Câmara aprova texto-base de projeto que muda regras do ICMS sobre combustíveis

Foto: Reprodução/X

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, às 11h desta sexta-feira (9/5), o mérito de ação contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti, réus pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por falsidade ideológica. O caso será analisado em plenário virtual e tem previsão para terminar no dia 16 de maio, se não houver pedido de vista ou destaque.

Em maio de 2024, os cinco ministros da Turma, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino, aceitaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ambos.

Segundo a denúncia da PGR, Carla Zambelli foi responsável por comandar a invasão de sistemas utilizados pelo Judiciário com o intuito de adulterar informações oficiais. Enquanto Delgatti teria sido o responsável pela realização do crime, entre agosto de 2022 e janeiro de 2023.

Invasão

• Pelo que é analisado na Ação Penal 2428, a deputada Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti teriam invadido seis sistemas do Poder Judiciário por 13 vezes e supostamente inseriram nas plataformas 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, seguido pela ordem de quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens do ministro.
• A denúncia da PGR afirma que os dois queriam “adulterar dados, tudo no intuito de prejudicar a administração do Judiciário, da Justiça e da credibilidade das instituições e gerar, com isso, vantagens de ordem política para a denunciada”.
• Delgatti e Zambelli respondem por: invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica.
• Eles negam as acusações.

O Ministério Público argumenta que “entre agosto e novembro de 2022, Carla Zambelli, ciente de que Walter Delgatti possuía conhecimento técnico e meios necessários para tanto, o abordou com a proposta de invasão a sistemas de elevado interesse público, oferecendo, em retorno pelo serviço prestado, a contratação formal para prestação de serviços relacionados à sua atividade parlamentar”.

“Carla Zambelli, diante da informação apresentada por Walter Delgatti de que seria viável a invasão ao sistema utilizado pelo CNJ, determinou a concretização da prática delituosa, que haveria de incluir a emissão de mandado de prisão do Ministro Alexandre de Moraes, como se ele mesmo estivesse determinando a própria prisão. A denunciada Carla Zambelli foi, ainda, responsável pela elaboração do texto a ser utilizado por Walter Delgatti na confecção do mandado fraudulento”, disse o MP.

À época, Zambelli afirmou ter “a absoluta confiança de que a deputada não cometeu qualquer ilícito penal e tem certeza de que isso vai ficar comprovado durante o trâmite do processo”.

Metrópoles

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A conclusão da auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a chamada “farra do INSS” deve levar aproximadamente quatro meses, segundo fontes do tribunal.

Depois desse prazo, a conclusão dos auditores ainda precisa ser submetida a julgamento no plenário da Corte de Contas para definição das medidas a serem tomadas.

Em junho de 2024, o TCU determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) uma série de medidas para coibir fraudes como os descontos associativos sem autorização do beneficiário.

Porém, a autarquia e as associações recorreram, o que travou a realização da auditoria até que esses recursos fossem julgados no plenário do TCU.

O relator, ministro Aroldo Cedraz, adiou seis vezes o julgamento dos recursos. Na prática, isso beneficiou as entidades que hoje estão na mira da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

O julgamento só foi concluído nesta quarta-feira, quando o plenário negou os recursos, em uma sessão marcada por cobranças públicas a Cedraz pela demora na condução dos processos.

A partir de agora, os auditores do TCU vão poder mergulhar a fundo na questão para examinar onde houve falhas, quem foram os responsáveis e em que medida cada um deverá responder.

Devido à complexidade do trabalho, ministros ouvidos pela CNN têm expectativa de que a auditoria esteja pronta apenas em meados de setembro. A partir daí, caberá a Cedraz levar o caso ao plenário.

CNN

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) solicitou a suspensão da plataforma Discord no Brasil, sob a alegação de que o aplicativo tem sido utilizado como espaço de articulação para crimes graves. A denúncia foi formalizada no Ministério Público Federal (MPF) na terça-feira 29, com pedido de instauração de inquérito civil e criminal.

Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados na última terça-feira, 6, Boulos citou “uma transmissão ao vivo de um assassinato de um morador de rua” e “uma ameaça-bomba no show da Lady Gaga no Rio de Janeiro” como exemplos de casos estimulados a partir da plataforma.

Segundo ele, trata-se de um ambiente virtual “sem nenhum tipo de moderação, que se tornou um criadouro de discurso de ódio de extremistas de direita, que sequer tem CNPJ no Brasil”. A declaração, no entanto, foi desmentida por usuários da rede social X.

De acordo com o parlamentar, a ausência de registro legal no país impede a responsabilização da empresa por conteúdos ilícitos. “Não possui CNPJ, escritório ou representante legal”, escreveu, nas redes sociais. “Sabe o que isso significa na prática? Que nem dá pra notificá-los formalmente sobre os crimes que ocorrem lá dentro.”

Psol comenta o projeto

Segundo comunicado divulgado pelo Psol, o parlamentar busca coibir a atuação de grupos que usam o Discord para “aliciamento de jovens para a prática de crimes graves, como tentativas de assassinato, exploração sexual e automutilação”.

Boulos enfatiza que o pedido não tem como objetivo banir permanentemente a plataforma, mas suspender seu funcionamento até que se adeque à legislação brasileira. “A suspensão será temporária e condicionada à regularização legal: ter CNPJ, nomear representante com poderes plenos e cooperar com as autoridades”, afirmou.

