Banco Central lança Pix Automático para facilitar pagamentos recorrentes na quarta (4)

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O Banco Central (BC) lança, nesta quarta-feira (4), em São Paulo, o Pix Automático, a nova funcionalidade do sistema de pagamentos instantâneos que permitirá o pagamento automático de contas recorrentes.

A nova ferramenta entra em operação no próximo dia 16 de junho e promete ampliar o uso do Pix para compromissos financeiros frequentes, como contas de luz, água, telefone, mensalidades escolares, academias, condomínios, assinaturas, planos de saúde, seguros e outros serviços que exigem cobrança periódica.

Foto: Reprodução

O atual ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT), se reuniu com o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, dentro do ministério no início do governo Lula, em janeiro de 2023.

O encontro também contou a participação de três ex-dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspeitos de terem recebido propina para favorecer entidades da envolvidas nas fraudes dos descontos indevidos contra aposentados, reveladas pelo Metrópoles.

À época, Wolney (no centro da foto) era deputado federal e havia sido indicado para ser secretário-executivo do ministério, cargo que assumiria um mês depois. Na pasta, ele foi o número 2 de Carlos Lupi (PDT) até maio deste ano, quando o ex-ministro pediu demissão após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) no fim de abril contra o esquema que faturou R$ 6,3 bilhões.

Além do Careca do INSS, estavam na reunião realizada no dia 12 de janeiro os então diretores do INSS André Fidelis (Benefícios) e Alexandre Guimarães (Governança), e o procurador-geral do órgão, Virgílio Oliveira Filho, afastado do cargo em abril por decisão judicial. O encontro não consta na agenda oficial de nenhum deles. Como Wolney ainda era deputado na ocasião, não havia exigência de divulgar a agenda.

Em nota enviada ao Metrópoles, o ministro afirmou que “a agenda foi organizada e conduzida” por Virgílio Oliveira Filho, “com o intuito de apresentar ao futuro secretário-executivo um panorama técnico da pasta no âmbito do processo de transição”. Segundo o texto, o grupo foi montado por ele “sem anuência prévia de Wolney sobre os participantes”.

“Nenhuma lembrança de conhecê-los”

Em 15 de maio, quando foi ao Senado prestar esclarecimentos sobre o escândalo do INSS, Wolney foi indagado pelo senador Sergio Moro (União-PR) se Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e os empresários Danilo Trento e Maurício Camisotti — este último é investigado como “beneficiário final” das fraudes contra aposentados praticadas por três associações que pagaram o lobista.

“Olha, eu posso ter, eventualmente, me encontrado com alguns deles, não me lembro de tê-los recebido, mas eventualmente posso ter recebido. O nosso ministério recebe dezenas de pessoas, e eu não tenho nenhuma lembrança de conhecê-los, nem tenho nenhuma relação com eles. Relação com eles, de certeza, eu posso garantir que não tenho qualquer relação”, respondeu o atual ministro.

O que diz Wolney Queiroz

Questionado pelo Metrópoles sobre a reunião com o lobista Careca do INSS dentro do Ministério da Previdência, em janeiro de 2023, o ministro Wolney Queiroz se manifestou por meio de nota. Confira a íntegra abaixo:

“A reunião mencionada ocorreu em 12 de janeiro de 2023. Wolney Queiroz ainda era deputado federal – ele havia sido convidado a assumir a Secretaria-Executiva do Ministério da Previdência Social, mas só tomou posse em fevereiro, motivo pelo qual o compromisso não consta no E-Agendas.

A agenda foi organizada e conduzida pelo então consultor jurídico do ministério, Dr. Virgílio Oliveira Filho, com o intuito de apresentar ao futuro secretário-executivo um panorama técnico da pasta no âmbito do processo de transição. O grupo foi montado por Oliveira Filho, sem anuência prévia de Wolney sobre os participantes. A atividade foi registrada, à ocasião, nas redes sociais do próprio Wolney, o que reforça a boa-fé no encontro e no que diz respeito a todos os presentes.

O ministro não tem qualquer relação com investigados pela Polícia Federal. Sua longa trajetória na vida pública sempre foi pautada por transparência, integridade e compromisso com o interesse público.”

Metrópoles

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 2, que a investigação na Polícia Federal sobre uma eventual coação no curso do processo da suposta tentativa golpe, com sua atuação nos EUA, tem o objetivo de impedir uma eventual candidatura dele no ano que vem.

“Tudo é jogo de cartas marcadas para me tirar das eleições de 2026. Estão jogando no tapetão. Do nada, passei a ser investigado no inquérito do plano de Golpe da Disney. Inventaram um pretexto para fazer o ‘fishing expedition‘ [pesca probatória, procura especulativa]. Isso fica claro que não tem uma justiça isenta no Brasil”, afirmou à CNN Brasil.

“No início, queriam o meu passaporte. Isso para me anularem internacionalmente. Não conseguiram. Agora, querem me anular politicamente. Querem me tirar das eleições de 2026”, acrescentou.

