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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (30) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor, condenado a oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Na manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR citou a idade avançada do ex-presidente e a gravidade do seu estado de saúde como fundamentos para o pedido.  

O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que manter Collor afastado de casa poderia comprometer medidas de proteção e cuidados exigidos por seu quadro clínico, já comprovado em petições apresentadas ao STF. O caso agora aguarda decisão da Corte. 

“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado”, afirma o procurador.  

Os advogados pediram a prisão domiciliar do ex-presidente de 75 anos, alegando que Collor sofre com doença de Parkinson, Apneia do Sono Grave e Transtorno Bipolar. 

Na terça (29), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a defesa apresentasse, em até 48 horas, exames médicos realizados entre 2019 e 2022 que indiquem diagnóstico ou tratamento para Doença de Parkinson, além de exames de imagem.  

O ministro também determinou que os documentos médicos apresentados corram sob sigilo, para preservar a intimidade do ex-presidente. Ao receber os documentos, pediu a manifestação da PGR.  

O Supremo condenou o ex-presidente a oito anos e dez meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, entendendo que ele recebeu R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014, em troca de apoio político e indicações para a direção da BR Distribuidora, atual Vibra Energia.

Deputados de oposição protocolaram, nesta quarta-feira (30/4), o requerimento para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do “Roubo dos Aposentados”. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está no centro de um escândalo por descontos indevidos em aposentadorias e pensões – esquema que foi revelado por reportagens do Metrópoles e levou a uma megaoperação da Polícia Federal na última semana.

As 185 assinaturas foram reunidas pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), com apoio de líderes de oposição. O regimento prevê que, para a instalação de uma CPI, são necessários 171 signatários, ou seja, um terço dos membros da Câmara dos Deputados.

A instalação do colegiado, por sua vez, fica a cargo do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Entretanto, na reunião de líderes desta quarta, Motta frisou que há uma fila de pedidos de instalação de CPIs, e não se comprometeu a instalar o colegiado.
Antes de protocolar o texto, Coronel Chrisóstomo (PL-RO) afirmou contar com o apoio de Motta na instalação, já que o Estado de Pernambuco teria sido fortemente atingido pela fraude e diversas pessoas no reduto eleitoral do presidente estariam sendo roubadas.

Apesar disso, a oposição já articula um plano B para o caso de a CPI não andar na Câmara: reunir assinaturas de deputados e senadores, a fim de protocolar uma comissão mista.

Uma CPI tem poder de investigação, com prerrogativa de, por exemplo, requisitar informações de órgãos da administração pública e requerer audiências, inclusive com ministros de Estado.

O esquema de fraudes no INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens iniciadas em dezembro de 2023, que levaram à instauração de inquérito pela PF para investigar as cobranças feitas por entidades registradas em nome de laranjas.

Em março de 2023, o Metrópoles mostrou, com base em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), que 29 entidades haviam ampliado o faturamento mensal com os descontos de R$ 85 milhões para R$ 250 milhões, somando R$ 2 bilhões por ano, mesmo respondendo a 62 mil processos movidos por aposentados que alegam fraudes nas cobranças.

Metrópoles

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), defendeu nesta quarta-feira (30/4), que o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), “não tem motivo para ser afastado”. O titular da pasta é alvo de fritura desde a operação da Polícia Federal que investiga descontos irregulares em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Não tem nada contra o Lupi no inquérito. O presidente sempre é muito cauteloso em relação à presunção de inocência. Então, se não o envolve, não tem motivo para ser afastado”, defendeu a ministra em entrevista à GloboNews. “Eu acho que ele está fazendo as explicações, se defendendo. E, obviamente, se tiver alguma coisa que, no futuro, venha a envolvê-lo, aí não só ele, como qualquer outro ministro, será afastado”, completou.

A operação da PF resultou no afastamento de quatro membros da diretoria do INSS, além do então presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, que foi demitido por Lula após caso. Durante a entrevista, Gleisi afirmou que o presidente será o responsável por indicar um novo nome para o comando do instituto.

Metrópoles

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse, nesta terça-feira (29), que, por enquanto, o Tesouro Nacional não foi envolvido nas discussões sobre o ressarcimento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) que tiveram mensalidades descontadas irregularmente entre 2019 e 2024.

