Área técnica do TCU rebate governo Lula e pede que tribunal mantenha decisão sobre buscar centro da meta fiscal

19/10/2025 15h20

Foto: Divulgação/Flickr TCU

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) defendeu que o governo federal siga mirando o centro da meta fiscal na execução do Orçamento, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O parecer, apresentado na sexta-feira (17), rebateu o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que havia conseguido suspender temporariamente a decisão do tribunal.

Segundo o auditor-chefe adjunto Rafael Gomes Lima, não há margem para interpretar a LDO de forma a permitir o uso do limite inferior da meta como referência, como defendia o governo. O documento afirma que a lei “é expressa” ao exigir o centro como parâmetro para o congelamento de recursos.

O que diz a AGU

A AGU alegou que seguir o centro da meta poderia comprometer políticas públicas e argumentou que o contingenciamento deveria considerar a banda de tolerância, como previsto nas regras fiscais de 2023. O TCU, no entanto, rejeitou essa interpretação.

Caso o tribunal mantenha a decisão, o governo poderá ser obrigado a bloquear cerca de R$ 31 bilhões do Orçamento. Neste ano, o Executivo já chegou a congelar R$ 31,3 bilhões, liberando parte posteriormente após melhora das contas públicas.

O que dizem os técnicos do TCU

Para os técnicos do TCU, usar as bandas como base para gestão orçamentária seria “irregular” e violaria a legalidade orçamentária e a separação dos Poderes, já que permitiria ao governo alterar a meta fiscal definida pelo Congresso.

Com informações de O Globo

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Opinião dos leitores

Pipoqueiro disse:

19/10/2025 às 15:44

Estamos em um País onde o judiciário faz o que o executivo quer, estamos em um País onde um ministro julga o processo ela capa.

Responder
1. Dedé Gournonn disse:
  
  19/10/2025 às 16:35
  
  Desde quando o TCU faz parte do poder judiciário?
  Criatura, Vá estudar kkkkk
2. Pipoqueiro disse:
  
  19/10/2025 às 18:10
  
  Quando o executivo se sentir precionado pelo TCU, recorrerá ao STF e imediatamente será concedido uma liminar favorável ao governo. Tem sido assim e assim será.
  Entendeu ou quer que desenhe?
3. Salomé disse:
  
  19/10/2025 às 19:38
  
  Dedé gororoba e quem disse a vc que o marginal de nove dedos sabe governar kkkkkkk, VA ESTUDAR, seu adorado nunca leu um gibi, imagine saber o que é uma escola, vc não sabe.

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Mundo

Trump exige US$ 230 milhões do governo dos EUA por “perseguição” do FBI e do Departamento de Justiça

21/10/2025 21h08

Foto: Reprodução

O ex-presidente Donald Trump não está para brincadeira: ele está cobrando US$ 230 milhões do governo federal dos EUA, alegando que foi alvo de investigações ilegais do FBI e do Departamento de Justiça. A ação sem precedentes abre um conflito ético gigante, já que o governo que deve decidir sobre o pagamento é o mesmo que ele comandou.

Trump apresentou queixas administrativas – um passo que geralmente antecede processos judiciais – alegando que seus direitos foram violados. Entre os alvos estão investigações sobre a interferência russa em 2016, supostas conexões com sua campanha e, mais recentemente, a revista do FBI em Mar-a-Lago, sua residência e clube na Flórida, em busca de documentos confidenciais. Ele acusa ainda o Departamento de Justiça de processá-lo de forma maliciosa após deixar o cargo.

A reclamação de Trump cita nomes de peso: Merrick Garland, então procurador-geral; Christopher Wray, diretor do FBI; e Jack Smith, procurador especial que investigava o ex-presidente. Segundo Trump, eles cometeram “assédio” para tentar influenciar resultados eleitorais – uma acusação que coloca em xeque a credibilidade de investigações políticas do governo.

Especialistas alertam que o caso levanta problemas éticos enormes, já que as queixas são analisadas pelos mesmos órgãos que ele acusa. Se a reclamação for rejeitada, Trump ainda poderia levar o caso à Justiça, mas por enquanto, está negociando diretamente com quem está dentro do Departamento de Justiça.

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Judiciário

STF reabre investigação contra Valdemar Costa Neto por trama golpista do PL: “bizarro” é pouco, critica Moraes

21/10/2025 20h54

Foto: Reprodução

A Primeira Turma do STF decidiu, por 4 a 1, reabrir a investigação sobre o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, no inquérito que apura a chamada trama golpista. A medida atende a pedido do ministro Alexandre de Moraes, que apontou elementos para investigar crimes de organização criminosa e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.

