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Coveiros da inovação produzem Nova Bruxaria contra Natal: Conselho Gestor do Parque das Dunas alterou normas, 32 anos depois, para dificultar Parque Linear de Natal

Foto: IA

Das pragas que se insurgem contra o Parque Linear de Natal e que habitam as superfícies da natureza, umas das mais perigosas é o dióxido de enxofre produzido em ofícios que se esperam manter em segredo. Até que algum repórter os descubra. Um mês depois que o prefeito de Natal anunciou a intenção de edificar um Parque Linear de Natal em trecho do Parque das Dunas, a procuradora Marjorie Madruga disparou um ofício para o Idema sobre o qual vou me deter apenas num trecho: no muro de lamentações que lá se seguia havia uma informação valiosa: o plano de manejo do Parque, incólume desde 1989 havia sido modificado.

A matéria é do Blog do Dina. Por que um plano de manejo que funcionou por 32 anos precisou ser “blindado” com precisão geodésica logo após o anúncio de um parque linear de natal? A cronologia não mente. Em 23 de julho a ideia do parque linear de Natal foi anunciada. Em 25 de julho, publicada a portaria comunicando as mudanças no plano de manejo do parque.

Aos desavisados como eu: precisão geodésica é a bruxaria – não chamarei esse expediente político de ciência – pelo qual a partir do momento em que se anunciou um parque linear, deixou de interessar a flexibilidade do ‘mais ou menos aqui’. Era preciso amarrar tudo em pontos exatos, sem espaço para interpretação. O plano, que antes funcionava com margem de ajuste, foi blindado com coordenadas de GPS militar para virar lei de ferro. A cronologia não mente: a mudança só veio quando a disputa pelo espaço ficou grande demais para caber no ‘olhômetro’.

Há momentos na vida pública brasileira em que a coincidência se torna tão improvável que só mesmo a ingenuidade militante ou a má-fé conseguem ignorar o óbvio. O caso do Parque Linear de Natal e a súbita “modernização” do Plano de Manejo do Parque das Dunas é um desses casos. Vamos aos fatos, porque eles são teimosos.

A Cronologia que Incomoda

Em 23 de julho de 2025, o prefeito Paulinho Freire anuncia em primeira mão ao Diário do RN a criação de um parque linear de Natal na Avenida Roberto Freire. Dois dias depois, em 25 de julho, assina com o Exército a concessão de 10 hectares. Até aqui, tudo dentro da normalidade democrática: um prefeito eleito anuncia um projeto urbano em área cedida pelo Exército.

Mas eis que, coincidentemente, em 2025 – após 32 anos de vigência do mesmo plano de manejo de 1989 – os gestores do Parque das Dunas decidem que era urgentíssimo atualizar o documento. Não qualquer atualização: uma revolução técnica que transformou 113 páginas em 876 páginas. Uma ampliação de 675%!

A pergunta que não quer calar: por que um plano que funcionou tranquilamente desde 1989, passando por governos de todos os matizes ideológicos, de repente se tornou “inadequado” justamente no ano em que se anuncia o Parque Linear?

O Plano Anterior: Simplicidade que Funcionava

O Plano de Manejo de 1989, com suas modestas 113 páginas, estabelecia um zoneamento básico mas eficiente. A área onde seria implantado o Parque Linear de Natal estava classificada como Zona de Recuperação – ou seja, área já degradada que deveria ser restaurada. O próprio plano reconhecia: “área alterada pelo homem, zona provisória, que uma vez restaurada, deverá se incorporar em uma das categorias permanentes”.

Traduzindo: era uma área que precisava de intervenção para ser recuperada. Um parque linear com função de recuperação ambiental seria não apenas possível, mas desejável segundo a lógica do plano anterior.

As normas eram genéricas, os limites aproximados, as coordenadas imprecisas. Havia, como sempre deve haver em documentos técnicos sensatos, margem para interpretação e flexibilidade para adaptação às necessidades urbanas legítimas.

A Blindagem de 2025: Precisão Cirúrgica Contra a Política

Agora vejam a sofisticação do novo plano. Não se trata mais de um documento técnico: é uma fortaleza jurídica construída com precisão de engenharia militar.

