CGU recomenda que UFRN cobre devolução de R$ 1,3 milhão pagos a servidores que excederam teto constitucional

Foto: Lucas Cortez/Inter TV Cabugi

A Controladoria Geral da União (CGU) recomendou que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) cobre a devolução dos valores, com a devida correção monetária, pagos a 40 servidores entre 2017 e 2023, que excederam o teto constitucional.

O montante total que teria sido recebido indevidamente pelos professores, entre remuneração e bolsas, alcança R$ 1,3 milhão.

Além disso, a CGU solicitou que a instituição informatize e torne mais transparentes as informações sobre bolsas e remunerações, implementando uma rotina de verificação de dados e um padrão para declaração de limites. A UFRN tem até o mês de julho para cumprir estas exigências.

Essas recomendações surgiram após um relatório de auditoria da CGU identificar que 40 docentes da universidade extrapolaram o teto constitucional nos anos de 2017 a 2023.

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O relatório apontou que as maiores extrapolações estavam relacionadas ao “Projeto Sífilis Não”, executado pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN), com apoio da Fundação de Pesquisa e Cultura do Estado (FUNPEC).

O projeto recebeu recursos através de um convênio entre o Ministério da Saúde e a UFRN. Em janeiro de 2023, uma operação com apoio da CGU foi iniciada para investigar desvios de verbas relacionados ao projeto. Durante a auditoria, verificou-se que os valores para o funcionalismo público federal foram de R$ 33.763,00 de janeiro de 2017 a novembro de 2018, e de R$ 39.293,32 de dezembro de 2018 a março de 2023. Por exemplo, o primeiro servidor identificado com as iniciais “R. A. M. V.” teria ultrapassado em mais de R$ 600 mil o valor limite.

A CGU também encontrou que os seis primeiros servidores beneficiados, conforme identificado manualmente no site da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), foram responsáveis por 85% do valor excedente ao teto constitucional.

Além da devolução do dinheiro, a CGU recomenda que a UFRN regulamente as diversas formas de bolsas e retribuições recebidas pelos servidores, incluindo esses valores no cálculo do teto constitucional. A universidade também deve estabelecer procedimentos claros para que os servidores informem suas remunerações, bolsas e retribuições, definindo prazos e inserindo essas informações no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), além de atualizações periódicas. A CGU destacou a falta de um controle efetivo na UFRN para o cálculo do limite constitucional.

Os procedimentos recomendados incluem ainda a criação de uma rotina centralizada para verificar as informações fornecidas pelos servidores em relação a bolsas/retribuições e compará-las com as autorizações de participação em projetos externos. Além disso, a CGU recomenda que a UFRN regulamente a área responsável por exigir e analisar as declarações para o limite remuneratório.

A CGU pactuou prazos específicos para cada recomendação enviada à universidade, e o progresso está sendo monitorado trimestralmente. Até o momento, nenhum prazo estabelecido foi descumprido. Caso haja dificuldades na implementação das recomendações dentro dos prazos, a CGU planeja discutir o assunto com a UFRN.

Providências

A UFRN não informou sobre quais dos 40 servidores mencionados no relatório, identificados apenas pelas iniciais dos nomes, são vinculados ao Projeto Sífilis Não. No entanto, afirmou que, em alguns casos, os professores indicados na auditoria confirmaram o recebimento de bolsas retroativas, argumentando que isso não configura irregularidade. A universidade não especificou quantos servidores estão nesta situação. Ela argumentou que está conduzindo uma investigação em andamento, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa. “Portanto, a instituição não pode afirmar quais docentes excederam o limite constitucional”, declarou.

Além disso, a UFRN relatou que, após receber as recomendações da CGU em maio, iniciou processos para coletar explicações e tomar as medidas necessárias, notificando todos os servidores citados. A universidade destacou que está colaborando com a CGU, mas enfrenta limitações de acesso às bases de dados do Governo Federal.

“A universidade enfrenta restrições orçamentárias, e recebeu a notificação durante o período de greve dos servidores”, ressaltou em comunicado, acrescentando que está em processo de desenvolvimento de um sistema informatizado para fortalecer o controle interno.

Tribuna do Norte

 

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Video: Reprodução

Fazendo um “recebidos” com convidada especial, Karolynne compartilhou as compras de calcinha feitas pela internet. Com uma peça marrom fio dental nas mãos, a amiga da influenciadora pede que a empresa faça uma calcinha que caiba “o tabaco das mulheres atabacadas”.

