O deputado Lasier foi o relator da matéria e defendeu que os servidores sejam avaliados e possam ser exonerados em caso de baixo rendimento
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), a proposta que acaba com a estabilidade no serviço público para servidores com baixo desempenho nas atividades desenvolvidas. Relator do projeto de lei que, na prática, acaba com a vitaliciedade no serviço público, o senador Lasier Martins (PSD-RS) defendeu a mudança e ressaltou que o texto foi amplamente debatido. “Nós debatemos com profundamente com a área legislativa e constatamos que não há nenhuma inconstitucionalidade”, afirmou. A matéria já passou por audiências públicas e foi submetida a consulta pública no site do Senado.
Na Casa, o texto ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Transparência e Governança antes de seguir para o plenário do Senado. De natureza complementar, a matéria regulamenta o artigo 41, parágrafo primeiro, da Constituição. Esse dispositivo já determina que o servidor estável – já transposto o período de três anos de estágio probatório – fica sob risco de perder seu posto de concursado em caso de resultado insatisfatório “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa”. O que o texto em discussão promove é a definição de normas mais específicas para a execução de tais testes, com pontuação por desempenho.
Um dos defensores da matéria, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) frisou que “para merecer a proteção da estabilidade é preciso que do ponto de vista social se justifique através da avaliação”.
Em seu parecer, Lasier flexibilizou a redação concebida por Maria do Carmo (DEM-SE), por exemplo, ao dobrar o período de testes a que o servidor concursado com desempenho considerado insuficiente deverá ser submetido – em vez de exame a cada seis meses, o senador propôs sabatina anual. O senador também aumentou de um para três o número de avaliadores – no primeiro texto, a tarefa cabia apenas ao chefe de departamento, situação que poderia suscitar casos de perseguição.
De acordo com a proposta aprovada, essa espécie de banca examinadora passaria a contar com um profissional de nível e setor equivalentes ao do servidor examinado e outro do departamento de recursos humanos. Segundo Lasier, trata-se de um mecanismo de aprimoramento do funcionalismo com o máximo de garantias ao servidor estável – eles terão, de acordo com o relatório, até cinco anos para tentar se aperfeiçoar e, em caso de êxito, reverter a desconfiança em torno de sua proficiência profissional. Caso a situação não mude depois de todo esse período, destaca Lasier, o servidor deve ser submetido ao processo de exoneração.
Entre outras providências, o texto fixa uma escala de notas de desempenho para avaliar servidores considerados pouco produtivos. Esse funcionário poderá ser demitido, segundo o relatório de Lasier, caso não alcance nota superior a 2,9, em dois anos de avaliação, ou maior que 4,5, em cinco anos. Os efeitos da legislação proposta valem para União, estados, municípios e Distrito Federal.
Congresso em Foco – UOL
Quem vê política em cidade do interior e como o povo e perseguido 4ano trabalhando e 4ano parado vai perde sua liberdade ainda mais políticos bosta
Mais do mesmo. Os servidores serão ainda mais explorados e humilhados pelos "donos do poder", os políticos. Pois num sistema dominado pela política onde os cargos comissionados indicados por políticos abundam nas Secretarias, instituições e órgãos públicos, não há como se esperar algo diferente da velha perseguição aos adversários e proteção aos aliados, ressuscitando uma das piores lembranças do Patrimonialismo que marcaram época no período do Brasil Colônia e Coronelismo.
Triste esse retrocesso que muitos apoiaram cegamente sem perceber que estavam caminhando para uma armadilha.
Os que ainda acreditam numa tal "Meritocracia" no serviço público, que trate de visitar uma instituição pública e verificar quem manda e como funciona a politicagem internamente.
Abram os olhos, todos os avanços que tínhamos conquistado como país e sociedade estão sendo destruídos a toque de caixa embaixo dos nossos narizes.
Concordo, funcionário será extinto, concursos não serviram para nada e sim, apenas para arrecadar dinheiro… Acabou…
Vai ser ótimo para a população. Só assim para vcs aprenderem a atender bem o povo. Agora as coisas andam. O povo agradece…. está achando ruim, peça exoneração e venha para a iniciativa privada….
