Bolsonaro pode ficar mais de seis anos em regime fechado antes de avançar para o semiaberto

Foto: Cristiano Mariz / O Globo

Após o Supremo Tribunal Federal confirmar o trânsito em julgado da ação que trata da trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro está apto a iniciar o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Apesar do total elevado, a legislação brasileira determina que apenas uma fração desse período seja, de fato, cumprida no regime fechado. Pelas regras atuais, a estimativa é que Bolsonaro permaneça ao menos seis anos e dez meses nessa etapa, antes de qualquer possibilidade de progressão — decisão que caberá à Justiça.

O STF também certificou o trânsito em julgado para Alexandre Ramagem e Anderson Torres, impedindo que os três apresentem novos recursos. O próximo passo depende de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, que deve autorizar o início da execução penal. O caso de Bolsonaro inclui um agravante: os crimes pelos quais foi condenado têm como elemento a violência ou grave ameaça, o que eleva o tempo mínimo de encarceramento antes da mudança de regime.

Especialistas apontam que, mesmo nesse contexto, o ex-presidente terá direito às mesmas prerrogativas de qualquer detento, como progressão, trabalho, estudo e leitura para redução de pena. Segundo o professor Conrado Gontijo, da PUC-SP, a análise da progressão será feita individualmente para cada crime. Além do tempo mínimo exigido por lei, o comportamento de Bolsonaro na prisão e outros elementos subjetivos pesarão na decisão.

Condenado por cinco crimes — incluindo tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático e organização criminosa — Bolsonaro poderá solicitar, via defesa, alternativas ao regime fechado. Seus advogados já defendem a prisão domiciliar, justificando problemas de saúde que vêm sendo alegados desde seu mandato e que permitiram, inclusive, que ele cumprisse outra ordem de prisão em casa desde agosto.

Com informações do O Globo

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Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu aceitar a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e torná-lo réu pelo crime de coação.

O caso estava sendo analiasado no plenário virtual da Primeira Turma e foi concluído na madrugada desta quarta-feira (26). Votaram para receber a denúncia o ministro relator Alexandre de Moraes e os colegas Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Com a decisão, o deputado passa a responder oficialmente a um processo judicial na Suprema Corte. O próximo passo é o início da fase de instrução penal, na qual serão ouvidas testemunhas, produzidas provas e feito interrogatório do deputado.

Eduardo Bolsonaro foi acusado de articular sanções ao Brasil e autoridades brasileiras nos Estados Unidos. O deputado está em território norte-americano desde fevereiro. A sua permanência no exterior teria como objetivo interferir no julgamento do pai, Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado e começou a cumpir pena na terça-feira (26).

Em seu voto, o ministro relator, Alexandre de Moraes, menciona a suspensão de vistos dos ministros do Supremo e familiares; sanções econômicas contra o Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky como provas da articulação de Eduardo Bolsonaro com autoridades americanas.

“Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os Ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro”, afirma Moraes.

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A saúde segue como um dos principais eixos da gestão da prefeita Nilda, que vem promovendo avanços concretos na rede municipal e garantindo uma atenção cada vez mais humanizada à população. Um dos maiores exemplos desse compromisso é o Centro Especializado em Reabilitação (CER), que hoje vive um novo momento. Entre as inovações de maior impacto está a criação da Ala de Reabilitação Auditiva, um serviço aguardado há anos pelos usuários e que finalmente se tornou realidade por determinação direta da gestora. Desde o início dos atendimentos, em julho deste ano, cerca de 100 pacientes têm sido beneficiados mensalmente, recebendo acompanhamento qualificado e contínuo.

Com a nova ala, o CER passou a contar com uma estrutura moderna e uma equipe multidisciplinar ainda mais robusta. A prefeita autorizou a contratação de médicos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas, garantindo que o serviço funcione com qualidade e eficiência. A iniciativa ampliou o alcance do CER, que já atua no atendimento a pessoas com deficiências físicas, auditivas e intelectuais, e reforça a missão da gestão de oferecer cuidado especializado e acessível a quem mais precisa.

Para a prefeita Nilda, o avanço representa mais que uma entrega: é a concretização de um compromisso firmado com a população: “O CER é um equipamento fundamental para centenas de famílias. Investir na sua estrutura e ampliar serviços como a reabilitação auditiva é garantir dignidade, cuidado e inclusão. Estamos trabalhando para transformar a saúde de Parnamirim, e cada melhoria entregue mostra que estamos no caminho certo”, destacou a gestora.

