Segundo o Presidente Donald Trump, países estrangeiros e empresas internacionais estão absorvendo os custos da política tarifária dos Estados Unidos. Mas as evidências mostram que consumidores e as companhias americanas estão pagando caro pelas tarifas que a Casa Branca implementou como sua principal ferramenta política.
“Está provado que, mesmo neste estágio avançado, as tarifas não causaram inflação ou quaisquer outros problemas para a América, além de quantias massivas de dinheiro entrando nos cofres do nosso Tesouro”, publicou Trump em sua rede social, Truth Social, no início deste mês.
“Além disso, foi demonstrado que, na maior parte, os consumidores nem estão pagando essas tarifas. Os custos são principalmente de empresas e governos, muitos deles estrangeiros, que estão arcando com as contas”, completou.
Há um crescente conjunto de evidências que apontam o contrário: dados econômicos, pesquisas acadêmicas, despesas empresariais e experiências em primeira mão estão mostrando que, na verdade, são as empresas e os consumidores americanos que estão enfrentando custos cada vez mais altos devido às tarifas.
Espera-se que esse fardo se torne ainda mais pesado nos próximos meses — e, potencialmente, anos — conforme mais tarifas entram em vigor e outras se estabelecem profundamente nas cadeias de suprimentos.
Se os exportadores estrangeiros estivessem absorvendo os custos das tarifas, uma possível maneira de ver isso nos dados econômicos dos EUA seria através da redução dos preços de exportação pré-tarifa.
No entanto, dados dos últimos meses mostraram que os preços de importação (que excluem os custos de tarifas, seguros e transporte) permaneceram praticamente estáveis. Eles aumentaram 0,5% desde a eleição de novembro e 0,2% desde março.
“Um argumento que parecia plausível até recentemente era que os preços de importação haviam sido sustentados pelo estoque pré-tarifa na [última parte de 2024 e nos primeiros três meses de 2025], que viu as importações de mercadorias atingirem níveis recordes”, escreveram os economistas da Pantheon Samuel Tombs e Oliver Allen, em uma nota de 19 de agosto.
“Isso deixou os exportadores estrangeiros com muitos pedidos, fornecendo pouco incentivo para cortar preços. Mas os preços de importação permaneceram resilientes apesar das importações de mercadorias terem caído acentuadamente [no segundo trimestre], sugerindo que uma queda acentuada nos preços à frente é improvável.”
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu “taxar” a emenda Pix e cobrar uma espécie de pedágio de 1% para liberar cada recurso indicado por deputados e senadores nessa modalidade. O Executivo federal prepara uma portaria criando a cobrança. Vai funcionar assim: o parlamentar indica o recurso a um município e o governo vai reter 1% do valor na hora de liberar o dinheiro.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos disse ao Estadão que a cobrança foi autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e que o recurso será usado para melhorar o Transferegov.br, plataforma criada para centralizar e dar transparência aos repasses federais.
A emenda Pix, revelada pelo Estadão, é um dinheiro do Orçamento da União indicado por congressistas e repassado diretamente a prefeituras e governos estaduais, com mais rapidez e menos exigências que os recursos tradicionais. Falta transparência sobre o que é feito com o repasse na ponta. A emenda vai somar R$ 7,3 bilhões em 2025, o que deve render R$ 73 milhões em taxas para o governo neste ano.
Emenda Pix ainda tem falta de transparência após decisões do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a emenda seja rastreável, obrigando os municípios a falarem como o recurso será usado e apresentarem prestação de contas sobre o que fizeram com o dinheiro. Os parlamentares deverão indicar para qual projeto ou obra o recurso está sendo enviado, o que antes não era feito. Ainda assim, a verba será paga antes da entrega de qualquer obra ou serviço público.
As determinações do STF não foram plenamente cumpridas. Em 2024, de seis em cada dez documentos apresentados pelos municípios, as informações apresentadas não deram conta de informar o básico: no que o dinheiro foi ou será gasto, segundo relatório do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos enviado ao STF.
Um Estado, o Pará, e 860 prefeituras não apresentaram planos de trabalho — falando o que fariam com o dinheiro — de emendas recebidas entre 2020 e 2024, conforme levantamento do Estadão. Por decisão do STF e portaria do governo, esses governos locais não poderão receber mais repasses neste ano, a não ser que regularizem sua situação e apresentem os documentos. O Estado do Espírito Santo teve o plano reprovado e também ficou impedido.