741 vértices geodésicos com coordenadas UTM exatas no Sistema SIRGAS-2000. Cada metro quadrado do parque agora tem coordenadas precisas até a segunda casa decimal. Acabaram-se as “zonas cinzentas” de interpretação. Qualquer intervenção agora precisa respeitar coordenadas que foram calculadas com precisão de GPS militar.

Mas não para por aí. O novo plano exige:

  • Estação Meteorológica Automática monitorando 17 parâmetros diferentes, 24 horas por dia
  • Acordos de Cooperação Técnica obrigatórios com Exército, Aeronáutica e Marinha
  • Integração com o Centro de Controle em Brasília, funcionando em quatro turnos
  • Especificações técnicas rígidas para qualquer instalação: área gramada de 14x18m, cercado metálico, mastro de 10 metros com aterramento elétrico

Pergunto: que projeto urbano consegue atender a essas exigências? Que prefeito tem orçamento para instalar estações meteorológicas que transmitem dados em tempo real para Brasília?

A Estratégia: Transformar o Político em Técnico

A genialidade da operação está em transformar uma decisão política em uma impossibilidade técnica. Não se diz “não queremos o parque”. Diz-se: “o parque não atende às especificações técnicas do plano de manejo”.

É a mesma lógica que transforma uma decisão ideológica em “ciência”. Criam-se critérios tão específicos, tão detalhados, tão burocraticamente complexos que qualquer projeto se torna inviável na prática.

O Conselho Gestor não precisou nem se dar ao trabalho de debater o mérito do projeto. Bastou apontar para as 876 páginas e dizer: “não está conforme as especificações técnicas”. Pronto. Democracia neutralizada por tecnocracia.

O Timing Suspeito

Mas o que mais incomoda é o timing. Trinta e dois anos! O plano de 1989 atravessou governos de direita, centro e esquerda. Funcionou durante a redemocratização, o Plano Real, os governos FHC, Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro. Nunca ninguém achou que precisava de 741 coordenadas geodésicas para funcionar.

Até que, coincidentemente, no mesmo ano em que um prefeito anuncia um parque linear de Natal, descobre-se que o plano estava “desatualizado” e precisava urgentemente de uma revisão que o tornasse oito vezes maior e infinitamente mais complexo.

Se isso não é engenharia jurídica para barrar um projeto específico, então eu não entendo mais nada de política brasileira.

A Democracia Sequestrada pela Tecnocracia

O que está em jogo aqui não é apenas um parque. É o direito democrático de um prefeito eleito implementar projetos urbanos legítimos. É a soberania popular contra a ditadura dos especialistas.

Não estou defendendo que se faça qualquer coisa em área de preservação. Estou denunciando o uso instrumental da técnica para neutralizar a política. Estou questionando por que critérios que não existiam por três décadas de repente se tornaram “indispensáveis” justamente quando incomodam.

O Bosque dos Namorados funciona há décadas no mesmo parque, com o mesmo plano de 1989. Por que funcionava antes e agora seria impossível? Simples: porque o Bosque dos Namorados estava previsto no plano anterior. O Parque Linear não estava.

A Pergunta que Não Quer Calar

Se o objetivo fosse realmente proteger o meio ambiente, por que não se propôs uma revisão conjunta do projeto do Parque Linear de Natal para adequá-lo aos critérios ambientais? Por que não se buscou um meio-termo entre preservação e uso público?

A resposta é óbvia: porque o objetivo nunca foi proteger. O objetivo sempre foi impedir.

A prova está na cronologia: primeiro veio o anúncio do parque (julho), depois veio a blindagem técnica (2025). Não é coincidência. É estratégia.

A Técnica a Serviço da Política

O caso do Parque Linear de Natal é um manual de como a tecnocracia pode ser usada para neutralizar a democracia. Como transformar 113 páginas em 876 para dizer “não” sem assumir a responsabilidade política de dizer “não”.

É a vitória da burocracia sobre a representação. Do especialista sobre o eleito. Da norma técnica sobre a vontade popular.

E o mais triste: tudo isso feito em nome da “proteção ambiental”, como se a preservação da natureza fosse incompatível com o uso público democrático dos espaços urbanos.

Trinta e dois anos de um plano simples e funcional. Um ano de anúncio de parque linear de Natal. Oitocentas e setenta e seis páginas de blindagem técnica.

A cronologia não mente. E quem tem olhos para ver, que veja.

