O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou nesta sexta-feira, 19, que presas transexuais e travestis com identidade de gênero feminino possam optar por cumprir penas em estabelecimento prisional feminino ou masculino.
Nesse último caso, elas devem ser mantidas em área reservada, como garantia de segurança.
Anteriormente, o ministro havia determinado que presas transexuais femininas fossem transferidas para presídios femininos. Quanto às presas travestis, ele registrou, à época, que a falta de informações, naquele momento, não permitia definir com segurança, à luz da Constituição Federal, qual seria o tratamento adequado a ser conferido ao grupo.
Reconhecimento ocorre no Ano Internacional do Cooperativismo e nos 110 anos do movimento no Rio Grande do Norte / O Assessor de Comunicação e Marketing da Sicredi RN, Pablo Ramos, representou a instituição na solenidade
A Sicredi RN recebeu homenagem da Câmara Municipal de Natal em Sessão Solene realizada nesta terça-feira (19), em celebração ao Dia Internacional do Cooperativismo. A iniciativa, proposta pelo vereador Luciano Nascimento (PSD), destacou a relevância do modelo cooperativo para o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte.
O reconhecimento acontece em um ano simbólico: 2025 foi declarado pela ONU como o Ano Internacional do Cooperativismo, enquanto o Rio Grande do Norte celebra 110 anos da chegada do movimento cooperativista ao estado.
O Assessor de Comunicação e Marketing da Sicredi RN, Pablo Ramos, representou a instituição na solenidade e destacou a força da instituição no fortalecimento da economia local e nacional. “Com 27 mil associados no RN e mais de 9 milhões no Brasil, nosso compromisso vai além de oferecer produtos financeiros: entregamos proximidade e soluções que fortalecem o associado e a comunidade”, afirmou.
Além da Sicredi RN, outras 19 cooperativas que atuam em diferentes ramos, como saúde, crédito, transporte, trabalho, consumo, artesanato, agropecuária e seguros,também foram homenageadas.
Sobre a Sicredi RN
Fundada em 1993, a Sicredi RN é a maior cooperativa financeira do estado, com 27 mil associados. Presente em 11 municípios-polo — Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó, Currais Novos, Goianinha, Pau dos Ferros, São Gonçalo do Amarante, Assú, Apodi e Santa Cruz —, oferece soluções financeiras sustentáveis, alinhadas às necessidades dos associados e ao desenvolvimento das comunidades onde está presente.
O bom juiz precisa gerar segurança e ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo, disse nesta sexta-feira (22) o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acrescentando que as sentenças proferidas por um bom magistrado devem levar à paz social e não ao “caos, incerteza e insegurança”.
Em palestra em evento promovido pelo grupo Lide, no Rio de Janeiro, Mendonça, indicado ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não mencionou nenhum caso específico e, ao citar fatores que entende serem necessários para um Estado de Direito forte, citou a liberdade de expressão e defendeu a “autocontenção do Judiciário”, assim como o devido processo legal.
Bolsonaro é réu em processo na Primeira Turma do STF, da qual Mendonça não faz parte, acusado de tentar tramar um golpe de Estado após perder a eleição presidencial de 2022. Ele também é investigado por suspeita de atuar junto a autoridades dos Estados Unidos para coagir o Supremo. O julgamento do caso sobre a tentativa de golpe de Estado, que pode levar Bolsonaro à prisão, será realizado pelo colegiado em setembro.
Relator desses dois casos, o ministro Alexandre de Moraes é frequentemente acusado por bolsonaristas de violar o direito à liberdade de expressão e de exceder-se em suas decisões, não respeitando, na visão desses críticos, o devido processo legal.
Moraes também determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro após entender que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares que haviam sido impostas a ele pelo ministro, como a de não usar redes sociais, em outra decisão que tornou-se alvo de pesadas críticas de apoiadores do ex-presidente.
“O bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito e não pelo medo”, disse Mendonça, que foi aplaudido de pé pela plateia ao final de seu discurso. “Que as suas decisões gerem paz social, não caos, incerteza e insegurança”, acrescentou.
O processo contra Bolsonaro na Primeira Turma do STF foi mencionado pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como justificativa para a imposição de uma tarifa comercial de 50% sobre uma série de produtos brasileiros exportados aos EUA.
Moraes, que foi acusado por Washington de violar direitos humanos, também foi alvo de sanções financeiras impostas pelo Departamento do Tesouro norte-americano no âmbito da Lei Magnitsky e teve seu visto de entrada nos EUA cancelado pelo Departamento de Estado do país. Trump classificou o processo contra Bolsonaro de “caça às bruxas”.
Em sua fala nesta sexta, Mendonça, que não citou Moraes, Bolsonaro ou qualquer outra autoridade, afirmou haver atualmente uma crise no respeito aos direitos fundamentais e ao devido processo legal.