Eduardo Bolsonaro é citado como pré-candidato ao Senado por São Paulo, na chapa do governador do Estado Tarcísio de Freitas (Republicanos), e também poderia disputar a Presidência da República. Eduardo admitiu a possibilidade em entrevista à revista Veja. O principal nome da direita, Jair Bolsonaro, está inelegível até 2030, depois de duas decisões no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A declaração foi dada em resposta ao depoimento do deputado Lindbergh Farias (PT), nesta segunda-feira,2, à Polícia Federal. O líder do PT na Câmara depôs no âmbito do inquérito instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República, com autorização de Alexandre de Moraes.

O petista, no depoimento, pediu que a PGR bloqueie os bens e quebre o sigilo bancário de Jair Bolsonaro, em razão de o ex-presidente ter declarado estar mantendo Eduardo Bolsonaro nos EUA com recursos captados por doações de apoiadores.

O inquérito contra Eduardo Bolsonaro autorizado por Alexandre de Moraes

O inquérito instaurado no STF na última segunda-feira, 26, vai investigar se a atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA tenta atingir o Judiciário brasileiro.

O documento afirma que a atuação de Eduardo Bolsonaro tem como foco impor sanções aos ministros do STF. Moraes também determinou o monitoramento das redes sociais do deputado licenciado. O depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro deve ocorrer no próximo dia 5.

Na noite da última quinta-feira, 30, o Bureau of Western Hemisphere Affairs (WHA), órgão do governo Trump, fez uma publicação em português no X afirmando que “nenhum inimigo da liberdade de expressão dos americanos será perdoado”.

Em seu perfil no X, Eduardo Bolsonaro afirmou que sua atuação é pública. “Não faço nada de ilegal.” Ele questiona: “Visitar deputado americano é crime? Perguntar a um secretário de Estado numa audiência da Câmara é ilegal? Ir ao MRE dos EUA (State Departament) é um delito? Se for, então vamos prender parlamentares do PT que se encontraram com Bernie Sanders e AOC também, não?”.

Revista Oeste

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Deputados do centrão pressionam o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que ele rompa o acordo firmado com o PT que garantiria ao deputado Carlos Zarattini (PT-SP) a relatoria do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026.

O grupo atua para que alguém menos alinhado ao Palácio do Planalto assuma a função, com o objetivo de aprovar regras que priorizem a execução das emendas parlamentares ao Orçamento em detrimento dos investimentos do governo no ano eleitoral.

Três parlamentares relataram à Folha que Motta ouviu as reclamações e teria prometido buscar uma solução negociada com o partido do presidente Lula. Já entre os petistas, a expectativa é de que ele cumpra o compromisso de entregar a relatoria à legenda, o que ocorreu em troca do apoio à sua eleição em fevereiro. Procurado, o presidente da Câmara não comentou.

A LDO é aprovada anualmente e estabelece as diretrizes que precisam ser seguidas na elaboração e execução do Orçamento. Em 2024, o Congresso tentou impor um calendário de execução das emendas parlamentares, mas Lula vetou e só conseguiu fazer prevalecer sua posição com a promessa de apressar os pagamentos.

Para 2026, ano da eleição, o Congresso quer acelerar o empenho e pagamento das emendas para prefeitos aliados antes das vedações do período eleitoral. Por isso, novamente discute estabelecer um calendário mais restritivo para o governo e forçar que os recursos destinados pelo Legislativo tenham prioridade de execução.

Um dos combustíveis para a pressão em torno da mudança de relator é o que os congressistas consideram uma demora este ano na liberação das emendas parlamentares, mecanismo pelo qual direcionam dinheiro para suas bases eleitorais. Até agora, apenas R$ 23,7 milhões dos R$ 50,4 bilhões programados para o ano foram empenhados (primeira fase da execução orçamentária, quando se reservam verbas para aquela despesa).

Os governistas alegam que o atraso ocorreu por culpa do próprio Congresso, que não aprovou a lei orçamentária em dezembro e só concluiu a votação em março. A Secretaria de Relações Institucionais não comentou.

Outra ideia discutida pelos congressistas nos bastidores é usar a LDO para impor regras mais duras ao governo no manejo orçamentário, de forma a evitar manobras que busquem viabilizar projetos com objetivos eleitorais, mas com impacto nas contas do país.

O relator é o responsável por negociar com os demais parlamentares, com a sociedade e com o governo mudanças no projeto, que depois é submetido à votação. A LDO de 2026, por enquanto, tem 98 páginas, com 186 artigos, além de sete anexos. Muitas vezes, apenas o relator tem conhecimento de cada ponto alterado e os motivos por trás dessas mudanças.

O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), autor do calendário das emendas em 2020, é um dos que trabalham para que a relatoria fique com um deputado mais independente. “Não é por ser o Zarattini, é por ser alguém do partido do governo. O Executivo já elaborou o projeto, agora precisamos de alguém que faça o contraponto e oxigene o debate”, afirmou.

