Com protesto de auditores da Receita, fiscalização do Porto de Natal vive caos

Foto: Anna Rose Layden/Reuters

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse neste sábado (29) para que companhias aéreas considerem o espaço aéreo acima e ao redor da Venezuela fechado.

O comentário foi feito na rede Truth Social e também foi destinado a “pilotos, narcotraficantes e traficantes humanos”. Veja o comentário na íntegra:

“A todas as companhias aéreas, pilotos, traficantes de drogas e traficantes de pessoas: considerem o espaço aéreo acima e ao redor da Venezuela totalmente fechado. Obrigado pela atenção”, disse.

Foto: reprodução

O STJ arquivou o recurso do Conselho Federal da OAB contra a quebra de sigilo bancário do advogado de Adélio Bispo, autor da facada em Jair Bolsonaro em 2018. A decisão, tomada na sexta-feira (28.nov), encerra definitivamente o tema — frequentemente explorado por bolsonaristas, que questionam quem financiou a defesa de Adélio.

Por que o STJ arquivou?

O relator, ministro Joel Ilan Paciornik, determinou o arquivamento porque o inquérito policial foi encerrado. Sem investigação ativa, o recurso perdeu o objeto e o tribunal não analisará o mérito.

Linha do tempo no STJ

• O caso estava pautado para 4 e depois 11 de novembro.

• Com a ausência do relator, o julgamento foi adiado.

• Paciornik retirou o processo da pauta e depois o declarou prejudicado.

Controvérsia sobre os honorários

Apoiadores de Bolsonaro alegam que Adélio não teria condições de pagar os quatro advogados que o defenderam. A PF, porém, já concluiu que o agressor agiu sozinho.

Os defensores afirmaram ter sido contratados por um fiel das Testemunhas de Jeová, versão negada pela própria igreja.

O advogado Zanone Júnior disse que recebeu apenas uma parcela de R$ 5 mil de um acordo de R$ 25 mil, antes de o suposto contratante “desaparecer”.

Suspeitas envolvendo o PCC

Relatórios da PF citaram indícios de possíveis pagamentos do PCC ao advogado Fernando Magalhães em 2020, como:

• R$ 315 mil em pagamentos fracionados identificados pelo Coaf;

• registro de R$ 25 mil no livro de contabilidade de Zanone com a rubrica “caso Adélio”;

• grupo de WhatsApp chamado “Adélio PCC”.

Magalhães disse que o grupo era uma “brincadeira” e que Zanone era responsável pelos honorários. Em 2024, ele foi alvo de operação da PF, que apreendeu um avião e um Porsche. A polícia concluiu que não há provas de que o PCC pagou pela defesa de Adélio.

O recurso da OAB

A OAB contestou decisão da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora que autorizou:

• a quebra de sigilo bancário de Zanone;

• busca e apreensão;

• análise das movimentações financeiras entre 6/9 e 1/12 de 2018.

A Justiça entendeu que era necessário identificar o financiador por interesse público, e que Zanone resistiu em fornecer as informações.

O TRF-1 confirmou essa decisão em 2021, e o MPF inicialmente apoiou a busca por indícios de participação do PCC. Depois, em 2024, o próprio MPF mudou de posição e apoiou a tese da OAB, afirmando que o advogado não era investigado.

A OAB levou o caso ao STJ alegando violação ao sigilo profissional. Com o fim das investigações, o tribunal agora encerra o processo sem análise do mérito.

Com informações de Poder 360

Foto: iStock

A taxa de ocupação do sistema prisional brasileiro chegou a 150,3%, segundo levantamento da CNN com base no Geopresídios, plataforma do CNJ. O país possui 483 mil vagas para 726 mil pessoas presas, um excedente de 242 mil detentos.

O Brasil tem 2.405 unidades destinadas à custódia – de delegacias a presídios de segurança máxima. Nos últimos três meses, 1.836 foram inspecionadas pelo Judiciário. São Paulo lidera em número de estabelecimentos, com 308 unidades. Na outra ponta, Roraima tem apenas 8, a maioria em Boa Vista.

Sistema prisional brasileiro opera muito acima do limite:

• 483 mil vagas disponíveis

• 726 mil pessoas encarceradas

• Excedente de 242 mil presos

Estrutura prisional no país

• Total de unidades de custódia: 2.405

• Unidades inspecionadas nos últimos 3 meses: 1.836

• Estado com mais unidades: São Paulo — 308

• Estado com menos unidades: Roraima — 8

Ao apresentar a nova versão da plataforma, o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, afirmou:
“O Geopresídios se consolida como um raio-x nacional (…). A transparência é uma ferramenta de justiça”.

