Apagão de servidores ameaça travar projetos de infraestrutura e concessões

Foto: Eduardo Knapp/Folhapress

Centenas de projetos de infraestrutura de transportes e concessões planejadas para 2025 e 2026 correm o risco de ter seus cronogramas comprometidos por limitações de pessoal. Órgãos do próprio governo federal apontam falta de funcionários qualificados e em postos-chave para dar conta do volume de trabalho planejado.

Documentos do Ministério de Portos e Aeroportos obtidos pela Folha apontam dificuldades enfrentadas por servidores públicos para cumprir suas agendas. A reportagem também obteve informações a respeito de limitações da Infra S.A., estatal ligada ao Ministério dos Transportes responsável por praticamente todos os estudos e planos logísticos do país, além de gerenciar obras públicas das ferrovias federais.

No Ministério dos Portos e Aeroportos, a falta de pessoal afeta diversas áreas, em especial a CGLC (Coordenação-Geral de Logística e Contratações), que cuida de todas as licitações, contratos, patrimônio, transportes, serviços administrativos e gestão documental da pasta.

A equipe atual conta com apenas 17 funcionários. De janeiro a abril deste ano, a coordenação teve que dar andamento a 200 processos administrativos e gerenciar diretamente 51 contratos do ministério. O coordenador da área atua simultaneamente em 31 contratos, além de exercer funções gerenciais.

“Constata-se a urgência de recomposição da equipe, visando mitigar riscos operacionais e assegurar a eficiência, legalidade e conformidade das ações administrativas”, afirma a coordenação, em relatório encaminhado à cúpula do Ministério dos Portos e Aeroportos.

No documento, a coordenação diz que precisa ter, pelo menos, 53 pessoas —ou seja, mais que o triplo do quadro atual. Em caráter de urgência, o setor pede a alocação imediata de dez novos empregados terceirizados, para aliviar a sobrecarga de trabalho.

Segundo o documento, trata-se de uma “medida alternativa para a redução imediata dos riscos de colapso da estrutura de funcionamento da CGLC, para que não reste prejudicado o atendimento às demandas das áreas finalísticas” do ministério.

Folha de S.Paulo

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

Ministro das Relações Exteriores do governo Lula, Mauro Vieira sustentou que a aplicação da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes não tem o condão de atingir o magistrado do STF em solo brasileiro.

A interpretação do chanceler diverge da adotada pelos Estados Unidos. Isso porque a Lei Magnitsky prevê que os sancionados não podem fazer negócios ou assinar contratos com cidadãos norte-americanos e empresas com sede no país.

Além disso, proíbe o sancionado de fazer operações financeiras em dólar e de ter cartões de crédito com bandeira nos Estados Unidos. Tais restrições, segundo o governo norte-americano, afetam o sancionado a nível global.

Já na visão do chanceler Mauro Vieira, cidadãos brasileiros não podem ser impactados, em solo brasileiro, por sanções aplicadas por outros países. Questionado sobre a situação de Alexandre de Moraes, o ministro foi enfático.

“Essa é uma lei norte-americana aplicada em território norte americano. Não pode ser aplicada em outro pais. Eles podem evidentemente tomar medidas, movimentação financeira nos Estados Unidos e não permissão de ingresso nos Estados Unidos, mas não pode ter vigência extraterritorial e atingir, dentro do território brasileiro, cidadãos brasileiros”, disse Mauro Vieira.

“Isso é a defesa da soberania brasileira e não da soberania americana. A lei americana deve ser aplicada com todo rigor dentro do território americano. No Brasil, não”, finalizou o ministro.

Na última quinta-feira (22/5), o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou haver “grande possibilidade” de Alexandre de Moraes ser sancionado com a Lei Magnitsky.

Sanções a Moraes

Questionado pela coluna do Paulo Cappelli sobre a atuação da embaixadora do Brasil, Maria Luiza Viotti, para demover os Estados Unidos de aplicarem sanções a Moraes, Mauro Viera respondeu:

“Isso não é uma questão. A embaixadora está nos Estados Unidos para tratar das relações bilaterais”.

Metrópoles – Paulo Cappelli

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O líder da Oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), disse nesta quarta-feira (28) que o governo está “cagando” e não tem compromisso com a renegociação das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul. Ele disse que o atraso da securitização é reflexo da falta de respeito e de ataques aos produtores gaúchos que são “marcas” da administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Os produtores gaúchos estão de joelhos. Não por fraqueza, mas por terem sido esmagados por enchentes, estiagem, tragédia climática, dívida impagável e por um Estado omisso, surdo à nossa dor”, disse em audiência na Câmara com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para falar sobre medidas governamentais para conter a alta dos preços dos alimentos.

O deputado declarou que os produtores rurais não têm mais tempo para esperar ação do Ministério da Agricultura e estão “desesperados”, porque as dívidas vencem no final de maio e os bancos aumentam a pressão contra eles.

