Exigência do governo americano é que cada cota de investimento estrangeiro gere, ao menos durante o período de 2 anos, 10 empregos. BBC NEWS BRASIL/Getty Images

O executivo brasileiro Roberto Figueiredo, de 43 anos, viajou pela primeira vez para os Estados Unidos na adolescência, quando fez intercâmbio no país e se encantou pela região. Anos mais tarde, no Brasil, trabalhou na área de vendas em multinacionais, função que desempenhou por mais de duas décadas. Na profissão, costumava fazer viagens anuais aos EUA. O encantamento pelo país norte-americano, segundo ele, tornou-se maior.

Roberto, então, procurou formas para morar legalmente nos EUA. “Há oito anos, o meu interesse em morar nos Estados Unidos ficou mais intenso”, diz à BBC News Brasil.

Segundo ele, o principal motivo para decidir morar nos EUA é por considerar tratar-se de um país novo. “Eu tenho afinidade maior com aquilo que é moderno. Os Estados Unidos são compostos por regiões novas, quando comparamos com lugares como a Europa”, declara.

Ele conta que fatores como a violência crescente no Brasil e a crise econômica no país reforçaram o interesse em migrar para os EUA. “Diante de todo o cenário brasileiro atual, penso que aumentou o desejo daqueles que queriam morar fora do país”, afirma.

No fim de 2017, ele aplicou U$ 500 mil – cerca de R$ 1,850 milhão, na cotação atual do dólar – na construção de um hotel em Fort Lauderdale, cidade da Flórida, por meio do programa EB-5, destinado a estrangeiros que querem investir nos EUA. A iniciativa dá direito ao green card, o visto que garante residência nos Estados Unidos.

Segundo advogados especializados em direito internacional, brasileiros têm recorrido ao EB-5 em razão das dificuldades econômicas enfrentadas no Brasil e em busca de melhor qualidade de vida, por acreditar que terão mais segurança e estabilidade financeira nos Estados Unidos.

Assim como Roberto, centenas de brasileiros têm utilizado o EB-5 como forma de conseguir morar nos EUA. Os números são crescentes.

No ano passado, conforme o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA – em inglês, USCIS -, foram emitidos 388 vistos EB-5 a brasileiros. O número inclui o investidor e a família, como cônjuge e filhos de até 21 anos.

Os dados mostram que o interesse no EB-5 tem aumentado nos últimos anos. Em 2017, conforme o serviço de imigração dos EUA, 282 brasileiros recorreram ao EB-5. No ano anterior, o dado era correspondente a 150. Já em 2015, 34 brasileiros haviam investido nos Estados Unidos por meio do EB-5. O número de investidores no Brasil era ainda mais inexpressivo em 2011, quando somente 11 pessoas recorreram à iniciativa.

Centenas de brasileiros têm utilizado o EB-5 como forma de conseguir morar nos EUA. BBC NEWS BRASIL

O aumento no número de brasileiros que recorrem ao EB-5 tem motivado advogados especializados em direito internacional a promover palestras sobre o assunto pelo Brasil, fazer publicações sobre o tema na internet e auxiliar pessoas que querem investir nos EUA para viver legalmente no país norte-americano.

O Brasil ocupou, no ano passado, a sexta posição entre os países com mais investidores no EB-5. A China ficou em primeiro lugar, com 4.642 vistos. Em segundo lugar aparece o Vietnã, com 693 vistos emitidos, e em terceiro está a Índia, com 585.

O EB-5

O programa do EB-5 foi criado pelo Congresso Americano em 1990, com o principal objetivo de fomentar a economia em áreas consideradas menos privilegiadas no território americano, locais conhecidos como Targeted Employment Areas (TEA) – áreas com índice de desemprego acima da média nacional.

O investidor precisa aplicar os U$ 500 mil em um centro regional apontado em território norte-americano. Tais centros estão presentes em todos os Estados dos EUA e têm o principal objetivo de regularizar investimentos estrangeiros. Eles são responsáveis por intermediar a relação entre o imigrante, por meio de um advogado, e o projeto que pretende levantar recursos por meio do EB-5 para iniciar ou concluir a obra.

