Confira programa desta quarta-feira (31). O Meio-Dia RN, com este blogueiro, entrevistou a empresária Fernanda Lima. Clique abaixo e assista via Youtube.
Advogados Felipe Cortez, Artur Carvalho e Yuri Cortez debatem julgamentos sobre abuso de poder nas eleições de 2024 no TRE-RN
O canal Felipe Cortez Advogado RN no YouTube realiza, nesta quarta-feira, 8 de outubro, às 20h, uma live especial com o tema “Abuso de Poder nas Eleições 2024: entendimentos e consequências dos julgamentos do TRE-RN”.
O debate contará com a participação dos advogados Felipe Cortez (@felipecortez1), Artur Carvalho (@arturcarvalhol) e Yuri Cortez (@yuricortez), profissionais reconhecidos pela atuação no Direito Eleitoral potiguar. O encontro virtual tem como objetivo analisar as recentes decisões proferidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) envolvendo casos de suposto abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
Segundo o advogado Felipe Cortez, a discussão é oportuna diante da intensidade e da relevância das ações eleitorais em curso.
“O TRE-RN tem enfrentado temas sensíveis que podem redefinir interpretações sobre os limites da atuação política e administrativa durante o período eleitoral. Nosso objetivo é oferecer uma análise técnica e acessível sobre os fundamentos desses julgamentos”, explica.
Durante a transmissão, os debatedores irão contextualizar o conceito de abuso de poder no âmbito da Justiça Eleitoral, as principais linhas de jurisprudência adotadas pelo tribunal potiguar e os impactos políticos e jurídicos das decisões para candidatos, gestores públicos e partidos.
A live também buscará esclarecer dúvidas frequentes sobre o tema, destacando aspectos práticos da defesa e da acusação em ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) e os efeitos das condenações em relação à inelegibilidade e cassação de mandatos.
O evento será transmitido ao vivo no YouTube, pelo canal Felipe Cortez Advogado RN, e é aberto ao público.
“É um tema quente no cenário eleitoral do Rio Grande do Norte, e queremos contribuir para o debate com base na experiência de quem atua diretamente nesses processos”, complementa o advogado Yuri Cortez.
Data: 08 de outubro de 2024
Horário: 20h00
Local: Canal Felipe Cortez Advogado RN no YouTube
Participantes: Felipe Cortez, Artur Carvalho e Yuri Cortez
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Arquidiocese divulga programação da 272ª edição da Festa de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira de Natal
A Arquidiocese de Natal divulgou a programação da 272ª Festa de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira da capital potiguar, que ocorrerá de 11 a 21 de novembro. O tema deste ano é “Mãe da Apresentação: Rainha da paz, do amor e do perdão”.
As atividades acontecem na Catedral Metropolitana de Natal e na Igreja Matriz da Apresentação, com missas, novenário, procissões, feirinha e eventos culturais. Entre os destaques estão a 4ª Corrida da Padroeira (5 km) e o Angelus Potengi, passeio de barco que refaz o trajeto da descoberta da imagem da santa, de 14 a 16 de novembro.
O padre Valquimar Nogueira destacou que a festa terá momentos diurnos na matriz e, à noite, na Catedral, com novenário e kermesse. O arcebispo Dom João Santos Cardoso reforçou a mensagem espiritual de paz, amor e justiça.
Com mais de dois séculos de tradição, a festa reúne milhares de fiéis e marca o início do período natalino em Natal.
Confira a seguir a programação completa:
Catedral de Nossa Senhora da Apresentação
• Santas Missas
– De segunda-feira a sábado, às 11h e 16h30. Aos domingos, às 7h, 11h e 19h
Matriz de Nossa Senhora da Apresentação (ANTIGA CATEDRAL)
- Santas Missas
– De segunda-feira a sábado, às 16h30. Aos domingos, às 7h e 16h30
08 de novembro de 2025
19h – XXXVIII Noite Festiva da Antiga Catedral
Local: Centro Pastoral Dom Jaime Vieira Rocha (Ribeira)
09 de novembro de 2025
9h – VI Procissão Motorizada da Apresentação: Saída da Paróquia de Santo André de Soveral (Emaús – Parnamirim) em direção à Catedral Metropolitana.
