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Caixa diz que libera até fim do mês crédito imobiliário travado

A Caixa Econômica Federal anunciou que vai concluir até 30 de novembro todas as propostas de crédito habitacional que foram aprovadas pelo banco, mas ficaram paradas à espera de recursos, antes da exigência de 50% de entrada para imóveis usados.

Os processos ficaram travados no banco sem a assinatura dos contratos e os compradores temiam perder os imóveis, como mostrou matéria do G1 publicada neste sábado (4).

Em setembro, a Caixa aumentou de 30% para 50% a exigência da entrada para financiar imóveis usados com recursos do SBPE (caderneta de poupança). No mesmo período, o banco adotou um sistema de dotação mensal que tornou a liberação dos recursos mais lenta.

Ao G1, a Caixa disse na semana passada que todos os clientes que não tinham assinado o contrato de financiamento até 25 de setembro teriam que dar uma entrada maior para conseguir o crédito.

Em entrevista ao G1 nesta segunda-feira (6), o vice-presidente da Habitação do banco, Nelson de Souza, classificou a situação como “lamentável” e disse que estes financiamentos ainda serão enquadrados na regra anterior – com entrada mínima de 30% do valor do imóvel usado.

Souza admitiu que o banco está restringindo o crédito para clientes que compram imóvel usado e têm renda acima de R$ 4 mil. O motivo é adequar a Caixa a regras que entram em vigor em 2018 e exigem que os bancos tenham mais capital próprio para sustentar sua carteira de crédito.

Veja a íntegra da entrevista com o vice-presidente de Habitação da Caixa, Nelson de Souza, clicando aqui

G1

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16 mil servidores públicos do RN devem se aposentar nos próximos 10 anos

Foto: reprodução/SINSP

O quadro de servidores públicos do Rio Grande do Norte enfrenta um processo de envelhecimento e redução, provocado pelo crescimento das aposentadorias e pela limitação do Estado em contratar novos profissionais.

A situação acende um alerta em setores estratégicos como segurança, saúde e educação, onde o déficit funcional já compromete o atendimento à população.

Para a Secretaria Estadual de Administração (SEAD), o problema é, antes de tudo, demográfico e se reflete em graves dificuldades financeiras. A expectativa é de que, nos próximos dez anos, 16 mil servidores se aposentem.

Mas, para a SEAD, o vácuo deixado por eles poderá ser preenchido se as próximas gestões equilibrarem a reposição de quadros com responsabilidade fiscal e estímulo para que os servidores permaneçam em atividade.

“Em um modelo ideal, deveríamos ter quatro servidores ativos para cada aposentado. Hoje, trabalhamos praticamente na proporção de um para um, o que é matematicamente insustentável”, explicou o titular da pasta, Pedro Lopes.

Os números mostram o crescimento acelerado da folha previdenciária. Em 2010, o Estado tinha 24.204 aposentados e 9.099 pensionistas, totalizando 33.303 beneficiários. Até agosto de 2025, já eram 47.637 aposentados e 12.977 pensionistas, num universo de 114.640 servidores.

“Em 15 anos, quase dobramos esse contingente, com aumento de quase 24 mil aposentados e cerca de 4 mil pensionistas. Esse crescimento explica o aumento dos gastos, que não decorrem só de reajustes ou benefícios, mas principalmente do número de pessoas que passaram à inatividade”, observou.

Apesar do aumento, o secretário aponta que há sinais de estabilização, uma vez que o ritmo anual de novas aposentadorias caiu e hoje está na faixa de 1.800, quando já chegou a 2.500 entre 2010 e 2020. Além disso, em algumas categorias, o número de falecimentos já supera o de novas aposentadorias, o que pode indicar uma tendência de queda natural no total de beneficiários no decorrer dos próximos dez anos.

enquanto um grande contingente de servidores deixa o serviço para se aposentar, o governo tem dificuldade de preencher a lacuna deixada por eles para manter os serviços. É aí que entra o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal, que está em 55%, acima do limite legal de 49% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede o governo de realizar novas contratações.

O secretário, no entanto, acredita que até 2030 será possível reduzir esse índice para dentro do limite, conforme previsto na Lei Complementar nº 173/2021. “Nosso governo recebeu o comprometimento de 63% e já baixou para 55%. A projeção é encerrar a gestão em 2026 entre 54% e 55%. Se essa política for mantida, em 2030 o RN pode chegar ao nível ideal”, afirmou.

