A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta quinta-feira, 22, reajuste médio de 8,96% na conta de luz dos consumidores atendidos pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern).
Para os consumidores de alta tensão, como os industriais, o reajuste médio será de 11,18%. Já para os comerciais e residenciais, atendidos em baixa tensão, o aumento médio será de 8,27%.
Os novos valores devem entrar em vigor a partir deste dia 22 e, por isso, devem ser confirmados no Diário Oficial ainda nesta quinta-feira.
Para atenuar o reajuste a ser aplicado nas contas de luz, a Aneel considerou a reversão dos recursos da conta covid, que totalizou um impacto total estimado de -4,31%.
Também contribuíram para amenizar o reajuste a alteração no cronograma de pagamento de indenizações às transmissoras e o abatimento de créditos tributários devido ao pagamento indevido de PIS e Cofins pelos consumidores no passado. A distribuidora atende cerca de 1,5 milhão de unidades consumidoras.
O regime do ditador venezuelano Nicolás Maduro tem ignorado as cobranças do Brasil pelo acerto de dívida bilionária referente aos financiamentos de obras e serviços prestados por empresas brasileiras na Venezuela.
As informações constam em um documento assinado pela secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Tatiana Rosito, em resposta a um requerimento de informação solicitado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
“A negociação se encontra suspensa em razão da ausência de respostas do governo venezuelano”, diz trecho do documento. “A resolução da questão depende do engajamento da contraparte, não sendo possível assim estimar um prazo para conclusão.”
Segundo o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a cifra atualizada do calote correspondia a US$ 1,74 bilhão (cerca de R$ 10 bilhões) em fevereiro, incluindo os valores indenizados pela União aos bancos financiadores e os juros cobrados pelo atraso da dívida.
“Diante da ausência de resposta das contrapartes venezuelanas, o processo de cobrança foi retomado (…) tanto por meio diplomático quanto por comunicações diretas ao Ministério da Economia venezuelano”, diz o governo no texto.
A equipe econômica informou também que os atrasos têm sido reportados a instituições multilaterais, em especial ao Clube de Paris —organização informal que reúne grandes fornecedores de crédito, como França, Alemanha e Estados Unidos.
Segundo a Fazenda, outras quatro parcelas (se confirmado o não pagamento) serão indenizadas até junho, no valor de cerca de US$ 16 milhões (em torno de R$ 90 milhões). Além disso, haverá cobrança de juros conforme os termos dos contratos de financiamento cedidos à União até a data de quitação dos atrasos.
No passado, o BNDES concedeu financiamento para empreiteiras brasileiras realizarem obras no exterior. Essa modalidade de crédito serviu para bancar projetos de infraestrutura em diversos países, como o metrô de Caracas.
Nesse tipo de operação, o pagamento era feito pelo país onde a empresa brasileira prestava o serviço. Em caso de calote, o banco contava com o FGE (Fundo de Garantia à Exportação), instrumento criado em 1997 e vinculado ao Ministério da Fazenda.
O financiamento de obras e serviços exportados ao exterior nos governos do PT é alvo constante de questionamentos da oposição, principalmente as operações que envolveram Venezuela e Cuba.
O atual governo Lula chegou a reabrir a mesa de negociação da dívida no início de 2023, logo após a visita de Maduro a Brasília. O Ministério da Fazenda fez reuniões preparatórias em busca de uma conciliação, mas o documento enviado ao deputado do PL mostra que os venezuelanos não têm respondido às tentativas de contato.
Apesar de historicamente próximas, as relações entre Lula e o chavismo estão em crise desde que o governo brasileiro vetou a entrada da Venezuela como parceira do Brics (grupo atualmente formado por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã).
Caracas contava com o apoio da Rússia e da China para entrar na aliança como parceira, um status inferior, mas que lhe permitiria acompanhar algumas reuniões do Brics.
Com o esfriamento das relações diplomáticas, não há perspectiva para a resolução do impasse. A renegociação da dívida bilateral foi tema de conversas telefônicas entre Lula e Maduro em mais de uma ocasião ao longo do terceiro mandato do petista.
