Câmara da Argentina aprova redução da idade mínima para punição, para 14 anos

Foto: Martin Zabala

Um dia após aprovar com folga o projeto de reforma trabalhista no Senado, o governo de Javier Milei resolveu testar novamente sua força no Legislativo, desta vez na Câmara, e aprovou um novo regime penal na Argentina que reduz a idade de responsabilidade penal de 16 para 14 anos.

O projeto aprovado nesta quinta-feira (12), com 149 votos favoráveis e 100 contrários, ainda precisa passar pelo aval dos senadores.

A fotografia captura o interior de uma grande sala de reuniões, possivelmente um parlamento ou assembleia, com várias pessoas reunidas, sugerindo uma sessão importante. A composição da cena é dominada pela forma circular da sala, com as cadeiras e mesas dispostas em semicírculos concêntricos, direcionando o olhar para o centro. As pessoas estão sentadas, algumas parecem estar a interagir, enquanto outras observam. A câmara está posicionada num ponto elevado, oferecendo uma vista ampla da sala, capturando a interação e a dinâmica do grupo, indicando um momento institucional.

A discussão não é nova, mas ganhou força em meio a um debate sobre segurança e violência juvenil, influenciado pelo caso do adolescente Jeremías Monzón, que foi assassinado por outros menores em Santa Fé. O crime renovou a pressão para que o governo levasse a proposta a discussão.

O adolescente, de 15 anos, foi morto a punhaladas em dezembro do ano passado, tendo sido filmado pelos outros três jovens.

No início do ano passado, Milei também cobrou a renúncia do governador da província de Buenos Aires, Axel Kicillof, após a morte de uma criança que foi arrastada após o carro de sua mãe ser roubado por dois menores.

A medida era uma das propostas de campanha do presidente, em 2023, e o governo contava com o apoio de aliados tradicionais como PRO (do ex-presidente Mauricio Macri), UCR e MID, além do apoio parcial de grupos independentes, como Províncias Unidas e Renovação Federal, o que permitiu alcançar a maioria confortável.

A coligação oposicionista União pela Pátria (peronismo), foi majoritariamente contrária à reforma penal, ainda que parte do bloco Frente Renovador tenha apoiado a nova idade mínima para a imputabilidade. Parte do peronismo argumentou que a questão deve ser tratada em um contexto mais amplo de reforma do Código Penal.

Folha de S. Paulo

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) embarca na segunda-feira (17) para uma viagem de oito dias à Ásia levando uma comitiva robusta: pelo menos 10 ministros e 315 empresários brasileiros. O roteiro inclui Índia e Coreia do Sul, com foco em inteligência artificial, abertura de mercados e fortalecimento de parcerias comerciais, enquanto o governo tenta ampliar espaço do Brasil em setores estratégicos.

Entre os ministros confirmados estão Carlos Fávaro, Alexandre Padilha, Mauro Vieira, Paulo Teixeira, Esther Dweck, Frederico Siqueira e Luciana Santos. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, também integra a delegação. Já os presidentes do Senado e da Câmara foram convidados, mas não participarão da agenda internacional.

Na Índia, Lula participa de uma cúpula global sobre inteligência artificial, evento que marca a primeira presença de um presidente brasileiro em um encontro internacional de alto nível sobre o tema. Além disso, a comitiva deve participar de fóruns empresariais, inaugurar escritório da ApexBrasil e reforçar negociações comerciais, incluindo avanços no acordo Mercosul-Índia e parcerias no setor aeroespacial.

A viagem termina na Coreia do Sul, onde o objetivo central é abrir o mercado para a carne bovina brasileira e atrair investimentos industriais e tecnológicos. Os países devem assinar um plano de ação até 2029, enquanto o governo tenta ampliar o comércio bilateral e reduzir impactos de restrições recentes impostas por grandes compradores internacionais.

Com informações do Poder360

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A discussão que levou ontem à saída do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Master, após uma crise sem precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF), foi marcada na quinta-feira por momentos de tensão. Tudo foi decidido em uma reunião a portas fechadas dos atuais dez ministros da Corte.

Segundo ministros ouvidos pelo GLOBO, ao perceber que encontrava resistência em boa parte dos colegas para seguir no caso, Toffoli acabou cedendo e acertou com os pares que aceitava deixar a relatoria “a pedido”. Em contrapartida, os ministros da Corte recusaram evidências de suspeição e afirmaram reconhecer “a plena validade dos atos praticados” pelo magistrado na condução do caso.

A interlocutores, o presidente do Supremo, Edson Fachin, disse estar satisfeito com o desfecho da reunião. Ao deixar o encontro dos ministros, Toffoli só fez questão de dizer aos jornalistas: foi tudo unânime.

O ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do caso do Banco Master no STF ontem mesmo. Em sorteio, o ministro André Mendonça foi definido como o novo relator. A saída de Toffoli foi anunciada após uma reunião convocada por Fachin, com os ministros para apresentar um relatório enviado pela Polícia Federal (PF) a respeito dos dados do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O documento está sob sigilo, mas há menções a Toffoli em mensagens no aparelho.

A reunião, que durou cerca de três horas e foi dividida em duas partes, foi anunciada pelo ministro Edson Fachin após o recebimento de relatório da Polícia Federal (PF) sobre dados do celular de Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira, que mencionavam Toffoli.

