Comissão de Ética da Presidência muda entendimento e permite Margareth Menezes receber verba pública por shows

Foto: Pedro Kirilos

A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República reformou seu entendimento anterior e permitiu que a ministra da Cultura, Margareth Menezes, fosse paga com recursos públicos pelos shows que fez durante o carnaval deste ano — ela saiu de férias para se dedicar às atividades privadas.

A CEP havia decidido que a ministra só poderia fazer shows pagos com dinheiro privado. A comissão chegou a liberar os shows pagos com verba pública já contratados na época, mas vedou as “apresentações futuras” custeadas desta forma.

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Margareth Menezes recebeu pelo menos R$ 640 mil das prefeituras de Salvador (BA) e Fortaleza (CE) pelos shows que fez nessas cidades em 2025. A informação é foi publicada pelo Metrópoles e confirmada pelo Estadão. O salário de ministros de Estado, desde 1º de fevereiro, está em R$ 46.366,19.

Antes de ir faturar na folia deste ano, a ministra fez nova consulta à Comissão de Ética pedindo esclarecimentos sobre as decisões do ano passado.

O colegiado, controlado por aliados do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entendeu que só há impedimento no caso de verba federal. Caches pagos por estados e municípios estão liberados.

“A simples participação em eventos que, indiretamente, sejam beneficiados por patrocínios estaduais ou municipais não configura, por si só, conduta antiética, desde que a negociação tenha sido conduzida de maneira autônoma e transparente, sem interferência da autoridade pública”, destacou o presidente do colegiado, Manoel Neto.

A equipe da ministra reiterou que a Comissão de Ética só proibiu o recebimento de verba federal, mas que pagamentos feitos por municípios ou Estados estão autorizados. Disse ainda que, durante o carnaval, a ministra “exerceu sua profissão de cantora fora do horário de trabalho, garantindo que suas apresentações não interferissem nas responsabilidades do seu cargo, seguindo todos os preceitos legais”.

Em nova nota de esclarecimento, encaminhada no dia 16, a CEP afirmou que as decisões tomadas em 2024 e 2025 não entram em contradição com as posições de 2023, tomadas em resposta às primeiras consultas da ministra. “Nas decisões das consultas formuladas pela ministra Margareth Menezes em 2024 e 2025, tratando expressamente da possibilidade de shows remunerados com recursos estaduais ou municipais, a CEP manteve sempre o mesmo entendimento: é possível, desde que não envolva recursos federais”.

No entanto, Margareth Menezes fez duas consultas à Comissão de Ética em 2023. Ambas foram analisadas numa mesma sessão, em 28 de fevereiro daquele ano, e apresentaram uma divergência. O extrato referente ao primeiro processo fala em “vedação ao recebimento de remuneração originado dos entes públicos”.

No segundo caso, a restrição seria apenas “em eventuais contratações futuras”. O relator desse caso destaca que “é vedado à consulente receber remuneração dos entes públicos (federais, estaduais e municipais) por apresentações artísticas/musicais futuras”.

O voto dos conselheiros, nesse caso, permitiu que a ministra recebesse verbas públicas para eventos já contratados. Em ambos as decisões, no entanto, estavam vetados pagamentos em caso de novos contratos – uma postura que foi revista nas decisões recentes que permitiram o pagamento pelos shows de carnaval.

Estadão

Foto: PRF/Divulgação

O Rio Grande do Norte aparece no mapeamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) com três trechos classificados como críticos entre os 118 mais perigosos das rodovias federais do país, devido ao alto número de acidentes.

Trechos considerados críticos no RN:

• BR-101 (km 100 ao km 110) – Parnamirim

• BR-101 (km 80 ao km 90) – Extremoz

• BR-304 (km 30 ao km 40) – Mossoró

Segundo a PRF, os dois pontos na BR-101 concentram grande fluxo de veículos, especialmente em feriados e fins de semana. Já o trecho da BR-304, em Mossoró, registra tráfego intenso de caminhões e veículos de carga.

O levantamento integra uma estratégia nacional de fiscalização e prevenção de acidentes. Em todo o Brasil, foram identificados 118 pontos críticos, sendo a BR-101 a rodovia com maior número de trechos perigosos (32), seguida pela BR-116 (17).

Somente em 2025, mais de 67 mil acidentes foram registrados nas rodovias federais, com mais de 5 mil mortes. Entre as principais causas estão excesso de velocidade, ultrapassagens indevidas, desrespeito à sinalização e imprudência.

A PRF informou que intensificou a fiscalização nos trechos mapeados e orienta motoristas a redobrar a atenção, respeitando os limites de velocidade e as normas de trânsito.