As mudanças exigidas pelo STF diminuíram a adesão da emenda especial entre os parlamentares, conforme o Estadão mostrou, mas a modalidade ainda é a mais usada pelo Legislativo.
Em 2019, quando o Congresso criou a emenda Pix, um dos argumentos dos deputados e senadores era escapar das taxas de administração cobradas pela Caixa para fiscalizar as emendas parlamentares. O novo tipo de repasse, porém, criou um tipo de emenda sem transparência e sem planejamento.
Como o Estadão revelou, o dinheiro já foi usado para bancar shows em cidades sob calamidade, obras mais caras do que o preço normal e salários de funcionários, o que é proibido. A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou repasse de recursos para ONGs que não tinham capacidade para realizar os projetos contratados.
Governo diz que taxa será usada para aumentar transparência da emenda Pix
Ministérios do governo também passaram a cobrar taxas de administração para liberar as emendas indicadas para ações de cada pasta. No caso da emenda Pix, é diferente, porque o recurso não é vinculado a nenhum ministério, mas se comporta como uma espécie de “doação” da União para Estados e municípios e não possui nenhuma finalidade definida, conforme está escrito na Constituição que os parlamentares alteraram para criar a modalidade.
“Essa retenção, nos moldes do artigo da LDO, pode ser utilizada com a cobertura dos custos operacionais, a manutenção e o desenvolvimento de sistemas estruturantes vinculados às transferências”, disse o Ministério da Gestão. “Trata-se de previsão que visa garantir sustentabilidade às soluções tecnológicas que viabilizam a transparência, o controle ou com demandas que possam melhorar o processo de execução dessas emendas.”
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 autoriza o desconto de uma taxa de até 4,5% para emendas Pix, mas estabelece que a cobrança é opcional, e não obrigatória. “Nos modos previstos na LDO, a tarifa só pode ser gasta com melhoria do processo, o que inclui desenvolvimento e aprimoramento de sistemas, aplicativos, painéis e demais ferramentas que proporcionem melhoria do processo e, principalmente, a transparência dos dados”, afirmou a pasta.
A plataforma Transferegov.br serve para a União informar o município do dinheiro a ser transferido, para a prefeitura colocar o plano de trabalho falando onde vai aplicar o dinheiro e para apresentar as prestações de contas. O governo promete usar o dinheiro para aumentar a transparência das emendas, como determinou o STF. “Essa melhoria do processo beneficia também o cidadão, que poderá exercer o controle social de tudo que é operacionalizado dentro da plataforma Transferegov.br.”
EMENDAS PARLAMENTARES, SÓ COM T R A N S P A R Ê N C I A E R A S T R E A B I L I D A D E! NADA POR DEBAIXO DOS PANOS, COMO NO “ORÇAMENTO SECRETO” COM FALCATRUAS. DINOSSOURA, NELES.
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) emitiu um alerta à população em relação a um golpe envolvendo o agendamento de serviços.
De acordo com o órgão, há relatos de cidadãos que receberam mensagens via e-mail ou WhatsApp cobrando um pagamento via PIX para confirmar o agendamento de serviços.
“O Detran-RN não comunica-se por meio de whatsapp ou email fazendo cobranças via PIX e todo e qualquer tipo de pagamento é realizado unicamente por meio do nosso portal de serviços”, explicou o chefe de gabinete do Detran-RN, Osmar Filho.
O Detran reforça ainda que o agendamento de serviços é gratuito e deve ser realizado através da internet. A gestão do órgão informou que está agindo em conjunto com a delegacia especializada sobre o ocorrido.
Um mulher, 44 anos, suspeita de forjar um roubo para obter o pagamento do seguro de um veículo foi presa na manhã desta segunda-feira (11) em Cidade Alta, na Zona Leste de Natal.
A “Operação Falso Sinistro” foi deflagrada por policiais civis da Delegacia Especializada de Falsificações e Defraudações de Natal (DEFD/Natal).
De acordo com a Polícia Civil, em outubro de 2024, a mulher, em conjunto com um suspeito, teria forjado um roubo para obter o pagamento do seguro de um veículo. Foi apurado ainda que a motivação do crime estaria relacionada à quitação de uma dívida entre as investigadas, usando o valor do seguro, estimado em aproximadamente R$ 80 mil.
A suspeita foi conduzida à delegacia para os procedimentos cabíveis e, em seguida, encaminhada ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
O nome da operação, “Falso Sinistro”, faz referência ao termo utilizado quando uma seguradora é acionada.
Foto: REUTERS/Evelyn Hockstein
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