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Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, deixou nesta segunda-feira (27) a Penitenciária Feminina de Criciúma, em Santa Catarina, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que autorizou a progressão para o regime de prisão domiciliar. A saída foi registrada em vídeo que circula nas redes sociais.
A decisão foi assinada por Moraes na última sexta-feira (24) e integra um conjunto de medidas que também beneficiou outros condenados com mais de 60 anos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo informações do processo, a medida leva em conta critérios da execução penal e o tempo já cumprido da pena.
Condenada a 17 anos de prisão por participação na invasão e depredação de prédios públicos em Brasília, Fátima já havia cumprido cerca de 3 anos, 10 meses e 24 dias de pena. Ela também teve redução de 241 dias por remição, benefício previsto para detentos que realizam atividades de estudo ou trabalho.
De acordo com a decisão judicial, ela deverá cumprir o restante da pena em casa, com uso de tornozeleira eletrônica e uma série de restrições, incluindo proibição de deixar o país, suspensão do passaporte e veto ao uso de redes sociais.
Ela também não poderá manter contato com outros investigados nem receber visitas sem autorização da Justiça. Em caso de descumprimento das medidas impostas, poderá retornar ao regime fechado, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal.
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Meu Deus, três elementos foram pegos em petropolis sábado acusado de assaltar a casa de um polícial civil dois deles ficaram presos por ser foragido da justiça e outro foi liberado pela audiência de custódia,se tem três é formação de quadrilha com duas PT 380,com dois carros roubados eu não consigo entender nada nesse país.
Essa aberração criada por pessoas inconsequentes chamadas de audiência de custódia é nada apenas que a oficialização da impunidade. Até quando vamos aguentar isso?Acorda Brasil, tá na hora de rever esses poderes
Parabéns ao Des. Claudio Santos e ao promotor Luiz Eduardo. Assim que as coisas devem funcionar. Precisamos MORALIZAR esse Brasil.
É por isso que a criminalidade não para de crescer no estado, essas audiências é uma palhaçada….
Essa audiência de custodia não deveria nem serem realizadas
Isso é uma vergonha
AUDIENCIA DE CUSTODIA, MELHOR FERRAMENTA PARA BANDIDOS, UMA VERDADEIRA VERGONHA
Dr Cláudio Santos consertou o erro ocorrido durante "Audiências de Custódia" …
Que bom que esse erro absurdo foi consertado. E com o medroso do auxílio-moradia que liberou o anjinho? Nada acontecerá? ACORDA CNJ INOPERANTE!!!!!!
Deus seja louvado. O traficante tem de ser preso , pois o mesmo é um destruidor de família .
Muito bem promotor Luiz Eduardo. Um elemento desse não pode ficar solto. A população agradece a correção da injustiça praticada pelo Juiz que o soltou.
Parabéns aos MP pela ação e ao Desembargador Cláudio Santos pelo deferimento. Um meliante com 8kg de cocaína liberado em audiência de custódia seria uma vergonha.
Olha o MP, acordando para a realidade!