Assembleia Legislativa acelera repasse de ICMS e IPVA ao Fundeb e municípios

VÍDEO: CAOS EM CONGONHAS: vendaval cancela mais de 120 voos e passageiros ficam à derivahttps://t.co/4pOFn8JPad pic.twitter.com/pMiAjrsoSQ

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) December 10, 2025

Imagens: Reprodução/Metrópoles

O Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, virou um verdadeiro caos nesta quarta-feira (10). Ventos de mais de 80 km/h provocados por um ciclone extratropical cancelaram ao menos 121 voos – 50 chegadas e 71 partidas – e deixaram passageiros à mercê da desinformação e de filas quilométricas.

Quem tentou embarcar relatou desespero e confusão. Filas de check-in ultrapassaram a área de atendimento, chegando às escadas que levam para a área de embarque. Voos de Brasília, Rio de Janeiro e Florianópolis foram suspensos. Passageiros reclamaram da falta de informações.

O vendaval também assustou quem ainda estava no ar. Alberto Santana, 65 anos, relatou que o avião precisou subir e descer várias vezes antes de conseguir pousar. Matheus Albuquerque, 32, viu seu voo para o Rio ser adiado duas vezes antes de ser cancelado. Enquanto isso, a Aena, administradora do aeroporto, disse que tudo está “normal” e recomendou que passageiros procurem suas companhias aéreas.

O ciclone extratropical que atingiu São Paulo é intenso e amplo. Segundo a Defesa Civil, ventos fortes atingiram 81,7 km/h e provocaram 514 chamados de quedas de árvores até o meio-dia. Meteorologistas explicam que o fenômeno, mesmo originário do Sul do Brasil, puxa ar quente do Norte e do Centro-Oeste, gerando chuva, tempestades e ventos fortes em áreas distantes do núcleo.

Foto: Reprodução

A Caern anunciou, nesta quarta-feira (10), a suspensão da cobrança pelo uso de água em Ouro Branco, no Seridó, devido à grave escassez que atinge a cidade. A medida vale a partir da fatura de novembro e seguirá enquanto a crise hídrica persistir.

O problema é antigo e agravado pela redução da vazão dos poços e pela topografia da região, que dificulta a distribuição. Ou seja: mesmo pagando, muita gente não consegue ter água em casa regularmente.

A isenção vale apenas para o consumo atual; débitos antigos, parcelamentos, juros e multas continuam sendo cobrados. A Caern informou que já comunicou a Prefeitura, o Ministério Público e a Defesa Civil, enquanto mantém equipes trabalhando em ações emergenciais para minimizar o impacto da seca.

Quando a situação melhorar, a cobrança será retomada e comunicada à população. Enquanto isso, moradores seguem no aperto, dependendo de soluções urgentes para driblar a estiagem que castiga o Seridó.

Foto:  Luís Nova/Metrópoles

Dados das Estatísticas do Registro Civil 2024 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (10/12), apontam o registro de quase 1,5 milhão de mortes em 2024, um aumento de 4,6% em relação a 2023, quando foram 1,3 milhão de mortes. O número fica apenas 0,6% abaixo de 2022, quando o país vivia os efeitos da pandemia Covid-19.

Esse crescimento entre 2023 e 2024 é considerado o maior dos últimos 20 anos, com exceção do período da pandemia. Até então, fora os anos de emergência sanitária, nenhuma alta havia superado o marco de 3,5% entre um ano e outro.

De acordo com o levantamento, 90,9% dos falecimentos tiveram causas naturais, 6,9% foram classificados como não naturais, que inclui mortes por homicídios, acidentes e suicídios. Em 2,2% dos casos, não foi possível determinar a natureza da morte.

Pessoas com 60 anos ou mais representaram 71,7% dos óbitos registrados, totalizando 1.069.981 mortes, sendo 471.588 entre indivíduos com 80 anos ou mais. Um aumento de 5,6% e 6%, respectivamente, nessas faixas etárias.

A mortalidade masculina continua segue predominante em relação à feminina. Em 2024, 815.608 homens morreram, contra 678.372 mulheres. Mortes não naturais seguiram afetando mais os homens com o registro de 85.244 mortes, valor 4,7 vezes mais do que entre mulheres.

