A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou, numa amostra de 952 beneficiários com desconto em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que 71,1% não estão com documentação hábil autorizando o débito de associações e sindicatos.
Segundo relatório da CGU, isso demandaria, no mínimo, a suspensão desses descontos “até a regularização da documentação que suporte sua efetivação”.
“Destaca-se que, para 373 beneficiários (39,2%), não houve o envio da documentação que evidenciasse a autorização do referido desconto, sendo que oito entidades não enviaram qualquer documentação, quais sejam: ABSP/AAPEN, ABAPEN, ABCB, ABENPREV, MASTERPREV, UNASPUB, UNIBAP e UNSBRAS/UNABRASIL”, diz o documento.
O relatório também aponta que algumas entidades negaram expressamente o envio de documentos à CGU. “Esse tipo de ocorrência reflete a fragilidade dos controles existentes e a ausência de fiscalizações efetivas pelo INSS.”
Informações e documentos obtidos nas visitas realizadas pela CGU a 29 entidades não possibilitaram concluir, de forma adequada e suficiente, acerca da existência de capacidade operacional compatível com o volume de associados e com a sua dispersão geográfica.
“Assim, cabe à gestão do INSS avaliar a pertinência de manutenção de intermediação da consignação de descontos associativos em folha de pagamentos, haja vista que se trata de uma faculdade e não de uma obrigatoriedade, e que se refere a relação entre privados, em face do cenário de crescimento exponencial de demandas por averbação desses descontos, considerando reiteradas manifestações de que não dispõe de capacidade operacional para fazer frente às obrigações assumidas e as respectivas responsabilidades decorrente”, completa o relatório.
Falta de competência técnica
À CGU, o INSS informou que não possui competência técnica pericial para conferir ou validar a veracidade de informações enviadas por sistemas próprios das associações, baseando a validade das assinaturas na “boa fé e no respeito à autonomia constitucional e fé pública de que gozam as associações e sindicatos”.
Com relação à validação das assinaturas eletrônicas, em reunião realizada com a CGU em 24 de junho de 2024, representantes do INSS e da Dataprev informaram não ter a capacidade de avaliar se as assinaturas digitais podem assegurar a validade dos referidos documentos.
A CNN tenta contato com as associações citadas na reportagem e com o INSS.
Na semana passada, o órgão divulgou uma nota dizendo que todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com entidades e associações em vigor foram suspensos.
“A devolução dos descontos associativos não reconhecidos pelos beneficiários –ocorridos antes de abril de 2025 — serão avaliados por grupo da Advocacia Geral da União (AGU) que tratará do tema.”
CNN Brasil
Pra mim e muitos PATRIOTAS BRASILEIROS a nossa Justiça não é Justa, quando manda soltar um preso e torna Legível, E faz um pessoa inelegível antes de ser Condenado que Deus abençoe todas as pessoas que sejam Corruptos
Querem de qualquer forma tirar o concorrente forte sas eleições de 26. Somente um parvo não enxerga isso.
Acorda mané!!
Ele está inelegível faz tempo.
Mas com as prováveis condenáveis que se aproximam, ele poderá ficar inelegível por uns 30 anos kkkkkkk
Bolsonaro já tem 3 processos de inelegibilidade sabia? Ele JÁ NÃO pode concorrer em 2026!
Va na igreja peça perdão a Deus, veja a realidade da política brasileira
Só pra lembra, por educação mesmo! Ele está inelegível, já está fora da disputas.
Com um ex-aliado
Deste , quem precisa de inimigo ?ter um “presidente” LADRÃO condenado em
Três instâncias e ex-presidiário é mais conviniente para os togados e cias biônicas , do que um presidente honesto e comprometido com coletividade e responsabilidade fiscal ! Esse foi o “pecado” de Bolsonaro. Os que riem hoje de orelha a orelha , amanhã choraram lágrimas de sangue !