Assembleia Legislativa do RN aprova regras para eleição indireta de governador; veja detalhes

Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou os projetos de Resolução 373/2026 e de Lei 60/2026, que regulamentam o instituto e as regras da eleição indireta para governador e vice-governador no estado.

Os pareceres favoráveis foram apresentados pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PL). O pleito deve ocorrer em abril.

O texto foi aprovado com uma emenda do deputado Coronel Azevedo (PL), que corrige uma omissão em caso de empate no primeiro escrutínio.

A redação original previa como critério de desempate a maior idade do candidato a governador, mas apenas no segundo turno de votação interna. A emenda estende esse critério também ao primeiro escrutínio, evitando impasses na definição de quais chapas avançam.

Segundo Azevedo, a mudança garante mais segurança jurídica, clareza procedimental e estabilidade ao processo eleitoral indireto.

Entenda como funcionará a eleição indireta para governador e vice

O texto prevê que a eleição ocorra em até 30 dias após a última vacância. Até lá, assume interinamente o chefe da linha sucessória prevista no art. 60 da Constituição Estadual. Caso o presidente da Assembleia opte por não assumir para evitar inelegibilidade prevista na Constituição Federal, será convocado o presidente do Tribunal de Justiça.

A candidatura deverá ser feita por chapa única, com inscrição em até quatro dias após o edital. São exigidos documentos como comprovação de filiação partidária, quitação eleitoral, certidões criminais, declaração de bens e desincompatibilização conforme a LC 64/1990. Cada partido poderá indicar apenas uma chapa.

Encerradas as inscrições, a Mesa decide sobre o deferimento em até dois dias. Caberá pedido de reconsideração ou impugnação, também com prazos curtos e decisão final irrecorrível. Irregularidade em um dos candidatos invalida toda a chapa, salvo em caso de falecimento até a véspera da eleição.

A votação será aberta e nominal, com exigência de maioria absoluta no primeiro escrutínio. Se não houver vencedor, haverá segundo turno entre as duas chapas mais votadas, decidindo-se por maioria simples. A posse poderá ocorrer no mesmo dia.

Foto: Divulgação/Neoenergia Cosern

O Rio Grande do Norte registrou 2.699 raios em apenas 24 horas, segundo dados divulgados pela Neoenergia Cosern nesta quarta-feira (4). O número é 482% maior que o contabilizado nas 24 horas anteriores. A maior concentração ocorreu na região Oeste.

No ranking por município, Angicos lidera com 272 descargas, seguido por Parelhas (206), Mossoró (169), Caraúbas (163) e Santa Cruz (153). Também aparecem na lista Gov. Dix-Sept Rosado (137), Upanema (119), Apodi (106), Baraúna (104) e Felipe Guerra (86).

As descargas atmosféricas — nome técnico para raios — vieram junto com chuvas intensas e rajadas de vento, ampliando em 49% as ocorrências no sistema elétrico nas últimas 48 horas, na comparação com dias sem chuva. A concessionária montou força-tarefa e reforçou equipes em campo, priorizando serviços essenciais como hospitais, postos de saúde, escolas e órgãos de segurança.

O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu alerta de chuvas intensas até sexta-feira (6) para Oeste, Central, Agreste e Leste potiguar, com previsão de até 60 mm por hora ou 100 mm por dia, além de ventos que podem chegar a 100 km/h.

A orientação é clara: em caso de cabos no chão, não se aproxime e ligue 116; se a fiação cair sobre veículo, permaneça dentro e acione também o 193. Em temporais, abrigo seguro é regra — nada de telhado ou reparo durante chuva.

Foto: Antônio Augusto/STF

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 13 de março o julgamento, em sessão virtual, da decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e de outros três investigados.

Como a decisão foi individual, caberá à Turma decidir se a mantém. O colegiado é formado por Mendonça, Gilmar Mendes, Kássio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli.

Toffoli deixou a relatoria do caso em fevereiro, após a PF informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que seu nome apareceu em mensagens encontradas no celular de Vorcaro, apreendido na Operação Compliance Zero. Ainda não há confirmação se ele participará do julgamento.

Prisão de Vorcaro

Vorcado foi preso nesta quarta-feira (4), após pedido da Polícia Federal, que apontou indícios de tentativa de obstrução das investigações. Segundo a corporação, haveria atuação para acessar dados sigilosos e intimidar jornalistas e adversários.

Na decisão, Mendonça citou indícios de acesso indevido a sistemas da PF, do Ministério Público Federal e até da Interpol. Também apontou risco a autoridades e possível prejuízo à recuperação de valores bilionários desviados.

Além das prisões, o ministro determinou uso de tornozeleira eletrônica para outros quatro investigados e suspendeu atividades de cinco empresas ligadas ao grupo.

Imagem: Geraldo Neto

O prefeito Emídio Júnior assinou, na manhã desta quarta-feira (04/03), a ordem de serviço que autoriza o início das obras do futuro Complexo Esportivo da Vila São José, mais um importante investimento da gestão municipal voltado ao incentivo ao esporte, ao lazer e à qualidade de vida da população do bairro.