12 a 20 de novembro de 2025
11h – Santa Missa seguida de recitação do Oficio de Nossa Senhora na Catedral Metropolitana.
18h – Santo Terço na Catedral Metropolitana
12 a 15 e 17 a 20 de novembro de 2025
6h – Amanhecendo com Maria: Terço caminhante com saída da Igreja do Rosário rumo à Igreja Matriz de Nossa Senhora da Apresentação, seguida de Santa Missa dos Peregrinos.
14, 15 e 16 de novembro de 2025
15h – Angelus Potengi: Passeio de barco pelas águas do Rio Potengi, revivendo o itinerário do encontro da imagem de Nossa Senhora da Apresentação.
20 de novembro de 2025
6h – Santo Terço caminhante saindo da Igreja do Rosário dos Pretos, seguida de Santa Missa na Antiga Catedral com a presidência de Dom João Santos Cardoso, Arcebispo de Natal.
21 de novembro de 2025
3h – Passeio de barco pelas águas do Rio Potengi, acompanhando a Procissão Fluvial.
Novenário do dia 11 a 20 de novembro na Matriz (Antiga Catedral) e na Catedral de Nossa Senhora da Apresentação, conferir programação completa no site da Arquidiocese.
Dia de Nossa Senhora da Apresentação – 21/11
Matriz de Nossa Senhora da Apresentação (ANTIGA CATEDRAL)
0h – Salva da Meia-noite e início da Vigília da Apresentação, com as Irmãs do Instituto Hesed.
3h30 – Procissão Fluvial (a partir do Iate Club pelo Rio Potengi)
5h – Santa Missa festiva da alvorada, na Pedra do Rosário Presidente: Pe. Antônio Nunes de Araújo – Pároco da Paróquia de São João Batista – Lagoa Seca – Natal
7h30 – Santa Missa Solene de Nossa Senhora da Apresentação
Presidente: Dom Jaime Vieira Rocha – Arcebispo Emérito de Natal/RN
15h – Louvores e acolhida aos peregrinos e devotos para a Procissão
16h – Procissão com a Imagem de Nossa Senhora da Apresentação
Catedral de Nossa Senhora da Apresentação
10h – Santa Missa Solene de Nossa Senhora da Apresentação / Entrega do Título de Cidadão Natalense ao Arcebispo Dom João Cardoso.
Presidente: Dom João Santos Cardoso – Arcebispo Metropolitano de Natal/RN
18h – Santa Missa de encerramento da Festa de Nossa Senhora da Apresentação Presidente: Dom João Santos Cardoso – Arcebispo Metropolitano de Natal/RN
19h30 – Show pirotécnico de encerramento
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Com recorde de tornozeleiras eletrônicas, Brasil deveria ter dez vezes mais profissionais para monitorar presos
Foto: Secretaria de Justica do Paraná/Divulgação
No ano passado, a quantidade de brasileiros monitorados por tornozeleiras eletrônicas chegou ao maior patamar desde o início do uso do equipamento, instituído por um decreto presidencial de 2010.
Em 2024, o número era de 122 mil presos fora do regime fechado utilizando a ferramenta, um aumento de 67% na comparação com 2020, quando o número já havia crescido exponencialmente em meio à pandemia da Covid-19.
A explosão da política, no entanto, não foi acompanhada pela expansão das equipes multidisciplinares que devem acompanhar os casos: há, hoje, apenas 181 profissionais dedicados a essa função, ou um para cada 674 monitorados.
Número de presos monitorados por tornozeleira no Brasil
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2019: 16.821
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2020: 72.720
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2021: 80.332
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2022: 91.362
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2023: 100.755
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2024: 122.100
A presença dessas equipes nas Centrais de Monitoração Eletrônica, modelo desenvolvido pela Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias (Senappen), tornou-se obrigatória ao passar a figurar no Plano Pena Justa, lançado em fevereiro deste ano.
Elas são formadas por assistentes sociais, advogados e psicólogos. Em 2023, quando a contratação era apenas uma recomendação, a Senappen havia estimado a necessidade de se empregar 1.548 pessoas para atender 93 mil monitorados.
