Alcolumbre encomenda ‘dossiê’ de caso Lulinha na CPI antes de tomar decisão sobre anulação de quebra de sigilo

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou a elaboração de relatórios técnicos antes de decidir se mantém ou anula a votação da CPI do INSS que aprovou a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

A Polícia Legislativa, a Secretaria-Geral da Mesa e a Advocacia do Senado irão analisar imagens, registros da sessão e o regimento interno. Enquanto isso, os requerimentos aprovados seguem em tramitação e já foram encaminhados às autoridades.

Após a sessão, parlamentares governistas pediram a anulação da votação, alegando erro na contagem dos votos. Alcolumbre solicitou que as reclamações fossem formalizadas com provas documentais. O pedido foi protocolado com cerca de 12 páginas de anexos, mas não há prazo para decisão.

A controvérsia começou quando a CPI votou em bloco 87 requerimentos. Na votação nominal, houve 18 votos favoráveis e 12 contrários. Em seguida, o presidente da comissão, Carlos Viana, conduziu nova votação simbólica.

Governistas afirmam que houve quórum suficiente para barrar o pacote. Viana sustenta que o quórum válido era o da votação anterior, o que manteria a aprovação. A oposição defende que o procedimento seguiu o regimento.

Foto: reprodução

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Governo do Estado estruture, em até 90 dias, a linha completa de atendimento ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal.

A decisão atende a ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte e obriga o Estado a formar equipe multiprofissional exclusiva e regularizar a habilitação do serviço junto ao Ministério da Saúde, conforme normas do Sistema Único de Saúde.

Dados do processo apontam que o AVC responde por cerca de 16% das mortes no Rio Grande do Norte entre 2018 e março de 2024 — índice acima da média mundial (11%) e nacional (12,5%). O Estado ocupa a sétima posição no país em mortalidade pela doença.

Embora o hospital já possua leitos e estrutura física, a falta de equipe permanente — como enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e médicos — compromete a regularidade do atendimento.

A sentença também determina que a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN adote medidas administrativas para garantir a habilitação do serviço e o acesso a recursos federais. O Judiciário rejeitou o argumento de limitação orçamentária, destacando que o direito à saúde deve prevalecer.

Imagem: Anton Petrus / Getty Images

As estatais registraram déficit de R$ 4,9 bilhões em janeiro de 2026. O resultado consta no relatório “Estatísticas Fiscais” divulgado pelo BC (Banco Central) nesta sexta-feira (27). Em termos nominais, ou seja, sem valores corrigidos pela inflação, é o maior déficit da história para o mês.

Veja a trajetória do resultado primário das estatais para janeiro:

• janeiro de 2021: superávit de R$ 445,8 milhões;
• janeiro de 2022: superávit de R$ 4,4 bilhões;
• janeiro de 2023: déficit de R$ 2,2 bilhões;
• janeiro de 2024: déficit de R$ 1,7 bilhão;
• janeiro de 2025: déficit de R$ 1 bilhão;
• janeiro de 2026: déficit de R$ 4,9 bilhões.

No mês, as estatais federais foram deficitárias em R$ 3,17 bilhões. Veja:

• estatais federais: déficit de R$ 3,17 bilhões;
• estatais estaduais: déficit de R$ 2,23 bilhões;
• estatais municipais: déficit de 13 milhões.

O rombo das estatais federais é registrado em um momento de crise financeira nos Correios. De acordo com o Tesouro Nacional, o empréstimo de R$ 10 bilhões desembolsado pelos bancos para cobrir parte do rombo dos Correios corresponde pela maior fatia (78%) do saldo devedor das operações de crédito garantidas pela União, entre as empresas estatais.

CNN Brasil

Foto: Andressa Anholete/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta sexta-feira (27) a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático (de mensagens e e-mails) de uma empresa pertence ao ministro do STF Dias Toffoli e seus irmãos.

Para Gilmar Mendes, a medida da CPI configura “desvio de finalidade” e “abuso de poder”.

A quebra dos sigilos da Maridt Participações havia sido aprovada pela CPI do Crime Organizado no Senado na última quarta-feira (25). A comissão também determinou as quebras de sigilos do Banco Master e da empresa Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.

Toffoli e os irmãos José Carlos Dias Toffoli Cônego e José Eugênio Dias Toffoli são sócios da empresa Maridt Participações. A Maridt integrou o grupo Tayayá Ribeirão Claro, responsável pelo resort Tayayá, no Paraná, e começou a vender sua participação no empreendimento em 2021.

g1

Foto: Marcelo Camargo

A desaprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva alcançou 52% em fevereiro de 2026, segundo levantamento do Instituto Paraná Pesquisas divulgado nesta sexta-feira (27). A aprovação ficou em 45%, enquanto 3% não souberam ou não opinaram.

A pesquisa ouviu 2.080 eleitores entre os dias 22 e 25 de fevereiro, em todos os Estados e no Distrito Federal. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com 95% de confiança. O estudo está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-07974/2026.

Desaprovação subiu

Na comparação com janeiro, a desaprovação subiu de 50,6% para 52%, enquanto a aprovação caiu de 46,4% para 45%.