Tanto senadores, deputados e presidente da Republica, governadores, secretários de Estado, vereadores, prefeitos, etc, e demais órgãos do governo (federal, estadual e municipal), todos eles são funcionários públicos também. A regra deverá ser a mesma, só que eles pegam todo o dinheiro que deveria ser do menor funcionário e se acham os todo poderosos. Quem os avaliará com retidão? Não podemos confiar no eleitor, pois muitos se vendem por 10,00. Tem que ter uma medida para avaliá-los e dependendo do comportamento, poderá ser demitido do cargo, ficando vago até a próxima eleição.
Errado!!! Não são funcionários públicos, eles ocupam cargo público e se aposentam com menos tempo de contribuição e com todos os direitos trabalhistas a eles garantidos…
Como ficar surpreso com essa injustiça que agora os senadores cheios de cargos comicionados e os governos estaduais do mesmo modo somente vendo as próximas eleições tomam essa decisão de deixar o servidor público sem direito e colocar os cargos comicionados no bem bom da vida.
Correto….
Coxa funcionário público deve estar vibrando agora.
Não há mais um só gestor descente…
Isso é bom pq tem funcionário público que atende achando que tá fazendo favor. O patrão deles somos nós. Parabéns pela aprovação, só assim melhora o serviço publico.
Servidor público não é só quem trabalha com atendimento não "jenia"! Além do mais muitas vezes esses atendentes nem são servidores mesmo, e simplesmente indicação política. Agora se tem uma brecha pra essa classe política cretina transformar todo o Estado em cabide de emprego de apadrinhados e cabos eleitorais. Estudar pra concurso vai ser perda de tempo agora!
Concordo Luciana. Quem tiver achando ruim peça exoneração e venha para a iniciativa privada ….
É preciso saber como votaram os senadores do RN: Garibalde Alves, Agripino e Fátima.
É muita cara de PAU destes Políticos que se acham DONO dos mandatos e ainda o pior a maioria envolvidos em escândalos de corrupção aonde a População que ficam morrendo nos hospitais a falta de melhoria na Educação na Segurança com a maior parte do Orçamento nas mãos destes oportunistas de plantão empurrar umas reformas de goela abaixo na População e eles permanecem com todos os seus privilégios as custas da População e o pior a maior cara de pau como já colocaram que faltam as Sessões no plenário sem corte de ponto como acontece com o trabalhador que faltam o serviço alguém tem que freiar estes oportunistas URGENTE pois são estes Políticos que estão acabando com o BRASIL
contribuinte
Acho que o choque que esse velho levou afetou os miolos!
INTERVENÇÃO MILITAR URGENTE. FECHA CONGRESSO,STF, STJ,CAMARAS,PREFEITURAS E, TUDO DE RUIM QUE EXITE NESTE PAIS. VIVA OS MILITARES
O interessante é que esses caras só fazem projetos pra lascar o trabalhador. É um bando de FDPs. Por isso acredito que deve haver uma intervenção urgente, pra fechar a porr.. desse Congresso e mandar pra cadeia todos os corruptos.
Interverção Militar urgente! !!
Para tirar esses pilantras e fechar esse congresso.
Nessa terra de Cabral onde o funcionalismo público é medido pelo nível de bajulação e olhos fechados aos desmandos, tem muita gente boa que agora além de escanteado, vai ser afastado e possivelmente demitido. No Brasil sempre se pode piorar, quebram a estabilidade sem regras claras, citando apenas uma comissão. Cada vez mais valorizando quem bajula mais. Não resolveram o problema da qualidade no serviço público, vão aumentar a necessidade de apoiar a turma que estende o tapete vermelho.
Porque algumas leis não são aplicadas a seus idealizadores, relatores e apoiadores também?
Tudo bem que o servidor tenha seu desempenho avaliado, porém que o Deputado e o Senador tambem sejam avaliados, e não falo a cada 4 anos em período eleitoral e sim no mesmo prazo que o servidor será. Se não atingir o desempenho estabelecido, poderá perder o mandado assim como o servidor poderá ser exonerado.
Se isso acontecesse não seria Brasil,
Deveria ter nota pra avaliar os políticos, desta mesma forma. não rendeu, saí!!
Verdade!!!
E tem, o voto, o povo é que é burro.
Exatamente! E basta um critério: HONESTIDADE! não fica 10 %.