A Câmara Municipal de Natal emitiu uma nota sobre projeto de lei do Complexo Turístico da Redinha, confira a íntegra abaixo:
O Diário Oficial do Município (DOM) teve sua edição liberada nesta segunda-feira (15) com a publicação de uma minuta referente ao Projeto de Lei n.º 465/2024. O referido PL autoriza a concessão do Complexo Turístico da Redinha para a iniciativa privada, porém, ainda será objeto de debate e votação pela Câmara Municipal. Tendo em vista que a Casa está em período de recesso parlamentar, esta deliberação vai acontecer em regime de autoconvocação legislativa, de acordo com o Ato da Presidência nº 01, publicado na mesma edição do DOM.
Uma nova edição do DOM já está disponível, com o teor do PL 465 devidamente publicado no “Diário da Câmara Municipal”, atendendo aos princípios de transparência e ao Regimento Interno da CMN.
Assim, a proposta relativa ao PL 465, bem como o Projeto de Lei nº 413/2024, que dispõe sobre a concessão do Teatro Municipal Sandoval Wanderley e também incluído na pauta, serão apreciados pela CMN na sessão extraordinária do Legislativo Municipal autoconvocada e prevista para acontecer na próxima quarta-feira (17).
As contas de 2022 da Prefeitura de Mossoró, sob a gestão do prefeito Allyson Bezerra, receberam parecer prévio pela desaprovação por parte do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. A manifestação segue o entendimento técnico da Corte e amplia a pressão sobre o gestor, que já enfrenta recomendação semelhante referente ao exercício de 2023.
Entre os principais pontos levantados está a abertura de créditos suplementares acima do limite autorizado pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo a análise, o percentual permitido era de até 25% do orçamento, o equivalente a cerca de R$ 212,8 milhões, mas o município abriu R$ 660,2 milhões — o que representa 77,55% do total.
O Ministério Público de Contas destacou que, mesmo em casos de excesso de arrecadação, o limite estabelecido na LOA deve ser respeitado, o que não teria ocorrido. O descumprimento dessa regra foi considerado uma irregularidade relevante na execução orçamentária do município.
Foto: Reprodução
Outro problema apontado foi a falha na prestação de informações obrigatórias ao tribunal. O parecer cita ausência ou envio incompleto de documentos essenciais, como dados fiscais e registros de natureza orçamentária e patrimonial, o que comprometeu a análise completa das contas.
Diante das inconsistências, o órgão opinou pela emissão de parecer desfavorável e sugeriu a abertura de processo para apuração de responsabilidade. Apesar disso, a decisão final caberá à Câmara Municipal de Mossoró, após julgamento definitivo do TCE-RN.
O pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Álvaro Dias (PL), subiu o tom e fez um verdadeiro raio-x da atual gestão estadual durante entrevista ao programa Band Cidade, da TV Band Natal. Em uma fala direta e sem rodeios, Álvaro classificou o cenário do estado como “caótico” e responsabilizou o governo de Fátima Bezerra pelo que chamou de “desmantelo generalizado”.
“Educação com o pior índice do Brasil há três anos, saúde sucateada, segurança dominada por facções. Nenhum serviço essencial funciona como deveria. O estado está penalizado por um governo incompetente”, disparou.
“NATAL GOVERNOU O RN NA PANDEMIA”
Um dos momentos mais fortes da entrevista foi quando Álvaro relembrou sua atuação durante a pandemia, afirmando que a Prefeitura de Natal assumiu um papel que deveria ser do Governo do Estado.
“Natal governou o Rio Grande do Norte durante a pandemia. Instalamos hospital de campanha em tempo recorde, salvamos milhares de vidas e acolhemos pacientes de todo o estado — e até de fora dele”, afirmou.
Ele ainda fez questão de destacar o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro, reforçando o vínculo político, mas sem assumir rótulos ideológicos:
“Não é questão de bolsonarismo. É gratidão. Tivemos apoio decisivo do governo federal quando o estado se omitiu.”
ATAQUE DIRETO À NARRATIVA DAS “OBRAS INACABADAS”
Ao ser questionado sobre críticas da oposição, Álvaro reagiu com firmeza e virou o jogo, listando uma série de entregas da sua gestão em Natal.