Passados dois anos e superada a casa dos 120 mil, o total de profissionais até dobrou, mas segue longe do necessário — na mesma matemática, deveria ser cerca de dez vezes maior. Na avaliação de especialistas, essa disparidade, somada à falta de fluxos bem estabelecidos entre Judiciário e Executivo, é um dos principais gargalos que comprometem a efetividade da medida, introduzida no país para reduzir o encarceramento.
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Governo Lula teme rombo fiscal em 2026 com possível rejeição da MP de impostos e pautas que geram ainda mais gastos ao Executivo
Foto: FÁTIMA MEIRA/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO
Aliados do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, veem risco de rombo fiscal em 2026 caso o governo sofra duas derrotas seguidas no Congresso. A primeira ameaça é a rejeição da medida provisória que aumenta a taxação sobre aplicações financeiras. Se cair, o governo deixará de arrecadar R$ 20 bilhões previstos e ainda perderá outras economias previstas no texto, ampliando o prejuízo para cerca de R$ 30 bilhões no próximo ano.
A MP foi aprovada em comissão especial por margem apertada e agora precisa de, pelo menos, 50 votos a mais para ser aprovada no plenário da Câmara. O governo tenta pressionar bancadas beneficiadas com concessões, como o agronegócio, para garantir apoio.
Ao mesmo tempo, o Centrão aproveita a fragilidade da base governista para avançar em pautas que ampliam despesas. Nesta semana, a Câmara aprovou uma PEC que concede aposentadoria integral a agentes de saúde, o que pode gerar impacto bilionário em 2026.
Segundo aliados de Haddad e Rui Costa, até o PT contribui para o problema ao priorizar discursos de apelo popular em vez de defender a responsabilidade fiscal. A avaliação é de que, se a MP cair e medidas que elevam gastos forem aprovadas, a meta de superávit de 0,25% do PIB no próximo ano ficará inviável.
Com informações de Jovem Pan
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União Brasil abre processo de expulsão de Sabino e afasta ministro das funções partidárias por 60 dias
O ministro do Turismo, Celso Sabino, foi suspenso do União Brasil por 60 dias e perdeu o comando do diretório estadual do Pará. Ele responde a processo por infidelidade partidária por se recusar a deixar o governo Lula.
A decisão prevê também intervenção nos diretórios municipais para substituição de dirigentes. Nesse período, a Executiva Nacional deve avaliar sua expulsão — que depende do apoio de 13 dos 22 integrantes do partido.
Sabino negociou a suspensão para ganhar tempo. A estratégia é permanecer no cargo até a COP30, em Belém, evento que ajudou a organizar e que pode fortalecer sua imagem política no Pará, onde planeja disputar o Senado em 2026.
A crise no União Brasil repete o impasse vivido pelo Progressistas, que afastou o ministro do Esporte, André Fufuca, após ele também desafiar a pressão da sigla e manter o cardo no governo Lula.
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PP afasta André Fufuca após ministro decidir permanecer no governo Lula
O PP (Progressistas) anunciou nesta quarta-feira (8) o afastamento do ministro do Esporte, André Fufuca (MA), da vice-presidência nacional do partido e de todas as decisões internas. A direção também interveio no diretório do Maranhão, retirando Fufuca do comando estadual.
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CRISE GIGANTE: Justiça bloqueia entrada de presos em Ceará-Mirim e expõe crise no sistema prisional
Foto: Reprodução
A Cadeia Pública de Ceará-Mirim, uma das maiores do RN, foi parcialmente interditada pela Justiça devido à superlotação. A unidade, que comporta no máximo 1.364 presos, atualmente abriga 1.448 detentos — mais de 80 pessoas acima do limite permitido.
A portaria, emitida pela 2ª Vara Regional de Execuções Penais do RN, determina que a direção da cadeia não aceite novos custodiados enquanto a população carcerária não for reduzida. Caso a ordem seja descumprida, os responsáveis pela unidade podem responder judicialmente.
A medida se baseia na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e em resoluções do Judiciário que regulamentam inspeções periódicas nas unidades prisionais. Entre elas, a Resolução nº 62/2022 e o Termo de Cooperação de 2018, com aditivo de 2021, que reforçam a obrigação de manter a capacidade da cadeia dentro dos limites legais.
Para especialistas e servidores, a interdição parcial é um alerta sério. A superlotação aumenta riscos de violência interna, proliferação de doenças e desgaste físico e psicológico de quem trabalha e cumpre pena na unidade. Ceará-Mirim se soma a uma lista de prisões no RN que sofrem há anos com a falta de estrutura e planejamento.