Blog do Dina

Opinião dos leitores

  1. Se a ideologia cabe nesse caso, sou de Direita. Porém, é humanamente impossível alterar de 100 para 600 páginas em dois dias. Vamos ser racionais né? Um plano de manejo pode e deve ser alterado até pelo fato das necessidades de 89 não serem mais as mesmas de 2025, tudo precisa ser atualizado. Outro ponto é que essa alteração tão robusta precisa de embasamento científico, ja que se trata de um documento técnico. Repito: Não se altera em dois dias. Isso era algo que já vinha sendo feito e foi publicado. Coincidentemente, dois dias depois da publicação do parque. Simples.

  2. O maior inimigo do RN é o próprio RN…Os Cearenses e Paraibanos agradecem e apóiam. Continuem assim irmãos potiguares!!!

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Geral

VÍDEO: Rogério Marinho acusa governo Lula de farsa fiscal, ataque ao agro e leniência com o crime

O senador Rogério Marinho (PL-RN) voltou a intensificar as críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novo relatório do Observatório da Oposição. O documento, em sua 103ª edição, reúne apontamentos sobre a condução da política econômica, agrícola e de segurança pública no país, destacando falhas e contradições na gestão petista.

Na área fiscal, Marinho classificou como “farsa” a estratégia econômica do governo, acusando o Planalto de manipular números para sustentar narrativas positivas. Segundo o relatório, as metas anunciadas de equilíbrio nas contas públicas não se sustentam diante do aumento contínuo das despesas e da dificuldade de arrecadação.

O parlamentar também atacou a postura do governo em relação ao agronegócio, setor que representa mais de 25% do PIB nacional. Para ele, Lula promove uma política de hostilidade ao campo, com declarações depreciativas e entraves burocráticos que fragilizam a confiança dos produtores. “O agro é responsável por garantir alimentos e divisas ao Brasil, mas o governo prefere tratá-lo como inimigo”, pontuou.

Na segurança pública, o Observatório denuncia o que chama de leniência do governo federal frente ao avanço do crime organizado. O documento destaca a ausência de medidas estruturais de combate à violência e critica iniciativas que, segundo a oposição, enfraquecem a atuação das forças policiais.

Com isso, Rogério Marinho reforça o tom de enfrentamento ao Planalto e busca consolidar seu espaço como uma das principais vozes da oposição no Senado.

Confira o documento completo no link abaixo: 

http://bit.ly/48G7t12

Blog do BG

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Política

PESQUISA DATA SENSUS/ MOSSORÓ: Styvenson Valentim lidera 1º voto e Zenaide Maia 2º para senado

Foto: reprodução

Uma pesquisa realizada pelo instituto Data Sensus em Mossoró, nos dias 27 e 28 de setembro de 2025, revelou o cenário da disputa pelo Senado em 2026 entre os eleitores do município. O levantamento ouviu 800 pessoas, com margem de erro de 3,4 pontos percentuais e nível de confiança de 95%.

No recorte da pesquisa estimulada para o 1º voto, o senador Styvenson Valentim aparece na liderança com 22,1% das intenções. Logo atrás, a senadora Zenaide Maia soma 20,4%.

Quando o eleitorado foi questionado sobre o 2º voto para o Senado, a liderança é de Zenaide Maia, que aparece com 15,9%.

Os números reforçam que, no eleitorado mossoroense, a disputa pelo Senado tende a ser marcada por um equilíbrio entre os principais nomes já conhecidos da política potiguar, com Styvenson e Zenaide concentrando a maior parte das intenções de voto.

Blog do BG 

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Geral

PESQUISA DATA SENSUS/ MOSSORÓ/SENADO/ 2º VOTO: Zenaide Maia lidera com 15,9%, Fátima Bezerra tem 9% e Styvenson Valentim 6,4%

Pesquisa do instituto Data Sensus foi realizada em Mossoró mostra o cenário da eleição para o Senado.

Na pesquisa estimulada que mostra para quem os eleitores de Mossoró dariam o 2º voto para Senado em 2026, Zenaide Maia tem 15,9%, Fátima Bezerra 9%, Styvenson Valentim 6,4%, Coronel Hélio 6%, Álvaro Dias 5%, Jean Paul 1,3% e Babá 0,9%.

A pesquisa foi realizada nos dias 27 e 28 de setembro de 2025 e ouviu 800 eleitores. A margem de erro é de 3,4% e o nível de confiança é de 95%.