Segundo ele, qualquer eventual pagamento deverá ser feito com recursos do próprio orçamento do INSS.

“Esse problema está sendo tratado integralmente pelo próprio órgão, que está realizando o trabalho de apuração dos valores devidos e identificando quem eventualmente teve esses descontos ilegais”, explicou Ceron durante coletiva de imprensa para falar dos resultados do Tesouro de março.

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram uma operação na semana passada que identificou que entre 2019 e 2024, entidades associativas cobraram mensalidades não autorizadas de aposentados e pensionistas, sem o devido consentimento dos beneficiários, configurando uma violação grave das normas. O valor total das cobranças irregulares foi estimado em R$ 6,3 bilhões.

A Previdência Social vai fazer os ressarcimentos, que virão das entidades que se beneficiaram irregularmente desses descontos. No entanto, chegou a ser circulado que o dinheiro poderia sair dos cofres públicos, caso o dinheiro não chegasse até o fim do mês.

Ceron enfatizou que ainda é prematuro falar sobre a necessidade de complementação orçamentária.

“Neste momento, não podemos afirmar se haverá necessidade de aporte adicional para esses ressarcimentos. O órgão está totalmente dedicado a apurar tudo, recuperar os valores e ressarcir os beneficiários que foram prejudicados”, pontuou.

Ceron destacou que somente caso o INSS identifique que os recursos próprios não são suficientes é que o Tesouro seria chamado a participar da discussão.

“Se o órgão precisar de algum tipo de apoio, aí sim haveria uma discussão do ponto de vista da gestão orçamentária. Mas, por enquanto, o entendimento é que é possível resolver com os recursos disponíveis”, disse

O secretário contextualizou a situação lembrando a magnitude do orçamento previdenciário.

“Os pagamentos previdenciários somam trilhões de reais. Embora o valor em questão seja relevante, ele representa uma fração desse orçamento. É claro que se trata de um passivo previsto, e o INSS terá que fazer esse trabalho de apuração”, pontuou.

Ceron também ressaltou que, dependendo dos resultados da apuração, a solução pode ser mais simples do que se imagina.

“Pode ser apenas uma questão de antecipação de valores e recuperação no próprio exercício, exigindo mais um ajuste de limite financeiro do que uma expansão de gastos. Mas tudo isso ainda é prematuro, pois primeiro precisamos concluir o trabalho de apuração”, destacou.

CNN 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou, nesta terça-feira (29/4), que a Câmara dos Deputados vai realizar alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

O recado de Motta foi dado ao Palácio do Planalto por meio de uma publicação na conta dele na rede social X, nesta terça. “A Câmara vai alterar a PEC da Segurança. É um direito do Executivo encaminhar uma proposta de emenda constitucional e direito do Congresso alterá-la”, frisou.

Do que trata a PEC

• O texto propõe constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e definir a responsabilidade da União sobre a matéria.
• A proposta enfrenta resistência dos governadores, que veem tentativa de interferência nas atribuições dos estados.
• Atualmente, a gestão da segurança pública compete aos estados. Em janeiro, o governo fez uma alteração no texto para afastar a possibilidade de ingerência.

Ainda na mensagem no X, Motta pontuou que não deseja que o assunto seja politizado, pois o “tema é urgente para os brasileiros”. “O único apelo que faço é que a gente não permita a politização da discussão sobre Segurança Pública, porque quando nós politizamos, estamos dizendo que essa pauta vai sofrer uma grande intervenção para que ela não prospere”, afirmou o presidente da Câmara.

A PEC é uma bandeira encampada pelo ministro da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, entregou o texto aos presidentes da Câmara e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP) no último dia 23.

Metrópoles 

O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) apresentou um projeto de lei, nesta terça-feira (29), que torna obrigatório o uso das cores oficiais da Bandeira Nacional (verde, amarelo, azul e branco), para todas as entidades públicas ou privadas que representem oficialmente o Brasil.

Candidato a presidente do PT, o ex-prefeito de Araraquara Edinho Silva, foi definitivamente condenado por ato de improbidade administrativa doloso.

Apoiado por Lula na disputa interna do partido, ele foi considerado culpado por assumir obrigações de despesas sem possuir disponibilidade financeira para tanto nos últimos oito meses de seu mandato em 2004.