“Se é verdade que no Estado de Direito forte o Judiciário tem a prerrogativa de dar a última palavra – e essa é uma verdade – no Estado de Direito forte, o Poder Judiciário não tem a prerrogativa de dar a primeira e a última palavra. Essa situação… passa a impressão de vivermos não em um Estado Democrático de Direito, mas em um Estado Judicial de Direito”, afirmou.
“A verdadeira democracia demanda a garantia da liberdade de expressão, acesso à informação e liberdade de discordância… O fortalecimento do Estado de Direito passa pelo justo processo… pela legitimidade de imparcialidade do Judiciário.”
Além dos processos e investigações a que responde no Supremo, Bolsonaro está inelegível até 2030 por duas decisões tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, ele tem insistido que será candidato à Presidência no pleito do ano que vem.
As indústrias madeireira, calçadista e de armamentos, que registram queda nas vendas por causa do tarifaço imposto pelos Estados Unidos, adotaram férias coletivas como primeira medida para conter custos. Sem uma reversão das sobretaxas aplicadas pelo presidente Donald Trump ou a abertura de novos mercados, os setores pedem apoio do governo brasileiro para evitar demissões em massa.
Empresas do setor de madeira acumulam estoque sem as vendas para os EUA. A Abimci (Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente) — que reúne fabricantes de compensados, pisos, molduras, pallets e outros — relata que a operação do setor está travada, pois os contratos de vendas para o mercado norte-americano foram congelados ou rescindidos. Algumas empresas não têm mais espaço para armazenamento das mercadorias já fabricadas e que seriam destinadas aos EUA.
Muitas companhias estão tendo que remanejar os funcionários. Por exemplo: a Millpar, que é a segunda maior empresa do setor no Brasil e fabrica molduras e partes de portas, primeiro deu férias coletivas aos funcionários da sua unidade em Quedas do Iguaçu (PR). Com a continuidade da crise, encerrou as atividades dessa unidade na última terça-feira (19) para concentrar a produção em Guarapuava (PR). “Estamos tomando decisões extremamente difíceis, mas necessárias para manter a sustentabilidade do negócio e preservar parcela significativa dos postos de trabalho”, diz Ettore Giacomet Basile, presidente da empresa.
Cenário adverso alcançou também empresas de outros setores
O ramo de calçados decretou férias aos profissionais. Já a Polimetal, uma subsidiária e fornecedora de peças para a fabricante de armamentos Taurus, colocou 33 dos 50 funcionários em férias coletivas em São Leopoldo (RS). Em nota, a Taurus afirma que a providência faz parte da estratégia de transferir parte da produção para os EUA para “minimizar os impactos da taxação” imposta às armas nacionais.
Férias coletivas parciais ou totais representam a ação inicial das empresas
Essa medida ajuda a solucionar o problema imediato, que são os custos de produção elevados sem vendas, e a pensar com mais calma no longo prazo. Além disso, barateia as rescisões dos trabalhadores, porque, se não tiradas, as férias precisam ser pagas em dinheiro quando da demissão.
Próxima etapa é a demissão de funcionários, dizem os setores
Essa é a saída sem a reversão das tarifas, a abertura de mercados para escoar as vendas que iriam aos EUA ou medidas do governo como a autorização para a suspensão temporária dos contratos de trabalho, de acordo com os empresários. No entanto, trata-se de uma opção que gera grandes custos trabalhistas com verbas rescisórias e indenizações.
Existe ainda a possibilidade de uso do banco de horas, de antecipação de feriados e de fechar acordos diretamente com os sindicatos como alternativas prévias às demissões. A legislação trabalhista não contempla casos especiais como pandemias ou tarifaços.
Programas de demissão voluntária também entram no radar
A criação de um planejamento para desligar os trabalhadores que desejam a mudança evita problemas com a Justiça, porque o funcionário que assina um PDV não pode ingressar com ação judicial depois.
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (22) pela liberdade do ex-jogador Robinho.
A Corte analisa um recurso da defesa do ex-jogador que pede a suspensão da pena de nove anos de prisão imposta pela justiça italiana. Robinho foi condenado por estupro coletivo, cometido em 2013 no país europeu.
O recurso já havia começado a ser analisado em março e foi rejeitado pelo ministro relator, Luiz Fux, que foi acompanhado por Alexandre de Moraes. O ministro Gilmar Mendes, porém, pediu vista (mais tempo para análise), o que suspendeu o julgamento até esta sexta.
No retorno, Gilmar defendeu que fosse derrubada a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de homologar a pena imposta pelos tribunais italianos.