Em junho do ano passado, o Palácio do Planalto comunicou que os presidentes dos dois países “discutiram o início de tratativas para a celebração de Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos e a renegociação da dívida bilateral”.
Propostas para a retomada do pagamento da dívida e medidas para facilitar o comércio entre Brasil e Venezuela também foram discutidas por Lula e Maduro em outubro de 2023.
Na posse de Aloizio Mercadante como presidente do BNDES, em fevereiro de 2023, Lula culpou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela falta de solução para o caso.
“Os países que não pagaram, seja Cuba, seja Venezuela, é porque o presidente resolveu cortar relação internacional com esses países para não cobrar, para poder ficar nos acusando, deixou de cobrar”, disse.
“Eu tenho certeza que no nosso governo esses países vão pagar, porque são todos países amigos do Brasil, e certamente pagarão a dívida que têm com o BNDES”, declarou à época.
Na ocasião, Lula também afirmou que o BNDES “foi vítima de difamação muito grave durante o último processo eleitoral” e rebateu a acusação feita pelo bolsonarismo de que a instituição teria aberto mão de desenvolver o mercado interno para emprestar dinheiro a obras em outros países e ficado no prejuízo.
Denúncias exclusivas enviadas à coluna da Mirelle Pinheiro revelam novas facetas da teia de irregularidades envolvendo a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer), apontada como uma das principais entidades ligadas à farra do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — escândalo revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Funcionários da entidade, que protagoniza o início das fraudes, denunciam pressão psicológica, atraso nos salários e desvios de função.
O denunciante, que preferiu manter sua identidade em sigilo, contou, em entrevista, que as irregularidades relacionadas aos funcionários não começaram agora. O estopim, no entanto, teria ocorrido em 8 de janeiro deste ano, quando a associação emitiu um comunicado anunciando que, a partir daquela data, todos os colaboradores passariam a ser filiados à entidade, tendo acesso aos benefícios, projetos e ações disponibilizados.
Inicialmente, a notícia pareceu positiva aos olhos dos trabalhadores. Contudo, o mesmo documento informava que, para ter acesso às supostas regalias, os funcionários teriam de desembolsar, mensalmente, 2,8% do salário mínimo vigente — o que, naquele mês, equivalia a cerca de R$ 39,54.
Segundo a Conafer, a finalidade da contribuição seria “reforçar o financiamento de projetos, campanhas e doações que beneficiam diretamente agricultores familiares e empreendedores rurais em todo o país”.
Revoltado, o denunciante relatou que, mesmo aqueles que se posicionaram contra a inscrição no cadastro de associados, tiveram os valores descontados nos contracheques de seus salários.
No documento que anunciou a filiação coletiva, consta a assinatura do presidente da entidade, Carlos Roberto Ferreira Lopes. Inconformados com a impossibilidade de impedir os descontos, alguns trabalhadores se uniram para denunciar o caso, anonimamente, ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
Após isso, os abatimentos teriam sido suspensos. “Houve a denúncia e, logo após, eles disseram que fariam de outra forma. Porém, o que foi descontado (referente ao mês de janeiro) nunca foi ressarcido. Eles também não deram comprovante de que houve desconto — apenas depositaram o salário com o valor da mensalidade já abatido.”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já acumula mais de três meses fora do Brasil neste terceiro mandato. De acordo com levantamento realizado pela CNN, foram 97 dias gastos em 46 em viagens internacionais.
O levantamento considera apenas os dias em que o presidente teve compromissos oficiais durante viagens internacionais, excluindo os dedicados exclusivamente ao deslocamento. Se esses também forem incluídos, o total de dias fora do país sobe para 126.
O país mais visitado por Lula é o vizinho Uruguai, para o qual o presidente viajou quatro vezes nos últimos dois anos. Em seguida, Estados Unidos aparecem com duas viagens.
A CNN considerou uma “viagem internacional” toda vez que o presidente troca de país – o mais recente período de Lula no exterior, por exemplo, considera Rússia uma viagem e China, outra. A maioria dos deslocamentos (25) foi feito em 2023, primeiro ano do mandato.
