Centrais do Cidadão ampliam atendimentos presenciais em nove cidades a partir desta segunda (21) com agendamento prévio

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a realização de exame de ultrassonografia no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (12), no âmbito da execução penal decorrente da condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão.

O pedido foi apresentado pela defesa em 11 de dezembro, solicitando autorização para que o médico Bruno Luís Barbosa Cherulli, regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina do DF, ingressasse na unidade da PF com equipamento portátil de ultrassom para examinar as regiões inguinais direita e esquerda de Bolsonaro.

Ao analisar o requerimento, Moraes destacou que, conforme decisões anteriores, visitas de médicos previamente cadastrados não exigem comunicação prévia, desde que observadas as determinações legais e judiciais já fixadas. Com base nisso, o relator autorizou a realização do exame no local onde o ex-presidente está custodiado, nos termos solicitados pela defesa.

Na mesma decisão, o ministro determinou que a Polícia Federal fosse cientificada e que os advogados constituídos e a PGR (Procuradoria-Geral da República) fossem formalmente informados.

CNN

Foto: Divulgação/Vantor/via Reuters

As exportações de petróleo da Venezuela sofreram uma queda acentuada após os Estados Unidos apreenderem um petroleiro e ampliarem sanções contra empresas e navios envolvidos no comércio com o país, segundo análise da Reuters.

Cerca de 11 milhões de barris de petróleo e combustíveis permanecem retidos em águas venezuelanas, parte deles em navios já sancionados por Washington por ligações com o Irã e a Rússia.

Desde a apreensão, apenas petroleiros fretados pela americana Chevron — que tem autorização do governo dos EUA para operar em joint ventures na Venezuela — conseguiram transportar petróleo venezuelano em águas internacionais.

O navio apreendido, o Skipper, levava 2 milhões de barris destinados a Cuba, mas havia transferido apenas 50 mil antes de seguir rumo à Ásia. De acordo com autoridades, esse petróleo costuma ser revendido à China para gerar recursos ao regime cubano. O Skipper integra uma rede de transporte ligada à Venezuela, Cuba, Irã e Rússia.

O governo dos EUA afirmou que o navio era usado para driblar sanções e indicou que novas apreensões podem ocorrer. A ação, a primeira desse tipo desde a imposição das sanções em 2019, elevou as tensões entre Washington e Caracas e ocorre em meio a declarações do presidente Donald Trump sobre a possibilidade de uma intervenção na Venezuela.

O ministro Alexandre de Moraes foi o segundo a votar no julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que esclarece os critérios de aplicação do foro privilegiado. Nesta sexta-feira, 12, ele acompanhou integralmente o relator do caso, Gilmar Mendes, no plenário virtual da Corte. Os demais ministros têm até o dia 19 para apresentarem seus votos.

Na sexta-feira, 12, o STF começou a decidir detalhes da decisão que ampliou o alcance do foro e expandiu a competência da Corte para julgar autoridades e políticos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo pedindo esclarecimentos sobre quatro pontos:

• Efeito da decisão sobre processos com instrução já encerrada;
• Critérios mais específicos para casos em que o acusado exerceu sucessivamente cargos sujeitos a diferentes foros;
• Aplicação da nova orientação para cargos vitalícios, como aqueles ocupados por membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Forças Armadas e de carreiras diplomáticas;
• Foro para crimes praticados a pretexto do exercício do cargo público, no processo eleitoral.

O STF precisa decidir como ficam os casos em que o acusado ocupou sucessivamente cargos com foros diferentes, como um governador, que tem a prerrogativa de ser processado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e depois assume mandato de deputado, sujeito a julgamento no STF. Gilmar, que foi seguido por Moraes, defendeu que, neste casos, prevaleça a competência do “tribunal de maior graduação”.

“A medida mais adequada é que a autoridade envie o processo ao foro de maior graduação, a quem caberá supervisionar o inquérito até que mais elementos de prova sejam reunidos e se obtenha maior segurança sobre as circunstâncias do crime. Com o desenrolar das investigações, duas possibilidades se apresentam: ou o foro se consolidará nesse tribunal, ou o inquérito será declinado para outro grau de jurisdição, caso se verifique que os atos criminosos não alcançam o mandato subsequente”, sugeriu.

Gilmar defendeu que a mesma regra definida para políticos sirva também para autoridades do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Forças Armadas e de carreiras diplomáticas.

O relator considerou que não há foro especial para crimes cometidos no período eleitoral, a pretexto do exercício futuro do cargo. O decano reconheceu, no entanto, que, em casos específicos, como crimes eleitorais conexos a crimes funcionais, que se prolongam até a diplomação, o foro deve prevalecer.

Estadão Conteúdo

Foto: Cedida

Após três dias de julgamento, o Tribunal do Júri em Natal absolveu, na sexta-feira (12), Alexsandro Nascimento da Silva, de 28 anos, acusado de matar o francês Serge Albert Pierre Yves Claude, de 56 anos, em Lisboa, em 2019. Os jurados rejeitaram todas as acusações — homicídio qualificado, ocultação de cadáver e furto qualificado — que poderiam resultar em até 41 anos de prisão.