Em resposta ao deputado, Fávaro afirmou que “em hipótese alguma pode-se dizer que o governo desrespeita e não atende o Rio Grande do Sul”.

“Talvez alguns se esqueçam de quanto recurso foi liberado em 2024 para reconstrução do Estado em todas as áreas. O governo foi extremamente atento. Reconheço que as medidas não surtiram 100% de efeitos. Mas há um processo para a volta à normalidade”, disse.

Zucco afirmou que o ministro deu a palavra aos produtores rurais de que os não deixariam “para trás” e que, além da renegociação de dívidas, criaria um grupo de trabalho para atender as demandas do setor, mas disse que, até agora, nada foi feito.

Fávaro afirmou que a securitização ainda não foi implementada porque o governo precisou criar o orçamento necessário para a execução, mas defendeu que o governo não está insensível. Declarou que as dívidas serão renegociadas e que irá enviar a regulamentação ao Banco Central.

COBRA DEMISSÃO

Zucco pediu que Carlos Fávaro demita o assessor especial do Ministério da Agricultura, Carlos Ernesto Augustin.

O congressista afirmou que o assessor debochou da situação dos produtores gaúchos durante uma das reuniões em que se debatiam alternativas de auxílio ao setor.

Segundo Zucco, Augustin disse que, se houver mais uma safra frustrada no Rio Grande do Sul, eles teriam que fechar o agro gaúcho.

O deputado afirmou que, caso o assessor não seja dispensado, significaria que o ministro concorda com o posicionamento.

Fávaro disse que estava presente no momento da fala e defendeu que o contexto da declaração não foi pejorativo e que, por isso, não demitirá o assessor.

“Eu sei o quanto ele está trabalhando pelo Estado. O que ele quis dizer é que o povo gaúcho não aguentaria outra quebra. Em hipótese alguma eu demitiria uma pessoa que está trabalhando. Não precisamos criar polêmica. Precisamos trabalhar por uma solução.”

Poder 360

Foto: Reprodução/CNN

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, na noite desta quarta-feira (28), que não foi discutir a revogação do decreto que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Haddad disse que explicou aos presidentes das Casas Legislativas a medida do governo e as eventuais consequências se uma revogação fosse tomada. Por exemplo, contingenciamento adicional.

A declaração foi dada em entrevista coletiva após o encontro. A revogação total do decreto pelo governo é um pleito que vem crescendo dentro do Congresso por parte do centrão e da oposição. Tanto Hugo quanto Alcolumbre também já criticaram duramente a iniciativa do governo de aumentar o IOF.

“Não vim discutir a revogação, porque o que está sendo discutido é a revogação pelo Congresso”, declarou Haddad.

Ele indicou que o governo não pretende, no momento, mexer mais no decreto sobre o assunto.

“No momento não há decisão tomada sobre o decreto”, prosseguiu.

Questionado se já não haveria alguma alternativa, ele disse: “Neste momento? Não”.

Haddad disse que “fizemos a correção necessária para aquilo o que foi alterado”, em referência ao recuo parcial do governo.

Questionado pela CNN se o Legislativo iria derrubar o decreto, Haddad respondeu que é uma “atribuição do Congresso”.

O ministro relatou que foi feito um pedido na reunião para que a equipe econômica apresente ao Congresso “medidas de médio e longo prazo mais estruturantes”, que mexam com outros aspectos do Orçamento, como gasto primário e gasto tributário.

Ainda segundo Haddad, em 2025 há certa dificuldade por normas constitucionais de noventena e anualidade, mas se colocou à disposição para tocar o assunto.

“Expliquei o problema de curto prazo que nós temos. Mas falei que é absolutamente possível pensar numa agenda estruturante que tivesse pertinência o Congresso se debruçar imediatamente.”

Haddad e os presidentes das Casas devem voltar a se reunir depois da semana que vem, porque a agenda interessa ao governo também, ressaltou o ministro.

Questionado sobre críticas de Alcolumbre à medida do governo quanto ao IOF, Haddad buscou minimizar, e defendeu ter uma boa relação com ele. Disse ainda que, mais cedo, recebeu um telefonema “muito generoso” do Hugo Motta para se reunirem.

Além de Haddad, Motta e Alcolumbre, também estiveram presentes na reunião a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e outros membros da equipe econômica.

A avaliação de participantes da reunião é que o governo ganhou cerca de dez dias antes que os presidentes da Câmara e do Senado eventualmente decidam pautar a revogação do decreto do IOF. Semana que vem não deverá haver sessões no Congresso devido a um evento do Brics.

Randolfe Rodrigues afirmou que, no encontro, foi falado que há um ambiente no Congresso pela revogação. Mas o governo externou as consequências, como possível shutdown, a paralisação da máquina pública.

CNN