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Foto: Reprodução

O STF já condenou 810 pessoas pelos atos de 8 de Janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. O balanço foi divulgado nesta terça-feira (16) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais, e envolve processos abertos desde janeiro de 2023.

Segundo o STF, foram instauradas 1.734 ações penais, número que Moraes classificou como “nunca antes visto” na história da Corte. Desse total, 619 envolvem crimes considerados mais graves — como tentativa de golpe, financiamento e organização — e 1.115 tratam de crimes mais leves, ligados principalmente à participação direta nos atos.

Até agora, além das 810 condenações, houve 14 absolvições e a homologação de 564 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), mecanismo usado para evitar condenação mediante confissão e pagamento de multas. Esses acordos renderam pouco mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos, segundo o próprio STF.

Ainda tramitam 346 ações penais, muitas já na fase final, além de 98 denúncias contra supostos financiadores. O STF também concluiu nesta terça o julgamento dos quatro principais núcleos da chamada “tentativa de golpe”. Ao todo, 31 réus foram denunciados pela PGR por cinco crimes, mas dois acabaram absolvidos por falta de provas, incluindo um general do Exército.

Foto: Gustavo Moreno/STF

O STF encerrou, nesta terça-feira (16), os julgamentos ligados à chamada “trama golpista” e chegou à marca de 29 condenados à prisão. Apenas dois réus foram absolvidos até agora, ambos por falta de provas, segundo a próprio Corte.

A conclusão veio com o julgamento do Núcleo 2, finalizado pela Primeira Turma, que decidiu condenar mais cinco investigados. Entre setembro e novembro, o STF já havia condenado outros 24 réus dos núcleos 1, 3 e 4, consolidando uma série de decisões que miram integrantes do governo Bolsonaro e aliados.

Entre as absolvições estão o general do Exército Estevam Theófilo, denunciado no Núcleo 3, e o delegado de carreira da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, réu do Núcleo 2. O STF apontou insuficiência de provas nos dois casos.

Núcleo 5 ainda aguarda julgamento

O Núcleo 5, que tem apenas um denunciado — Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo — ainda não foi julgado. Ele mora nos Estados Unidos e não há previsão para análise do caso.

Até o momento, somente as condenações do Núcleo 1, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, estão sendo executadas. Os demais processos seguem em fase de recurso, mantendo o tema no centro do debate político nacional.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

A Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, cinco dos seis réus do chamado núcleo 2 da suposta trama golpista investigada pela PGR. Segundo o Supremo, eles teriam atuado para “gerenciar ações” com o objetivo de manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições. Apenas o delegado da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira foi absolvido por falta de provas.

Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Foram condenados Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência; Marcelo Câmara, coronel da reserva do Exército; Mário Fernandes, general da reserva; Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF; e Marília Alencar, delegada e ex-diretora de Inteligência da PF.

As penas são pesadas: Mário Fernandes recebeu 26 anos e 6 meses de prisão; Silvinei Vasques, 24 anos e 6 meses; Marcelo Câmara e Filipe Martins, 21 anos cada; e Marília Alencar, 8 anos e 6 meses, todos com regime inicial fechado e aplicação de multas. Para Moraes, houve tentativa de golpe, organização criminosa e dano ao patrimônio público — tese que virou o eixo central das condenações.

STF já condenou 29 pessoas

Com essa decisão, o STF já soma 29 condenados nos processos ligados ao 8 de Janeiro e à tentativa de ruptura institucional. O núcleo 2 foi o último julgado em 2025 até agora, enquanto o núcleo 5, que envolve apenas o empresário Paulo Figueiredo, ainda aguarda análise da denúncia.