Avaliação qualitativa

Na avaliação qualitativa, 43,5% classificam o governo como ruim ou péssimo, 32,6% como ótimo ou bom e 22,5% consideram a gestão regular.

Por região

A desaprovação é maior no Sul (62,8%) e no Sudeste (55,1%). Já no Nordeste, a aprovação supera a rejeição: 59,2% aprovam o governo, contra 37,9% que desaprovam.

Por religião

A pesquisa também aponta diferença conforme a prática religiosa: entre os que participaram de celebrações religiosas nos últimos 10 dias, 56,3% desaprovam o governo; entre os que não participaram, a aprovação é maior, com 49,2%.

Foto: reprodução

A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, acionou o Supremo Tribunal Federal para pedir esclarecimentos sobre a quebra de sigilo fiscal determinada pela Polícia Federal e aprovada pela CPMI do INSS.

O advogado Guilherme Suguimori afirmou que a medida é “dispensável”, já que Lulinha teria se colocado à disposição desde o início para prestar esclarecimentos e entregar documentos voluntariamente.

A PF já realizou a quebra de sigilo e cruza dados financeiros de Lulinha com os de outros investigados, como Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e a lobista Roberta Luchsinger, para mapear o fluxo de recursos. O filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nega qualquer irregularidade.

A autorização judicial foi dada pelo ministro André Mendonça, relator da investigação que apura fraudes e descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. A decisão também determinou a preservação de e-mails vinculados ao investigado.

A defesa afirma estar tranquila quanto ao resultado da apuração e diz que a quebra de sigilo ocorre em fase preliminar, sem qualquer imputação formal de crime contra Lulinha.

Leia a íntegra da nota da defesa de Lulinha:

“Recebemos hoje a notícia da quebra de sigilo contra Fábio Luís, tanto pela CPMI, quanto, supostamente, nos autos do inquérito do Supremo Tribunal Federal. Estamos absolutamente tranquilos quanto ao resultado da quebra, pois ele não teve nenhuma participação nas fraudes do INSS e não cometeu nenhum crime.

“No entanto, ressalto que, desde o início, Fábio expressamente se colocou à disposição do STF, informando sua intenção de prestar todos os esclarecimentos que a Corte entendesse necessários. O fornecimento de documentos seria etapa inevitável para esclarecer fatos, dissipar ilações e evitar a desnecessária politização de seu nome.

“Diante das notícias de hoje, peticionamos ao STF pedindo acesso à suposta quebra de sigilo, informando que forneceremos voluntariamente ao Tribunal os documentos pertinentes.

“Por tudo isso, entendo que a quebra de sigilo é dispensável, pois não é necessário coagir quem desde o início demonstrou interesse inequívoco em contribuir.”

Foto: Cristiano Mariz/O Globo

O vazamento de dados de familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal foi cometido por dois funcionários terceirizados da Receita Federal no Rio de Janeiro. Eles admitiram vender informações fiscais e cadastrais por R$ 250 por CPF. A informação é da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo.

Os dados da advogada Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e de Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, foram negociados por um vigilante terceirizado e um atendente cedido pelo Serpro, lotados na agência de Laranjeiras, na Zona Sul do Rio.

Em depoimento, os dois disseram que o esquema funcionava havia anos e que apenas atenderam a pedidos de consulta, sem saber a identidade dos alvos. A Polícia Federal investiga quem comprou as informações.

Após a apuração administrativa, os dados foram encaminhados ao ministro Moraes e à Procuradoria-Geral da República, que pediu busca e apreensão contra quatro servidores. Todos passaram a usar tornozeleira eletrônica e tiveram os passaportes recolhidos.

Além do caso no Rio, um fiscal de Presidente Prudente (SP) admitiu ter consultado dados de uma enteada do ministro Gilmar Mendes, e outra servidora, do Guarujá (SP), nega ter feito acesso atribuído à sua senha. As investigações seguem em andamento.

Imagem: Juarez Rodrigues/TJMG

O desembargador que absolveu um homem de 35 anos acusado de abusar de uma menina de 12 anos em Minas Gerais foi afastado hoje pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Mágid Nauef Láuar, do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), foi afastado de suas funções. O afastamento foi confirmado hoje pelo CNJ hoje.

O CNJ disse que identificou sinais de “prática de delitos contra a dignidade sexual” por parte do magistrado. Os supostos crimes teriam sido cometidos quando ele era juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim, também em Minas Gerais.

O afastamento acontece para “garantir que a apuração dos fatos transcorra de forma livre, se quaisquer embaraços”. A decisão, assinada pelo corregedor nacional do CNJ, Mauro Campbell Marques, diz ainda que a medida acontece proporcionalmente à gravidade dos relatos e “está alinhada ao devido processo legal”.

Cinco pessoas foram ouvidas e narraram terem sido vítimas do magistrado — incluindo um residente no exterior. Alguns casos são antigos e já prescreveram, segundo a corregedoria, contudo, foram identificados fatos recentes que justificam a continuidade da investigação contra o desembargador. O Magistrado e o TJMG não haviam se manifestado até a publicação desta matéria.

UOL