A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça em março.

Lei de Responsabilidade Fiscal

O artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a contratação de despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato que não possam ser integralmente cumpridas dentro do mesmo período, ou que gerem parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem a devida disponibilidade de caixa, em detrimento da responsabilidade e da transparência na gestão dos recursos públicos.

O Ministério Público de São Paulo comunicou na segunda-feira, 28, a execução da multa civil prevista na condenação, superior a 500 mil reais, além de apurar a reiteração dessa conduta ao término do mandato de 2024.

Prefeito de Araraquara acusa Edinho Silva por rombo

O prefeito de Araraquara, Dr. Lapena (PL), acusou a gestão de seu antecessor, Edinho Silva (PT), de deixar dívidas que somam 1,1 bilhão de reais.

Os números foram apresentados pelo secretário de Administração, Roberto Pereira, durante audiência na Câmara Municipal em 21 de fevereiro.

A dívida, segundo a prefeitura, inclui 212 milhões de reais em obrigações de curto prazo, 562 milhões de reais em débitos de longo prazo, 60 milhões de reais em serviços contratados ainda não executados, 195 milhões de reais em processos judiciais e 42 milhões de reais em despesas não empenhadas, as chamadas “pedaladas fiscais”.

A maior parte dessas pedaladas fiscais, 75%, seria referente à área da Saúde, comandada pela então secretária Eliana Honain.

O antagonista 

Dias após a operação da Polícia Federal (PF) contra o esquema de descontos indevidos em aposentadorias, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta terça-feira (29/4) despacho suspendendo todos os acordos de cooperação técnicas firmados com entidades para interromper um esquema que desviou bilhões de aposentados.

A suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) celebrados com o INSS, que envolvam descontos de mensalidades associativas em folha de pagamento de benefícios previdenciários, foi assinada pela diretora substituta do INSS, Débora Floriano. O ex-presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, foi afastado pela PF na quarta-feira passada (23/4) e, posteriormente, demitido pelo presidente Lula (PT).

O ACT é o convênio com o INSS que permite os descontos de mensalidade associativa de aposentados e pensionistas, mecanismo que está no centro de um escândalo no governo federal.

Os acordos serão suspensos até reavaliação de sua regularidade e conformidade com as normas vigentes, bem como de quaisquer repasses às entidades partícipes dos ajustes.

Também foi determinada a realização de análise criteriosa dos referidos acordos, por parte das Diretorias de
Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (Dirben) e de Governança, Planejamento e Inovação (Digov) e da Auditoria-Geral (Audger), com a verificação da regularidade do cumprimento dos ajustes celebrados e propondo, se necessário, medidas corretivas ou a rescisão definitiva dos instrumentos.

Metrópoles 

Foto: Reprodução

Suspeito de pagar propina a diretores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para favorever entidades envolvidas no bilionário esquema de descontos indevidos sobre aposentadorias, o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, recebia uma comissão de 27,5% sobre cada valor descontado de aposentados pelas associações para as quais atuou.

O Metrópoles teve acesso a um contrato celebrado pelo lobista (foto em destaque) com o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), uma das entidades que foram alvo da Operação Sem Desconto, deflagrada na semana passada pela Polícia Federal (PF) e que culminou na demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

O contrato é de setembro de 2023. Naquele mês, a entidade faturou R$ 574 mil com descontos de mensalidade associativa, cifra semelhante a dos meses anteriores. Após o termo firmado com o “Careca do INSS”, houve uma forte alta de filiações. Em dezembro, a associação já faturava R$ 2,6 milhões por mês. Essa cifra subiu até os R$ 9,9 milhões mensais no primeiro semestre de 2024.

O contrato assinado com a Prospect, empresa de Antunes, tem dois serviços previstos. Um deles é a “assessoria comercial para angariação de novos associados elegíveis ao desconto de taxa associativa junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”.

Em outra frente, o “Careca do INSS” atuava na “realização de auditoria interna pela contratada quando solicitado pelo INSS, consultoria para ajustes estatutários necessários ao melhor desempenho das atividades da associação junto ao INSS, consultoria para estruturação e manutenção do acordo de cooperação técnica vigente”.