A Folha apurou com quatro integrantes de partidos do centrão e com dois petistas que há uma movimentação ampla entre os deputados para impedir que a relatoria fique com o PT. Um grupo diz que Motta não descartou nessas conversas a indicação de outro nome, mas ponderou que falaria com os petistas nesta semana para avisar da dificuldade de composição.

Já segundo os petistas, Motta teria reafirmado o acordo com o partido recentemente e a pressão deve ser esvaziada com a nomeação do relator. De acordo com eles, não há outra função que possa ser negociada em troca da LDO e a escolha de outro deputado será interpretada como uma quebra de acordo com o governo e o PT.

Diante do impasse, o projeto de lei ainda não foi encaminhado à Comissão Mista de Orçamento pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Um ofício foi enviado pela liderança do PT com a indicação de Zarattini, mas até agora não foi referendado pelo bloco de partidos que reúne PT, PL e as siglas do centrão (e que foi montado para distribuição das vagas na comissão).

Presidente da Comissão Mista, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) afirma que recebeu o ofício do PT, mas que aguarda a indicação oficial do bloco ou do presidente da Câmara. “Na comissão, vamos prezar pelo senso de responsabilidade fiscal e entender que é importante evitar uma gastança desenfreada e que o equilíbrio não se faz apenas pelo lado da receita, com aumentos de impostos, mas também pelo corte de despesas”, diz.

Folha de S.Paulo

Foto: Metrópoles

Integrantes do governo de Donald Trump veem um ato “contraditório” de Lula na estratégia que adotou em prol do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A avaliação ocorre porque, dias após Lula acionar o Itamaraty para tentar demover a Casa Branca de aplicar sanções a Moraes, o mandatário brasileiro fez críticas a Donald Trump, em discurso neste domingo (1/6), dizendo que os EUA “fazem guerras” e matam muitas pessoas ao redor do mundo.

A avaliação em Washington é que é incoerente Lula pedir que subordinados dialoguem pela via diplomática ao mesmo tempo em que dispara contra o Trump.

Declarações de Lula contra os EUA e críticas a Trump

As declarações de Lula, contudo, não chegaram a surpreender os Estados Unidos, uma vez que o mandatário brasileiro já é visto como “anti-Trump”.

Disse Lula durante a convenção do PSB: “Os Estados Unidos querem processar o Alexandre de Moraes porque ele quer prender um cara brasileiro que está lá nos EUA fazendo coisa contra o Brasil o dia inteiro. Por que ele quer criticar a Justiça brasileira? Eu nunca critiquei a Justiça deles. Faz tantas guerras, mata tanta gente e eu nunca critiquei”.

EUA não consideram sanções ao Brasil

Não está no radar dos Estados Unidos estender sanções ao governo brasileiro, uma vez que as declarações do presidente Lula são vistas como exercício da liberdade de expressão.

O foco dos EUA está em Alexandre de Moraes por conta de decisões do magistrado envolvendo o bloqueio de perfis, em redes sociais, de pessoas com cidadania norte-americana.

Metrópoles – Paulo Cappelli

Foto: Luís Feliciano/Unsplash

O governo de Portugal informou que vai notificar quase 34 mil pessoas que tiveram pedidos de residência negados para deixar o país voluntariamente ou à força. Segundo informações do jornal português Público, 5.386 brasileiros fazem parte do grupo.

O ministro da Presidência de Portugal, António Leitão Amaro informou que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) está notificando cerca de 2 mil imigrantes por dia para saírem de Portugal.

“Estamos na ordem de um milhar em que já foram emitidas as notificações (de abandono voluntário). (A AIMA) está numa fase de emissão de cerca de 2 mil notificações por dia”, destacou.

Segundo o Público, todo o processo de aviso realizado pela agência é acompanhado pelas forças de segurança, que podem ser acionadas a qualquer momento para a expulsão a força das pessoas que foram notificadas.

“Essa notificação, no regime português, permite o abandono voluntário e só leva ao abandono coercivo depois de um novo procedimento”, explicou Leitão Amaro durante uma coletiva de imprensa para detalhar o que foi feito no primeiro ano de vigência do Plano de Ação para as Migrações de Portugal.

O ministro ainda acrescentou, segundo o jornal português, que as notificações dos imigrantes que devem sair de Portugal aceleraram na última semana. “O processo de emissão está (em modo) semiautomático”, afirmou.

A lista dos quase 34 mil imigrantes que devem deixar Portugal, segundo o ministro, incluem:

• Indianos: 13.466
• Brasileiros: 5.386
• Cidadãos de Bangladesh: 3.750
• Nepaleses: 3.279
• Paquistaneses: 3.005
• Argelinos: 1.054
• Marroquinos: 603
• Colombianos: 236
• Venezuelanos 234
• Argentinos: 180
• Outras nacionalidades: 2.790

Com as quase 34 mil pessoas notificadas para sair do país, a taxa de rejeição atingiu 18,5% em Portugal. Isso quer dizer que quase dois em cada 10 pedidos de residência com decisão final foram recusados, de acordo com informações do Público.

CNN