O deputado também comparou a situação com outras redes sociais que já enfrentaram sanções temporárias no país. “Vamos lembrar: o X também ficou fora do ar por um tempo, ano passado, por desrespeitar ordens judiciais”, argumentou. “Quando acatou, voltou a funcionar.”

A ação se insere no debate mais amplo sobre a regulamentação da internet. “Não dá para a rede social ser terra de ninguém, porque aí se torna terra de crimes, sobretudo de extremistas, de fascistas”, disse o deputado, que clamou por regulação: “Basta, basta de terra de ninguém nas redes sociais, é preciso regulamentação já”.

Boulos é refutado pela comunidade

A publicação de Boulos no X recebeu “notas da comunidade”, como são chamadas as checagens de informações na plataforma. Ao contrário do alegado pelo deputado, o Discord tem representante legal no país: trata-se do escritório Licks Attorneys, com unidades em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba e em Tóquio, no Japão.

O escritório foi responsável por intermediar um treinamento oferecido pela rede social a autoridades policiais brasileiras, por meio de iniciativa do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Durante o ano de 2023, a plataforma treinou cerca de mil profissionais de segurança pública nacional sobre como a plataforma funciona para refinar suas práticas de combate aos crimes cibernéticos em seus aplicativos, um esforço ativo para coibir crimes que possam ocorrer no Discord.

Fundado em 2015, o Discord é uma plataforma de comunicação por voz, vídeo e texto com mais de 150 milhões de usuários ativos mensais globalmente em 19 milhões de servidores. Hoje, é o quinto aplicativo de comunicações mais utilizado no Brasil, à frente de redes sociais como o Snapchat.

Revista Oeste

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse ter telefonado para Vladimir Putin há algumas semanas pedindo pelo fim da guerra na Ucrânia e pela volta do líder russo ao cenário político.

A informação foi compartilhada por Lula em entrevista à revista americana The New Yorker.

“Eu liguei para Putin e disse: ‘Putin, acho que é hora de você voltar à política. Ponha um fim nisso. O mundo precisa de política, não de guerra. Você faz falta. Não há pessoas suficientes para sentar à mesa e discutir o destino do planeta: O que queremos para a humanidade?’”, afirmou o presidente ao jornalista Jon Lee Anderson.

A convite do governo russo, Lula desembarcou na última quarta-feira (7) em Moscou para acompanhar o desfile militar que marca os 80 anos da vitória da antiga União Soviética sobre a Alemanha.

A agenda oficial do presidente marca o primeiro encontro de Lula com Putin desde que voltou ao Palácio do Planalto para um terceiro mandato.

Putin declarou um cessar-fogo de três dias do conflito, que entra em vigor a partir desta quinta-feira (8). A medida foi anunciada pelo político russo no mês passado, com o objetivo de coincidir com o aniversário da Vitória da Rússia na Segunda Guerra Mundial.

Um pronunciamento do Kremlin no mês passado indicou a ordem de Putin para que “todas as ações militares” na Ucrânia fossem suspensas da meia-noite de 8 de maio à meia-noite de 11 de maio com base em “considerações humanitárias”.

A Ucrânia, contudo, acusou o Kremlin de quebrar o cessar-fogo, lançando bombas que mataram e feriram civis em várias cidades.

Ainda em conversa com o veículo internacional, Lula criticou os Estados Unidos e a Europa por financiarem tentativas de confronto a Putin, além de ter conversado sobre o tema com Joe Biden, ex-presidente dos EUA.

“Quando você encurrala o inimigo, você precisa ter a força para derrotar esse inimigo, e não é fácil derrotar a Rússia”, disse Lula. “Eu discuti isso com Biden. E Biden continuava dizendo: ‘Vamos destruir Putin, e ele terá que reconstruir a Ucrânia’”, continuou Lula.

“O que vai acontecer agora? Se a paz acontecer, organizada por Trump, ele ganhará o Prêmio Nobel da Paz, e a Europa terá que pagar pela OTAN, terá que financiar a guerra e terá que reconstruir a Ucrânia”, ele acrescenta.

Durante a entrevista, Lula também afirmou que ele e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ainda não tiverem interesse em conversar — contudo, não teria problema em ligar para o republicano caso houvesse algum problema e fosse preciso estabelecer contato.

CNN

Foto: Reprodução/Instagram

A primeira-dama, Janja da Silva, publicou em seu perfil no Instagram nesta 5ª feira (8.mai.2025) um trecho de seu discurso na mesa redonda da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza em Moscou, na Rússia.

No vídeo, Janja defende medidas de investimento para políticas públicas especialmente na área da educação universitária, atuando no combate à fome e à pobreza.

Janja também ressaltou a importância de medidas e planejamentos estruturantes em países “menores” para que o financiamento de políticas públicas possibilite a “elaboração de planos de trabalho, a gestão junto aos governos e o monitoramento do alcance efetivo da implementação”.

A mulher do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi convidada pela HSE (Escola Superior de Economia da Universidade Nacional de Pesquisa) para discursar na mesa redonda.

Janja já representou o Brasil em outros encontros da aliança, em julho e em novembro de 2024, sendo a última em Paris. Segundo a primeira-dama, 33 países já aderiram aos ideais da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

Poder 360