Comissão do Senado aprova convite a Haddad para explicar aumento do IOF

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na terça-feira (27), um convite para que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explique o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado pelo governo. O requerimento foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).

Ainda não há data definida para que Haddad compareça à comissão.

O ministro deve ser ouvido por deputados no dia 11 de junho, em uma audiência conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle. A reunião com o chefe da equipe econômica, no entanto, já estava prevista antes do anúncio sobre o IOF.

O aumento no IOF foi anunciado na última quinta-feira (22) e, no mesmo dia, contou com um recuo parcial do Executivo. Ante a repercussão negativa no mercado, o Ministério da Fazenda decidiu revogar o aumento do imposto para investimentos de fundos nacionais no exterior.

Levantamento feito pela CNN aponta que o Congresso Nacional acumula 19 projetos apresentados para barrar o aumento do IOF.

A maioria das propostas é patrocinada pela oposição, que promove ofensiva para sustar as medidas. Do total, 15 foram protocoladas por congressistas do Partido Liberal (PL) e do Novo. Outras três, no entanto, tiveram autoria de deputados do União Brasil, MDB e do Solidariedade — que compõem a base aliada do governo.

O levantamento considerou matérias apresentadas a partir de quinta-feira (22), quando o governo anunciou as novas alíquotas, até segunda-feira (26). Os textos ainda aguardam um despacho dos presidentes das Casas.

Apesar do movimento da oposição para derrubar as mudanças, como a CNN mostrou, as chances de uma matéria do tipo ser aprovada são pequenas. Nos últimos 20 anos, apenas 0,3% dos chamados Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) prosperaram — e, desde 2021, nenhum foi aprovado.

Os PDLs são propostas que regulam ou anulam atos do Poder Legislativo. Se forem aprovados, esses instrumentos não passam pela sanção do presidente da República.

CNN

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cobrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participe das discussões sobre alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Motta deu a declaração depois de uma reunião com líderes partidários para debater alternativas à medida do governo, capitaneada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“O presidente precisa tomar pé dessa situação para, a partir daí, o governo poder apresentar alternativas. E o que estamos defendendo? Que venham medidas mais estruturantes, que o Brasil possa enfrentar aquilo que é preciso. Para poder entrarmos em um momento de mais responsabilidade fiscal”, declarou o congressista a jornalistas.

Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deram um prazo de 10 dias para Haddad revogar o aumento do IOF. Se até 10 de junho nada for feito, a Câmara votará um projeto de decreto legislativo que anula a medida da equipe econômica.

O ultimato foi dado em reunião na noite de dests quita-feira (28.mai) na residência oficial da Câmara.

Quando anunciou o aumento do tributo, Haddad disse esperar uma arrecadação de R$ 20,5 bi em 2025. Nesta 5ª, Motta disse que governo só envia propostas com aumento de arrecadação, sem rever despesas.

“Essa Casa não faltou em nenhum momento às medidas que foram enviadas pelo Ministério da Fazenda e pelo governo e foram aprovadas. Essa posição nossa com relação ao IOF é porque temos um ambiente de, há 2 anos e 5 meses, todas as medidas que aqui chegaram visaram ao aumento de arrecadação. Não chegaram medidas revendo despesas”, disse o presidente da Câmara.

Questionado por jornalistas sobre a possibilidade de Haddad recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o Congresso de fato derrube o decreto, Motta respondeu que seria a decisão “mais equivocada”.

“Tentar rever a posição do Congresso penso ser a decisão mais equivocada. Se o governo caminha para tentar resolver aquilo que é decisão parlamentar com o Poder Judiciário piora bastante o ambiente aqui na Casa”, afirmou o deputado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na reunião de líderes desta quinta-feira (29/5) que pretende analisar os requerimentos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) após a Casa superar a crise do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Atualmente, existem 14 pedidos protocolados na Casa, já com o número mínimo de assinaturas, aguardando sua deliberação.

De acordo com Motta, é preciso analisar cada pedido para saber se os objetos de investigação não se tornaram obsoletos. Neste momento, a oposição pressiona o presidente da Câmara para instaurar uma CPI sobre as fraudes bilionárias Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O presidente da Casa tem demonstrado reticência, uma vez que a proposta é rejeitada pela base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem potencial para dividir a Câmara.

Como Motta afirmou que só começaria a analisar os pedidos após a resolução da crise do IOF, qualquer anúncio sobre CPIs pode demorar. O Congresso e a Presidência estão num cabo de guerra sobre o aumento do IOF. A medida pegou parlamentares de surpresa, que se articulam para derrubá-la.

A reação encontrou um freio, porém, quando o governo afirmou que não há dinheiro e que pode contingenciar até emendas para fechar as contas públicas.

Como não topou abrir a CPI do INSS e também não deu um retorno efetivo para encaminhar o projeto de anistia aos envolvidos do 8 de Janeiro, líderes entenderam que a sinalização de Motta sobre abertura de outros colegiados como um aceno à oposição.

Metrópoles