Os projetos que oferecem cota ao investidor estrangeiro costumam estabelecer que 25% a 50% de seu capital serão obtidos por meio do EB-5. A exigência do governo americano é que cada cota de investimento estrangeiro gere, ao menos durante o período de dois anos, 10 empregos e que o recurso aplicado seja comprovadamente lícito.

Entre os empreendimentos que oferecem cotas de EB-5 estão diversos segmentos, como hotéis, resorts, estádios de futebol, condomínios de luxo, centros de compras, restaurantes, entre outros.

O governo americano permite a concessão de 10 mil vistos EB-5 por ano – número que inclui o investidor e os membros de sua família.

Para que possa aplicar no programa, é necessário que o investidor contrate um advogado especializado em Direito internacional, para orientá-lo e auxiliá-lo sobre os procedimentos do visto.

Os trâmites burocráticos tornam o procedimento ainda mais caro. O investidor precisa pagar mais U$ 50 mil correspondente à taxa de administração do fundo de aplicação – onde estão incluídos itens como o seguro -, além de cerca de U$ 30 mil para honorários de advogados e taxas de referentes aos procedimentos migratórios. Os valores podem ser maiores. Ao todo, o procedimento não sai por menos de R$ 2 milhões.

Para aplicar no EB-5, há dois modelos distintos. Um deles é o “loan” – empréstimo, em inglês -, considerado o mais seguro e comum no mercado. Nele, o desenvolvedor do projeto tem a obrigação de devolver ao investidor estrangeiro, caso o investimento se desenvolva conforme as expectativas, os U$ 500 mil em um prazo de cinco anos. Neste caso, o investidor não possui participação no empreendimento e tem o retorno do valor com juros que variam de 0 a 3% ao ano.

O outro modelo é o “equity”, considerado mais arriscado, porém, caso obtenha sucesso, com mais possibilidade de retorno. Este costuma ser menos procurado pelos estrangeiros. Nele, o investidor se torna sócio do empreendimento e recebe participação nos lucros, a ser definido em cada situação, em caso de o projeto ser bem-sucedido.

“No equity, o desenvolvedor do projeto não está obrigado a devolver os recursos em cinco anos. Pode devolver até mesmo 15 anos depois, alegando que anteriormente o empreendimento não havia atingido o valor de mercado que entende ser o melhor para negociar a venda do projeto”, explica o advogado George Cunha, especializado em direito internacional privado, do escritório Advocacia Internacional George Cunha.

Roberto relata ter optado pelo equity, por acreditar que pode ter melhor retorno financeiro no empreendimento, apesar dos riscos. “Para mim, foi mais viável me tornar sócio, por acreditar que posso ter um retorno de 8,5% de juros ao ano. Sei que terei de esperar mais de cinco anos para recuperar os U$ 500 mil, mas ainda assim creio que compensa mais”, afirma o executivo.

Ainda no EB-5, outra possibilidade é o imigrante criar um próprio projeto, que será gerenciado por ele nos EUA. Neste caso, deve investir U$ 1 milhão e a área não precisa ser considerada TEA. “O estrangeiro precisa ter um plano para implantação do projeto, no qual destaca o investimento e a contratação de mais de 10 empregados. É preciso também atestar a origem do dinheiro”, explica o advogado Daniel Toledo, especialista em direito internacional, do escritório Loyalty Miami. Esta modalidade costuma ter baixa procura. Em 2018, conforme a USCIS, nenhum brasileiro recorreu a ela.

Depois do investimento

Logo após investir no EB-5, o estrangeiro deve esperar o prazo médio de 18 meses para que tenha uma resposta da USCIS. Caso aprovado, ele recebe um green card condicional, de dois anos. O documento é válido para assegurar a legalidade da permanência dele e da família nos EUA.

Roberto está no aguardo da resposta referente ao green card condicional, para que possa se mudar com a esposa para Miami. O empreendimento em que ele investiu ainda está em fase de construção. O executivo, que mora em São Paulo, acredita que a resposta do governo norte-americano seja dada ainda no início do segundo semestre deste ano.

“Estou me preparando para essa mudança, mas creio que estará tudo pronto quando conseguir o visto. Uma das coisas que estou me estruturando é referente às portas que quero abrir no Estados Unidos”, comenta. O executivo atualmente é proprietário de uma startup que ajuda brasileiros a investir, estudar ou morar nos EUA ou em Portugal. Ele conta que seu principal objetivo, ao se mudar para os Estados Unidos, é continuar com o negócio e avaliar um novo empreendimento em solo norte-americano.

