Câmara aprova PEC que garante aposentadoria especial e novas regras para agentes de saúde

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (7), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece novas normas de contratação e aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de endemias. A votação ocorreu em dois turnos e contou com ampla maioria.

No primeiro turno, a proposta foi aprovada por 446 votos a favor e 20 contrários. Já no segundo, o placar foi de 426 votos favoráveis e 10 contrários. Com a aprovação, o texto segue agora para análise do Senado Federal.

O relator Antonio Brito (PSD-BA) estimou impacto fiscal de cerca de R$ 5,5 bilhões até 2030 — menos de R$ 1 bilhão por ano. Apesar disso, parlamentares reconhecem que ainda há divergências sobre o custo real da proposta.

Entre as principais mudanças, está a criação de uma aposentadoria especial para a categoria, em razão do risco inerente às atividades. Agentes em atividade com 25 anos de contribuição poderão se aposentar com idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 para homens. Há também uma regra de transição até 2041, quando a idade mínima passará para 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens).

O texto também inclui medidas para “desprecarizar” vínculos trabalhistas, permitindo a regularização de agentes que atuam com contratos temporários, precários ou indiretos no momento da promulgação da PEC.

Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro Luís Roberto Barroso decidiu antecipar sua saída do Supremo Tribunal Federal (STF) e não permanecerá na Corte até 2033, quando completaria 75 anos e teria de se aposentar compulsoriamente. A decisão, amadurecida desde 2022, foi motivada por uma combinação de fatores pessoais e políticos, entre eles o impacto das sanções impostas pelos Estados Unidos, a perda da esposa e o desejo de passar mais tempo com a família.

Em entrevista à CNN, no fim de setembro, Barroso relembrou o trato que havia feito com a esposa, Tereza, que enfrentava complicações de um câncer no fêmur: assim que deixasse a presidência do STF, em setembro de 2025, deixaria também o cargo para que pudessem viajar e aproveitar a vida juntos. “Infelizmente, ela faleceu antes, essa motivação específica eu já não tenho. Mas a vida é feita de ciclos”, disse.

Nos últimos anos, novos elementos reforçaram sua decisão. As sanções dos EUA, que suspenderam os vistos do ministro e de seus familiares, afetaram diretamente sua rotina. Colaborador da Harvard Kennedy School, Barroso costumava passar parte das férias nos Estados Unidos, onde se dedicava à leitura e à escrita. A restrição se tornou um fator incômodo e simbólico.

Ele também demonstrava desconforto com o clima dentro da Corte fora da presidência. Pela primeira vez desde que assumiu a cadeira, em 2013, passou a integrar a Segunda Turma, formada por ministros com os quais tem menos proximidade — Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques.

No discurso de despedida, Barroso afirmou que sua saída “nada tem a ver com qualquer fato da conjuntura atual”, mas ressaltou os impactos que os ônus do cargo têm sobre familiares: “acabam se transferindo aos nossos entes queridos, que sequer têm responsabilidade pela nossa atuação”.

A vida pessoal também pesou. Barroso se tornou avô há poucos meses e quer dedicar mais tempo ao neto Rafael. Além disso, se anima com a ideia de circular com mais liberdade, sem o aparato de segurança intensificado desde que o STF virou alvo do bolsonarismo.

Após uma “reflexão profunda”, como descreveu a interlocutores, Barroso concluiu que sua missão como magistrado foi cumprida. Agora, pretende focar em “espiritualidade, literatura e poesia”, longe da rotina intensa do tribunal.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o PT voltaram a acionar um discurso de enfrentamento ao Congresso e aos mais ricos após a Câmara dos Deputados barrar, na quarta-feira (8), a medida provisória que previa aumento de impostos. A estratégia, semelhante à adotada em junho, quando o Congresso derrubou o aumento do IOF, aposta em mobilização nas redes sociais para ganhar apoio popular.

As páginas governistas foram inundadas nesta quinta (9) com os motes “Congresso inimigo do povo” e “taxação BBB” — em referência a bancos, bets e bilionários — para carimbar o centrão e a oposição como defensores de privilégios em detrimento da população de baixa renda. A oposição reagiu em tom de campanha, afirmando que “o Brasil não aguenta mais imposto” e acusando o governo de tentar encher os cofres em ano eleitoral.

Logo após a derrota, Lula afirmou nas redes que os parlamentares “jogavam contra o Brasil”. Na manhã seguinte, em entrevista à Rádio Piatã FM, voltou a criticar o Congresso. “Eu fico triste porque ontem o Congresso Nacional poderia ter aprovado para que os ricos pagassem um pouco mais de imposto. Não derrotaram o governo, derrotaram o povo brasileiro”, disse.

Vídeos com inteligência artificial circularam em grupos governistas, ironizando a oposição e o centrão. Um deles mostra um homem de terno brindando em um ambiente luxuoso: “Finalmente só o pobre vai pagar imposto, viva as bets, os bancos e os bilionários.” O principal alvo foi o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontado pelo PT como um dos fiadores da derrota do governo. Tarcísio negou e acusou o partido de espalhar “fake news e ódio”.

Nos bastidores, parlamentares afirmam que a ofensiva digital busca repetir o efeito da campanha de junho, quando o governo conseguiu inverter a narrativa nas redes. Mas há dúvidas sobre o alcance fora da base petista e sobre os riscos de ampliar o desgaste com o Congresso, especialmente com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que vinha tentando melhorar a relação com o Planalto.

Deputados petistas defendem que o governo reaja de forma prática, mapeando e exonerando cargos ligados a parlamentares que têm votado contra Lula. Eles também esperam que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresente alternativas para recuperar a arrecadação prevista com a medida barrada.