O ministro defendeu ainda que, se sair vencido no voto contra a decisão do STJ, que Robinho seja liberto até que seu caso transite em julgado no Brasil, ou seja, até que não haja mais possibilidade de recursos.
O caso está sendo avaliado no plenário virtual, modelo em que não há debate entre ministros. O placar está 2×1 para manter Robinho preso.
Ao justificar seu voto pela rejeição do recurso, Fux afirmou que os advogados utilizaram um instrumento inadequado para tentar reverter a decisão já tomada pela Corte.
Segundo o ministro, o tipo de recurso apresentado (embargos de declaração) não pode ser usado visando reverter a posição majoritária da Corte.
O ex-atacante está preso desde março de 2024, após o STF autorizar o cumprimento da pena no Brasil.
Em novembro do ano passado, o STF já havia rejeitado, por 9 votos a 2, os pedidos de liberdade apresentados pela defesa. Gilmar foi um dos votos vencidos, utilizando dos mesmos argumentos.
COP 30, em Belém: Construção do Parque Linear da Doca. — Foto: Raphael Luz / Ag. Pará
Em meio a pressão internacional sobre o alto preço das hospedagens em Belém, o Brasil divulgou nesta sexta-feira (22) que apenas 47 dos 196 países previstos têm hospedagem e confirmaram presença na COP30.
Faltam 80 dias para o começo do evento e, nos bastidores, Organização das Nações Unidas (ONU) e Brasil vivem um impasse sobre aumento da ajuda (subsídios) para que delegações de países pobres participem da conferência. O governo considera buscar apoio da iniciativa privada para oferecer subsídios.
Os representantes das delegações e a organização do evento participaram nesta manhã de encontro na ONU. O Brasil prestou esclarecimentos sobre as atuais condições de hospedagem e os pedidos feitos pelos países. No mês passado, se tornou pública a carta de países que pressionavam o Brasil pelo alto custo das hospedagens, e cobravam medidas do Brasil.
Segundo a Casa Civil e a Secretaria Extraordinária para a COP30 (Secop), uma das demandas que continua sendo feita pelos países é de que a ONU aumente o subsídio para Belém. E, ao mesmo tempo, a ONU chegou a pedir para que o próprio Brasil ajudasse pagando parte das hospedagens para os países em desenvolvimento. A proposta foi recusada pelo Brasil.
Países confirmados
Segundo a organização, 39 países conseguiram hospedagens pela plataforma fornecida pelo governo federal — a maioria deles países em desenvolvimento. Os nomes não foram divulgados.
Outros oito países fecharam acordo diretamente com hotéis. São eles: Egito, Espanha, Portugal, República Democrática do Congo, Singapura, Arábia Saudita, Japão e Noruega.
Subsídios: ONU cobra o Brasil
Atualmente o orçamento base das delegações subsidiadas pela ONU é de US$ 140, valor que precisa bancar alimentação e hospedagem. Isso significa cerca de R$ 756. O valor é insuficiente. Atualmente, na plataforma oficial do evento, o menor preço de hospedagens é de US$ 350.
Segundo a organização da COP, em carta ao Brasil, a ONU pediu que o anfitrião subsidiasse as hospedagens para os países pobres.
“O governo brasileiro se posicionou dizendo que já está arcando com custos significativos para a realização da COP. Por isso, não há como arcar com subsídio para delegações de outros países”, disse a secretária executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta sexta-feira (22) em um evento na Bahia que a Corte não pode ceder a ameaças ou chantagens, e que sua última decisão sobre os bancos não serviu para acirrar conflitos, mas para evitar conflitos futuros.
“Alguns acham que essa decisão e outras vêm no sentido de aumentar conflitos, é ao contrário, é no sentido de harmonizar situações contenciosas e, sobretudo, evitar conflitos no futuro. Um país que valoriza a sua Constituição não pode aceitar medidas de força que ameacem os seus cidadãos, as suas cidadãs e que ameaçam as suas empresas”, argumentou.
Nesta segunda (18), Dino decidiu que leis e determinações de outros países não têm validade automática no Brasil, por uma questão de soberania nacional. Na esteira desse processo, também proibiu instituições financeiras brasileiras de atender ordens de tribunais estrangeiros sem autorização expressa do STF.
Embora não tenha citado diretamente a Lei Magnitsky — sanção dos EUA aplicada contra o ministro Alexandre de Moraes em julho —, essa parcela da decisão de Dino foi interpretada como uma resposta a ela, e levantou dúvidas sobre os impactos para bancos e empresas que operam no Brasil e no exterior.
Com a percepção de maior risco aos negócios, o impasse fez as ações dos bancos brasileiros caírem em bloco nesta terça (19).