O clamor da mulher foi postado nas redes, e vários seguidores concordaram com ela. “A minha também não cabe, kkkkkk”, brincou uma seguidora.

Metrópoles

Foto: Divulgação

Nesta segunda-feira, 16 de junho, a cidade de Macaíba, na Região Metropolitana de Natal, será palco de um momento especial para a comunidade cristã do Rio Grande do Norte. A partir das 18h, no Arco-Íris Recepções, acontece o lançamento oficial do Adora Macaíba, novo evento gospel idealizado pela vice-prefeita Raquel Rodrigues e promovido em parceria com o prefeito Emídio Júnior.

A cerimônia, com entrada gratuita e aberta ao público, deve reunir lideranças religiosas, autoridades locais e regionais, além de fiéis de diversas denominações evangélicas. O objetivo do Adora Macaíba é se firmar como um marco na agenda cultural e espiritual do município, fortalecendo os valores cristãos, promovendo a união das igrejas e estimulando o turismo religioso na região.

“O Adora Macaíba nasceu no coração de Deus e chegou até aqui com muita oração, dedicação e propósito. É um movimento de fé que busca edificar vidas, restaurar famílias e abençoar nossa cidade”, destacou a vice-prefeita Raquel Rodrigues.

*Lançamento Oficial do Adora Macaíba*
Data: Segunda-feira, 16 de junho
Horário: 18h
Local: Arco-Íris Recepções – R. Severino Galdino Ribeiro, Macaíba/RN – CEP 59280-000

*Evento aberto ao público*

Foto: Reprodução

O conflito entre Irã e Israel chega ao quarto dia nesta segunda-feira (16), após um fim de semana de ataques entre os dois países. O titular da Secretaria de Planejamento de Natal, Vagner Araújo, que está em uma cidade próxima a Tel Aviv, em Israel, relata que muitas pessoas estão preferindo permanecer no abrigo, em vez de esperar pelo alarme indicando mais um ataque. A informação foi repassada por ele na noite deste domingo (15) em um grupo com a imprensa do Rio Grande do Norte.

O secretário permanece abrigado em um campus universitário desde o início do conflito, na última sexta-feira (13), junto a outros prefeitos do Brasil que integram a comitiva brasileira em Israel. “Algumas pessoas já estão vindo dormir no abrigo direto. Não querem mais ficar acordando na madrugada para vir, nem ficar com a psicose de esperar o alarme a qualquer momento”, compartilhou.

De acordo com Vagner Araújo, ainda há outros abrigados na instituição que não se dirigem mais ao local no primeiro sinal de alerta, que pede à população para ficar próxima a um bunker. Esses preferem ir ao abrigo apenas no último aviso.

Segundo Vagner Araújo, na noite desse domingo (15) cerca de 90 mísseis lançados pelo Irã foram interceptados em Israel. No entanto, o sistema de combate não consegue combater todos e alguns acabam atingindo o país. “Hoje ouvimos as explosões mais fortes (de dentro do abrigo) desde que começou”.

Tribuna do Norte

Foto: Magnus Nascimento

O São João de Natal tem impulsionado o faturamento para os comerciantes da capital. Além do lucro observado nas lojas de roupas e artigos para festas com produtos tradicionais, comércio informal tem sentido o aquecimento da economia gerado pelo evento.

Morador de Pium, em Parnamrim, Márcio Marcelino, trabalhou todos os dias no entorno da Arena das Dunas, vendendo bebidas e churrasquinhos. O comerciante contou que foi um dos melhores eventos em termos de faturamento que já participou. “Graças a Deus o movimento foi muito bom durante todos os dias. Trabalhamos muito. As vendas foram excelentes. Foi uma ótima oportunidade de fazer uma renda extra”, celebrou.

Na área interna dos shows, os ambulantes também tiveram uma boa margem de lucro. André Luiz, mora no Bom Pastor, e foi trabalhar durante o São João para reforçar o orçamento familiar. Vendendo capas de chuva, ele viu a mercadoria acabar rapidamente. “São Pedro ajudou e mandou umas pancadas de chuva durante o evento. O povo teve que procurar com que se proteger e eu estava aqui para oferecer meu produto. Não tenho do que reclamar. Esse dinheiro extra chegou em uma ótima hora”, concluiu.

