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A arrecadação fiscal do Rio Grande do Norte pode perder até R$ 1,57 bilhão por ano com as mudanças na legislação relativas ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A estimativa é do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
O valor refere-se à soma das eventuais perdas com a aprovação do Projeto de Lei 18/2022, em que o Estado perderia R$ 1.093 bilhão com o teto de 17%, e à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, de estender a nova forma de cobrança do diesel do ICMS para todos os demais combustíveis, que deve retirar do Estado até R$ 480,63 milhões. Para todos os Estados o impacto com as duas medidas será negativo em R$ 123,32 bilhões.
Até que uma nova norma seja editada pelo Confaz a respeito da forma de cálculo do ICMS, conforme os termos da liminar do ministro André Mendonça, a base de cálculo do imposto para os combustíveis passa ser fixada pela média de preços praticados nos últimos 60 meses. A medida se baseia no artigo 7º da Lei Complementar (LC) 192/2022, que trata da aplicação do ICMS do óleo diesel para os demais combustíveis, com efeitos a partir do dia 1º de julho de 2022.
A média de preços poderá ser corrigida com base no IPCA (Índice de Preços do Consumidor) ou não, o que gera mudanças nos valores arrecadados nos estados. No RN, a situação seria de perda de R$ 224,69 milhões com a correção por este índice, podendo chegar a R$ 480,63 milhões sem a correção pelo IPCA. Essa questão ainda não foi definida.
“Isso ficou em aberto, não foi deliberado. É uma interpretação possível, não ficou definido ainda não. Possivelmente, se houver essa interpretação, podemos fazer algo na regulamentação através de convênio”, comenta o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte (SET-RN), Carlos Eduardo Xavier.
No caso do PLP 18/2022, que fixa teto de 17% sobre os combustíveis, energia, telecomunicações e transporte, as mudanças foram aprovadas pelo Congresso Nacional e aguardam sanção do presidente da República Jair Bolsonaro.
De acordo com o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte (SET-RN), Carlos Eduardo Xavier, as mudanças são um “ataque brutal ao pacto federativo e o pior é que não vai resolver o problema dos combustíveis”.
“O ICMS nos combustíveis está congelado desde novembro. O ICMS que não tem nada a ver com esses aumentos no País virou o vilão da história com essa narrativa. O País está atacando às receitas que os estados têm obrigações com a população. Esses recursos são utilizados para segurança pública, saúde, educação e a gestão fiscal do Estado pode ser inviabilizada com esses ataques. E não resolve o problema. Já não resolveu em novembro e vislumbramos que não vai resolver”, comentou.
O levantamento do Comsefaz detalha ainda quais seriam as perdas de arrecadação decorrentes do PLP 18/2022. RN pederia até R$ 350 milhões nos combustíveis; R$ 9 milhões no transporte; R$ 123 milhões nas telecomunicações; R$ 196 milhões na energia; R$ 300 milhões no TUST/TUSD (Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e Distribuição) e R$ 116 milhões no Fundo de Combate à Pobreza (Fecop).
Aqui, os postos aumentaram os preços repentinamente em 1 real, uma semana antes dessa notícia. Ou seja, o lucro irá para os postos. Neste caso, vcs ficam achando que o problema é o presidente ou a governadora, mas na verdade são os postos.
É só atrasar o pagamento, como fez Robinson Faria… aí o Bozo goza
Não importa quanto arrecade, mas se tem investimento, ou seja, retorno para a população. E aqui no RN só temos impostos a pagar e nada de obras. Governo inerte.
Cadê a conclusão da estrada de São Tomé até Cerro Corá/RN ?????????????
Todo mundo está apertando o cinto e buscando ser mais eficiente no controle de gastos, com o governo do RN não pode ser diferente, ele não está imune a crise mundial. Diminua os inúmeros cargos comissionados e controle as diárias que já é um grande começo.
Só complementando..E parem de conceder aumento a quem já ganha 30 mil por mês que ajuda tb.
Mais pode recuperar com o aumento das vendas, qto mais vender mais arrecada.
PERDER??!! Se perde o que é seu, nesse caso vai deixar de TOMAR da população já empobrecida do nosso estado!!!
Perder ??????? Me tirem uma dúvida o ICMS praticamente dobrou em dez anos e o que melhorou ???????? Saúde, estradas ???? Hein ????? Reduz mesmo bozo afinal aumentar não melhorou nada
Significa dizer que Bolsonaro está certo em reduzir o ICMS dos combustíveis, pois estará aliviando o bolso dos norte-rio-grandenses em R$ 1,57 bilhão… o primeiro e único presidente que se preocupou em zerar ou mininar impostos no Brasil. #BOLSONARO2022
Vamos aguardar a CPI. Muita coisa vai rolar. Inclusive, vamos ficar sabendo porque Lauro Jardim sabe tantos segredos da Petrobras. O cara tinha sido demitido há um mês e se recusava a sair. Só foi falar em CPI, pediu demissão. PODE TER CERTEZA QUE ESSA TRAMÓIA TÁ SENDO ORQUESTRADA PELO OS PETRALHAS.
Kkkkkkkkkkkkkkk. E eu achando que o presidente do Brasil fosse o MINTOmaníaco das rachadinhas… Nem sabia que já era lulaladrao novamente…
Meu amigo, o STF e a petralhada não deixou de se meter no governo. Tava tudo muito bem aparelhado.
Que o Governo do Estado, se adeque ao orçamento.
Com a redução do ICMS, o preço da gasolina baixou aí? Aqui aumentou.
Uma coisa que sempre critiquei nos petista wra a cegueira e o glorificação do Lula. Hj infelizmente vejo a mesma doença nos bolsonarista, igual esse tal de Calígula. Minha bandeira jamais será vermelha. E a bandeira do meu país que sempre achei linda não pode representar im idiota incompetente igual ao mito da rachadinha.