O caso está ligado ao relatório produzido pelo presidente do instituto contratado pelo PL, Carlos Rocha, sobre supostas fraudes nas urnas eletrônicas. Esse documento foi usado pelo partido para questionar o resultado das eleições de 2022 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ação que Moraes chamou de “uma das coisas mais bizarras” que a Justiça Eleitoral já recebeu. Rocha já foi condenado a sete anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto.

Valdemar ainda não foi denunciado, conforme informações do Uol. Ele foi indiciado pela Polícia Federal por apoiar e financiar os questionamentos ao sistema eleitoral, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) não encontrou provas suficientes até agora. A reabertura do inquérito permitirá que a PGR avalie se há elementos novos para incluir o presidente do PL na investigação ou se serão necessárias diligências extras.

Moraes criticou duramente a postura do PL, que tentou contestar todas as urnas e acabou multado em R$ 22 milhões por litigância de má-fé. “Bizarro é pouco para definir essa ação do partido na Justiça Eleitoral”, disse, lembrando que o tribunal manteve a multa e rejeitou os recursos do PL.

O pedido formal será enviado à PGR. Caso a investigação avance contra Valdemar, ele poderá responder pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.

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Mundo

Maduro transforma venezuelanos em espiões: novo app manda população vigiar vizinhos 24h por dia

21/10/2025 20h42

Foto: Reprodução

O ditador Nicolás Maduro ordenou a criação de um aplicativo para que a população reporte “tudo o que vê e tudo o que ouve”, alegando que a medida ajudará a proteger a Venezuela de supostas ameaças externas. A ordem foi dada durante evento público transmitido pela TV estatal VTV, com ênfase na participação da milícia bolivariana e da Força Armada Nacional Bolivariana.

O sistema, chamado VenApp, já existia desde 2022 para denúncias de falhas em serviços públicos, mas agora será usado para monitorar cidadãos. Maduro exaltou o papel do povo como “olhos do Estado”, reforçando o controle social em um país já marcado pela repressão política e pelo autoritarismo.

Críticos e organizações internacionais alertam que o app pode ser usado para perseguição e intimidação. Em 2024, após eleições questionadas, o VenApp foi denunciado pela Anistia Internacional por permitir que simpatizantes do governo delatassem opositores, prática considerada violação de direitos humanos. O regime nega os abusos, afirmando que os detidos eram criminosos ou agitadores.

A oposição, que reivindica vitória nas eleições com Edmundo González, teme que o aplicativo amplie a vigilância e a repressão contra cidadãos contrários ao governo. Maduro, por sua vez, promove a ferramenta como “instrumento de paz e segurança”, transformando o próprio povo em informantes do regime.

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Geral

VÍDEO: Com R$ 27 milhões, Paulinho Freire moderniza coleta de resíduos com 35 caminhões novos

21/10/2025 20h30

VÍDEO: Com R$ 27 milhões, Paulinho Freire moderniza coleta de resíduos com 35 caminhões novoshttps://t.co/XwBTUMyb7x pic.twitter.com/U77TgW6tSj

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) October 21, 2025

Imagens: Divugação/PMN

A Prefeitura do Natal deu, nesta terça-feira (21), um passo firme na limpeza urbana: 35 caminhões novos começaram a reforçar a coleta de resíduos na cidade. A entrega, realizada no estacionamento do Ginásio Nélio Dias, na Zona Norte, faz parte de um investimento de R$ 27 milhões, dentro de um total de R$ 50 milhões destinados à modernização da frota da Urbana.

São 30 caminhões compactadores e 5 microcompactadores, veículos maiores que reduzem viagens e agilizam a coleta. O objetivo é claro: mais eficiência, menos lixo acumulado e menos emissão de gases poluentes. Para quem vive em Natal, isso significa ruas mais limpas e operação mais rápida em toda a cidade.

Além dos caminhões, a Urbana recebeu reforço com trituradores de podas, caçambas, retroescavadeiras, tratores roçadeiras e carros-pipa, ferramentas que ajudam a manter ruas e áreas de grande circulação limpas e organizadas. A ação também fortalece a sustentabilidade e prepara a cidade para novas modalidades de coleta e ecopontos de reciclagem.

Para o prefeito Paulinho Freire, a entrega é resultado de uma gestão séria e comprometida com a população. “Modernizar só traz benefícios. É importante que a população mantenha parceria com a Urbana para conservar nossa cidade limpa”, afirmou. O presidente da Urbana, Alvamar Vale, reforçou: “Essa frota representa um marco para Natal. Paulinho Freire mostra dedicação real com o bem-estar da população”.