Tribuna do Norte 

Foto: Wilton Junior/Estadão

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ignorou um parecer da consultoria jurídica do Ministério do Planejamento e Orçamento com alertas sobre os riscos de o Executivo mudar as regras para repasse de verbas públicas a ONGs.

O documento técnico apontou que as alterações poderiam prejudicar a recuperação de dinheiro desviado, “contrariando os princípios constitucionais da eficiência, moralidade, publicidade e economicidade que devem nortear toda a atuação administrativa”.

A alteração sobre regras para repasses a organizações não governamentais foi incluída na proposta de diretrizes do Orçamento para 2026, elaborada pelo Executivo e enviada para análise do Congresso Nacional, onde deve ser apreciada até 17 de julho.

Conforme a nova regra, o governo deixará de exigir a devolução de bens em caso de desvio dos recursos repassados a ONGs. A mudança, colocada no chamado Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2026, foi revelada pelo Estadão e ocorre no momento em que o governo federal bate recordes de repasse de dinheiro para essas organizações.

O governo, por meio do Ministério do Planejamento, afirma que nem sempre é interessante à União a devolução de bens em casos de irregularidades e que existem outros instrumentos legais que podem ser adotados para reparar danos aos cofres públicos.

Entretanto, um parecer técnico da consultoria jurídica do Planejamento apontou para outro cenário.

A chamada “cláusula de reversão patrimonial”, ativada nos casos de irregularidades na aplicação dos recursos ou desvios de finalidade, foi descrita como uma “garantia real em favor do poder público, assegurando que os bens adquiridos com recursos públicos retornem ao patrimônio estatal em caso de desvio de finalidade”.

Sua dispensa elimina o principal mecanismo de salvaguarda patrimonial disponível à Administração Pública, impossibilitando a recuperação de ativos em casos de malversação e permitindo a apropriação privada de bens públicos sem as devidas contrapartidas de interesse coletivo”.

Consultoria da Câmara: desproteção do patrimônio público

Antes da análise coletiva pelos deputados, técnicos da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara já se debruçaram sobre o texto. A função desses servidores é assessorar os parlamentares para que eles tenham embasamento técnico na tomada de decisões.

Um dos pontos criticados por eles é a supressão da regra de devolver bens. Em parecer técnico, os consultores afirmam que a mudança representa fragilização dos mecanismos de proteção ao patrimônio público. Trata-se, na visão dos analistas, de medida que compromete a fiscalização e o controle sobre o uso desses bens após o encerramento dos convênios porque a cláusula de reversão é uma exigência básica de boa governança.

“Elimina-se desnecessária e injustificadamente uma ferramenta de proteção do patrimônio público em um contexto de extrema dificuldade operacional (transferências dispersas em favor dos beneficiários), sem oferecer qualquer alternativa que, direta ou indiretamente, represente meio mais eficaz de materializar a exigência constitucional de garantia da boa e regular guarda e aplicação dos recursos públicos”, destacou o relatório.

A consultoria técnica pontuou ainda que a versão atual da PLDO 2026 substituiu a cláusula de reversão por uma norma genérica que trata da destinação dos bens remanescentes “conforme legislação específica”. Para a consultoria, essa substituição abre margem para interpretações frouxas que fragilizam mecanismos de controle e fiscalização.

“Ao não prever a reversão, o texto deixa espaço para a doação automática desses bens aos beneficiários finais, sem obrigatoriedade de controle ou verificação da finalidade, contrariando princípios constitucionais que regem a gestão dos recursos públicos”, disse.

O Ministério do Planejamento foi procurado para esclarecer qual entendimento prevaleceu sobre a devolução de bens após o relatório da consultoria jurídica do ministério e por que a cláusula não foi mantida após anos expressa nas LDOs. Em nota, minimizou a exclusão e disse que em alguns casos a devolução não é interessante à coletiva porque geram obrigações.

“Na legislação e nos respectivos instrumentos de transferências já existem regras específicas que regem a destinação dos bens remanescentes, que modulam os casos nos quais há determinação da devolução dos recursos em caso de rejeição da prestação de contas, pois a reversão patrimonial e eventual devolução dos bens nem sempre irão ao encontro do interesse público, gerando obrigações para a administração que muitas vezes não teria destinação adequada para aqueles bens”, informou.

Deputados da oposição afirmam que a cláusula pode ser reincluída no projeto da LDO quando ela for apreciada pelo Congresso.

Estadão