Reportagem completa na Tribuna do Norte.

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STF envia ao Congresso projeto para reajuste salarial do Judiciário com proposta de aumento de 8% ao ano, pelos próximos 3 anos

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.750/2025, que prevê o reajuste da remuneração de servidores do Poder Judiciário da União em três etapas, a partir de julho de 2026.

Ministros do STF já ganham o teto do funcionalismo: R$ 46,3 mil. Ou seja, para eles, não haverá aumento.

Segundo o texto, os aumentos serão de 8% ao ano, em 2026, 2027 e 2028, de forma sucessiva e cumulativa. A medida abrange cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas. O objetivo, de acordo com o STF, é recompor perdas inflacionárias acumuladas desde 2019.

Como ficam os reajustes:

  • +8% a partir de 1º de julho de 2026
  • +8% a partir de 1º de julho de 2027
  • +8% a partir de 1º de julho de 2028

Em um ofício encaminhado ao presidente da Câmara, Barroso destacou que a proposta “está em conformidade com o art. 169, §1º da Constituição Federal” e que já há previsão orçamentária no anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.

O documento ainda afirma que o projeto é resultado de um trabalho conjunto dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Exemplo de vencimentos após o reajuste (Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13):

  • R$ 10.035,51 em julho/2026
  • R$ 10.838,35 em julho/2027
  • R$ 11.705,42 em julho/2028

O projeto agora precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado Federal. Caso seja aprovado, segue para sanção presidencial.

g1

Opinião dos leitores

  1. Não crítico que tem um bom salário, crítico a dificuldade de conceder um bom reajuste a quem ganha pouco.

  2. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk, piada do fim de semana. o judiciario é que mais ganha nesse pais, sem controlhe,

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Na ONU, Rússia nega ataque com drones e diz que qualquer agressão da Otan terá “resposta decisiva”

O Ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, discursa na 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), na sede da ONU em Nova York, EUA, em 27 de setembro de 2025 — Foto: Caitlin Ochs/Reuters

O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, alertou a Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) e a União Europeia no sábado (27) que “qualquer agressão contra meu país será recebida com uma resposta decisiva”.

“A Rússia está sendo acusada de quase planejar um ataque à Aliança do Atlântico Norte e aos países da União Europeia. O presidente Putin tem repetidamente desmascarado essas provocações”, disse ele também à Assembleia Geral das Nações Unidas.

A tensão entre a Otan e a Rússia aumentou nas últimas semanas depois que drones russos invadiram o espaço aéreo da Polônia.

em um discurso à margem da Assembleia das Nações Unidas na quinta-feira (25), Lavrov acusou a Otan e a União Europeia de usar a Ucrânia para travar uma guerra contra Moscou.

“Outro exemplo claro é a crise na Ucrânia provocada pelo Ocidente, por meio da qual a Otan e a União Europeia já declararam uma guerra real ao meu país e estão diretamente envolvidas nela”, disse o ministro das Relações Exteriores da Rússia.

CNN Brasil

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STF julgará vínculo trabalhista de motoristas de aplicativo; cerca de 10 mil processos que aguardam posicionamento da Corte

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) começará, na próxima quarta-feira (1), o julgamento sobre o reconhecimento do vínculo trabalhista motoristas e entregadores de aplicativos com as plataformas digitais. A decisão poderá impactar diretamente 10 mil processos que aguardam posicionamento da Corte em todo o país.

O tema ganhou força nos últimos anos e ficou conhecido como “uberização das relações de trabalho”. Em pauta estarão duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas a partir de recursos apresentados pela Uber e pela Rappi.

Debate sobre o vínculo trabalhista de motoristas

As plataformas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com seus prestadores de serviço. A Rappi argumenta que tais decisões desrespeitam o entendimento anterior do próprio STF, que não configurava relação de emprego formal.

Já a Uber sustenta que atua como empresa de tecnologia, e não de transporte, e que a mudança no enquadramento jurídico afetaria a essência do modelo de negócios. Segundo a plataforma, reconhecer vínculo trabalhista violaria o princípio constitucional da livre iniciativa.