O acordo de cooperação técnica, ao qual o contrato se refere, é o convênio firmado com o INSS para que a entidade seja autorizada a descontar mensalidades diretamente da folha de seus filiados, antes mesmo de o benefício ser depositado na conta do aposentado.

A remuneração do lobista tem como base seu êxito no aumento dos associados. Segundo o documento, “27,5% da taxa associativa mensal efetivamente recebida pela Cebap referente aos novos associados prospectados e formalizados pela Prospect”.

Segundo a Polícia Federal, Antunes é suspeito de diversos pagamentos de propina a dirigentes do INSS, como o ex-diretor de Benefícios André Fidelis, o ex-diretor de Integridade Alexandre Guimarães, e o ex-procurador-geral do instituto Virgílio Oliveira Filho.

Como foi a atuação do Careca do INSS

• A atuação de Antunes também foi revelada pelo Metrópoles em julho do ano passado e aprofundada pela Polícia Federal (PF). A reportagem havia mostrado que o “Careca do INSS” recebeu procuração para atuar pela Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) perante o órgão. A quebra de sigilo de Antunes mostra que ele recebeu R$ 11 milhões somente da entidade.
• Outra cifra de R$ 1 milhão foi paga diretamente pela Benfix, empresa de Maurício Camisotti, apontado como empresário que arquitetou, por meio do uso de laranjas, três associações que faturaram R$ 580 milhões somente no último ano. Enquanto parentes e funcionários estão nos quadros das associações, Camisotti e suas empresas receberam R$ 43 milhões delas.
• Todas elas acumulam denúncias de descontos indevidos de aposentados que nunca ouviram falar das entidades. Também somam milhares de decisões judiciais que lhes impõem indenizações a título de danos morais de vítimas que as processaram. Camisotti também foi alvo de buscas e bloqueios na Operação Sem Desconto.

Em julho de 2024, o Metrópoles mostrou que o lobista é dono de uma frota de carros de luxo, como Porsche e BMW, e tem mais de uma dezena de empresas abertas em seu nome.

É por meio da empresa de consultoria Prospect, cuja movimentação milionária foi identificada pela PF, que ele presta serviços a entidades que queriam celebrar ou manter acordos com o INSS para efetuar descontos sobre aposentadorias, boa parte deles questionados na Justiça por terem sido feitos sem o consentimento do segurado.

Metrópoles

Foto: Reprodução

A prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello mexeu com as memórias do país. Entre os impactados por esta notícia, estão integrantes do movimento estudantil dos “caras pintadas” que, na década de 1990, pediam o impeachment do então chefe do Executivo.

Na noite de segunda (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 4, manter a prisão do ex-presidente.

“É um bom sinal dado pela justiça brasileira”, afirmou à CNN o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), que integrou o movimento.

“Tenho muito orgulho de pertencer a uma geração que cumpriu duas tarefas históricas: consolidou a democracia e combateu a corrupção endêmica no Brasil, após o final da ditadura militar”, disse.

Também cara pintada, Danilo Zimbres, diplomata de carreira e assessor internacional da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, comemorou a decisão do STF.

“Achei que foi feita justiça. Ninguém está acima da lei, nem mesmo um ex-presidente. Quando há o devido processo legal, o contraditório e o direito à ampla defesa, o veredito da justiça deve ser seguido”, comentou à CNN.

O cumprimento da decisão da justiça pegou de surpresa também quem no passado pregou o “Fora Collor” por denúncias de corrupção. As chances de prisão foram descritas como remotas por alguns ex-caras pintadas.

CNN

A cantora Anitta está travando uma batalha para impedir o uso de seu nome artístico em produtos que não estejam ligados à sua imagem. A disputa é contra a farmacêutica responsável pelo vermífugo “Annita”, que além de fabricar o medicamento, também possui o registro da grafia “Anitta”, idêntica à usada pela artista.

O problema começou quando a empresa solicitou a ampliação do registro para atuar no setor de cosméticos. Preocupada com a associação de sua imagem a outros produtos, Anitta, por meio de seus escritorio, entrou com um pedido no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para impedir a expansão do uso da marca.

Além dessa disputa com a farmacêutica, a cantora também tenta barrar uma empresa finanças que registrou o nome “Anitta” para a produção de gim. Determinada a proteger sua identidade, a artista quer garantir que seu nome continue sendo relacionado exclusivamente aos seus projetos musicais e comerciais.