“Rodar o Brasil”
Sob críticas da oposição pela alta frequência com que se ausentava do país naquela época, Lula afirmou que passaria a rodar o Brasil em 2024, já que a missão de “recuperar a imagem” do país internacionalmente havia sido cumprida.
No total, Lula passou 142 dias fora de Brasília em viagens nacionais. Foram 120 viagens em 23 estados brasileiros. Os mais visitados foram São Paulo (28), Rio de Janeiro (18) e Bahia (10).
Acre, Rondônia e Tocantins foram os únicos estados não visitados por Lula neste mandato.
Nesta semana, o presidente fará novas visitas a São Paulo e Rio de Janeiro. Na terça-feira, vai ao evento de reinauguração do Palácio Capanema, no Rio, e na quinta-feira participa de lançamento do curso de Medicina do Hospital Sírio Libanês, na capital paulista.
O Ministério da Agricultura e Pecuária disse neste sábado (17.mai.2025) ter encontrado os ovos fornecidos pela granja que teve focos de gripe aviária identificados. O órgão afirma que os produtos estão em Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Os ovos serviriam para a incubação em outras granjas dos 3 Estados. Não necessariamente significa que estejam contaminados, mas os procedimentos sanitários serão tomados como uma forma de precaução –incluindo a destruição dos produtos.
“Ressaltamos que não há comprovação de que tais ovos estejam contaminados com vírus da gripe aviária e que todas as medidas necessárias para proteção da avicultura nacional estão sendo adotadas”, diz uma nota do Ministério da Agricultura.
O governo confirmou na 5ª feira (15.mai) o diagnóstico de gripe aviária em uma granja de Montenegro (RS). Em nota, informou que a doença “não é transmitida pelo consumo de carne de aves nem de ovos”.
O ministro Carlos Fávaro (Agricultura) decretou estado de emergência zoossanitária no município gaúcho por 60 dias. A medida delimita uma área de controle com raio de 10 km a partir da empresa afetada, que abrigava cerca de 17.000 aves.
O governo do Rio Grande do Sul disse que todas as galinhas morreram em um galpão. Em outro, foram 80%. O restante foi sacrificado.
A gripe aviária é uma infecção viral que afeta aves e pode ser transmitida a humanos em casos raros. Causa doenças respiratórias graves.
Vídeos curtos com dicas de saúde ou de emagrecimento rápido chamam a atenção nos feeds das redes sociais com promessas milagrosas. Mas por trás desses conteúdos pode haver uma estratégia para ganhar dinheiro. O Estadão Verifica identificou 69 “contas dark” que somam 42 milhões de seguidores e monetizam com desinformação de saúde e golpes financeiros no Instagram.
As “contas dark” são páginas em que nenhum criador de conteúdo aparece. A criação de perfis como esse é ensinada em tutoriais no YouTube no Tiktok, que prometem uma renda extra de até R$ 10 mil por mês. Basta fazer publicações sobre assuntos que estão em alta, seja com postagens geradas com uso de inteligência artificial ou com vídeos baixados da internet.
O Verifica identificou dezenas de contas anônimas que agem em rede, compartilhando conteúdos semelhantes ou iguais diariamente. Os perfis têm até nomes parecidos. Muitos usam nomes de mulheres, como @ana.dicas.saudaveis, @helena.dicas.saudaveis e @aurora.dicas.saudaveis. As fotos desses perfis são geradas por inteligência artificial.
O tema de saúde é usado como estratégia de viralização. Vídeos sensacionalistas e desinformativos com promessas de resultados fáceis servem como uma isca para capturar a atenção dos usuários.
Especialistas explicaram ao Verifica que há indícios de uma ação coordenada, em que o engajamento das publicações por várias contas é usado em estratégias de monetização. Os usuários são levados a comprar itens que nunca serão entregues ou caem em fraudes para vendas de dados pessoais.