A decisão da Justiça também tem peso político: coloca pressão sobre o Governo do Estado e a Secretaria de Administração Penitenciária, exigindo ações concretas para reduzir o problema. A medida é drástica, mas necessária, e deve mobilizar autoridades locais e nacionais a responderem à crise.
Enquanto isso, detentos continuam apertados em celas superlotadas, servidores trabalham em condições precárias e o risco de incidentes graves permanece alto. A interdição parcial é um alerta vermelho: sem solução rápida, Ceará-Mirim pode se tornar palco de novos conflitos e escândalos no sistema prisional potiguar.
Confira: PODER JUDICIÁRIO
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QUAEST: 49% desaprovam o governo Lula e 48% aprovam
Foto: Reprodução
Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta 4ª feira (8.out.2025) mostra que a aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a empatar dentro da margem de erro com a desaprovação. É a 1ª vez que isso é registrado desde janeiro de 2025.
A gestão do petista é desaprovada por 49% dos brasileiros e aprovada por 48%. Foram realizadas 2.004 entrevistas presenciais, de 2 a 5 de outubro de 2025, com brasileiros de 16 anos ou mais.
A margem de erro é de 2 p.p. (pontos percentuais) para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos. A aprovação de Lula vem se recuperando de forma progressiva desde maio.
Poder 360
Opinião dos leitores
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Vai assim até as vesperas da eleição.
No dia da eleição as 17 horas os computadores da justiça eleitoral brasileira, dá o resultado final da eleição.
Quem vai ganhar nos computades que junta os votos dos brasileiros, a esquerda ou a direita???
O que é que vcs acham?
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Com problemas hepáticos, menina de 10 meses é transferida de helicóptero para embarque rumo ao RS
Foto: Reprodução
Uma menina de 10 meses portadora de graves problemas hepáticos e que estava internada em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) foi transportada de helicóptero até a Base Aérea de Natal antes de embarcar para o Rio Grande do Sul.
A criança foi levada de ambulância do Hospital Infantil Varela Santiago até o Quartel do Comando Geral da Polícia Militar. Já a bordo do helicóptero Potiguar 02, a menina foi levada até a base Aérea de Natal, onde embarcou em um avião do CBM da Paraíba.
O trabalho foi realizado em conjunto pelo Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) e o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba.
Tribuna do Norte
Opinião dos leitores
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Parabéns governador da paraíba.
Obrigado! -
A Paraiba sempre na frente da guinvernadora goipi, que inclusive é de lá e está destroçando o RN.
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SISTEMA PENITENCIÁRIO DO RN EM XEQUE: MP investiga gratificações irregulares, cargos para aliados e servidores sem função
Foto: Reprodução
O Ministério Público do RN abriu investigação sobre a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP/RN) após denúncia anônima apontar nomeações políticas, cargos fantasmas e gratificações suspeitas. O secretário Helton Edi Xavier da Silva foi oficialmente cobrado a se manifestar em 15 dias.
A denúncia mostra que a Lei nº 793/2025, que criou novos cargos, desrespeitou os limites legais de remuneração, deixando diretores e chefes de setores com salários abaixo de R$ 3 mil. Para piorar, o secretário ainda cogita manter gratificações via diárias operacionais, justamente o que a lei buscava extinguir.
Todos os cargos criados foram ocupados por policiais e aliados políticos, enquanto cargos extintos deixaram servidores sem função, com promessas vagas de realocação em empresas terceirizadas sem qualquer previsão legal. Também há nomeações que desrespeitam a lei: um Corregedor sem 10 anos de experiência e um funcionário para o Posto de Emprego e Renda sem nível superior.
O MP encaminhou a denúncia ao Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NUCAP) para adoção das providências cabíveis, podendo remeter o caso a outros órgãos. A Promotoria tem 30 dias para informar quais medidas foram adotadas.
O ofício oficial do MP reforça que a SEAP deve responder detalhadamente sobre cada irregularidade. O prazo curto e a formalidade do procedimento mostram que a investigação é tratada com urgência e prioridade máxima.
Opinião dos leitores
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Tem policial recebendo diaria sem pisar no trabalho.
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