Réu primário, Alexsandro respondia ao processo em liberdade. A absolvição foi confirmada em sentença assinada pela juíza federal Lianne Motta. “Foi um alívio enorme. Passei anos sendo acusado por algo que não fiz”, afirmou o brasileiro após o veredicto.

O caso chegou à Justiça brasileira por meio de cooperação internacional solicitada pelo Ministério Público de Portugal. A denúncia foi apresentada pelo MPF em agosto de 2024 e apontava que a vítima teria sido morta por asfixia, com o corpo escondido na residência em Lisboa. A acusação também alegava que o réu vendeu bens do francês e fugiu para o Brasil.

Durante o julgamento, a defesa sustentou que não havia prova direta da autoria do crime e apontou falhas na investigação portuguesa, além de alegar xenofobia e racismo. Segundo os defensores, dados de geolocalização indicavam que Alexsandro não estava no local no momento da morte, e outras linhas de investigação teriam sido ignoradas.

Em entrevista, Alexsandro afirmou que sofreu preconceito por ser brasileiro e negro e disse que pretende reconstruir a vida após anos de sofrimento. Atualmente, ele trabalha como auxiliar de cozinha em Fernando de Noronha.

Com informações de g1-RN

Governança avançada, inovação e cultura organizacional foram levados em consideração em Prêmio que leva assinatura do Valor Econômico, Pequenas Empresas & Grandes Negócios, Itaú e Fundação Dom Cabral

A Ecocil foi uma das 20 empresas do país vencedoras da primeira edição do Prêmio Médias de Valor, realizado na noite de ontem (sexta, 12) em um prestigiado evento no Hotel Rosewood, em São Paulo. Selecionada para o prêmio que contou com mais de 500 empresas inscritas, a Ecocil esteve entre vencedoras na faixa de faturamento entre R$ 15 milhões e R$ 99,9 milhões, sendo reconhecida pela governança, práticas de gestão e sustentabilidade. Apenas duas empresas do Nordeste estiveram entre as premiadas.

A avaliação realizada para o prêmio incluiu ampla verificação documental, análise de histórico e trajetória, além de considerar práticas de inclusão, sustentabilidade e impacto social na comunidade promovidas pelas empresas. A Ecocil respondeu a um amplo questionário técnico com 209 perguntas aprofundadas sobre as informações e práticas da empresa, que tem 77 anos de fundação.

“É um prêmio muito relevante e ter ganhado na primeira faixa de faturamento significa que estamos prontos para crescer”, destacou Silvio Bezerra, CEO da Ecocil, que esteve em São Paulo para receber a premiação ao lado do sócio, Marcelo Freitas. “É a primeira vez que a gente vê quatro instituições respeitadas dando força às médias empresas”, disse Silvio, mencionando as promotoras do Prêmio: jornal Valor Econômico, Pequenas Empresas & Grandes Negócios, Fundação Dom Cabral e Itaú Unibanco.

Para Silvio Bezerra, o que levou a Ecocil a conquistar o reconhecimento nacional foram, especialmente, as práticas de governança e transparência adotadas pela construtora. “Temos uma governança madura, típica das empresas listadas em bolsas de valores, apesar de ainda não termos tamanho para isso. Nossos instrumentos de governança corporativa são fantásticos”, comentou, mencionando o conselho consultivo que orienta os caminhos da empresa, as reuniões periódicas registradas em atas e o planejamento estratégico que sempre prevê os três anos à frente, e é anualmente revisitado, além das práticas ESG.

De acordo com o Valor Econômico, as empresas vencedoras se destacaram, sobretudo, pela gestão estratégica, atingindo 97% da nota máxima. Entre elas, a estratégia é formalizada, monitorada e integrada ao dia a dia. As vencedoras também se destacaram pela forte incorporação do propósito e dos valores à cultura organizacional, elementos chave para as decisões. A maturidade da gestão e a capacidade de inovação também foram consideradas.

Ao listar as vencedoras, o Prêmio Médias de Valor classificou a Ecocil como “empresas que se reinventou ao concentrar a atuação na Grande Natal, transformando o foco regional em vantagem competitiva. Hoje, detém cerca de 30% do mercado local”. O prêmio ressaltou ainda que a Ecocil “fortaleceu gestão, ampliou governança e acelerou lançamentos” e mencionou o Harmonia, mais novo e mais ousado projeto da construtora: “Em 2024, a Ecocil iniciou o seu projeto mais ousado: um complexo de 5 mil unidades de 240 hectares”, ressaltou.

Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo

A violência voltou a se destacar como uma das principais preocupações dos brasileiros. Uma nova pesquisa do Datafolha, divulgada neste sábado (13), revela que 16% da população apontam a segurança pública como o problema mais grave do país, ficando atrás apenas da saúde, citada por 20% dos entrevistados, liderando a lista.