Perfis ‘dark’ de saúde atuam em rede
O Verifica analisou 69 perfis que têm de 200 mil a 3,8 milhões de seguidores no Instagram cada. Juntos, somam uma comunidade de mais de 42 milhões de usuários. Todos seguem a estratégia das “contas dark” em que não há informações sobre os donos das páginas. Os perfis compartilham informações apelativas sem fontes confiáveis ou reproduzem vídeos publicados por terceiros na internet.
As contas costumam replicar entre si vídeos que estão viralizando nas redes sociais com poucos dias de diferença. Elas também mantêm as mesmas rotinas de publicações, em que dicas de saúde, alimentação e emagrecimento são misturadas a indicações de itens à venda.
A imagem abaixo mostra, que em média a cada três publicações nos perfis, uma é de “promoções” de produtos. A maior parte indica itens vendidos entre R$ 10 e R$ 50.
Foto: Reprodução/Redes Sociais
A maioria das contas usa identificações de usuários genéricas – geralmente, são nomes de mulheres junto a palavras como “saudável”, “dicas”, “receitas”, “autoajuda”, “fitness”, “saúde”. Outra semelhança são as biografias dos perfis. Frequentemente, elas indicam um contato por WhatsApp para receber receitas de emagrecimento ou cupons e ofertas de lojas. O Verifica encontrou dezenas de perfis que indicam o mesmo número.
Apesar de compartilharem conteúdos de saúde e se descreverem como páginas sobre o tema, nenhuma delas traz informações de que pertencem a profissionais do ramo. Além disso, pelo menos 50 passaram por modificações no nome de usuário desde sua criação. As alterações são suspeitas, porque dificultam o rastreamento e a identificação de contas legítimas pelos usuários.
O pesquisador Ergon Cugler, do Laboratório de Estudos Sobre Desordem Informacional e Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (DesinfoPop/FGV), analisa que as contas demonstram um padrão de ação coordenada e podem pertencer a uma mesma pessoa.
“Quando observamos que múltiplos perfis replicam exatamente os mesmos conteúdos, com a mesma periodicidade e, ainda, com o mesmo modelo de conversão para o WhatsApp, isso foge do comportamento comum dos usuários”, comentou.
Ele diz que essas operações costumam ter o objetivo de converter a visualização e o consumo em monetização.
Quase 1,5 milhão de aposentados e pensionistas doInstituto Nacional do Seguro Social (INSS)pediram o reembolso de mensalidades descontadas da folha de pagamento dos seus benefícios sem autorização.
A quantidade de beneficiários que contestaram os descontos e solicitaram o dinheiro de volta, de 1.467.933 em quatro dias, foi atualizada neste sábado, 17, pelo INSS. O governo prometeu ressarcir todas as pessoas lesadas pelas fraudes nos descontos.
Os pedidos foram feitos após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU), que investigam um esquema de fraudes em mensalidades cobradas por sindicatos e associações e descontadas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS sem autorização.
A polícia suspeita de lavagem de dinheiro, corrupção e enriquecimento ilícito envolvendo funcionários do governo. O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e outros dirigentes foram afastados dos cargos. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pediu demissão e foi substituído pelo secretário executivo da pasta, Wolney Queiroz.
Segundo o INSS, foram feitas 1.494.956 consultas de quarta-feira, 14, até este sábado, 17, sendo que 1.467.933 beneficiários (98%) não autorizaram os descontos e solicitaram o reembolso — o valor descontado não foi divulgado. Outros 27.023 reconheceram que autorizaram o pagamento de mensalidades. As informações foram dadas pelo aplicativo Meu INSS e pela Central 135. No total, 41 entidades foram contestadas.
As associações têm até 15 dias úteis para responder cada contestação. Caso a entidade não comprove que o desconto foi autorizado, ela deverá realizar o ressarcimento ao INSS, que depositará o valor na conta do beneficiário.
Se a associação comprovar a autorização, o beneficiário poderá apresentar outra contestação. Se não houver uma solução pela entidade, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), que poderá entrar na Justiça para garantir o ressarcimento.