Já o empresário Luiz*, de 36 anos, vive legalmente nos EUA há três anos. O brasileiro se mudou para o país para que a esposa, recém-formada em medicina, pudesse fazer especialização. Ela conseguiu visto de estudante e ele obteve o direito de permanecer legalmente como acompanhante.

Segundo advogado Daniel Toledo, imigrantes tem opção de investir em projeto próprio, mas valor mínimo é de U$ 1 milhão. BBC NEWS BRASIL/Divulgação

No início de 2017, Luiz conheceu o EB-5. “Descobri que era uma das formas mais rápidas e simples para conseguir o green card. O visto de estudante tem validade de quatro anos, então queria algo mais seguro. O EB-5 foi um procedimento rápido e pouco burocrático, apenas precisei entregar a documentação ao dar entrada no procedimento. Depois, o advogado cuidou de todos os procedimentos”, pontua. O investimento dele foi em um hotel em Miami, na Flórida, que deve ser concluído no primeiro semestre deste ano.

Luiz diz ter investido U$ 620 mil no EB-5, entre a aplicação, as taxas e as cobranças de honorários advocatícios. Ele afirma não se arrepender dos recursos utilizados. O empresário aplicou no programa em maio de 2017. Em agosto do ano passado, conseguiu o green card condicional. A esposa dele também obteve o benefício.

Em 2020, Luiz deverá passar por avaliação da USCIS, que irá analisar se ele cumpriu os requisitos necessários referentes aos EB-5, como a criação de 10 empregos, e se não violou nenhuma lei americana. Caso aprovado, ele terá direito ao green card definitivo. O procedimento é considerado padrão no programa de investimentos e é realizado dois anos após a concessão do visto provisório.

Os riscos

Assim como qualquer investimento, o EB-5 traz riscos. Há históricos de estrangeiros que aplicaram em fundos de empresas que foram à falência ou em estabelecimentos que sequer chegaram a ser concluídos. Nesses casos, os imigrantes perdem os U$ 500 mil e o direito de permanecer nos Estados Unidos, pois a aplicação não gerou os 10 empregos necessários durante dois anos.

O advogado Daniel Toledo ressalta a importância de o estrangeiro avaliar criteriosamente o lugar no qual fará o investimento. “É preciso escolher um fundo estruturado e ter uma boa orientação jurídica, porque se fizer de modo amador, o estrangeiro vai perder o investimento”, pontua.

Os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil orientaram que entre os cuidados que devem ser tomados pelos estrangeiros estão buscar por um fundo que esteja há mais de 10 anos no mercado e que possua seguro contra falência ou imprevistos nas obras.

“Vejo muita gente vendendo projetos de investimentos que a gente sabe que não vai acontecer. Isso quebra muitas pessoas financeiramente, pois elas acabam colocando o dinheiro e nunca recebem o green card”, afirma Toledo.

Assim como Toledo, George Cunha relata não ter passado por situações em que o cliente perdeu o recurso investido. “Estão aparecendo muitos projetos que prometem uma remuneração maior do dinheiro aplicado. Isso entra na concepção de que quanto maior a remuneração, maior o risco de não dar certo. É importante saber que projeto estruturado e com uma margem de segurança alta, geralmente paga uma remuneração baixa”, explica Cunha.

Novo valor

Há cerca de 10 anos, o congresso americano avalia a possibilidade de aumentar o valor dos U$ 500 mil do EB-5, cobrado desde o início do programa. Uma das principais possibilidades é que o investimento mínimo ultrapasse os U$ 900 mil.

Para especialistas, procura de visto para viver nos EUA não deve arrefecer. BBC NEWS BRASIL/spyarm/Getty

Um dos argumentos para a alteração no valor é o fato de o EB-5 ser considerado um dos programas de investimentos estrangeiros mais baratos do mundo, quando comparado a outros países. “Para que se tenha uma ideia, esse mesmo programa custa 2 milhões de libras na Inglaterra. Em Portugal, o Golden Visa custa 500 mil euros. No Canadá, que atualmente está suspenso porque o governo concluiu que não estava beneficiando a economia, eram 800 mil dólares canadenses”, diz Cunha.