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Saúde

Fecomércio e UFRN vão testar bebidas em Natal para detectar metanol: sigilo e imparcialidade garantidos

21/10/2025 20h16

Foto: Cedida/SP

A Fecomércio-RN anunciou nesta terça-feira (21) um esquema inédito para colocar fim ao risco de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas vendidas em Natal e no resto do estado. A ação, em parceria com a UFRN, vai testar destilados de supermercados, atacadistas e distribuidoras de forma totalmente sigilosa e técnica.

Segundo o diretor executivo da Fecomércio, Laumir Barreto, todas as amostras serão codificadas. “O laboratório não sabe qual bebida está analisando. Só trabalha com códigos. Assim garantimos um resultado totalmente imparcial”, explicou. A iniciativa protege consumidores e empresários sérios, evitando que marcas sejam acusadas injustamente.

O acordo técnico, assinado na segunda-feira (20), prevê o uso do Laboratório de Combustíveis e Lubrificantes da UFRN (LCL-UFRN), equipado com cromatografia a gás — tecnologia de ponta usada para detectar até pequenas quantidades de metanol. É a primeira vez que o método será aplicado em bebidas alcoólicas no RN, embora seja rotina no monitoramento de combustíveis.

A coleta ficará a cargo da Fecomércio, que vai lacrar e codificar cada garrafa antes do envio ao laboratório. “É um processo pensado com critério técnico e transparência total”, garante Barreto. O objetivo é claro: segurança para quem consome e justiça para quem produz legalmente.

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Geral

STF condena militares e aliados de Bolsonaro na ‘trama das fake news’ por 4×1

21/10/2025 19h52

Foto: Gustavo Moreno/STF

O STF concluiu nesta terça-feira (21) a condenação de todos os réus do núcleo 4 da chamada “trama das fake news”. A maioria dos condenados é formada por militares e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusados de questionar falhas no sistema eleitoral. O placar final foi 4 a 1, com o presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, seguindo integralmente o voto de Alexandre de Moraes.

A única exceção foi Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal, condenado apenas por organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Apesar das acusações graves, muitos apontam que o STF transformou patriotas em “criminosos de Estado”.

Entre os condenados estão o major expulso Ailton Gonçalves Barros, que discutiu golpe com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o major da reserva Ângelo Denicoli, ligado a estratégias de descredibilização das urnas; e o subtenente Giancarlo Rodrigues, acusado de usar sistemas da Abin para espalhar informações sobre supostas fraudes.

Também figuram o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida, que em áudio defendeu “sair das quatro linhas da Constituição” para proteger o país; o coronel Reginaldo Vieira de Abreu, investigado por planejar atentados contra Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes; e o agente da PF Marcelo Bormevet, acusado de atuar como núcleo paralelo da Abin. O STF, mais uma vez, mira patriotas que questionam irregularidades, transformando dissidência em crime.

STF define penas

O julgamento agora avança para definir as penas. Os réus respondem por crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado e danos ao patrimônio público, acusações usadas pelo Supremo para atacar opositores do governo Lula e do PT.

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Economia

Governo Fátima antecipa 50% do ICMS e sufoca empresas potiguares: setor produtivo vê “bomba tributária” em plena crise

21/10/2025 19h28

Foto: Reprodução

O Governo do RN voltou a apertar o cerco contra quem ainda gera emprego e renda no Estado. A Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ-RN) publicou a Portaria nº 1.065/2025, determinando que empresas beneficiadas pelo PROEDI, atacadistas e centrais de distribuição terão que antecipar 50% do valor do ICMS devido no mês anterior.

Na prática, a decisão — que vale já para outubro de 2025 — obriga as empresas a pagar metade do imposto antes mesmo de vender os produtos, com prazo até 28 de outubro para recolher a antecipação. O complemento deve ser quitado até 15 de novembro. O débito será lançado automaticamente no extrato fiscal de cada contribuinte, e quem não pagar dentro do prazo enfrentará multas e juros pesados.

O governo de Fátima Bezerra (PT) alega que a medida é “excepcional”, mas empresários e contadores afirmam que a antecipação é um verdadeiro golpe no caixa das empresas, especialmente em um momento de retração nas vendas e aumento de custos. “Querem matar de vez quem ainda resiste no Rio Grande do Norte”, reclamou um empresário do setor atacadista.

O PROEDI, que nasceu como programa de incentivo industrial, agora virou dor de cabeça para os próprios beneficiados. Muitos afirmam que a cobrança antecipada anula o benefício fiscal, reduzindo o capital de giro e colocando em risco empregos e investimentos.

Enquanto o governo federal de Lula segue aumentando impostos e o governo estadual do PT aperta o setor produtivo, empresários potiguares pedem socorro e cobram medidas que realmente incentivem o desenvolvimento, em vez de asfixiar quem trabalha e movimenta a economia.