O governo afirma que os aposentados serão ressarcidos com o dinheiro bloqueado dos bens das associações e pessoas investigadas e, se o valor não for suficiente, admite gastar recursos da União para restituir os valores às pessoas prejudicadas.
A contribuição para sindicatos, centrais sindicais, federações e confederações desabou nos últimos 7 anos no Brasil. Com o fim da obrigatoriedade do pagamento estabelecido na reforma trabalhista, a arrecadação das entidades representou menos de 2% do valor de 2017, último ano de obrigatoriedade do imposto sindical. Os trabalhadores pagam R$ 2,2 bilhões a menos por ano.
A contribuição sindical é dividida em 2 grupos:
patronal – paga pelos empregadores, como empresas e outros;
laboral – paga pelos trabalhadores.
O Poder360 teve acesso ao levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego que mostra acentuada redução nos gastos dos brasileiros e empresas com a contribuição sindical.
Em 2017, as pessoas físicas e jurídicas pagaram R$ 3,045bilhões às entidades. Trabalhadores e empregadores não podiam optar por deixar de pagar a contribuição sindical à época, pois seria considerado descumprimento de uma obrigação trabalhista.
Já em 2024, a quantia paga a sindicatos e outras entidades somou R$ 57,7 milhões. A queda foi de 98,1% em relação ao último ano de vigência da obrigatoriedade da contribuição sindical. Se considerados os valores, os trabalhadores e as empresas deixaram de pagar R$ 2,99 bilhões no ano passado com imposto sindical.
A economia começou em 2018, quando houve a 1ª queda na arrecadação das entidades. Houve diminuição anual até 2023, quando somou R$ 57,1 milhões. Em 2024, houve a 1ª alta pós-reforma trabalhista, mas o leve aumento de 1% em relação ao ano anterior mostra que a arrecadação ainda segue muito abaixo dos níveis de 2017.
A receita dos sindicatos patronais e laborais teve a maior queda em valores nos últimos 7 anos. Em proporção, as centrais sindicais foram as mais impactadas, com uma queda de 99,1% na arrecadação no período.
ECONOMIA AOS BRASILEIROS
Os trabalhadores pagaram R$ 19,8 milhões em 2024 com a contribuição sindical. A laboral havia sido de R$ 2,2 bilhões em 2017.
CONTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA
O STF (Supremo Tribunal Federal) analisa uma ação (ADI 4067) proposta pelo União Brasil (à época, DEM) que questiona dispositivos da lei 11.648 de 2008, que tratam da destinação de 10% da contribuição sindical compulsória (nome oficial do imposto sindical) para as centrais sindicais. A obrigatoriedade foi abolida na reforma trabalhista de 2017, mas pode retornar de maneira “assistencial”.
O julgamento começou em 2009. O partido alega que os recursos da contribuição sindical têm uma finalidade específica e não poderiam ser usados para custear atividades que extrapolam os limites das categorias profissionais.
A Corte havia pautado a ação para 5ª feira (15.mai.2025), mas o julgamento foi suspenso e ainda não tem nova data. Há 3 votos a favor da contribuição assistencial compulsória. O julgamento voltará com o voto do ministro Gilmar Mendes, que pediu vista (mais tempo para análise).
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que as audiências com testemunhas no caso da ação penal que apura suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 fossem adiadas.
A defesa de Bolsonaro argumentava que a quantidade de provas no caso é muito grande e há dificuldades técnicas para fazer o download de todo o material.
As oitivas de testemunhas do núcleo 1, que seria responsável por liderar a trama golpista, estão marcadas para começar na segunda-feira (19).
Segundo a defesa, nesta semana, a Polícia Federal (PF) disponibilizou três links com um volume de 40 terabytes de provas.
Para Moraes, os novos materiais disponibilizados não apresentam nenhuma mudança em relação à acusação oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“A disponibilização desse material, entretanto, em nada alterou os fatos imputados na acusação, consubstanciada na denúncia oferecida pelo Ministério Público e o conjunto probatório em que foi baseada e que, em um primeiro momento foram analisados pelo Poder Judiciário em sessão de recebimento da denúncia e cuja instrução probatória terá início com a audiência para oitiva das testemunhas indicadas”, diz o ministro no despacho.