Foto: MARCELLO CASAL JR / AGENCIA BRASIL

A Polícia Federal solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin autorização para aprofundar as investigações sobre um esquema de venda de decisões no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido inclui a apuração do envolvimento de novos personagens e da filha de um ministro da Corte.

Zanin é relator do inquérito que trata do caso no Supremo. No relatório parcial, a PF apontou que o núcleo central do esquema criminoso é ocupado pela empresa Fource e seus sócios, Haroldo Augusto Filho e Valdoir Slapak. Segundo a corporação, Haroldo tinha “influência direta” em gabinetes do STJ e mantinha relação próxima com a advogada Catarina Buzzi, filha do ministro Marco Buzzi.

A Fource, Catarina e o ministro Marco Buzzi foram procurados, mas não responderam. Anteriormente, Catarina afirmou que nunca atuou em processos de interesse de Haroldo que tramitavam no gabinete de seu pai. O gabinete também negou qualquer favorecimento.

Além de vínculos com gabinetes, Haroldo contratava o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e o advogado Roberto Zampieri — assassinado em dezembro de 2023 — para auxiliar nas ações ilícitas. A PF já havia identificado tentativas de aproximação de Haroldo com familiares de ministros e revelou que o escritório de Catarina funcionava em imóvel da Fource.

A investigação indica que o grupo estruturou um esquema para identificar processos de interesse econômico e acionar contatos estratégicos em Brasília, com foco no STJ, para manejar prazos, minutas e pautas processuais.

Segundo a PF, os novos elementos serão tratados em procedimentos próprios para evitar dispersão do caso e garantir a efetividade das investigações.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (9), que o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump ligou para ele no início da semana e disse que “pintou uma química” entre os dois. A conversa, segundo Lula, sinaliza um possível avanço nas negociações bilaterais sobre tarifas impostas pelos EUA a produtos brasileiros.

“O presidente Trump, que parecia o inimigo número um, me telefonou na segunda-feira e disse pra mim: ‘Lulinha, pintou uma química entre nós, vamos conversar, vamos discutir, sabe?’ E é bom que pinte uma química mesmo”, declarou Lula durante agenda em Maragogipe, na Bahia.

Os dois conversaram por cerca de 30 minutos em tom considerado “amigável” pelo governo brasileiro. Participaram da ligação o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e os ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Fernando Haddad (Fazenda), Sidônio Palmeira (Comunicação Social), além do assessor especial Celso Amorim.

Como desdobramento, Trump indicou o chefe da diplomacia americana, Marco Rubio, para dar sequência ao diálogo com o Brasil. Nesta quinta-feira, Rubio telefonou para Mauro Vieira, e os dois combinaram de se reunir pessoalmente em breve.

De acordo com relatos feitos à CNN Brasil, a conversa entre Rubio e Vieira foi cordial, objetiva e sem sinais de hostilidade, marcando o início de uma nova etapa nas tratativas entre os dois países.

Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal cumpriu, nesta quinta-feira (9), mandados de busca e apreensão no Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), ligado a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula (PT). A operação faz parte da nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga descontos indevidos em aposentadorias do INSS.

Na sede do sindicato, a PF encontrou um cofre lotado de dinheiro, além de computadores e celulares em três andares do prédio. O quinto andar abriga a presidência do sindicato; no quarto andar funciona a cooperativa de crédito Coopernapi; e no terceiro, a empresa Esférica Assessoria, ligada à filha do ex-presidente do sindicato.

A operação não se restringiu à sede. Na casa da coordenadora jurídica Tônia Galleti, amiga do ex-ministro Carlos Lupi, a PF apreendeu 27 veículos de luxo — incluindo Ferrari, Porsche, Mini Cooper, Jeeps, Volvo e até uma Ducati —, mais de 30 relógios de até R$ 100 mil, R$ 135,8 mil em espécie, armas, munições e aparelhos eletrônicos.

Ao todo, 66 mandados estão sendo cumpridos em sete estados e no Distrito Federal, todos autorizados pelo STF, com relatoria do ministro André Mendonça.

Apesar do impacto da operação, Frei Chico não foi alvo nesta fase. O sindicato afirmou em nota que será comprovada a “lisura e legalidade” de suas ações e reclamou que os advogados não tiveram acesso ao inquérito. Documentos da CGU enviados à CPMI do INSS apontam que a presença de Frei Chico na diretoria do Sindnapi não havia sido informada ao instituto.

Foto: Reprodução

 

O RN segue em alerta: os mananciais do estado acumulam apenas 43% da água que poderiam ter, segundo o último balanço do Igarn divulgado nesta quinta-feira (9). São 2,29 bilhões de m³ em um sistema que comporta mais de 5,2 bilhões de m³.

Enquanto o Médio Oeste e o Baixo Açu conseguem respirar com 60% e 52% da capacidade, respectivamente, o Seridó está praticamente no sufoco, com apenas 15% de armazenamento. A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, a maior do estado, segura 51,86% da água, e a Oiticica, que recebe a Transposição do São Francisco, amarga 14,66%.

Alguns reservatórios salvam a cena: lagoas de Parnamirim e Nísia Floresta estão cheias, Boqueirão (Touros) bate 93% e Extremoz 85%. Mas 13 açudes estão na UTI hídrica, com volumes abaixo de 10%, incluindo Itans (Caicó) com apenas 0,10% e Passagem das Traíras (São José do Seridó) com 0,03%.

O Igarn reforça que o monitoramento serve para planejar políticas públicas e uso racional da água, mas a realidade mostra que muita gente no RN continua à beira do desespero. Cada gota virou recurso precioso, e a seca segue ditando as regras no estado.