Por outro lado, entidades de trabalhadores defendem que motoristas e entregadores estão submetidos a regras rígidas e não desfrutam da autonomia alegada pelas empresas. Durante o julgamento, os ministros também ouvirão sustentações orais de representantes dessas entidades.

Além do impacto jurídico, o julgamento carrega forte peso social e econômico, já que envolve milhões de profissionais em todo o país. Certamente, a decisão do STF poderá redefinir os rumos da chamada uberização, estabelecendo novos parâmetros para o mercado de trabalho digital.

SBT News

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Fux vota para absolver mais dois réus do 8/1; ministro voltou a defender anulação dos processos por considerar STF incompetente para julgar casos

Foto: Adriano Machado/REUTERS

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux apresentou ontem seu voto em duas ações penais contra acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Nos dois processos, ele pediu a nulidade total das ações.

Fux considerou o STF incompetente para julgar os casos. Os réus são Cristiane Angélica Dumont Araújo e Lucimário Benedito de Camargo Gouveia, acusados de participação nos atos antidemocráticos em Brasília. Ele retomou argumentos usados no julgamento da ação da trama golpista, quando absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, o ministro também defendeu três vezes a anulação do processo.

Primeira Turma da Suprema Corte formou maioria para condenar os réus, apesar do voto de Fux 

Os réus devem ser condenados pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de bem tombado, com pena de 14 anos de prisão. O julgamento estava suspenso por um pedido de vista de Fux, que devolveu o caso ontem para ser julgado no plenário virtual a partir de 10 de outubro.

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VÍDEO: Veja discurso do presidente da Colômbia com pedido para que militares americanos ‘desobedeçam ordens de Trump’; Petro teve visto cancelado pelos EUA

Falando em Nova York, às margens da Assembleia Geral da ONU (26), o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, reiterou o pedido de criação de uma força global para apoiar os palestinos. Ele afirmou que essa estrutura “precisa ser maior que a dos Estados Unidos” e fez um apelo a militares norte-americanos para que “desobedeçam ordens” e sigam “os mandamentos da humanidade”. O governo americano revogou seu visto por causa das falas. O Departamento de Estado classificou as falas como “imprudentes e incendiárias”

Durante a semana, Petro acusou Donald Trump de permitir ataques contra civis em Gaza e de levar os EUA à “barbárie”. Em outro evento com líderes latino-americanos, repetiu as críticas. Paralelamente, Washington incluiu a Colômbia na lista de países que, segundo o governo americano, não cumpriram acordos de combate ao narcotráfico no último ano.

Com informações de Jovem Pan News

Opinião dos leitores

  1. Será que os americanos do sul estão com medo dos trabalhos da América do norte para conter; drogas e outros efeitos negativos em nosso continente?

  2. Vixe! Sendo da Colômbia, deve tá falando em nome dos cartéis de drogas, e, no momento que falou essa baboseira, deveria ter cheirado muito pó.

  3. Um presidente da república falar isso em outro País é um absurdo, se não fosse nos Estados Unidos da América (maior democracia do mundo) esse extremista hoje estaria preso ou morto.

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Passageiro a bordo de avião da Azul afirma ter bomba e voo em Belém é cancelado

Aeroporto Internacional de Belém. — Foto: Infraero

Um voo da Azul Linhas Aéreas com destino a Marabá, no sudeste do Pará, foi cancelado nesta sexta-feira (26) após um passageiro afirmar que carregava uma bomba a bordo da aeronave no Aeroporto Internacional de Belém.

A ameaça levou à ativação imediata de protocolos de segurança e mobilizou equipes da concessionária Norte da Amazônia Airports (NOA) e da Polícia Federal (PF).

Segundo a corporação, o homem informou à tripulação que transportava o artefato em uma caixa. Ele foi retirado do avião e detido na área de embarque e, então, levado à delegacia da PF instalada no aeroporto, onde prestou depoimento.

Após a inspeção da aeronave, as autoridades descartaram a presença de explosivos. O incidente ocorreu a bordo de um Airbus A320neo, de matrícula PR-YYC, que realizaria o voo AD-4460.

Em nota, a concessionária que administra o aeroporto informou que foi acionado o plano de contingência previsto para esse tipo de situação e que as demais operações seguiram normalmente, sem atrasos nos pousos e decolagens.