Correio Brasiliense 

Os bancos vão pedir a suspensão da possibilidade da antecipação de até R$ 450 do valor do benefício pago aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por suspeita de irregularidades por parte de algumas instituições financeiras.

A informação foi passada nesta segunda-feira (28/4) pelo representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Ivo Mósca, no Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS).

Ele disse que ainda nesta segunda a Febraban vai solicitar essa suspensão ao Ministério da Previdência Social, via ofício. “O que a gente percebeu é que, hoje, existem pouquíssimas instituições atuando, as quais estão cobrando tarifas [de adiantamento] realmente fora de contexto dos aposentados”, disse Mósca.

Segundo ele, essas taxas de adiantamento equivalem, se mensalidades, a algo próximo de 5% do Vale do INSS.

“O que a gente percebeu é que, hoje, existem pouquíssimas instituições atuando, das quais estão cobrando tarifas realmente fora de contexto dos aposentados”, continuou o representante da Febraban.

Metropoles

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), rejeitou nesta segunda-feira (28/4) a ideia de o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), apresentar uma nova proposta de anistia aos envolvidos com o 8 de Janeiro. Nos bastidores, parlamentares indicam que Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) negociam uma espécie de um texto “meio termo” como alternativa ao projeto defendido por bolsonaristas na Câmara.

“Sou contra essa proposta. A democracia está doente. Se for verdadeira a notícia [do acordo], o Supremo, ao invés de fazer seu papel de julgar imparcialmente, tenta tutelar a vontade do Legislativo. Isso é grave, claramente há um desequilíbrio entre os Poderes. Já bastam as entrevistas de ministros sobre processos que julgarão, cada vez mais isso vai correndo a credibilidade do Judiciário. Espero que seja só especulação”, disse Rogério Marinho.

Pela articulação entre os Poderes, a nova proposta seria protocolada com a assinatura do próprio Davi Alcolumbre, como maneira de fortalecê-la. Como mostrou o Metrópoles, líderes do Centrão avisaram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre sua disposição em aprovar a anistia aos envolvidos com o 8 de Janeiro.

A condição de apoio, porém, é que uma nova proposta não colocasse o Congresso novamente em rota de colisão com o STF, sob risco de reedição da crise institucional causada pela reformulação da transparência das emendas parlamentares.

Dessa forma, Motta decidiu engavetar o requerimento de urgência do texto apresentado pela oposição, que defende a anistia ampla. O governo Lula é contrário à proposta, pois entende que uma eventual aprovação do projeto poderia beneficiar ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e é alvo de inquérito no STF por supostamente tramar um golpe de Estado.

“Alguém que enfrentou o sistema, como Bolsonaro, amedronta quem detém poder. Querem tirar Bolsonaro do jogo, tornado inelegível porque se reuniu com embaixadores e participou de um comício”, disse Rogério Marinho. O senador foi ministro do Desenvolvimento Regional de 2020 a 2022, na segunda metade do governo passado.

Metrópoles

Foto: Breno Esaki

Nos bastidores dos hospitais do Distrito Federal, um esquema financeiro robusto garante a sobrevivência de um monopólio silencioso, mas devastador: o da anestesiologia. Com domínio quase absoluto do mercado, a cooperativa que controla o setor impôs uma lógica de preços inflacionados, concentrando lucros em poucos sócios enquanto empurra o custo final para hospitais, planos de saúde e, em última instância, para toda a população.

O funcionamento da engrenagem passa por uma tabela própria de preços para procedimentos anestésicos — uma tabela que, em muitos casos, cobra valores até sete vezes maiores do que os praticados pelas referências tradicionais do mercado. Sem alternativas, hospitais e planos de saúde são forçados a aceitar essas condições para garantir atendimento.

Segundo as investigações, o modelo financeiro se baseia em uma divisão desigual: os planos de saúde pagam à cooperativa, que retém uma taxa administrativa e repassa o restante aos grupos de anestesia. Dentro desses grupos, a maior parte do faturamento é concentrada entre poucos sócios, enquanto os anestesistas que executam a maioria dos procedimentos recebem valores fixos baixos, desproporcionais ao volume de trabalho que realizam.