De acordo com relatos feitos à reportagem, a reunião começou “pesada” e “tensa”, em meio ao agravamento da crise interna provocada pelo envio de informações da Polícia Federal com menções ao nome de Toffoli. O clima era descrito como de “tensão geral” e “climão”, sem um episódio isolado que concentrasse o embate.

Durante a leitura, resistência

No início do encontro, Fachin leu trechos do relatório encaminhado ao Supremo. Em seguida, Toffoli fez uma defesa ponto a ponto, apresentou documentos e buscou rebater as informações que haviam ampliado a pressão sobre sua permanência na relatoria. Depois de sua exposição, os demais ministros passaram a se manifestar.

Segundo esses relatos, Toffoli inicialmente não queria abrir mão do caso. A avaliação predominante entre os colegas, porém, era a de que as pressões — internas e externas — não cessariam e que a melhor saída institucional para conter o desgaste seria sua saída da relatoria. Alguns ministros defenderam, ainda de acordo com presentes, a necessidade de uma resposta clara à sociedade.

‘Alívio geral’

O ambiente começou a mudar quando o próprio relator indicou que aceitava sair, caso esse fosse o entendimento predominante. O gesto foi interpretado como um “alívio geral” e permitiu a construção de um meio-termo. Ao final, os ministros redigiram conjuntamente a nota que oficializou a saída. Interlocutores afirmam que, diante do cenário, Toffoli “não resistiu” à solução negociada.

Apesar da distensão momentânea, integrantes da Corte admitem que o episódio deixará “sequelas crescentes”, com divisão interna e aumento de desconfianças. A avaliação é que o tribunal retorna a um estágio de menor unidade, semelhante ao período pré-pandemia, quando as divergências entre ministros eram mais expostas.

Ainda de acordo com ministros do STF ouvidos pelo GLOBO, um dos magistrados defendeu que a arguição de suspeição não fosse julgada, pois a Polícia Federal não teria legitimidade para fazer a propositura. O relatório da PF não faz esse pedido diretamente, mas sugere ao presidente do STF que a Corte deveria analisar a questão.

Escalada de tensão em Brasília

A saída de Toffoli marcou um dia de escalada de tensões no caso. Além de ter seu nome citado no celular do ex-banqueiro, o ministro admitiu em nota ser sócio da empresa Maridt, que vendeu uma participação no resort Tayayá, no interior do Paraná, a um fundo do cunhado de Vorcaro.

Toffoli disse que declarou à Receita Federal os valores recebidos na negociação e afirmou que “nunca recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel”. A confirmação, porém, intensificou a cobrança da oposição por uma CPI do Master no Congresso.

Com informações do O Globo

 

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Vídeo: Reprodução/Instagram

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) convocou uma manifestação marcada para 1º de março, às 14h, na avenida Paulista, em São Paulo. Batizado de “Acorda, Brasil”, o protesto tem como alvos o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros do Supremo Tribunal Federal, como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

A mobilização foi anunciada após a relatoria do caso Master sair das mãos de Toffoli e passar para André Mendonça, em meio às discussões sobre supostos vínculos entre integrantes da Corte e o banqueiro Daniel Vorcaro. Nas redes sociais, o parlamentar citou a frase “até mesmo um deus pode sangrar”, do filme “300”, e afirmou que o impeachment provaria que autoridades não seriam “intocáveis”.

Nikolas também pediu que apoiadores organizem atos em outras cidades do país, embora não tenha detalhado locais. O deputado já havia liderado, no fim de janeiro, uma caminhada de 250 quilômetros até Brasília em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, encerrada com manifestação política na capital federal.

Na convocação, o parlamentar criticou decisões do Judiciário e defendeu que o movimento busca “pacificar o país” e combater a corrupção. Até o momento, não houve posicionamento oficial do governo federal ou do STF sobre a nova mobilização anunciada pelo deputado.

 

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Vídeo: Reprodução/Cultura FM 92,9

Um coronel da polícia fez um forte desabafo público após uma tragédia familiar que chocou o país, envolvendo o assassinato de duas crianças, de 8 e 12 anos, pelo próprio pai. Em tom emocionado e crítico, ele afirmou que o papel de um pai é proteger e jamais transformar os filhos em instrumento de vingança, classificando o crime como “covardia pura” motivada por incapacidade de lidar com o fim de um relacionamento.

Durante o pronunciamento, o oficial alertou para sinais de desequilíbrio emocional que muitas vezes são ignorados por familiares e pessoas próximas. Segundo ele, traição ou separação não justificam violência e devem ser enfrentadas com dignidade, diálogo e reconstrução pessoal, sem colocar vidas inocentes em risco.

O coronel também reforçou a importância das denúncias e do suporte institucional, citando canais como o Disque 100, o Ligue 180 e o atendimento psicológico pelo Sistema Único de Saúde, realizado nas Unidades Básicas e nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Para ele, a omissão diante de ameaças e comportamentos violentos pode abrir caminho para tragédias irreversíveis.

A fala terminou com um apelo direto à sociedade para que familiares, vizinhos e amigos não ignorem sinais de perigo. “Não é sobre orgulho ou honra, é sobre vidas”, reforçou, defendendo uma postura mais ativa na prevenção da violência doméstica e na proteção de crianças e adolescentes.