A Azul Linhas Aéreas confirmou o cancelamento do voo por medida preventiva de segurança. A empresa destacou que os passageiros afetados serão realocados em um voo extra programado para este sábado (27). A companhia também afirmou que lamenta os transtornos e reforçou que decisões desse tipo são essenciais para garantir a segurança das operações.

Casos de falsas ameaças em aeroportos brasileiros têm levado a interrupções e reforços de protocolos de segurança nos últimos anos. A Polícia Federal informou que segue investigando a conduta do passageiro, que poderá responder por crime de falsa comunicação e atentado contra a segurança do transporte aéreo.

Folhapress

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Impasse trava mobilidade na Roberto Freire e põe em xeque faixas exclusivas de ônibus em Natal

Quase quatro anos após implantação, faixas exclusivas da Roberto Freire sofrem com abandono, disputas de competência e ausência de ações integradas no principal eixo turístico da cidade | Foto: divulgação

O principal eixo turístico de mobilidade de Natal, a Avenida Engenheiro Roberto Freire, enfrenta problemas na gestão de suas faixas exclusivas de ônibus. Implantadas em outubro de 2020, as vias que deveriam garantir agilidade no transporte coletivo mas sofrem com falta de manutenção, indefinição de competências entre os órgãos responsáveis e atrasos constantes, afetando diretamente milhares de passageiros por dia. “A descontinuidade na manutenção e a indefinição de competências entre os órgãos públicos enfraquecem essa política urbana, prejudicando diretamente milhares de passageiros e afetando também a imagem turística da cidade. É preciso aplicar, de forma coordenada, os instrumentos previstos em lei, assegurando que os investimentos em infraestrutura de mobilidade tragam retorno social imediato.”, disse Augusto Costa Maranhão Valle, Coordenador Jurídico do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (SETURN).

Segundo Augusto Maranhão Valle, o SETURN reitera sua disposição em colaborar com o poder público municipal e estadual para que a Av. Roberto Freire e os demais corredores estruturantes de Natal sejam tratados como ativos estratégicos de desenvolvimento urbano, capazes de integrar turismo, economia e inclusão social.

Natal conta com 50,23 km de faixas exclusivas, mas a gestão é fragmentada. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) administra 40,96 km, enquanto os 9,27 km restantes, incluindo a Roberto Freire e a Ponte Newton Navarro, estão sob responsabilidade de órgãos como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Essa divisão dificulta os serviços de sinalização e manutenção, que não são realizados de forma integrada.

“Ao investir em faixas exclusivas, Natal dá um passo firme para reduzir desigualdades, garantir mais qualidade de vida à população e posicionar-se entre as cidades brasileiras que aplicam de forma efetiva as políticas nacionais de mobilidade urbana e desenvolvimento sustentável.”, enfatiza Augusto Maranhão Valle.

Avenida Roberto Freire

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) manifestou interesse em assumir a gestão da Av. Roberto Freire. Segundo a pasta, a municipalização permitiria uma “resposta mais ágil às demandas locais” e uma “atualização e revisão dessa divisão de responsabilidades”. A STTU realiza fiscalização e manutenção apenas nos trechos que administra, utilizando agentes, videomonitoramento e manutenção de sinalização.

O DER-RN, responsável pela Av. Roberto Freire, tem se limitado a atribuição de “implantação, pavimentação e recapeamento do pavimento, tapa buraco e roço”. O órgão informou sobre um projeto de sinalização em andamento, mas destacou que a fiscalização caberia ao Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE).

O Dnit, por sua vez, esclareceu que sua atuação se restringe à infraestrutura de rodovias federais. O órgão tem afirmado que “a operação e o uso das faixas de ônibus são de competência dos órgãos de trânsito”.

Enquanto o impasse persiste na Roberto Freire, o Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU) já discute propostas de ampliação do sistema em outros pontos da cidade, como na BR-101 (Via Direta à Igreja Universal), entre o Centro Administrativo e o Natal Shopping, e na Av. Nevaldo Rocha, com custo estimado em R$ 24,6 milhões.