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A cerca de 120 dias de deixar o comando do Executivo para disputar o Senado em 2026, a governadora Fátima Bezerra (PT) deve entregar ao sucessor um passivo bilionário nas contas do Rio Grande do Norte — cenário que já é comentado, inclusive, nos corredores da Assembleia Legislativa. Segundo o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, deputado estadual Tomba Farias (PL), o Estado acumula aproximadamente R$ 6,3 bilhões em dívidas com fornecedores, outros R$ 6 bilhões em precatórios e um déficit mensal de R$ 170 milhões na Previdência.

Preocupado com o quadro de desequilíbrio fiscal, o parlamentar relatou pessoalmente ao vice-governador Walter Alves (MDB) o impacto que essa situação poderá ter caso ele assuma o governo em abril de 2026.

Em sessão ocorrida no dia 12, Tomba Farias informou do encontro que teve com Walter Alves e das dificuldades que ele terá pela frente, pois só a folha de pessoal chegou a mais de R$ 968 milhões – fora os impactos proporcionados por promoções na carreira e contratações de servidores concursados, sendo um de R$ 48 milhões, outro de R$ 78 milhões, e mais R$ 342 milhões em fevereiro, elevando o pagamento salarial do funcionalismo a cerca de R$ 1,3 bilhão por mês.

“Avisamos ao vice-governador da dificuldade e que se preparasse para que viabilizasse essas coisas, porque com os aumentos dessa folha, vai ficar um pouco difícil”, antecipava Farias, relator de um projeto de LOA que já estima em R$ 1,55 bilhão o deficit orçamentário em 2026. Tomba Farias leva em conta que a estimativa de receita do governo para 2026 é de R$ 25,67 bilhões, enquanto as despesas chegam a R$ 27,22 bilhões.

Segundo Luiz Eduardo, em meio a esse caos, o secretário Carlos Eduardo Xavier (Fazenda), afirmou em entrevista que o governo só vai pagar o 13º salários dos pensionistas em janeiro de 2026.

O deputado José Dias (PL) também fala que “qualquer pessoa que estude o mínimo da nossa história econômica e financeira, da administração, sabe disto, não há competência do governo, a falta de competência está patente”.

Para José Dias, a governadora do Estado “é dominada por uma burocracia que está encastelada em liderança do PT, está na Casa Civil, está na tributação, que tem o candidato a Governador (Cadu Xavier), que é um negócio absurdo, ou seja, a partir de um secretário, porque a esquerda não tem candidato, querem construir um cidadão que, tecnicamente, é capaz de exercer sua função de arrecadador, mas não tem nenhuma repercussão política”.

Tribuna do Norte

Foto: CNN Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros cinco condenados do núcleo 1 da trama golpista serão submetidos a audiência de custódia nesta quarta-feira (26), etapa obrigatória após o início do cumprimento das penas. As sessões, todas remotas, terão cerca de 30 minutos e ocorrem entre 13h e 15h30, diretamente dos locais onde cada um está preso.

A audiência de custódia serve para verificar se a ordem de prisão foi executada dentro da legalidade e conta com a participação da defesa e do Ministério Público. Entre os condenados, apenas o deputado Alexandre Ramagem não participará — ele está foragido nos Estados Unidos, e o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal adote medidas para sua extradição.

Na véspera, a Primeira Turma do STF manteve, por unanimidade, a decisão de Moraes que negou os últimos recursos das defesas, consolidando o início das execuções penais. Bolsonaro, Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno, Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira cumprirão penas que variam entre 19 e 27 anos, todas em regime inicial fechado. Mauro Cid, que já havia iniciado o cumprimento da pena em outubro, segue em regime aberto.

As audiências foram distribuídas entre diferentes unidades militares e policiais: Almir Garnier às 13h; Anderson Torres às 13h30; Augusto Heleno às 14h; Bolsonaro às 14h30; Paulo Sérgio Nogueira às 15h; e Braga Netto às 15h30. A análise judicial será individual, mas integra o mesmo processo que levou à condenação dos integrantes do núcleo de comando da tentativa de golpe.

Com informações da CNN