Um hospital de grande porte na capital ilustra bem essa lógica. Com apenas seis salas de cirurgia em operação, o grupo de anestesiologia que atuava no local movimentava mensalmente cerca de R$ 1,2 milhão.

Ainda assim, os profissionais responsáveis pelos plantões recebiam remunerações fixas que, mesmo nos valores mais altos, representavam apenas uma pequena fração do faturamento total — o restante era repartido entre os sócios majoritários.

De acordo com os levantamentos feitos no âmbito da investigação, a consequência direta desse modelo é o aumento expressivo dos custos para os planos de saúde, que inevitavelmente repassam esses gastos aos consumidores em forma de mensalidades mais caras.

O impacto vai além do setor privado, conforme a coluna revelou, hospitais públicos enfrentam sérias dificuldades para contratar anestesistas, já que os preços exigidos pela cooperativa superam as condições previstas em editais públicos.

Em um dos hospitais públicos especializados em atendimento infantil, editais para contratação de anestesistas foram ignorados, inviabilizando a realização de cirurgias. E em toda a rede pública do DF, centenas de procedimentos ficaram represados porque os preços cobrados ultrapassavam a capacidade orçamentária do sistema.

Metrópoles

A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, condenada na tarde desta sexta-feira (25) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter escrito “Perdeu, mané” na estátua da Justiça no 8 de janeiro, divulgou uma nota na qual diz que irá recorrer da decisão.

“A condenação, baseada em premissas que desconsideram a ausência de provas individualizadas, será objeto de recurso oportuno, tendo em vista que não se comprovou qualquer conduta violenta ou adesão voluntária a atos de vandalismo ou golpe de Estado. A única conduta admitida e comprovada pela ré foi a inscrição da frase “Perdeu, Mané!” com batom sobre a estátua “A Justiça””, diz a nota, assinada pelo advogado Hélio Júnior.

Ela ainda diz que o voto do ministro Luiz Fux reforça a necessidade de revisão da pena aplicada.

“O voto do Ministro Luiz Fux, em sentido contrário à condenação pelos crimes mais graves, reforça a existência de dúvidas reais quanto à autoria e à extensão da conduta imputada. Sua posição é clara ao afirmar que não há elementos técnicos que justifiquem a pena imposta pela maioria da Turma”, diz a defesa no comunicado.

Na sequência, declara que “reafirma seu compromisso com o devido processo legal, com a ampla defesa e com a busca pela justiça real, que não pode se dobrar a narrativas ou a generalizações”.

“Débora Rodrigues está presa há mais de dois anos, sem provas de que tenha cometido qualquer ato de violência ou atentado à democracia. Diante da fragilidade da decisão, tomaremos todas as medidas cabíveis no âmbito recursal, inclusive com a interposição de embargos e eventual acesso às instâncias internacionais, se necessário”, conclui.

CNN

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se manifestou nas redes sociais nesta sexta-feira (25/4) sobre a condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, envolvida nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Em publicação no X, Nikolas afirmou que “a solução é esperar um presidente dissolver essa corte política”, em referência ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A fala foi uma reação à decisão da Primeira Turma do STF, que formou maioria para condenar Débora a 14 anos de prisão. Ela ficou conhecida após pichar com batom a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, que fica em frente à sede da Corte, durante os ataques aos Três Poderes, em Brasília.

Na publicação, o deputado criticou a atuação das instituições brasileiras.

“O Brasil é dominado por canalhas. As instituições no Brasil estão corrompidas. Não tem como esperar de nenhuma delas a solução. Isso inclui o Congresso – onde trabalho”, escreveu. Ele encerrou o texto afirmando: “Enquanto isso, é não desistir. ‘Quem durar mais, vence’”.

Condenação da mulher do “perdeu mané”

Débora foi condenada pelos crimes de:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 6 meses);
• Tentativa de golpe de Estado (5 anos);
• Associação criminosa armada (1 ano e 6 meses);
• Dano qualificado (1 ano e 6 meses);
• Deterioração de patrimônio tombado (1 ano e 6 meses).

Do total da pena, 12 anos e 6 meses deverão ser cumpridos em regime fechado. O restante pode ser cumprido em regime aberto.

Metrópoles