhecimento do teor da liminar e, obviamente, tanto o parlamentar quanto o PSOL tomarão todas as medidas legais cabíveis para garantir a diplomação.

Reafirmamos ainda nossa confiança na justiça, na soberania do voto popular e na democracia, sempre entendendo que as instituições e a República são mais fortes que qualquer interesse de ocasião.

PSOL/RN