Câmara Municipal de Natal debate reocupação e revitalização da Ribeira

A Câmara Municipal de Natal realizou, na sexta-feira (23), uma audiência pública com o tema “Centro Histórico: o desafio coletivo para requalificação”. A iniciativa foi proposta pelo vereador Fúlvio Saulo (SDD), presidente da Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Casa, e reuniu autoridades, representantes do setor produtivo e a sociedade civil para discutir caminhos para revitalização das áreas da Ribeira e Cidade Alta.

Durante a audiência, Fúlvio destacou que a requalificação do Centro Histórico é uma pauta essencial para o futuro da cidade. “Vejo o resgate do centro histórico como uma questão de sobrevivência para o nosso município. A cidade vem morrendo nos bairros da Cidade Alta e Ribeira, já chegando ao Alecrim. Resgatar nossa história é repensar o nosso futuro. É um recomeço que deve ser construído por toda a sociedade”, afirmou o parlamentar.

A vice-prefeita Joana Guerra (Republicanos) destacou as ações já em curso e os desafios para avançar na reocupação do centro histórico. “O prefeito Paulinho Freire (União Brasil) resgatou o grupo de trabalho para discutir, de forma democrática, as necessidades da Ribeira e da Cidade Alta. Já estamos atuando com infraestrutura, como a iluminação em LED, requalificação de praças e espaços como a Pedra do Rosário. Precisamos também pensar em acessibilidade e centralização de serviços públicos, como já vem sendo feito com a instalação de secretarias municipais na região”, explicou.

Representando o setor produtivo, o presidente do Sinduscon-RN, Sérgio Azevedo, defendeu um planejamento urbano amplo e integrado para a Ribeira. “É preciso identificar que espaços servirão para moradia, comércio, lazer e turismo. A Ribeira tem uma riqueza cultural imensa e precisa ser ocupada com inteligência. A segurança, a iluminação pública e o aproveitamento de equipamentos como o Teatro Alberto Maranhão são fundamentais para esse processo”, disse.

Já o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, afirmou que a moradia deve ser o foco da requalificação. “Não há segredo: é preciso atrair pessoas para morar no centro histórico. Com isso, os serviços, o comércio e os investimentos naturalmente retornam. Para isso, são necessários incentivos fiscais, investimentos públicos e políticas habitacionais efetivas”, explicou.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio) também participou do debate. “Esse é um tema que deve unir todos os setores. A Fecomércio vê com bons olhos a iniciativa da Câmara e se coloca à disposição para somar esforços na requalificação do centro histórico, que é o berço da nossa cidade”, declarou o assessor da entidade, Fernando Virgílio.

Além do vereador Fúlvio Saulo, também participaram da audiência os vereadores Irapuã Nóbrega (Republicanos), Herberth Sena (PV), Subtenente Eliabe (PL), Robson Carvalho (União) e Kleber Fernandes (Republicanos).

Valorização

Propositor da audiência pública que tratou da requalificação do Centro Histórico de Natal, na Câmara Municipal, o vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade) destacou os desafios enfrentados para requalificação do bairro da Ribeira. Segundo ele, o problema de infraestrutura e entraves burocráticos têm levado moradores a buscarem alternativas.

De acordo com o parlamentar, a valorização dos imóveis em Natal e a rigidez das regras urbanísticas têm contribuído para a evasão de moradores da Ribeira. “As pessoas têm ido para Parnamirim, São Gonçalo e Extremoz porque é mais barato e o Plano Diretor dessas cidades são mais maleáveis”, afirmou em entrevista ao programa Ligado nas Cidades, da Jovem Pan News Natal (93.5 FM).

Ele também apontou a burocracia como um dos principais obstáculos para a ocupação e recuperação de imóveis na região. “Isso trava muitos patrimônios que por questão de herdeiros e de inventários, trava o processo”, explicou.

O vereador reforçou que é necessário integrar políticas de moradia e desenvolvimento comercial. “Precisa das ações de infraestrutura para que as coisas comecem a acontecer”, disse.

O projeto de requalificação também prevê mudanças na mobilidade urbana. “A gente tem que fazer a Ribeira mais para pessoas e menos para veículos. Precisa de um transporte público de qualidade para deixar o carro em casa”, defendeu.

Na busca por soluções criativas e inclusivas, o vereador informou ainda que entrou em contato com os autores das imagens feitas com inteligência artificial que viralizaram nas redes sociais e os convidou para participar das discussões sobre a requalificação do bairro.

O vereador se comprometeu a ouvir os diferentes setores envolvidos e evitar que o encontro caia no esquecimento. “Vou ter muito cuidado nessa audiência pública para não terminar e todo mundo ir para suas pastas e serem engolidos por tantas demandas”, concluiu.

Tribuna do Norte

A negativa da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) ao pedido de acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a apenada do regime semiaberto Yasmin Dantas Forte Belo repercutiu nas redes sociais e na opinião pública. Em resposta, a equipe de Yasmin divulgou uma nota de esclarecimento nesta terça-feira (28), reforçando sua trajetória de ressocialização e denunciando o preconceito enfrentado.

Na nota, familiares e apoiadores destacam o histórico da apenada durante os três anos em que esteve em regime fechado. Segundo o comunicado, Yasmin concluiu uma graduação, realizou mais de 60 cursos, incluindo uma formação em Marketing Digital, e ainda trabalhou dentro da unidade prisional, comportamento que contribuiu para sua progressão de regime.

A equipe reforça que, atualmente, Yasmin exerce função administrativa por meio de um processo seletivo interno, autorizado legalmente. “Essa é a verdadeira ressocialização, prevista por lei e garantida a qualquer pessoa que busca reconstruir a vida com dignidade”, diz um trecho da nota.

A manifestação também critica a exposição da imagem de Yasmin e a divulgação de informações sigilosas.

A nota encerra com um apelo contra o preconceito e a desinformação que, segundo a equipe, ainda dificultam o processo de reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional.

Confira a nota na íntegra: 

 

a SEAP teria negado o pedido alegando “grande número de demandas sobre sua responsabilidade”.

Blog do BG 

Um caso inusitado chegou à Vara do Trabalho de Salvador. A autônoma Maíra Campos Leite ingressou com uma ação trabalhista contra uma empresa, pleiteando o reconhecimento de sua maternidade afetiva em relação a uma bebê reborn e, consequentemente, o direito à licença-maternidade e ao salário-família.

Segundo a petição inicial, Maíra considera a boneca, a quem deu o nome de Olívia, como sua filha, com quem estabeleceu forte vínculo emocional. Ao comunicar a situação à empresa e solicitar os benefícios previstos na legislação trabalhista para mães, a recepcionista foi alvo de zombarias e comentários vexatórios, sendo inclusive orientada a “procurar um psiquiatra”.

 

A defesa da trabalhadora fundamenta o pedido no princípio da dignidade da pessoa humana e no direito ao livre desenvolvimento da personalidade, alegando que o vínculo com a filha reborn é legítimo sob a perspectiva afetiva e emocional.

A advogada da autônoma argumenta que o direito contemporâneo reconhece a maternidade socioafetiva e que esse entendimento deveria ser estendido ao âmbito trabalhista.

Além da rescisão indireta do contrato de trabalho, com o pagamento de todas as verbas rescisórias, a trabalhadora pede indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, alegando abalo psicológico e humilhação. Ela também requer, em tutela antecipada, o imediato reconhecimento da rescisão do vínculo empregatício, com a liberação do FGTS, multa de 40% e guia do seguro-desemprego.

O processo será analisado pela Justiça do Trabalho da 5ª Região.