A secretária da STTU, Jódia Melo, defende, em comunicado, os investimentos, argumentando que as faixas exclusivas “evitam congestionamentos, sinistros e agilizam o tráfego”, beneficiando cerca de 35 linhas de transporte público e reduzindo o tempo de viagem em até 15 minutos.

Faixas

O Plano Diretor de Natal estabelece como diretriz prioritária a valorização da mobilidade sustentável e a priorização do transporte coletivo e dos modais ativos. O Estatuto da Cidade , por sua vez, orienta que o planejamento urbano deve assegurar o direito as cidades sustentáveis, com transporte público eficiente e acessível. Já a Política Nacional de Mobilidade Urbana determina que o espaço viário deve ser organizado de forma equitativa, garantindo eficiência e segurança nos deslocamentos.

Assim, as faixas exclusivas e semi-exclusivas não são apenas marcas no asfalto: representam instrumentos de política urbana, capazes de transformar a experiência de deslocamento da população. Quando bem planejadas e mantidas, reduzem o tempo de viagem, aumentam a confiabilidade do transporte coletivo e contribuem para a diminuição do emprego de recursos públicos em subsídios tarifários, uma vez que linhas mais rápidas e regulares.

Opinião dos leitores

  1. Imprudência é os motoristas de carros particulares fazerem uso dessa faixa que são exclusivamente de uso dos ônibus ou táxis.

  2. Os empresários do transportes público exigem e cobram muito, no entanto, quando é pra eles oferecer um serviço de qualidade, é pior do que a infraestrutura oferecida pelo poder público.

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Filho confessa assassinato dos pais desaparecidos há 8 anos em entrevista à TV e sai preso de emissora nos EUA

Foto: Reprodução/CBS6

O desaparecimento de um casal de idosos foi desvendado quase oito anos depois, quando o próprio filho confessou tê-los assassinado em entrevista à WRGB, emissora afiliada da rede CBS, em Albany, nos Estados Unidos. Franz e Theresia Kraus, pais de Lorenz Kraus, não eram vistos desde 2017. O filho havia ido ao programa para dar a sua versão dos fatos após o início de uma apuração sobre o caso e a localização de corpos no quintal da casa onde vivia.

As investigações recentes começaram após uma verificação do Seguro Social em maio de 2025. Segundo a porta-voz da polícia de Albany, Megan Craft, uma verificação anterior em 2020 havia sido encerrada depois que vizinhos afirmaram que o casal havia se mudado para a Alemanha.

— Os oficiais cumpriram o dever e encerraram a ocorrência — disse Craft. Na ocasião, nenhum boletim de pessoa desaparecida havia sido registrado.

Em 2025, após outra tentativa de verificação constatar que os Kraus não estavam na residência, a polícia, o escritório do promotor Lee Kindlon e várias agências locais e federais iniciaram uma investigação sobre possível fraude financeira e o desaparecimento do casal.

Quatro meses após a verificação de maio, policiais executaram um mandado de busca na casa cinza da Crestwood Court. Durante a inspeção, duas árvores pequenas chamaram a atenção: um pessegueiro e uma macieira. Na quarta-feira, cães farejadores localizaram o primeiro corpo, e na manhã de quinta-feira, outro cadáver foi encontrado em outra área do quintal.

O chefe da polícia, Brendon Cox, afirmou que acreditava que os corpos eram dos Kraus, mas a identificação formal ainda não havia sido concluída.

Na noite de quinta-feira, Lorenz Kraus foi ao estúdio da WRGB para dar a sua versão dos fatos. Sentado em uma poltrona bege, vestindo shorts e tênis sem meias visíveis, ele respondeu às perguntas do repórter Greg Floyd sobre a morte dos pais.

Quando questionado se os pais “sabiam o que estava acontecendo com eles” quando foram mortos, Kraus respondeu:

Questionado se eles sabiam que foi por sua mão, disse:

— Bem, sim, de mais ninguém.

Ele alegou que ter matado os pais como um ato de misericórdia para poupá-los do desgaste do envelhecimento, e descreveu o assassinato: matou o pai com as próprias mãos e estrangulou a mãe com uma corda. Kraus afirmou ter cumprido seu “dever como filho” e classificou a situação como “lamentável”.

Segundo ele, a decisão ocorreu em uma noite fria de agosto de 2017, após sua mãe sofrer uma queda e seu pai passar por cirurgia de catarata. Kraus alegou que os pais “implicitamente” pediram para que tirasse suas vidas.