A decisão já está sendo descumprida pelo Banco do Brasil e vai ser seguida pelos demais. E agora? É só mandar prender o manda chuva do Banco do Brasil e está resolvido. Arrocha Dino. Estamos com você.
No próximo dia 26 de agosto, às 19h, o Colégio Porto realiza mais uma edição do Porto Experience, evento que convida pais e alunos a vivenciarem de perto a proposta pedagógica e a rotina escolar da instituição. A programação inclui tour guiado pelas instalações, apresentação da equipe pedagógica e exposição de projetos que complementam o aprendizado.
Em apenas cinco anos de história, o Colégio Porto já se consolidou como referência em educação no RN, conquistando o 2º melhor desempenho do estado no Enem 2024. A escola oferece uma infraestrutura completa e uma metodologia voltada para os desafios do século XXI, estimulando o pensamento crítico, a autonomia e a inovação.
O Colégio Porto já abriu as matrículas para o ano letivo de 2026, com vagas limitadas para o 6º ano do Ensino Fundamental até a 3ª série do Ensino Médio. Os resultados expressivos em aprovações nacionais e internacionais reforçam a alta procura pela escola, que segue em expansão e fortalecendo sua proposta de formar jovens preparados para o mundo.
Uma fábrica clandestina de fuzis foi desmantelada durante operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Polícia Militar de São Paulo (PM) na noite de quarta-feira (20). As investigações apontam que as armas eram destinadas às facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC).
Segundo a PM, dois homens foram abordados em veículos suspeitos de transportar armamentos. Dentro dos carros, os policiais encontraram diversas peças de fuzis.
Ao serem interrogados, os suspeitos revelaram que trabalhavam em uma fábrica de armas e que levariam o material para acabamento de pintura.
A equipe seguiu até o imóvel indicado, localizado em Santa Bárbara d’Oeste (SP), onde foram encontrados mais de 40 fuzis prontos e outros em fase final de produção, além de maquinários e moldes utilizados na fabricação.
Os dois homens foram presos em flagrante e todo o material apreendido foi levado para a sede da Delegacia da Polícia Federal em Campinas, onde foi registrado o flagrante pelo crime de fabricação ilegal de arma de fogo.
A investigação prossegue para identificar outros envolvidos na produção e distribuição das armas e o alcance do esquema no território nacional.
A vereadora Brisa Bracchi (PT) é alvo de nova denúncia, desta vez por quebra de decoro parlamentar, apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil) após um episódio ocorrido nesta sexta-feira 22 na Câmara Municipal de Natal.
Segundo o documento protocolado na Comissão de Ética, apoiadores da parlamentar formaram um “corredor polonês” para intimidar o chefe da Procuradoria Legislativa, Leonardo Scherma Nepomuceno, quando ele tentava entregar a intimação referente ao processo de cassação de Brisa.
A cena, segundo a denúncia, ocorreu dentro das dependências da Casa e com a anuência da vereadora. “O servidor foi alvo de constrangimento moral e intimidação indevida no exercício de sua função pública em espaço institucional, o que compromete a imagem da Câmara e fere a dignidade da atividade parlamentar”, registrou Faustino no pedido.
O parlamentar sustenta que houve grave violação ao decoro, citando omissão da vereadora em manter a ordem em seu gabinete, assédio moral indireto contra servidor e ofensa à integridade de funcionário da Casa Legislativa. A denúncia pede abertura imediata de processo ético-disciplinar, garantindo o direito à ampla defesa da acusada.
Também solicita a requisição das imagens do circuito interno de segurança do dia do episódio, a oitiva do chefe da Procuradoria Legislativa e de eventuais testemunhas, além da apuração da responsabilidade da vereadora. Dependendo da conclusão, a penalidade pode variar de advertência à cassação do mandato.
Matheus Faustino baseou o pedido no artigo 82 do Regimento Interno, que regula a atuação da Comissão de Ética em casos de quebra de decoro. O documento aponta ainda que qualquer cidadão ou parlamentar tem legitimidade para denunciar irregularidades, reforçando o dever dos vereadores de zelar pelo bom funcionamento das instituições.
“Não se coaduna com a ética e o respeito exigidos de representantes do povo permitir intimidação a servidor público dentro da Câmara”, argumentou o vereador. A denúncia foi formalizada no dia 22 de agosto e aguarda deliberação da Comissão de Ética para definir os próximos passos do processo.
Não fiquem espantados se esse ministro mandar construir um presídio só para gays e travedtis.
Olhaí. Titia já tem opção.
quem quer saber destas coisas sem futuro, acho uma verdadeira falta de assunto por mim pode ir até para o inferno, alias e para ode vã mesmo
É o fim da picada, esse povo tem muita mordomia, coloca num hotel 5 estrelas.
Desculpe o desabafo. Puta que pariu
Vai ser uma festa!