Custos do sistema

Em 2025, o governo federal já gastou R$ 18,1 bilhões com o sistema prisional. Desse valor:

• R$ 12 bilhões — despesas de pessoal

• R$ 6 bilhões — insumos (principalmente alimentação)

O custo médio por pessoa presa é de R$ 2.548,43 por mês.

Com informações de CNN Brasil

O projeto Rota da Água foi lançado nesta sexta-feira (28) em Pitangui, no município de Extremoz, reunindo produtores rurais, lideranças comunitárias e representantes do setor produtivo. A iniciativa, desenvolvida pela Faern/Senar/IPDR, foi viabilizada graças às emendas parlamentares destinadas pelo senador Rogério Marinho (PL), que participou da solenidade e reafirmou seu compromisso com ações de fortalecimento da agricultura familiar no Rio Grande do Norte.

O Rota da Água tem como foco a implantação de barragens subterrâneas, poços de piscicultura e ações de suporte técnico voltadas à produção rural. O objetivo é ampliar a segurança hídrica, elevar a produtividade e gerar emprego e renda em comunidades do Estado. A iniciativa já conta com quase R$ 2 milhões destinados por Rogério Marinho, que também garantiu recursos para a continuidade do programa em 2025.

Durante o lançamento, o senador destacou a importância de iniciativas que proporcionem autonomia aos pequenos produtores e fortaleçam a economia local. “Estamos falando de um projeto que transforma vidas. Quando o produtor tem acesso à água, à técnica e a condições reais de produção, ele consegue se manter no campo, gerar renda e desenvolver sua região. É para isso que trabalhamos”, afirmou.

O presidente da Faern, José Vieira, ressaltou a importância da parceria e do trabalho do senador Rogério Marinho. Destaque semelhante feito pelo presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Babá Pereira. O ato também contou com a presença da prefeita da cidade, Jussara Sales, que agradeceu o apoio destinado pelo parlamentar a sua administração. Prefeitos, vereadores e lideranças de várias regiões do Estado também estiveram presentes.

Foto: rawpixel.com/Freepik

A Aneel anunciou nesta sexta-feira (28) que a bandeira tarifária de dezembro será amarela, o que representa custo extra de R$ 1,88 a cada 100 kWh consumidos. O valor é menor que o de novembro, quando vigorou a bandeira vermelha patamar 1, que adicionava R$ 4,46 por 100 kWh.

Segundo a agência, a mudança ocorre porque, com a chegada do período chuvoso, a previsão de chuvas para dezembro é melhor que a de novembro, embora ainda abaixo da média histórica. Isso permite redução da cobrança, mas não elimina a necessidade de uso de termelétricas.

É a primeira vez desde 2019 que a bandeira amarela é aplicada em dezembro. Entre setembro de 2021 e abril de 2022, vigorou a bandeira de escassez hídrica.

Como funciona o sistema de bandeiras

O sistema de bandeiras tarifárias mostra ao consumidor o custo real da geração de energia no país:

• Quando há boas condições de geração, principalmente nas hidrelétricas, vale a bandeira verde, sem cobrança extra.

• Se chove pouco e o nível dos reservatórios cai, é preciso usar termelétricas, que são mais caras. Nesses casos entram as bandeiras com cobrança adicional:

Bandeira verde – sem custo extra
Bandeira amarela – R$ 18,85 por MWh (R$ 1,88 por 100 kWh)
Vermelha patamar 1 – R$ 44,63 por MWh (R$ 4,46 por 100 kWh)
Vermelha patamar 2 – R$ 78,77 por MWh (R$ 7,87 por 100 kWh)

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Um estudo da Universidade de Brasília estima que a proposta de tarifa zero nos ônibus urbanos, defendida pelo deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), teria um custo anual de R$ 80 bilhões para atender cidades com mais de 50 mil habitantes. O documento, que deve ser entregue ao ex-presidente Lula nas próximas semanas, calcula que o programa alcançaria cerca de 160 milhões de pessoas, com metade do valor bancado pela União.

Tatto, ex-secretário de Transportes em São Paulo, afirma que a ideia deve ser incorporada ao programa de governo do PT. Ele também é autor do projeto de lei que cria a tarifa zero em todo o país e diz que essa será uma das prioridades da esquerda na Câmara em 2026, ao lado do fim da escala 6×1. Segundo ele, a adoção poderia ser gradual, começando por cidades piloto, conforme a disponibilidade de recursos.