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Judiciário

STF forma maioria para condenar militares e aliados por “tentativa de golpe”; Cármen Lúcia acompanha Moraes e Zanin — Fux é o único a divergir

21/10/2025 18h55

Foto: Rosinei Coutinho/STF

A Primeira Turma do STF formou maioria nesta terça-feira (21) para condenar sete réus do chamado “núcleo da desinformação”, acusados de tentar um golpe de Estado após as eleições de 2022. O voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, selou o placar de 3 a 1 pela condenação. Apenas Luiz Fux discordou, afirmando que o Supremo não tem competência para julgar o caso e defendendo a absolvição de todos.

Entre os réus estão militares e agentes públicos acusados de espalhar supostas “fake news” sobre as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral. Entre eles, o major da reserva Ailton Barros, o engenheiro Carlos César Rocha, do Instituto Voto Legal (IVL), e o subtenente Giancarlo Rodrigues, apontado por criar uma rede clandestina de espionagem na Abin.

Cármen Lúcia afirmou que os acusados “espalharam mentiras” que colocaram em dúvida a integridade das eleições e das instituições democráticas. Segundo a ministra, há “fartas evidências” de que o grupo agiu de forma organizada para sustentar uma narrativa golpista e abalar a confiança no sistema eleitoral.

Os sete são acusados de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros crimes. As penas ainda serão definidas. A defesa alega perseguição política e diz que o julgamento é parte de uma ofensiva contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que reforça o clima de tensão entre o STF e a direita brasileira.

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Política

RN estoura limite de gastos com servidores e expõe falta de controle do governo Fátima, aponta Tesouro Nacional

21/10/2025 18h37

Foto: Reprodução

O governo do RN, comandado por Fátima Bezerra, ultrapassou novamente o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo dados do Tesouro Nacional, divulgados nesta terça-feira (21), o Estado comprometeu 55,73% da sua receita corrente líquida apenas com a folha de pagamento entre maio e agosto de 2025 — bem acima do teto de 49% permitido por lei.

A informação mostra o que os potiguares já sentem na pele: o Estado gasta demais e entrega de menos. Enquanto falta dinheiro para áreas essenciais, como saúde e segurança, a gestão do PT segue inchando a máquina pública com cargos, gratificações e despesas que estouram qualquer limite de bom senso — e agora, também o da lei.

O Relatório de Gestão Fiscal em Foco dos Estados e do Distrito Federal mostra que o RN não está sozinho na farra de gastos públicos. Alagoas (3,58%) e Roraima (3,84%) também ultrapassaram o limite de despesas com pessoal do Poder Legislativo, que é de 3%. Já os limites do Judiciário (6%) e do Ministério Público (2%) foram respeitados por todos os Estados.

Com a marca de 55,73%, o RN figura entre os piores desempenhos do país em equilíbrio fiscal. Um retrato fiel de uma gestão que parece ter perdido o controle das contas públicas — e que, mais uma vez, coloca o Estado na contramão da responsabilidade e da eficiência que o potiguar tanto espera.

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Opinião dos leitores

Nice disse:

21/10/2025 às 18:51

E, ainda fica iludindo os pobres concurseiros, anunciando que vai ter concursos para penal e detran. Mente, e mente muuuuuito. Caso tenha, só nomeia em 2050.

Responder

Judiciário

STF: Fux pede vaga na Segunda Turma e balança decisões sobre o 8 de Janeiro

21/10/2025 18h09

Foto: Andressa Anholete/STF

O ministro Luiz Fux, do STF, surpreendeu ao enviar um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, pedindo para trocar a Primeira Turma pela Segunda Turma. A mudança promete abalar o tabuleiro dos julgamentos do tribunal.

Fux atualmente integra a Primeira Turma ao lado de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Esse colegiado é responsável pelas ações penais relacionadas à trama do 8 de janeiro de 2023, que envolveu ataques ao Congresso e ao STF. Nos julgamentos, Fux se destacava como contraponto, mas agora busca novas posições dentro do tribunal.

O ministro manifestou interesse em assumir uma vaga na Segunda Turma, composta por Gilmar Mendes, Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça. A mudança pode alterar a dinâmica das decisões, especialmente nos casos ligados à desinformação e à tentativa de golpe após as eleições de 2022.

Durante o julgamento do Núcleo 4 — grupo ligado à desinformação — Fux indicou que vai absolver os réus pelos crimes de tentativa de golpe, abolição e organização criminosa, além de rever os danos imputados pelo episódio do 8 de janeiro. É uma guinada que muda o rumo das análises da Primeira Turma.

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