No congresso americano, há sucessivas prorrogações da decisão sobre o aumento no EB-5. A medida seria avaliada em dezembro passado, mas foi, novamente, prorrogada.

Para Cunha, o valor não foi alterado até o momento porque empresários norte-americanos temem que o aumento na cobrança mínima do visto reduza a busca de investidores estrangeiros. “O EB-5 faz investimentos em, praticamente, todos os 50 Estados americanos. É uma indústria muito poderosa, que injeta, aproximadamente, o equivalente a U$ 5 bilhões por ano nos Estados Unidos, na construção de novos projetos e empreendimentos. Esse visto gera cerca de 100 mil empregos para americanos e residentes legais a cada ano”, afirma.

“Muitos empresários poderosos não deixam a coisa (o aumento) acontecer. Principalmente porque os donos de projetos têm um custo barato com o EB-5, porque vão pagar somente de 0 a 3% ao ano de juros, com prazo de carência de cinco anos”, acrescenta o advogado.

A próxima discussão no congresso americano sobre o possível aumento do EB-5 está marcada para o início de fevereiro.

Busca crescente de brasileiros pelo EB-5

A procura de brasileiros pelo EB-5 deve continuar crescente pelos próximos anos, mesmo em caso de possível alteração no valor do visto, apontam os advogados ouvidos pela reportagem.

A posse do presidente Jair Bolsonaro (PSL), segundo os especialistas, não deve reduzir a vontade de deixar o Brasil entre aqueles que buscam o EB-5. “A maioria das pessoas que procura esse visto reclama de questões como segurança e educação para os filhos. Dizem que não aguentam mais o ‘jeitinho brasileiro’. Essas pessoas não vão perceber mudanças tão rapidamente no Brasil, para melhor nem pior”, declara Toledo.

Ainda segundo os advogados, outro fator que também não deve alterar a busca de EB-5 por brasileiros é a polêmica decisão do Ministério das Relações Exteriores em retirar o Brasil do Pacto Global para a Migração, da Organização das Nações Unidas (ONU), ao qual o país havia aderido em dezembro. Diversos segmentos criticaram a medida e apontaram que ela pode prejudicar a relação com outras nações.

“De forma alguma essa decisão afetará o EB-5 para brasileiros. O pacto não trata de migrações com vistos, ele propõe uma forma de trânsito mais flexível entre os países. Então, nem o EB-5 nem outros vistos correm qualquer risco”, ressalta Toledo.

A vida nos EUA

Os brasileiros que recorrem ao EB-5 consideram o investimento mais como porta de entrada para os EUA – e menos como possível forma de garantir um modo de vida no país. “Até porque não teria como sobreviver com esse recurso, é um retorno pequeno e só recuperamos o investimento depois de cinco anos”, ressalta Luiz.

Toledo destaca que os estrangeiros que aplicam no EB-5 procuram ter acesso aos direitos concedidos àqueles que vivem legalmente no país norte-americano. “Eles estão preocupados em benefícios como colocar os filhos em escola pública e autorização para trabalhar.”

Depois de cinco anos vivendo legalmente nos EUA, o imigrante pode optar pela cidadania americana. “A partir de então, ele passa a ter os mesmos direitos de um cidadão americano, como votar e exercer quase todos os cargos públicos, com exceção de algumas funções, como presidente do país, que precisa ser americano nato”, diz Cunha.

Luiz afirma que sua vida melhorou depois que passou a morar nos EUA. Proprietário de uma mineradora brasileira, ele mantém os serviços no Brasil. Por meio da internet, trata sobre assuntos profissionais. No momento, ele tem pesquisado a região para abrir um negócio no país norte-americano. “Quero continuar por aqui, porque tenho muito mais liberdade e qualidade de vida. Sinto falta dos amigos e da família, mas agora quero estabelecer a minha vida aqui”, comenta o empresário, que mora em Miami.

À espera do visto para migrar para os EUA, Roberto planeja como deverá ser seu cotidiano no novo país. “Penso na qualidade de vida. É um lugar com melhor infraestrutura e segurança. Você pode ir e vir com mais facilidade e tem acesso a coisas de maneira mais justa. O governo, como em todo lugar, tem seus problemas, mas acredito que sejam menores quando comparados ao Brasil”, diz.

*o entrevistado pediu para não ter a identidade divulgada.

R7, com BBC Brasil