O presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse nesta terça-feira (8/7) que se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não sancionar a lei que aumenta em 31 o número de deputados na Câmara, ele, como presidente do Congresso, vai promulgar a proposta.
“Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado às 10h01”, disse o presidente do Congresso na chegada ao Senado nesta terça.
Na segunda-feira (7/7), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse no programa Roda Viva, da TV Cultura, que é “pouco provável” que Lula sancione o texto. Aliados têm aconselhado o presidente da República a não sancionar o projeto para não trazer para si o desgaste de uma medida que cria custos para o Orçamento.
A lei aprovada pelo Legislativo aumenta de 513 para 531 o número de parlamentares da Câmara. O tema foi aprovado com o placar mínimo para aprovação no Senado: 41 votos. O tema ainda divide parlamentares, mas deve ser promulgado por Alcolumbre.
Lula tem 15 dias para sancionar
O Congresso terminou de votar a proposta em 26 de junho e agora Lula tem até 16 de julho para sancionar o aumento dos deputados. Lula tem a opção de vetar o texto completamente ou não sancionar, o que faria que a proposta voltasse ao Congresso para ser promulgada por Alcolumbre.
“Decorrido o prazo de quinze dias úteis, o silêncio do presidente da República importará sanção”, diz um trecho do artigo 66 da Constituição Federal.
Caso a lei não seja sancionada em 48 horas depois do prazo de 15 dias pelo presidente da República, cabe ao presidente do Congresso assinar o termo que coloca a lei em vigor.
STF pediu revisão de cadeiras com 513 deputados, mas Congresso decidiu aumentar
A discussão sobre cadeiras na Câmara se deu após uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Casa revise, até 30 de junho, o número de parlamentares de cada estado, baseado no último Censo Demográfico, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022.
Caso o Legislativo seguisse a determinação à risca, alguns estados perderiam deputados, já que houve queda da população. O Rio de Janeiro, por exemplo, perderia quatro cadeiras. Ao invés disso, deputados só aumentaram as cadeiras para estados onde houve crescimento populacional. Daí o aumento de 513 para 531 parlamentares.
Ganham cadeiras as seguintes bancadas estaduais:
Pará – sobe de 17 para 21 deputados;
Santa Catarina – sobe de 16 para 20 deputados;
Amazonas – sobe de oito para 10 deputados;
Mato Grosso – sobe de oito para 10 deputados;
Rio Grande do Norte – sobe de oito para 10 deputados;
Ceará – sobe de 22 para 23 deputados;
Minas Gerais – sobe de 53 para 54 deputados;
Goiás – sobe de 17 para 18 deputados;
Paraná – sobe de 30 para 31 deputados.
Metrópoles
Esse é outro pau mandado, ele e o Motta, dois inexpressiveis a serviço do executivo e do judiciário
Os deputados já não fazem nada a não ser leis para beneficiar eles mesmo um bando de vagabundos que custa caro para todos nós.e ainda querem botar mais para nos roubar.ou seja os parlamentares não estão só contra o presidente não eles estão contra a população. Até por que eles acabaram de aumentar o salário deles.. não estão nem aí pra o povo que trabalha o mês todo pra ganhar salário mínimo
Já é um absurdo esse monte de inúteis mamando nosso dinheiro, querem aumentar ainda mais. Deveria diminuir pela metade
Inclusive congelar vencimento desses parasitas.