Metrópoles

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), recuou e suspendeu o trecho da liminar que restringia à PGR (Procuradoria-Geral da República) o poder de pedir impeachment de ministros da Corte.

A nova decisão foi publicada na tarde desta quarta-feira (10) após pedido protocolado pelo Senado Federal. A sessão virtual de julgamento para referendar a liminar, que estava maracada para a próxima sexta-feira (12), foi retirada de pauta.

Na decisão, Gilmar argumentou que a liminar impulsionou o avanço do projeto de lei que atualiza as regras de impeachment no Congresso, fazendo com que os parlamentares incorporassem de forma rápida parte do que defendia o Supremo.

Para o ministro, o debate sobre o tema nos últimos dias demonstrou um amadurecimento político, por isso, entendeu ser adequado suspender essa parte específica da liminar, permitindo que o Congresso finalize sua deliberação com autonomia e profundidade.

Na decisão desta quarta, o ministro diz ainda que os últimos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco, têm agido com prudência ao arquivar pedidos de impeachment contra ministros do STF, inclusive diante de pressões políticas, mostrando ter “adequada percepção dos potenciais traumáticos” desse tipo de processo.

Além de restringir à PGR o poder de pedir o afastamento de ministros, a liminar de Gilmar também estabelecia que a aprovação do processo de impeachment pelo Senado precisa dois terços dos votos e impedia que o mérito de decisões judiciais fosse utilizado como motivo para abertura de um processo de afastamento. Esses pontos foram mantidos.

CNN Brasil

Foto: Jorge Santos/Oeste Notícias/Estadão Conteúdo

A Justiça de São Paulo absolveu Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado pelas autoridades como líder do PCC (Primeiro Comando da Capital), no processo considerado pelo MPSP (Ministério Público de São Paulo) a maior ação penal contra a facção criminosa da história.

Na decisão, assinada no início deste mês pelo juiz Gabriel Medeiros, a Justiça reconheceu que, por conta do prazo de tramitação do processo, não haveria qualquer punição aos 175 denunciados e réus envolvidos no processo, incluindo Marcola.

O processo ficou conhecido com “O caso dos 175 réus”.

Segundo a decisão, a denúncia do MPSP foi oferecida ainda em setembro de 2013, quando o MPSP acusou os investigados por associação criminosa. No entanto, desde a data da denúncia, o processo não teve praticamente nenhuma continuidade.

“Feitas essas considerações, reconheço a prescrição da pretensão punitiva estatal e em consequência, julgo extintas as punibilidades dos denunciados em relação aos quais a denúncia foi recebida, cujas qualificações encontram-se nos autos”, disse o magistrado.

Apesar da prescrição, o chefão do PCC, de 57 anos, tem outros processos pelos quais foi condenado e segue preso na Penitenciária Federal de Brasília, unidade de segurança máxima, sem previsão de saída.

Em nota, a defesa de Marcola afirmou que a prescrição se trata de um “instituto jurídico constitucionalmente assegurado”. 

Leia a nota na íntegra:

“Bruno Ferullo responsável pela defesa técnica de Marco Willians Herbas Camacho informa que o Poder Judiciário reconheceu a prescrição da pretensão punitiva estatal in abstrato, decisão que, em estrita observância ao ordenamento jurídico brasileiro, declarou extinta a punibilidade do assistido.

A prescrição é um instituto jurídico constitucionalmente assegurado, destinado a garantir segurança jurídica e impedir que o Estado exerça seu poder punitivo de forma ilimitada no tempo. O reconhecimento da prescrição, portanto, não constitui favorecimento pessoal, mas sim o cumprimento rigoroso da lei penal e dos prazos previstos pelo próprio Estado.

A decisão reafirma a importância do respeito às garantias fundamentais, entre elas a duração razoável do processo e o devido processo legal. Trata-se de um pronunciamento judicial técnico, baseado exclusivamente nos parâmetros legais, que encerra definitivamente a persecução penal relativa aos fatos em questão.

A defesa reitera seu compromisso com a atuação ética, responsável e estritamente pautada no ordenamento jurídico.”

Com informações de CNN e Estadão Conteúdo