Bolsonaro: “Não mais aceitaremos que qualquer atrocidade usando a força do poder passe por cima da nossa Constituição”; Veja o discurso completo

Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi ovacionado por uma multidão na Esplanada dos Ministérios na manhã desta terça-feira (7). Em seu breve discurso, o chefe do Executivo afirmou que atrocidades não podem passar por cima da nossa Constituição e disse também que “ou o Poder enquadra o seu ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos“.

O palanque de onde discursou o presidente estava tomado por apoiadores, assessores e ministros, como Fabio Faria (das Comunicações), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), general Walter Braga Netto (Defesa) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos). Logo após a fala do presidente, a multidão começou a se dispersar.

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Leia abaixo a íntegra do discurso do presidente:

Nós não mais aceitaremos que qualquer atrocidade usando a força do poder passe por cima da nossa Constituição. Não mais aceitaremos qualquer medida, qualquer ação ou qualquer certeza que venha de fora das 4 linhas da Constituição.

Nós também não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica da região dos Três Poderes continue barbarizando a nossa população. Não podemos aceitar mais prisões políticas para o nosso Brasil. Ou o chefe desse Poder enquadra o seu ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos. Porque nós valorizamos, reconhecemos e sabemos o valor de cada Poder da República.

Nós todos aqui na Praça dos Três Poderes juramos respeitar a nossa Constituição. Quem age fora dela, se enquadra ou pede para sair.

O Supremo Tribunal Federal perdeu as condições mínimas de continuar dentro daquele Tribunal. Nós todos aqui, sem exceção, somos aqueles que dirão para onde o Brasil deverá ir. Temos em nossa bandeira escrito “ordem e progresso”, é isso que queremos.

Não queremos ruptura, não queremos brigar com Poder nenhum, mas não podemos admitir que uma pessoa turve a nossa democracia. Não podemos admitir que uma pessoa coloque em risco a nossa liberdade. Eu jurei um dia, juntamente com Hamilton Mourão, vice-presidente do meu lado, juntamente com Braga Netto, ministro da Defesa, darmos a nossa vida pela pátria.

Todos vocês que porventura não fizeram esse juramento fizeram outro, também igualmente importante, dar a sua vida pela sua liberdade. A partir de hoje, uma nova história começa a ser escrita aqui no Brasil.

Peço a Deus mais que sabedoria, força e coragem para bem decidir. Não são fáceis as decisões. Não escolham o lado do conforto. Sempre estarei ao lado do povo brasileiro. Esse retrato que estamos tendo nesse dia não é de mim nem ninguém em cima desse carro de som. Esse retrato é de vocês.

É um comunicado, é um ultimato para todos que estão na Praça dos Três Poderes, inclusive eu, presidente da República. Para onde devemos ir, cada um de nós deve se curvar à nossa Constituição Federal. Nós temos essa obrigação. Se queremos paz e harmonia, devemos nos curvar à nossa Constituição.

Enquanto vocês estiverem comigo, eu estarei com vocês. Não importa, não importa quais obstáculos porventura tenhamos ao longo do nosso caminho. Cheguei aqui. Entendo por uma missão de Deus, e a Ele devo a minha 2ª vida. E devo também a condução dessa nação. Todos nós somos passageiros nessa Terra. Todos nós temos responsabilidades. Todos nós temos o dever de lutar para aquilo que se faça de melhor para cada um de nós.

Indo para o encerramento, peço que me ouçam hoje, por volta de 16h, lá na [avenida] Paulista. Como chefe do Executivo, seria mais fácil ficar em casa, mas como sempre disse ao longo de toda a minha vida de político, sempre estarei onde o povo estiver.

Vou a São Paulo e retorno. Amanhã estarei no Conselho da República, juntamente com ministros, juntamente com o presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Com essa fotografia de vocês, mostrar para onde nós todos devemos ir. Acredito no Brasil. Acredito em vocês. E todos nós acreditamos em Deus. Muito obrigado a todos vocês. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos.“

Poder 360

Foto: Reprodução

Parlamentares da oposição trabalham em projeto que pode reduzir a pena de Jair Bolsonaro de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado para apenas 2 anos e quatro meses, segundo o relator, deputado Paulinho da Força. A proposta, ainda que em análise, acende alertas sobre impactos políticos e jurídicos e o risco de tensionar ainda mais a relação entre os Poderes.

Especialistas ouvidos pelo R7 destacam que a iniciativa tem caráter inédito e pode gerar precedentes perigosos. O advogado criminalista Berlinque Cantelmo alerta: “A aprovação do PL da anistia não apenas modifica a situação jurídica dos condenados, mas redesenha o debate político nacional, desafia o papel do Judiciário e influencia o equilíbrio entre os Poderes”.