“Querem falar de obras inacabadas e por que não cotam os R$ 50 milhões que o Governo Federal travou para nossas obras em Natal? Pois vamos falar das obras que transformaram Natal: mais de 100 praças revitalizadas, 160 milhões em asfalto, a engorda de Ponta Negra, a Felizardo Moura requalificada. Isso mudou a cidade.”
Sobre o Hospital Municipal, alvo constante de críticas, ele foi categórico:
“É a maior obra da história da saúde pública do estado. Falta ajuste, não falta importância. Deve estar funcionando em junho e vai desafogar o sistema e resolver um dos maiores gargalos do RN.”
“O PROBLEMA DO RN É INCOMPETÊNCIA DE GESTÃO”
Na saúde estadual, Álvaro foi ainda mais incisivo ao apontar o que considera a raiz do problema:
“O Walfredo Gurgel continua com pacientes nos corredores porque o governo não investiu nos hospitais regionais. Isso é incompetência. Faltam equipamentos, especialistas e estrutura.”
Ele defendeu a estruturação eficiente dos hospitais regionais como solução imediata para o colapso da rede pública.
EDUCAÇÃO: “UMA VERGONHA PARA O RN”
Na reta final da entrevista, Álvaro voltou a atacar os índices educacionais do estado, destacando o contraste com experiências locais.
“É vergonhoso o RN ter o pior índice do Brasil. Enquanto isso, mostramos que é possível fazer diferente, com escolas modernas, estruturadas e com ensino de qualidade.”
Encerrando a entrevista, Álvaro Dias deixou claro que sua pré-candidatura nasce com um discurso de ruptura:
“O Rio Grande do Norte precisa mudar. E vai mudar. Vamos colocar o estado no caminho certo.”
Em uma noite surpreendente na Arena das Dunas, o ABC deu uma resposta contundente e goleou o América por 3 a 0, em duelo válido pela Copa do Nordeste. Os gols da vitória alvinegra foram marcados por Lucas Marques, Jhosefer e Wallyson, que ainda brilhou como principal destaque da partida.
O resultado chama atenção pelo contexto das equipes. O ABC vinha pressionado após duas derrotas seguidas, enquanto o América chegava embalado, invicto na temporada e com o título estadual conquistado justamente sobre o rival. Ainda assim, o Alvinegro foi mais eficiente desde o início e conseguiu impor seu jogo.
Mesmo com o América assustando logo no primeiro lance, parando em defesa de Matheus Alves, foi o ABC quem abriu o placar cedo. Após boa jogada, Lucas Marques finalizou com precisão para colocar os donos da casa em vantagem. Antes do intervalo, Jhosefer ampliou ao aproveitar sobra dentro da área, consolidando o domínio alvinegro.
Na etapa final, o cenário seguiu favorável ao ABC. Wallyson protagonizou boas chances, exigindo grandes defesas do goleiro adversário, até que conseguiu deixar o dele de cabeça, fechando o placar. Sem conseguir reagir, o América ainda terminou a partida com um jogador a menos após expulsão.
Com o triunfo, o ABC conquista sua primeira vitória na competição e ganha fôlego no Grupo D, chegando aos quatro pontos. Já o América, apesar da derrota no clássico, permanece bem posicionado em sua chave, mas vê a invencibilidade na temporada chegar ao fim justamente diante do maior rival.
O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou nesta terça-feira (7) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu não prorrogar o prazo de funcionamento do colegiado. A informação foi dada pelo próprio parlamentar após reunião com Alcolumbre em Brasília, conforme o Metrópoles.
Segundo Vieira, o presidente do Senado justificou a decisão alegando que 2026 é um ano eleitoral e que, na avaliação dele, não seria adequado manter uma CPI em andamento nesse período. O relator criticou a posição e afirmou que ainda há um grande volume de documentos e dados que precisam ser analisados pela comissão.
De acordo com o senador, a CPI investiga diferentes frentes relacionadas ao crime organizado, incluindo o caso envolvendo o Banco Master. O colegiado chegou a convocar o banqueiro Daniel Vorcaro, além de empresários e ex-executivos ligados ao banco, e aprovou quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico de pessoas citadas nas apurações.