De acordo com o secretário municipal de Esporte e Lazer, Sócrates Garcia, o equipamento esportivo será construído com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), captados por meio do primeiro edital lançado pelo Ministério responsável. “A obra está orçada em R$ 1.126.804,50 e será erguida ao lado da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro, ampliando a oferta de serviços públicos integrados à comunidade”, destacou.

O espaço seguirá um modelo padrão e contará com campo de futebol society, parque infantil, quadra de basquete 3×3, pista de caminhada e área de convivência, proporcionando um ambiente completo para a prática esportiva, o lazer e a interação social entre moradores de todas as idades.

O prefeito Emídio Júnior ressaltou que o Complexo Esportivo da Vila São José beneficiará diversas comunidades e bairros do entorno. “Quando esta obra estiver pronta, os imóveis do bairro estarão mais valorizados e os moradores terão mais qualidade de vida, pois o espaço vai incentivar a prática de atividades esportivas, fundamentais para a saúde. A qualidade de vida é o principal objetivo quando realizamos uma obra dessa natureza, que também contribui para reduzir a ociosidade e embelezar o bairro. Esse complexo vai transformar a Vila São José”, afirmou.

Representando a comunidade, Miguel celebrou a assinatura da ordem de serviço. “Hoje é um dia de comemoração por essa grande conquista. Moro aqui há quase 13 anos e, com as bênçãos de Deus, primeiro chegou o calçamento e agora chega esse complexo esportivo, um grande benefício que ficará para as futuras gerações”, declarou.

Estiveram presentes ao lado do prefeito Emídio Júnior a presidente da Câmara Municipal, a vereadora Érika Emídio, e os vereadores Venício Filho, Rita Oliveira, Aroldo da Saúde, Sérgio Lima, Socorro Nogueira, Edi do Posto, Ismarleide Duarte e Clarissa Matias.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Dados do estudo Retrato dos Feminicídios no Brasil, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública nesta quarta-feira (4), mostram que 13,1% das mulheres vítimas de feminicídio no Brasil em 2024 foram assassinadas mesmo com Medida Protetiva de Urgência (MPU) em vigor.

Ao todo, foram registrados 1.127 feminicídios em 16 estados. Desses, 148 vítimas tinham proteção judicial ativa no momento do crime.

A pesquisa abrange 16 unidades da federação devido a limitações técnicas das polícias na extração automatizada dessas informações e à ausência de um banco de dados nacional padronizado.

Entre os estados analisados, os maiores percentuais de vítimas com medida protetiva estavam no Acre (25%), Mato Grosso (22,2%) e São Paulo (21,7%) — índices acima da média nacional.

Pete Hegseth no Pentágono | Foto: REUTERS/Elizabeth Frantz

As Forças Armadas dos EUA anunciaram na quarta-feira que mataram uma autoridade iraniana que chefiava uma unidade responsável por uma suposta conspiração para assassinar o presidente Donald Trump.

“O líder da unidade que tentou assassinar o presidente Trump foi caçado e morto. O Irã tentou matar o presidente Trump, mas foi o presidente Trump quem riu por último”, disse o secretário de Defesa, Pete Hegseth, em coletiva de imprensa.

Hegseth não revelou o nome do indivíduo, mas disse que a operação ocorreu na terça-feira.

Foto: Gustavo Moreno-SCO-STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra a prisão do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, decretada nesta quarta-feira, 4, pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O magistrado criticou o entendimento da PGR, oposto ao da Polícia Federal, que apontou que Vorcaro integra uma “organização criminosa”, chamada de “A Turma”, que usa violência e coação como uma “milícia privada”.

“As evidências dos ilícitos e a urgência para adoção das medidas requeridas estão fartamente reveladas na representação da PF e no curso desta decisão, conforme documentado nos autos”;

“Se está diante da concreta possibilidade de se prevenir possíveis condutas ilícitas contra a integridade física e moral de cidadãos comuns, de jornalista e até mesmo de autoridades públicas”;

“Há indicativos de ter havido acesso indevido dos sistemas sigilosos da PF, do próprio Ministério Público Federal e até mesmo de organismos internacionais como a Interpol”.

Ainda segundo o ministro do Supremo, uma eventual decisão de não adotar urgentemente as medidas solicitadas pela PF poderia “colocar em risco asegurança e a própria vida de pessoas que se tornaram vítimas dos ilícitos apontados nestes autos, bem como dificultar, sobremaneira, a recuperação de ativos bilionários que foram desviados dos cofres públicos e de particulares atingidos pelos variados crimes contra o sistema financeiro nacional”.

“A organização criminosa demonstra altíssima capacidade de reorganização, mesmo após deflagração de operações”, continuou Mendonça, acrescentando: “Caso os investigados permaneçam em liberdade, há o elevado risco de articulação com agentes públicos e da continuidade da prática de ocultação e reciclagem de capitais por meio da utilização de empresas de fachada”.

Coluna do Estadão