O professor de Direito Constitucional Luiz Gustavo Cunha explica que a medida poderia atingir processos em andamento, investigações e até condenações já confirmadas, criando um precedente para que grupos organizados pressionem o Parlamento por soluções semelhantes.

“O impacto prático pode ser próximo ao de uma anistia parcial, já que a pena se tornaria residual. Essa característica híbrida diferencia a proposta de experiências anteriores no país”, acrescenta.

No campo político, analistas apontam que a redução da pena permitiria a Bolsonaro reassumir protagonismo. Para Gabriel Petter, isso não necessariamente enfraqueceria Lula, mas daria ao ex-presidente espaço para influenciar seu campo político e ideológico, mesmo em cenário diferente do período em que ocupou o Planalto.

Foto: Reprodução / Direção Concursos

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta quinta-feira (4) a criação da federação Renovação Solidária, que unifica o Solidariedade e o Partido Renovação Democrática (PRD). As duas legendas passam a atuar como uma única agremiação em âmbito nacional e assumem o compromisso de permanecer unidas por, no mínimo, quatro anos.

A relatora, ministra Estela Aranha, afirmou que o pedido chegou ao TSE com toda a documentação exigida e que os estatutos foram devidamente ajustados para atender às regras das federações partidárias, previstas na Lei nº 14.208/2021. Segundo ela, os requisitos legais e formais foram integralmente cumpridos.

As federações foram criadas como uma alternativa às antigas coligações, mas com caráter permanente e atuação obrigatória em todo o país. O modelo também funciona como uma etapa que pode evoluir para fusões ou incorporações entre os partidos participantes.

Com a homologação da Renovação Solidária, o Brasil passa a ter quatro federações registradas: Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), PSDB–Cidadania, PSOL–Rede e agora Solidariedade–PRD.

Com informações do Metrópoles

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta quinta-feira (4) que o caso da execução da vereadora Marielle Franco está pronto para julgamento e cobrou que o presidente da Primeira Turma do STF, Flávio Dino, defina a data da análise. O processo envolve cinco acusados de participação no planejamento e na execução do atentado que também matou o motorista Anderson Gomes.

Serão julgados o deputado Chiquinho Brazão, o conselheiro Domingos Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, além do major Ronald Paulo Pereira e do PM reformado Robson Calixto Fonseca, o “Peixe”. A PGR já apresentou as alegações finais, pedindo a condenação de todos, e apontando que o crime foi motivado por interesses ilícitos ligados à grilagem de terrenos no Rio.

Segundo a investigação, os irmãos Brazão teriam mandado matar Marielle após conflitos políticos e por ela atuar para barrar negócios ilegais ligados ao grupo. Rivaldo, então chefe da Polícia Civil, é acusado de ajudar no planejamento, enquanto outros policiais teriam dado suporte logístico ao crime.

A delação de Ronnie Lessa, autor confesso dos disparos, aponta que “Peixe” participou na entrega e devolução da arma usada no assassinato. Agora, a definição da data do julgamento depende exclusivamente de Flávio Dino.

Com informações da Folha de S.Paulo

Foto: Antonio Augusto/STF

A decisão do ministro Gilmar Mendes, que restringe a possibilidade de apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo apenas à Procuradoria-Geral da República, ainda provoca divergências internas. Embora tenha contado com o apoio público de Flávio Dino, a medida será reavaliada pelo plenário virtual a partir da próxima sexta-feira. Parte dos ministros considera que a lei de 1950 está defasada, mas discorda de uma intervenção do Judiciário no tema, apontando risco de desgaste na relação com o Congresso.

O movimento ocorreu em meio ao acúmulo de pedidos de impedimento no Senado — atualmente são 81 — e às articulações políticas que buscam ampliar o poder de pressão sobre o STF. Gilmar rejeitou solicitação da AGU para reconsiderar a liminar e alegou que a medida busca preservar a independência do Judiciário. Dino reforçou que o volume atual de denúncias indica a necessidade de revisão da legislação, destacando que Alexandre de Moraes concentra quase metade das representações.

A reação no Legislativo foi imediata. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), passou a articular uma resposta institucional e resgatou discussões sobre a PEC que limita decisões monocráticas do Supremo, já aprovada pelos senadores e pela CCJ da Câmara. Alcolumbre também conversou com ministros como Moraes e Edson Fachin em busca de reduzir tensões. Paralelamente, líderes partidários avaliaram que a decisão de Gilmar repercute diretamente no equilíbrio entre os Poderes.

Enquanto isso, a Câmara segue discutindo uma proposta para restringir decisões individuais de magistrados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende que Legislativo e STF encontrem uma saída negociada, afirmando que a escalada institucional não interessa ao país. No julgamento do dia 12, o plenário do Supremo analisará definitivamente se mantém ou não os limites impostos por Gilmar Mendes.

Com informações do O Globo