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Geral

PESQUISA DATA SENSUS/ MOSSORÓ/SENADO/ 1º VOTO: Styvenson Valentim lidera com 22,1%, Zenaide Maia tem 20,4% e Fátima Bezerra 19,7%

Pesquisa do instituto Data Sensus realizada em Mossoró mostra o cenário da eleição para o Senado.

Na pesquisa estimulada que mostra em quem os eleitores de Mossoró votariam para o Senado em 2026, Styvenson Valentim lidera as intenções de 1º voto com 22,1%, seguido por Zenaide Maia com 20,4% e Fátima Bezerra com 19,7%. Álvaro Dias tem 2,6%, Jean Paul 2,1%, Coronel Hélio 1,6% e Babá 0,6%.

A pesquisa foi realizada nos dias 27 e 28 de setembro de 2025 e ouviu 800 eleitores. A margem de erro é de 3,4% e o nível de confiança é de 95%.

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Geral

Mesmo com mudanças no regulamento, ABC segue rebaixado para Série D de 2026

Foto: Reprodução 

O futebol potiguar já tem seus representantes definidos para a próxima temporada. América, ABC e Laguna disputarão a Série D do Campeonato Brasileiro em 2026. Além disso, os três clubes também estarão presentes na Copa do Brasil.

Nos últimos dias, surgiram especulações de que o ABC poderia não disputar a Série D, mas a informação não procede. O Alvinegro, ao lado de América e Laguna, será um dos três representantes do Rio Grande do Norte nas competições nacionais.

Atualizações na Série C

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) também confirmou mudanças importantes no regulamento da Série C, que começam a valer a partir de 2026.

Em 2026, apenas dois clubes serão rebaixados para a Série D.

Seis equipes subirão da Série D para a Série C.

Com isso, a partir de 2027, a terceira divisão nacional passará a contar com 24 clubes, ampliando o número de participantes e mudando o formato da competição.

As alterações fazem parte do planejamento da CBF para tornar a Série C mais atrativa e equilibrada, além de ampliar o espaço para clubes emergentes no cenário nacional.

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Brasil

Relator defende redução de penas para evitar veto do STF à anistia plena

Foto: CNN

O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do PL da Anistia, afirmou nesta terça-feira (30) que optou por trabalhar em uma proposta voltada à dosimetria — ou seja, à redução das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro — porque os líderes partidários acreditam que uma anistia ampla, geral e irrestrita poderia ser considerada inconstitucional pelo STF caso o projeto seja aprovado e posteriormente judicializado.

“Todos esses líderes acham que o trabalho de uma anistia ampla, geral e irrestrita vai ser barrada no Supremo. Por isso, eu pretendo continuar achando que a redução de pena é o que vai pacificar o país, na mesma forma que essas pessoas que estão presas vão para as suas casas”, declarou o relator.

A declaração foi feita ao lado do líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), após reunião na sede da legenda. O presidente do partido, Valdemar Costa Neto também esteve presente no encontro.

Sóstenes, por sua vez, agradeceu a cordialidade de Paulinho e o esforço do relator pelo diálogo, mas foi categórico em afirmar que a oposição vai batalhar pela proposta de anistia geral. “A gente ainda espera convencer o relator”, afirmou o líder do PL

Preâmbulo

Nesta terça-feira (30), além de se reunir com os representantes do PL, Paulinho da Força se encontrou com as bancadas do PSD e do PCdoB. Ele ainda tem agenda marcada, às 19h, com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O relator tem feito um preâmbulo em busca de apoio e consenso para o texto que pretende apresentar, ainda sem data prevista.

O parlamentar disse que pretende se reunir com todos os partidos até esta quarta-feira (01), quando também se encontra com os familiares dos presos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Paulinho da Força afirmou ainda que quer falar com o José Dirceu (PT), ex-ministro da Casa Civil e ex-deputado federal. O político é uma das principais lideranças do PT.

“Ele é uma pessoa importante no Brasil hoje e pode dar uma opinião, talvez até contrária, mas que eu gostaria de ouvir”, afirmou Paulinho

A expectativa do deputado é concluir o relatório após esses encontros. A votação, segundo Paulinho da Força, depende de um acerto com o Senado. A intenção é evitar que o PL da Anistia tenha o mesmo destino da PEC da Blindagem, aprovada e comemorada na Câmara, mas enterrada logo em seguida pelos senadores ainda na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.