Com o prazo da comissão chegando ao fim, o relator informou que o relatório final deverá ser apresentado e votado na próxima semana, antes do encerramento oficial dos trabalhos. Segundo Vieira, a expectativa é incluir no documento o maior número possível de temas analisados durante a investigação.
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) comentou nesta terça-feira (7) a repercussão de uma suposta rusga nas redes sociais com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Em publicação na plataforma X, Eduardo afirmou que decidiu se manifestar após questionamento público do jornalista e influenciador Rodrigo Constantino.
“Não queria seguir neste ponto, mas não posso aceitar ser humilhado. Então aqui vai, se Deus quiser, meu último comentário sobre este assunto”, escreveu Eduardo. Segundo ele, Nikolas Ferreira teria sido apoiado por bolsonaristas desde o início da trajetória política.
Na mesma publicação, Eduardo afirmou que esteve em Belo Horizonte durante a campanha de Nikolas a vereador e que também percorreu cidades de Minas Gerais divulgando o nome do parlamentar. O ex-deputado também declarou que recebeu Nikolas quando ele ainda era estudante e acompanhou etapas iniciais da atuação política do mineiro.
Eduardo Bolsonaro acrescentou que, quando Nikolas passou a atuar em Brasília, foi acolhido pela família Bolsonaro. Na postagem, ele ainda defendeu a união de políticos de direita e afirmou que não deixaria, segundo suas palavras, “ser exposto ou humilhado” nas redes sociais.
O Eduardo admitiu para mim que não bate em lideranças de outros partidos aliados, e vemos muitos desses bolsonaristas falando pro Nikolas ir pro Novo. Se ele for pro Novo, ele para de ser atacado? Ora, mas isso prova que não tem nada a ver com o Nikolas em si, mas sim com disputa…
O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou nesta terça-feira (7) a suspensão dos bombardeios e ataques contra o Irã por um período de duas semanas. Segundo ele, a decisão foi tomada após conversas com o primeiro-ministro do Paquistão, Shehbaz Sharif, e com o chefe do Exército paquistanês, general Asim Munir.
Trump disse que a trégua foi definida como um cessar-fogo bilateral e está condicionada à reabertura “completa, imediata e segura” do Estreito de Ormuz, uma das principais rotas marítimas para o transporte global de petróleo. Ele afirmou que os EUA já teriam alcançado os objetivos militares iniciais e que um acordo mais amplo estaria próximo.
Segundo o governo dos EUA, Washington também recebeu uma proposta de dez pontos apresentada pelo Irã, considerada pela Casa Branca uma possível base para negociações. Trump afirmou que grande parte das divergências entre os dois países já teria sido superada, restando apenas ajustes finais durante o período de suspensão das ações militares.
A mediação do Paquistão ocorreu após Sharif defender uma pausa nos confrontos para permitir o avanço das negociações diplomáticas. Já autoridades iranianas, de acordo com declarações anteriores do Ministério das Relações Exteriores do país, afirmaram que eventuais acordos dependem da retirada de sanções e criticaram propostas consideradas impostas sob pressão.
O jornalista e blogueiro Allan dos Santos criticou, nesta terça-feira (7) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em uma publicação na rede social X. Na mensagem, Allan escreveu: “E ainda é analfabeto. Ele é MAU CARÁTER”, ao comentar uma resposta dada pelo parlamentar a uma seguidora sobre apoio político ao senador Flávio Bolsonaro (PL).
A publicação foi acompanhada de um print que mostra uma troca de mensagens atribuída ao deputado. Na imagem, uma internauta questiona quando Nikolas passaria a apoiar oficialmente a pré-candidatura de Flávio à Presidência. Na resposta exibida, o parlamentar afirma que já apoia o senador ao “desgastar Lula e seus aliados”.
Ainda na mesma conversa mostrada no print, Nikolas também critica o que chamou de “histeria no Twitter” e questiona a postura da interlocutora. Após a circulação da imagem nas redes sociais, usuários passaram a comentar o tom da resposta do deputado, gerando reações e debates entre apoiadores e críticos.