Hoje, 138 municípios já operam com tarifa zero, com destaque para Caucaia (CE), maior cidade do país a adotar o modelo, e São Caetano do Sul (SP). Para Tatto, o tema pode atrair prefeitos de diferentes espectros políticos, inclusive da direita e do Centrão, devido ao colapso financeiro no setor de transporte. Ele argumenta que reajustes sucessivos de passagem afastam usuários e não solucionam o problema das empresas.

O deputado acredita ainda que a proposta deve avançar no Congresso, apesar do clima de tensão na Câmara. Para ele, trata-se de um tema com amplo apelo social: “Assim como aconteceu com a isenção do IR, ninguém quer se posicionar contra”, afirmou.

Com informações do Estado de Minas

Foto: James Jones Jr. (via Shutterstock)

O Ministério de Minas e Energia divulgou nesta sexta-feira (28) o novo Caderno de Abastecimento de Derivados, que integra o Plano Decenal de Expansão de Energia 2035. O estudo prevê redução da dependência brasileira de derivados importados na próxima década, impulsionada pela expansão do parque de refino e pelo avanço de combustíveis renováveis. Apesar disso, a projeção oficial confirma que o país continuará dependente de diesel e nafta do exterior pelos próximos anos.

Segundo a EPE, o Brasil deverá ampliar em 10% sua capacidade de refino entre 2025 e 2035, com destaque para a conclusão do segundo trem da Refinaria Abreu e Lima, o Complexo de Energias Boaventura e novas unidades voltadas para diesel. O ministro Alexandre Silveira afirmou que o avanço do refino é “estratégico” para reduzir a dependência externa e fortalecer a segurança energética.

Mesmo com os investimentos, o país continuará importando volumes relevantes, embora menores. As projeções indicam queda na dependência de nafta — de 59% para 29% — e redução quase total das importações de querosene de aviação, que devem cair de 18% para 4% com o aumento no uso de SAF. Há também possibilidade de superávit de GLP até o fim da década, além da manutenção dos excedentes de óleo combustível.

O balanço energético ainda aponta que o Brasil poderá exportar 2,7 milhões de barris de petróleo por dia em 2035, ampliando sua presença no mercado global. Para o governo, o cenário indica maior equilíbrio; para o setor, os dados confirmam que, apesar dos avanços, o país ainda terá um longo caminho para reduzir a dependência externa de derivados essenciais.

Com informações do Poder 360

Foto: Ana Paula Paiva/Valor

Um ofício do Banco Central foi decisivo para que a Justiça derrubasse a prisão preventiva do executivo Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, alvo de operação da Polícia Federal que apura fraudes financeiras que podem chegar a R$ 12 bilhões. O documento detalha uma reunião entre Vorcaro e integrantes da cúpula do BC horas antes da operação, reforçando a versão de que sua viagem ao exterior estava previamente comunicada à autoridade monetária.

Segundo o registro, Vorcaro participou por videoconferência de uma agenda com o diretor de fiscalização do BC, Aílton de Aquino Santos, e com o chefe do departamento de supervisão bancária, Belline Santana. Durante o encontro, ele teria informado verbalmente que viajaria para Dubai para concluir negociações com investidores estrangeiros. A defesa usou o ofício para contestar a tese de fuga, argumento que pesou para convencer a desembargadora Solange Salgado, do TRF-1, a substituir a prisão por medidas cautelares.

Apesar disso, o Banco Central destacou que não recebeu nenhum comunicado formal — nem por e-mail, nem por correspondência — sobre a viagem e que as informações foram repassadas apenas verbalmente na reunião, que não foi gravada. Vorcaro acabou preso no mesmo dia, à noite, no aeroporto de Guarulhos, ao tentar embarcar em um jato particular com destino a Malta. Na decisão que o colocou em liberdade com tornozeleira eletrônica e retenção do passaporte, a magistrada destacou que o risco de evasão poderia ser controlado por medidas menos severas.

O episódio ocorre em meio a relatos, feitos por técnicos do BC à PF e ao Ministério Público, de forte pressão política envolvendo o Banco Master durante as investigações. A defesa de Vorcaro solicitou que o próprio Banco Central descrevesse em detalhe o teor da reunião — o que não costuma ser divulgado publicamente — para reforçar sua versão nos autos. No ofício, o BC relata que o executivo tratou da crise de liquidez do conglomerado, de negociações com a Mastercard e de um plano para vender partes do grupo a investidores nacionais e estrangeiros, incluindo a ida a Dubai para assinatura de contrato.

Com informações do O Globo