Essa é a segunda vez que a defesa de Bolsonaro tenta adiar os depoimentos. Na terça-feira (13), os advogados já haviam afirmado que não tiveram acesso a todo o material produzido pela investigação e que só poderia se manifestar após analisar as provas.
A produção de gás natural no Rio Grande do Norte apresentou um crescimento de 89% no intervalo de cinco anos, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP). Sendo um dos maiores produtores em terra do Brasil, a produção do RN atingiu uma média de 1.118,04 milhões de m³/dia a cada mês em 2024.
Em 2019, essa média era de 590,96 mil m³/d. Já em 2025, a média nos três primeiros meses é de 1.148,9 milhão de m³/dia, indicando uma possibilidade de crescimento ainda maior nos próximos anos. Para o Estado, a indústria de petróleo e gás deve ter investimentos de pelo menos R$ 3 bilhões até o final da década, segundo informações da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec).
De acordo com especialistas e representantes de empresas que atuam diretamente na extração do gás na Bacia Potiguar, o aumento se deve a dois fatores essenciais: a demanda interna pelo produto no Brasil, que importa de países vizinhos para abastecer a cadeia nacional, e o investimento maciço das produtoras independentes nos campos da Bacia Potiguar após os desinvestimentos da Petrobras no Estado.
Para se ter uma ideia, 39% da produção em 2019 era independente. Em dezembro daquele ano, a produção em terra foi de “apenas” 492,21 mil m³/d de gás natural. Atualmente, todo o gás extraído no RN onshore é fruto das “Oil Juniors”, ou seja, as produtoras independentes.
O presidente da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), Márcio Félix, acrescenta ainda que, em nível nacional, as independentes representam cerca de 7% da produção total. Há outro fator que chama a atenção também no Estado: a produção de gás natural é majoritariamente em terra, representando 90% do total produzido em 2024, por exemplo. Em outros estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, o gás natural offshore representa a totalidade ou praticamente toda a produção.
“O estado ganha royalties, por onde passa a cadeia produtiva gera emprego, desenvolvimento e economia, serviços. O gás também contribui para melhoria do meio ambiente ao substituir óleo combustível, lenha. É uma energia relativamente limpa em relação a outros combustíveis fósseis. O gás é um insumo importante para a indústria, como para a cerâmica, por exemplo”, explica Márcio Félix. O presidente da ABPIP, no entanto, afirma que há uma dicotomia nesse sentido. Embora a produção no mar seja maior, o gás feito em terra se torna mais competitivo e vai para o mercado, gerando mais lucro para as produtoras.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) restringiu acesso a 16 milhões de documentos sobre acordos firmados com estados, municípios e organizações não governamentais (ONGs), inclusive abastecidos com emendas parlamentares.
Entre os documentos restringidos estão termos de convênio, pareceres, subcontratos, planos de obra, croquis, certidões, estatutos, recibos, notas fiscais, dentre outros.
Todos esses documentos estavam disponíveis para qualquer cidadão por meio da plataforma Transferegov, mas foram retirados do ar.
O governo alega que esses parte desses anexos contem dados pessoais, como CPF, endereços e e-mails, e que é necessário se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Em coletiva realizada nessa sexta-feira (16/5), o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) afirmou que tem atuado no sentido de tarjar as informações consideradas pessoais desses 16 milhões de documentos para, em breve, voltar a disponibilizá-los de maneira ativa. O órgão não deu, contudo, uma estimativa para que isso seja concluído.
“A gente não é contra a transparência. A gente entende que tem que proteger os dados, mas a gente trabalhava há anos com uma transparência sem nenhuma restrição. E para a gente se adequar, a gente precisa de um prazo”, afirmou a diretora do Departamento de Transferências e Parcerias da União, do MGI, Regina Lemos de Andrade.
O MGI explicou que, por ora, o cidadão também pode pedir o acesso aos documentos via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Foto: Getty Images
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