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O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), autarquia ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego, assinou um contrato que pode chegar a R$ 10 milhões para serviços de publicidade institucional. O acordo foi firmado com a empresa AV Comunicação e Marketing, tem validade inicial de 12 meses e prevê campanhas em mídia impressa, digital, rádio, televisão e mídia exterior.
A informação é do colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles. Pelo contrato, não há pagamento mensal fixo: os valores só serão desembolsados conforme a execução das campanhas autorizadas. A agência se comprometeu a conceder desconto de 70% sobre os custos internos e a não cobrar honorários formais pela criação das peças nem pela intermediação com fornecedores, modelo que chama atenção pelo volume financeiro máximo previsto.
O documento também impõe regras rígidas de controle e fiscalização. Em alguns casos, a empresa deverá apresentar declarações sob pena de enquadramento por falsidade ideológica, além de relatórios técnicos e comprovações emitidas por empresas independentes. Como garantia, a contratada terá de oferecer caução de 5% do valor anual, além de estar sujeita a multas, sanções administrativas e até declaração de inidoneidade em caso de irregularidades.
Além disso, a AV Comunicação deverá implantar um programa de integridade em até seis meses, seguindo normas federais anticorrupção, e cumprir exigências de sigilo e proteção de dados previstas na LGPD.
Com informações do Metrópoles
O Conselho Federal de Medicina também é uma autarquia federal?