Os corpos foram enterrados no quintal dias depois, e ele continuou a receber os benefícios do Seguro Social do casal, doando o dinheiro para “pessoas que passavam fome nas Filipinas”.

Kraus também compartilhou um manifesto com comentários antissemitas e preconceituosos, referindo-se a pessoas, incluindo sionistas, a governadora Kathy Hochul e contemplados com a Bolsa Rhodes de Oxford, como “inimigos domésticos”, e pediu para ser julgado “sob a lei alemã”.

Após a entrevista, Kraus foi preso no estacionamento da emissora e acusado de dois homicídios de segundo grau e dois crimes de ocultação de cadáver. Ele se apresentou no tribunal criminal de Albany na sexta-feira, se declarou inocente e foi mantido preso sem direito a fiança.

Sua advogada, Rebekah Sokol, criticou a reportagem da TV.

— Parecia notavelmente com uma investigação policial. Muitas pessoas já julgaram o que aconteceu, e eu recomendo fortemente que o público respire fundo. Todos têm direito a uma defesa rigorosa, incluindo o Sr. Kraus.

Lorenz Kraus, que concorreu à presidência dos EUA como democrata em New Hampshire em 2020, promovia teorias da conspiração antissemitas e defendia a dissolução da presidência, segundo o Times Union.

A descoberta chocou moradores de Albany e a governadora Kathy Hochul.

— É inacreditável pensar no ódio no coração de alguém, ser capaz de fazer isso com os próprios pais — disse Kathy.

Vizinhos descreveram o casal como ativo e saudável até o desaparecimento.

— É muito, muito triste e sinto muito que eles tenham sido tão isolados. Não saberíamos a quem ligar — disse Annmarie Calabrese, vizinha de longa data.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. São muitos casos de filhos matando os pais, magote de vagabundos parasitas, inúteis para a sociedade.
    Pau no lombo desses endemoniados e, pena de morte sumariamente sem julgamento.

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Advocacia do Senado propõe regras para impeachment de ministros do STF

Foto: Bruno Moura/STF

A Advosf (Advocacia do Senado Federal) defende validar as regras da Lei do Impeachment para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

O registro, enviado na sexta-feira (26), deve subsidiar duas ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) sobre a recepção constitucional de dispositivos da Lei do Impeachment. Ambas são relatadas pelo ministro Gilmar Mendes.

As ADPFs 1.259 e 1.260, questionam trechos da legislação, como “a previsão de afastamento cautelar automático, a redução de vencimentos durante o processo e a legitimidade de qualquer cidadão propor denúncia”. As ações foram protocoladas pelo partido Solidariedade e pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

O documento ainda solicita que o STF fixe, em interpretação de acordo com a Constituição, a exigência de quórum de dois terços no recebimento da denúncia, além da proibição de medidas cautelares para candidatos em período eleitoral.

Quem julga o impeachment de um ministro? Qual o caminho?

A Constituição brasileira aponta que o Senado Federal é o responsável por julgar ministros do Supremo em casos de crimes de responsabilidade. Apesar disso, a Casa Alta do Legislativo nunca afastou nenhum ministro do Supremo.

Crimes de responsabilidade são ações cometidas por autoridades como ministros, presidentes e governadores que ameacem o funcionamento dos Poderes, a segurança interna, à Constituição e a União, por exemplo.

Imagem: reprodução/CNN Brasil

Eles não são enquadrados como uma natureza penal, mas política. As sanções também podem acarretar em inelegibilidade e na perda de um cargo. 

Um exemplo é o impeachment da ex-presidente da República Dilma Rousseff. Ela teve sua destituição do cargo aprovada pelo que ficou conhecido popularmente como “pedaladas fiscais”, mas que versam com os crimes de responsabilidade contra a Lei Orçamentária.

Um pedido de impeachment pode ser feito por qualquer cidadão e encaminhado ao Senado. A denúncia será analisada pela Mesa Diretora da Casa, que decidirá pelo recebimento ou arquivamento da denúncia.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Com toda certeza, o objetivo desse projeto é dificultar ainda mais o impeachment dos “iluminados” ministros do Supremo Tribunal Federal

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