A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta terça-feira (9), sessão ordinária marcada pela apreciação de 138 vetos integrais e parciais, além da análise, em primeira discussão, de dois projetos enviados pelo Poder Executivo: a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e o que trata de operações de crédito com recursos do FGTS.
Entre eles, o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, que autoriza o Município a contratar operações de crédito com recursos do FGTS, conforme a mensagem 195/2025. O projeto permite financiamentos nos programas Pró-Cidade, Pró-Moradia, Pró-Transporte e Saneamento para Todos, além de operações vinculadas ao Novo PAC, do Governo Federal.
Segundo o Executivo, as operações fazem parte de um plano de investimentos voltado ao enfrentamento de problemas históricos da capital, como deficiências na mobilidade urbana, carências de drenagem, precariedade da infraestrutura nas zonas Norte e Oeste, necessidade de impulsionar o turismo e ampliação da capacidade habitacional e produtiva da cidade.
O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) explicou que o parecer aprovado anteriormente na Comissão de Justiça tratou apenas da legalidade da matéria.
“Essa solicitação é de até R$ 600 milhões para apresentação de projetos, aproveitando o novo PAC, que inclui ações de infraestrutura, mobilidade urbana e saneamento. O financiamento tem cinco anos de carência e até 30 anos para pagamento, com juros reduzidos”, afirmou. Ele destacou que investimentos dessa natureza “atraem novos investidores e ampliam a receita municipal”.
O projeto recebeu voto contrário da vereadora Samanda Alves (PT), que criticou a falta de diálogo da gestão municipal com a Câmara.
“A gente reconhece a importância de o município acessar o PAC, mas não podemos dar um cheque em branco sem transparência. Já são mais de R$ 1 bilhão em autorizações de empréstimo em pouco mais de um mês sem um debate adequado com esta Casa”, disse.
Também em primeira discussão, os vereadores analisaram o Projeto de Lei nº 921/2025, que altera a LDO de 2026. Kleber Fernandes explicou que a lei estabelece os parâmetros para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
“A LDO define limites, previsões de receita e formas de distribuição das despesas pelas secretarias. Ela subsidia a discussão da LOA, que será votada ainda este mês”, detalhou.
Sobre os vetos apreciados, Kleber informou que muitos já tinham ultrapassado o prazo de 30 dias e trancaram a pauta. Na sessão, 22 vetos foram derrubados e 55 foram mantidos. Outros 50 vetos ficaram para a próxima sessão.
“Está sendo feito um mutirão para que não haja entraves ao andamento legislativo. Até o dia 19 deveremos apreciar e aprovar a LOA de 2026”, afirmou.
Comente aqui