A economia, que até abril liderava as preocupações de 22% das pessoas ouvidas, caiu para a terceira posição, com 11%.

Imagem: reprodução/Folha de S. Paulo

O levantamento foi realizado presencialmente entre os dias 2 e 4 de dezembro, com 2.002 participantes distribuídos em 113 municípios, e apresenta margem de erro de dois pontos percentuais.

Foto: Gilvan de Souza/Flamengo

O Flamengo está na final da Copa Intercontinental da Fifa depois de vencer o Pyramids neste sábado (13) pela semifinal da competição. O Rubro-negro, que ficou com a taça da Challenger Cup, terá agora o PSG pela frente na decisão do torneio mundial.

No Estádio Ahmad bin Ali, em Al-Rayyan, Léo Pereira abriu o placar aos 23 minutos de jogo. Arrascaeta cruzou na medida para o zagueiro mandar, de cabeça, para o fundo da rede.

Na segunda etapa, Arrascaeta apareceu de novo, em mais uma assistência, mas dessa vez para Danilo. Após cobrança de falta do uruguaio, Danilo surgiu na segunda trave para cabecear e ampliar o placar para o Rubro-negro.

O Flamengo agora se prepara para enfrentar o PSG, campeão da Champions League, na final do Intercontinental. As equipes entram em campo na próxima quarta-feira (17), às 14h (de Brasília), também no Estádio Ahmad bin Ali.

CNN Brasil

Foto: Vessel Finder

Os Estados Unidos apreenderam nesta semana, em águas internacionais próximas à Venezuela, o petroleiro Skipper, que transportava petróleo venezuelano ligado a um esquema de apoio econômico do governo de Nicolás Maduro a Cuba. Segundo documentos da estatal PDVSA, o navio saiu da Venezuela em 4 de dezembro com quase 2 milhões de barris de petróleo pesado, tendo como destino declarado o porto de Matanzas, em Cuba.

Dados de rastreamento indicam que apenas cerca de 50 mil barris foram transferidos para outro navio, o Neptune 6, que seguiu para Cuba. O restante da carga teria sido redirecionado à Ásia, principalmente à China, prática usada para gerar divisas ao governo cubano, segundo fontes do setor petrolífero venezuelano.

Venezuela e Cuba mantêm há décadas um acordo de fornecimento de petróleo subsidiado, em troca do envio de médicos, técnicos e profissionais de segurança cubanos a Caracas. Nos últimos anos, porém, grande parte do petróleo destinado à ilha tem sido revendida, devido às sanções internacionais.

A operação americana ocorreu na quarta-feira, quando agentes armados desceram de helicóptero sobre o Skipper. A tripulação, majoritariamente russa, não resistiu. Os EUA informaram que pedirão um mandado para apreender a carga, avaliada em dezenas de milhões de dólares, e que o navio seguirá para um porto americano, possivelmente no Texas.

Cuba, Venezuela e Irã classificaram a ação como “pirataria” e “terrorismo marítimo”. O Departamento do Tesouro dos EUA também anunciou sanções contra o empresário panamenho Ramón Carretero, apontado como principal intermediário do comércio de petróleo entre Venezuela e Cuba.

O caso expõe uma rede energética que envolve Venezuela, Cuba, Irã e Rússia, países sancionados por Washington que cooperam para manter exportações de petróleo fora do mercado formal, principalmente com destino à China.

O Globo com informações de The New York Times

Foto: Caio Rocha/Framephoto/Estadão Conteúdo

A carga tributária brasileira registrou em 2024 o maior nível da série histórica iniciada em 2002, impulsionada pelo aumento de impostos em todos os níveis de governo — federal, estadual e municipal, aponta a Secretaria da Receita Federal. Em 2024, o peso dos tributos no Produto Interno Bruto (PIB) subiu dois pontos percentuais em relação a 2023 e atingiu um novo recorde, mantendo o país no patamar mais elevado em mais de duas décadas.

O crescimento da carga reflete elevações em tributos como PIS/Cofins, ICMS, IPI e IRRF, além da reversão de desonerações e do fim de subsídios, que impulsionaram a arrecadação. Esse aumento acontece mesmo com mudanças metodológicas adotadas pela Receita, que excluíram contribuições ao FGTS e ao Sistema S do cálculo, adotando práticas alinhadas a padrões internacionais

Imagem: reprodução/g1

Principais números

• A carga tributária bruta total — soma de tributos pagos sobre a riqueza produzida no país (PIB) por União, estados e municípios — chegou a 32,2% do PIB em 2024, o maior patamar desde 2002, com alta de cerca de 2 pontos percentuais em relação a 2023.

• Pela metodologia anterior de cálculo, a carga tributária teria atingido 34,1% do PIB, também um recorde histórico.

• O crescimento da arrecadação foi puxado principalmente pelo aumento de tributos sobre bens e serviços, e também por maiores receitas de impostos como IRRF e IPI, além da reoneração de combustíveis.

Com informações de g1