 

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Integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e outros movimentos sociais invadiram e ocuparam, na manhã deste sábado (2), uma unidade recém-inaugurada do Supermercado Queiroz Satélite, em Natal.

Segundo o movimento, a ação reuniu mais de 300 famílias e tem como objetivo reivindicar a doação de cestas básicas. Os manifestantes levaram dezenas de crianças para a ação de protesto.

Em nota e publicações nas redes sociais, o MLB afirmou que a mobilização busca chamar a atenção para a situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar enfrentada por famílias em situação de pobreza.

O movimento atribui o protesto ao aumento da miséria e da fome no país, alertando para a dificuldade de milhões de brasileiros em garantir alimentação básica.

Imagem: reprodução/YouTube Poder 360

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Congresso, afirmou que o governo Lula atua para blindar investigados no esquema de fraudes no INSS apurado pela CPMI. Em entrevista ao Poder360, ele disse que a base governista barrou convocações, quebras de sigilo e depoimentos que poderiam atingir pessoas próximas ao PT, incluindo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Segundo Marinho, mais de 60 requerimentos apresentados pela oposição foram rejeitados. Ele citou investigações da Polícia Federal que mencionam supostos repasses mensais de R$ 300 mil atribuídos a Lulinha, apontados em depoimentos e em nova fase da operação, que fala em pagamentos ao “filho do rapaz”.

“O governo criou um roteiro de blindagem para impedir o avanço das investigações”, afirmou o senador, citando a recusa em convocar investigados e em quebrar sigilos de empresas e pessoas ligadas ao caso.

“Há praticamente um roteiro onde com o DNA da blindagem, da tentativa de impedir que avance a investigação. Ao longo desses meses, o Lulinha foi impedido de ser convocado. Uma empresa de turismo ligada à Contag, a principal central do campo ligada à CUT, foi impedida de ter o sigilo aberto. A senhora Roberta Luchsinger recebeu a tornozeleira […] Mas o Edson [Claro], que estava disposto a entregar a forma e o método como essa quadrilha se organizou, também foi impedido de ser convocado“, disse.

Apesar das resistências, Marinho avaliou que a CPMI foi fundamental para pressionar por prisões e revelar o funcionamento de um esquema que teria desviado bilhões de reais de aposentados e pensionistas.

Veja a entrevista completa ao Poder360:

VÍDEO: ‘Intervenção armada na Venezuela seria uma catástrofe humanitária e um precedente perigoso para o mundo’, diz Lula na Cúpula do Mercosul. https://t.co/B18RcOz1US pic.twitter.com/lcxgw46tr1

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) December 20, 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (20), durante discurso na Cúpula do Mercosul, em Foz do Iguaçu, que a América do Sul voltou a ser “assombrada” pela presença militar de uma potência fora da região, em referência aos Estados Unidos, que sinalizam possível intervenção na Venezuela.

“Passadas mais de quatro décadas desde a Guerra das Malvinas, o continente sul-americano volta a ser assombrado pela presença militar de uma potência extrarregional. Os limites do direito internacional estão sendo testados. Uma intervenção armada na Venezuela seria uma catástrofe humanitária para o hemisfério e um precedente perigoso para o mundo”, disse Lula em seu discurso.

O presidente afirmou que pretende conversar novamente com o presidente norte-americano, Donald Trump, antes do Natal, para tentar evitar um conflito armado na América Latina. “Não queremos guerra no nosso continente”, declarou.

Lula disse que já tratou do tema tanto com Trump quanto com o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e reforçou que “as coisas não se resolvem dando tiro”. Em reunião ministerial nesta semana, o petista afirmou que disse ao líder dos EUA que “conversar é mais barato do que fazer guerra”.

Foto: Mauro Pimentel/AFP

O Ministério da Cultura autorizou um espetáculo teatral em homenagem aos 80 anos de Chico Buarque a captar cerca de R$ 2,5 milhões por meio da Lei Rouanet. Os recursos, obtidos via renúncia fiscal, serão destinados à realização do projeto em Portugal.

As apresentações estão previstas para Lisboa e Porto. Segundo o governo, o objetivo é difundir a obra do artista no cenário cultural português. Intitulado Trocando em Miúdos, o espetáculo é descrito como um teatro musical que conecta canções e poesias de Chico Buarque em uma narrativa sobre conflitos humanos e sociais.

De janeiro de 2023 a 4 de julho de 2025, os incentivos da Lei Rouanet somaram R$ 6,5 bilhões, já corrigidos pela inflação, segundo o Poder360.

O valor representa aumento de 43% em relação ao mesmo período do governo Bolsonaro, quando foram liberados R$ 4,5 bilhões.

Em 2024, a captação atingiu R$ 3,1 bilhões, o maior volume anual do atual mandato. No primeiro semestre de 2025, o total chegou a R$ 769 milhões, alta de 33,7% na comparação anual.

Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

O Mercado da Redinha reabre para a alta estação a partir da próxima segunda-feira (22), após a assinatura dos termos de autorização de uso dos boxes, realizada nesta sexta-feira (19) pela Prefeitura de Natal. A permissão vale exclusivamente para o período de alta temporada.

A retomada ocorre após o sorteio dos 33 boxes, feito na terça-feira (16), no CRAS África, com base em cadastro atualizado dos permissionários. Os espaços foram distribuídos conforme o tipo de produto comercializado, para garantir melhor organização do mercado.

A ação faz parte do processo de requalificação do equipamento público. Entre as parcerias anunciadas estão a Coca-Cola, que fornecerá mesas padronizadas e expositor, e o Oceanário do Sesc, que promoverá ações educativas às sextas e sábados. A área de artesanato será coordenada pela Semtas.

A Prefeitura também segue com a capacitação dos comerciantes por meio do curso “Sabores da Redinha”, realizado no Senac Barreira Roxa, com foco em qualificação gastronômica e melhoria do atendimento.

Foto: Cedida

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte recorreu da decisão que absolveu o potiguar Alexsandro Nascimento da Silva, de 28 anos, acusado de matar o namorado francês Serge Albert Pierre Yves Claude, de 56, em Lisboa, em 2019. O júri popular ocorreu em Natal e terminou no dia 12 com a absolvição do réu de todas as acusações.

Alexsandro respondia por homicídio qualificado, ocultação de cadáver e furto qualificado, crimes que poderiam resultar em até 41 anos de prisão. Para o MPF, a decisão dos jurados foi “manifestamente contrária às provas dos autos”, e o órgão pede a anulação do julgamento e a realização de um novo júri no TRF-5.

A defesa afirmou que apresentará contrarrazões e sustentou que as provas indicam que o acusado não estava no local do crime no horário estimado da morte. Segundo os advogados, dados de localização do celular, além de falhas na investigação conduzida pela polícia portuguesa, geraram dúvidas que justificaram a absolvição.

Durante o julgamento, a defesa alegou que Alexsandro foi vítima de racismo e xenofobia em Portugal e que outras linhas de investigação foram ignoradas. O MPF rejeitou essa acusação da defesa, afirmando que atuou com base em provas colhidas pela polícia portuguesa e negou qualquer motivação discriminatória.

Foto: Antonio Augusto/STF

Integrantes do STF aceitaram o projeto de redução de penas aprovado pelo Congresso, apesar de críticas públicas. Uma ala da Corte avalia que os efeitos não serão automáticos e dependerão de análise caso a caso pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, inclusive para Jair Bolsonaro (PL).

Segundo ministros, assessores e pessoas próximas às negociações ouvidos pela reportagem da Folha de S. Paulo, magistrados do STF participaram das discussões do texto no Congresso e sugeriram ajustes na redação. Mesmo assim, integrantes da Primeira Turma criticaram a atenuação das punições, defendendo que as penas aplicadas após o devido processo legal não devem ser reduzidas.

O PL da Dosimetria foi aprovado no Senado em 17 de dezembro por 48 votos a 25 e segue para sanção. O presidente Lula (PT) afirmou que vetará a proposta e tem até 15 dias úteis para isso.

O projeto permite unificar os crimes de golpe de Estado e abolição violenta da democracia, substituindo a soma das penas pela maior, com acréscimo de 1/6 a metade. Bolsonaro foi condenado a 8 anos e 2 meses por golpe e 6 anos e 6 meses por abolição, dentro de uma pena total de 27 anos e 3 meses. Se a proposta entrar em vigor, o tempo no regime fechado pode cair de 6 a 8 anos para entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, além da progressão após 1/6 da pena.

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Pesquisa PoderData mostra que 44% dos brasileiros avaliam o STF como “ruim” ou “péssimo”, uma alta de 3 pontos percentuais em seis meses. Já 14% consideram o desempenho da Corte “bom” ou “ótimo”, índice 2 pontos abaixo do registrado em junho. Outros 29% classificam a atuação do Supremo como “regular”, enquanto 13% não souberam responder. A pesquisa foi divulgada neste sábado (20), pelo site Poder 360.

A avaliação negativa ocorre após um período de forte exposição do STF, marcado pela condenação e prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de ex-ministros e militares de alta patente, por tentativa de golpe de Estado. A Corte também protagonizou embates com o Congresso, envolvendo temas como impeachment de ministros e redução de penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro.

A pesquisa foi realizada de 13 a 15 de dezembro de 2025, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Ao todo, foram realizadas 2.500 entrevistas em 133 municípios distribuídos pelas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.