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O aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%, em vigor desde o mês de abril, garantiu um acréscimo de R$ 691 milhões à arrecadação bruta do Rio Grande do Norte nos oito primeiros meses do ano.
O montante, no entanto, não trouxe o alívio esperado às finanças estaduais, pressionadas pelo crescimento acelerado das despesas e por passivos herdados de anos anteriores. Nas últimas semanas, o RN viu sintomas da crise financeira: a continuidade do não repasse referente aos empréstimos consignados e um déficit milionário nas contas da saúde.
No comportamento mensal, os números mostram que a arrecadação se manteve acima de 2024 na maioria dos meses, especialmente a partir de abril, quando os efeitos da nova alíquota passaram a se refletir com maior intensidade: abril registrou R$ 785,3 milhões, frente a R$ 652,1 milhões no mesmo mês do ano passado. Em julho e agosto, o avanço foi ainda mais expressivo: R$ 807,2 milhões e R$ 845 milhões, respectivamente, contra R$ 682,4 milhões e R$ 710,5 milhões nos mesmos meses de 2024. Com isso, o acréscimo acumulado na arrecadação entre janeiro e agosto chegou a R$ 691 milhões em comparação com o mesmo período de 2024.
De janeiro a junho, as despesas com pessoal e encargos cresceram quase R$ 1 bilhão
Apesar da alta, os números não significam melhora estrutural nas contas estaduais. De janeiro a junho, as despesas com pessoal e encargos cresceram quase R$ 1 bilhão, atingindo R$ 7,43 bilhões em 2025. O crescimento reflete novos reajustes salariais concedidos.
O auditor fiscal e secretário executivo da Fazenda Estadual (Sefaz/RN), Álvaro Bezerra, diz que os ganhos com o ICMS ainda não se traduzem em equilíbrio orçamentário. “Do primeiro semestre, apenas dois meses foram impactados mais diretamente pela alíquota de 20%, maio e junho. O que ocorre é que, com o volume de dívidas acumuladas de 2024, quando a alíquota ainda era 18%, associado ao crescimento natural da despesa, se tem a dificuldade”, avalia.
Ele relembra que a mudança foi uma medida de compensação diante das perdas causadas pelas Leis Complementares 192 e 194, de 2022, que fixaram teto de 18% para combustíveis, energia e telecomunicações. “A perda acumulada com as leis atingiu R$ 2,3 bilhões até agosto passado. A alíquota de 20% era para ajudar a compensar essa perda”, acrescenta.
Só produziu efeitos parciais
A estratégia de retomar o ICMS a esse percentual, por enquanto, só produziu efeitos parciais. Enquanto a receita cresceu, as despesas obrigatórias aumentaram: juros e encargos da dívida subiram, enquanto os investimentos recuaram de R$ 157 milhões em 2024 para R$ 138 milhões em 2025. O contraste mais evidente aparece na saúde: segundo a Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público, os gastos da área caíram 68% no primeiro semestre, o equivalente a R$ 673 milhões a menos que no ano anterior. O valor, como se observa, é quase equivalente ao acréscimo do ICMS com a alíquota de 20%.
Dívidas na Saúde
A situação levou a Secretaria de Saúde a admitir medidas emergenciais, como empréstimos de insumos de outros órgãos para manter leitos de UTI em funcionamento. Paralelamente, os repasses de consignados seguiram atrasando e acumulando R$ 73,5 milhões apenas com o Banco do Brasil, segundo o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, informou na Assembleia Legislativa do Estado, com previsão de retomar o pagamento mensal a partir deste mês de setembro e quitar as pendências até dezembro.
Peso da folha de pagamento estadual
Um ponto destacado pelo economista e professor da UFRN, Thales Penha é o peso da folha de pessoal. Para ele, a descoordenação administrativa amplia distorções entre categorias e pressiona o orçamento. “A gente precisa de professor, de enfermeiro, mas algumas carreiras muito poderosas conseguem reajustes altos, o que gera um efeito cascata. Isso vai tornando insustentável a despesa com pessoal em relação à receita”, afirma. Sem rever as renúncias fiscais e reorganizar carreiras, ele acredita que o RN permanecerá com baixa capacidade de investimento, comprometendo áreas-chave como infraestrutura, essenciais para ampliar o crescimento econômico.
Tribuna do Norte
Foto: Francisco de Assis
Fiquem de olho nos deputados que votaram para aumentar impostos, ano que vem dê o troco eles vão esta todos de novo pedindo o seu voto tá?
O que não impedem de uma nova legislação eles votarem e aprovarem um novo aumento, quem sabe de 20 para 22%.
E assim, o grosso vai entrando.
Vote contra a essa gentalhada desonestas, cortar gastos nenhum deles querem, querem mais e mais para a própria pança.
Nobres ANALFABETOS FUNCIONAIS, vamos ter calma, ta perto demais de acabar com isso tudo, quando o Grande ROGÉRIO MARINHO assumir o RN, Ele vai resolver todos os PROBLEMAS, ele ja tem Todas as SOLUÇÕES, segundo ele fala, nas suas Entrevistas. Ja e logo ali 2026.
O seu codinome já fala por si só.
Poderiam arrecadar um trilhão por mês e ainda não daria para nada pois gastam demais e ninguém vê uma obra nesse estado.. Uma pena que estejamos assim.
Essa guinvernadora goipi, não tem competência nenhuma para estar no governo. Impecheament dela já, enquanto resta alguma coisa no estado destruido por ela e seus pelegos.