CAI UMA MÁSCARA: Pescadores foram categoria mais discutida em audiência sobre engorda, e Procuradora Marjorie Madruga afirmou que interromper obra é exceção

“Boa tarde, pessoal, meu nome é César, sou pescador aqui de Ponta Negra há bastante tempo.” Com essa intervenção, César Rodrigues, representante dos pescadores de Ponta Negra, iniciou sua participação na audiência pública que discutiu a obra de engorda da praia de Ponta Negra. Ele pontuou questionamentos sobre como a pesca e os trabalhadores seriam afetados pela obra.

À fala de César, seguiu-se uma explicação técnica detalhada sobre o desenvolvimento da obra, assegurando que o trabalho dos pescadores seria preservado e suas preocupações seriam consideradas. Esta dinâmica evidencia um engajamento ativo entre os pescadores e os responsáveis pela obra, contrariando as alegações do Ministério Público Federal (MPF) de que as comunidades tradicionais não foram ouvidas.

Representante dos pescadores – Foto: Reprodução

Um dos pontos significativos da audiência é quando a procuradora do Estado Marjorie Madruga decide responder a um participante sobre quando a obra começaria.

Ela diz então que primeiro o Idema precisaria coletar todos os pontos de vista, como estava fazendo naquela audiência, antes de emitir uma licença de instalação.

Ela também acrescentou que interromper uma obra é fato excepcional. CONFIRA:

 

O Blog do Dina decidiu submeter a íntegra do vídeo da audiência pública, de novembro de 2022, com duração de 4 horas, a uma ferramenta de inteligência artificial para detectar os segmentos mais mencionados ao longo da sessão. O resultado desmente a narrativa do MPF de que os pescadores não foram ouvidos. Eles não só foram, como foram os mais mencionados.

O Blog do Dina disponibiliza a íntegra da transcrição da audiência para que qualquer um consulte através da pesquisa rápida. Basta, abrindo o documento, apertar CTRL+F e digitar pesca ou pescadores e depois comparar com hotel, hoteleiros, quiosques, quiosqueiros ou qualquer outra categoria. Confira na íntegra o documento aqui:

https://drive.google.com/file/d/1KOlwSF8Jf5EDa6x1gVsWTbS_-5SNt5ea/view?usp=sharing

 

Contagem de Intervenções por Segmento

Aqui está a contagem de intervenções durante a audiência pública, categorizadas por cada segmento mencionado:

Ambulantes e Vendedores de Praia

Intervenções:

1. Programa de Apoio ao Trabalhador da Praia
2. Locação de embarcações
3. Questões sobre a atividade econômica

Comunidade Local e Pescadores

Intervenções:

1. Importância das comunidades pesqueiras
2. Programa de Apoio ao Pescador
3. Impactos sobre atividades pesqueiras
4. Pesquisas com pescadores
5. Preocupações dos pescadores
6. Impactos sobre embarcações e atividade pesqueira
7. História de Ponta Negra e pescadores
8. Programas de apoio econômico
9. Economia pesqueira
10. Cultura pesqueira

Barraqueiros e Proprietários de Quiosques

Intervenções:

1. Impactos econômicos
2. Programa de Apoio aos Barraqueiros
3. Economia local
4. Preocupações econômicas

Setor Turístico

Intervenções:

1. Complementaridade com a pesca
2. Economia turística
3. Bares que vendem pescado
4. Impactos no turismo

Surfistas

Intervenções:

1. Impactos nas ondas
2. Compensações para surfistas
3. Impactos na prática do surf

Setor Hoteleiro

Intervenções:

1. Impactos econômicos
2. Preocupações com infraestrutura

Empresários Locais

Intervenções:

1. Impactos econômicos
2. Preocupações com infraestrutura

Ambientalistas e Associações de Moradores

Intervenções:

1. Associação Potiguar Amigos da Natureza
2. Associação das Atividades Náuticas de Ponta Negra
3. Preocupações ambientais
4. Impactos ambientais
5. Preocupações com a fauna marinha

Contradição nas Alegações do MPF

As alegações do MPF de que os pescadores e outros segmentos não foram ouvidos na audiência pública são claramente contraditórias quando confrontadas com os dados de intervenções obtidos pela ferramenta de inteligência artificial. A análise da audiência pública mostra que os pescadores e diversos outros segmentos da comunidade local tiveram ampla oportunidade de expressar suas preocupações e sugestões.

Desmascarando a Narrativa do MPF

1. Consulta Prévia:
   • O MPF alega que não houve consulta adequada às comunidades tradicionais, conforme a Convenção 169 da OIT. No entanto, as intervenções registradas mostram que os pescadores, um dos principais grupos afetados, participaram ativamente da audiência pública e suas preocupações foram abordadas.
2. Provas Apresentadas:
   • Enquanto o MPF exige provas detalhadas de todos os envolvidos, ele próprio se baseia em alegações iniciais sem comprovação robusta. A análise das intervenções na audiência pública prova que os pescadores foram consultados, desmentindo as acusações infundadas do MPF.
3. Engajamento da Comunidade:
   • A diversidade de intervenções durante a audiência pública evidencia um engajamento comunitário abrangente, contrariando a narrativa de que segmentos importantes foram negligenciados. Este fato reforça a transparência e a inclusão no processo de tomada de decisão sobre a obra.

As evidências obtidas pela análise da audiência pública desmascaram as alegações do MPF de que os pescadores e outros segmentos não foram ouvidos. A obra de engorda da praia de Ponta Negra está sendo conduzida com considerável participação comunitária, garantindo que as preocupações dos pescadores e de outros grupos sejam devidamente consideradas.

Fonte: Blog do Dina

O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, defendeu a prorrogação da CPMI do INSS, que investiga fraudes em benefícios previdenciários.

Para ele, a continuidade dos trabalhos é necessária diante de um “roubo de bilhões de reais” que atingiu pessoas vulneráveis, como idosos e famílias de baixa renda.

Mendonça também criticou a cúpula do Congresso, apontando “omissão” por não dar andamento ao pedido de prorrogação da comissão. Ele determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leia o requerimento para estender os trabalhos.

A CPMI pediu mais 90 dias de funcionamento, com possibilidade de prorrogação adicional. O pedido foi ignorado por Alcolumbre, o que levou o caso ao STF.

Agora, os demais ministros vão decidir se mantêm ou derrubam a decisão de Mendonça. Nos bastidores, a avaliação é que ele pode não ter votos suficientes para vencer.

Lideranças do Congresso criticam a medida e afirmam que o STF está interferindo em uma atribuição do Legislativo, ferindo o princípio da separação dos poderes.

Além disso, há receio de que a prorrogação da CPMI impacte o cenário eleitoral e amplie tensões políticas. Parlamentares também temem que as investigações avancem sobre diferentes grupos e gerem novos desgastes.

Dentro do STF, parte dos ministros defende estabelecer limites mais claros para o funcionamento de CPIs, para evitar que comissões sejam usadas como instrumento de pressão sobre a Corte.