Allan dos Santos ganhou projeção política durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele vive nos Estados Unidos desde 2020 e teve a prisão preventiva decretada pela Justiça brasileira em 2025 no âmbito de investigações conduzidas pela Polícia Federal. Segundo a PF, ele foi indiciado por crimes como injúria, desobediência e incitação ao crime. Allan nega as acusações e afirma ser alvo de perseguição e censura.
O jornal britânico The Times afirmou que Mojtaba Khamenei, apontado como novo líder supremo do Irã, estaria inconsciente e sob tratamento médico na cidade sagrada de Qom. A informação, segundo a publicação, consta em um memorando diplomático baseado em avaliações de inteligência dos Estados Unidos e de Israel.
De acordo com o documento citado pelo jornal, Mojtaba estaria em “estado grave” e sem condições de participar de decisões do regime iraniano. O memorando afirma que ele está sendo tratado em Qom, cidade localizada a cerca de 140 quilômetros ao sul de Teerã e considerada um dos principais centros religiosos do islamismo xiita.
Ainda segundo o The Times, autoridades iranianas confirmaram anteriormente que Mojtaba teria sido ferido no mesmo ataque aéreo que matou seu pai, o aiatolá Ali Khamenei, além de outros familiares, durante o início do confronto envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. Desde então, o suposto sucessor não teria sido visto em público, e apenas duas declarações atribuídas a ele foram divulgadas pela televisão estatal iraniana.
O jornal afirma ainda que a situação levanta especulações sobre quem estaria conduzindo as decisões no país, já que o líder supremo é a principal autoridade política e religiosa do Irã. Segundo a reportagem, o governo iraniano não respondeu aos pedidos de comentário feitos pelo The Times, que também tentou contato com a Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA).
O STF declarou nesta terça-feira (7) o trânsito em julgado da ação penal envolvendo o chamado “núcleo 4”, apontado pela PGR como responsável por ações de desinformação no contexto da investigação sobre tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, os condenados não podem mais apresentar recursos.
De acordo com o STF, a medida permite que o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo na Corte, determine o início da execução das penas impostas aos réus. O grupo é formado por militares da ativa e da reserva, além de um agente da Polícia Federal e do presidente do Instituto Voto Legal.
Segundo informações do processo, os condenados são:
Ailton Gonçalves Moraes Barros;
Ângelo Martins Denicoli;
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha;
Giancarlo Gomes Rodrigues;
Guilherme Marques de Almeida;
Marcelo Araújo Bormevet;
Reginaldo Vieira de Abreu.
Conforme decisões anteriores do STF, a maioria deles cumpre prisão domiciliar desde dezembro do ano passado.
Ainda segundo o STF e a Polícia Federal, Reginaldo Abreu está nos Estados Unidos, enquanto Carlos César é considerado foragido após não ter sido localizado durante operação realizada pela PF no fim de 2025. Com o trânsito em julgado, o processo entra agora na fase de cumprimento das penas determinadas pela Corte.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (7) que a escolha do novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) será realizada apenas na próxima semana. Segundo ele, a Casa seguirá o rito interno para a definição do nome que ocupará a vaga no tribunal.
A possibilidade de votação já nesta quarta-feira (8) chegou a ser considerada, mas gerou reação de deputados do Centrão e da oposição. De acordo com relatos feitos à imprensa, parlamentares criticaram a rapidez do processo e defenderam que o procedimento seguisse o calendário tradicional da Câmara.
Segundo Motta, o prazo para apresentação das candidaturas foi aberto nesta terça (7). Os indicados deverão passar por sabatina na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) na quinta-feira (9), antes da votação em plenário, que ocorre de forma secreta.
O presidente da Câmara declarou ainda a jornalistas que pretende manter o compromisso de apoiar o deputado Odair Cunha (PT-MG), indicado pela bancada do PT. Já parlamentares da oposição discutem lançar um nome alternativo para disputar a vaga, e o nome da deputada Soraya Santos (PL-RJ) foi citado em conversas entre partidos.
Foto: Adriano Abreu
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