A intenção inicial do relator era fechar o parecer e articular a votação nesta semana. O clima desfavorável entre Câmara e Senado, no entanto, frustrou essa expectativa. Na última quarta-feira (24), Paulinho teria uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas o encontro acabou cancelado na última hora.

CNN

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Justiça condena Prefeitura de Parelhas pela 2ª vez a pagar indenização para pacientes que perdeu olho em mutirão de catarata

Foto: José Aldenir / AGORA RN

A paciente desenvolveu endoftalmite, uma grave infecção ocular, após a cirurgia. Mesmo apresentando sintomas como dor intensa e secreção, ela não recebeu exames complementares no hospital municipal.

Posteriormente, buscou atendimento particular e foi encaminhada para cirurgia de urgência no Hospital Universitário Onofre Lopes, em Natal, que resultou na retirada do globo ocular.

O juiz Wilson Neves de Medeiros Júnior reconheceu a responsabilidade objetiva do município, com base na Constituição Federal e no Código Civil, destacando que o ente público deve responder pelos danos causados por seus serviços.

A indenização foi fixada em R$ 200 mil por danos morais e R$ 200 mil por danos estéticos. A sentença ainda pode ser reavaliada pelo Tribunal de Justiça do RN.

Em julho de 2025, a Justiça já havia determinado a apuração sobre empresas envolvidas no evento, verificando licenças e autorizações das unidades de saúde. Investigação apontou que pelo menos 18 pessoas tiveram complicações pós-cirurgia, sendo 10 delas vítimas da perda do globo ocular, com a bactéria Enterobacter cloacae identificada como provável causa das infecções.

Relembre o caso

O mutirão foi realizado pela prefeitura de Parelhas, em parceria com uma empresa de saúde ocular, nos dias 27 e 28 de setembro de 2024, próximo às eleições municipais. Entre os 20 pacientes que passaram pela cirurgia no primeiro dia, pelo menos 15 apresentaram infecção bacteriana, e 10 perderam o olho afetado.

O município chegou a firmar um acordo com cinco pacientes, que aceitaram a proposta de indenização de R$ 50 mil, mas o acordo não avançou e não foi homologado pela Justiça. Com isso, além dos pacientes que já haviam judicializado a situação, esses também deverão entrar com ações contra o município.

Agora RN

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STF tem maioria para ampliar número de deputados a partir de 2030

Foto: reprodução

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter o número de deputados federais, atualmente 513, nas eleições de 2026. Segundo a medida cautelar em referendo, a ampliação de número de parlamentares deve começar a valer a partir de 2030.

Em decisão cautelar, o relator, ministro Luiz Fux, atendeu pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), de manter o número atual nas próximas eleições.

Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes seguiram o relator.

A análise do caso ocorre em plenário virtual que começou nesta terça-feira (30) e segue até esta quarta-feira (1º). Para o julgamento ser concluído, ainda restam os votos dos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso.

Segundo o pedido do Senado, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que aumenta o número de deputados ainda segue pendente de apreciação. A situação impediria a aplicação das novas regras para 2026.

Na liminar, Fux observou que o processo legislativo sobre o tema não se encerrou no Congresso Nacional e que, a pouco mais de um ano das eleições gerais, é preciso ter “clareza quanto ao número de assentos destinados a cada estado”, com objetivo de evitar a insegurança jurídica.

Em representação do Pará, a advogada Viviane Ruffeil Teixeira Pereira pediu para a medida cautelar não ser referendada.

Segundo a advogada, a ação foi protocolada em 2017 e apontou que a omissão em relação à regulamentação persiste desde a Constituição de 1988.

“O pedido formulado pelo Senado Federal, e deferido pela cautelar na tarde de ontem, apenas confirma a mora inconstitucional já declarada pelo Supremo Tribunal Federal. Trata-se de uma verdadeira confissão de descumprimento do comando constitucional”, argumentou a defensora do Pará.

Aumento de cadeiras na Câmara

Em agosto de 2023, o STF julgou a ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) 38 e reconheceu que o Congresso Nacional tem demorado excessivamente para aprovar uma lei complementar que revise o número de deputados federais, como determina a Constituição.

A Corte estabeleceu um prazo de dois anos para que essa legislação fosse finalmente aprovada.

Cumprindo parcialmente essa determinação, em junho de 2025 foi aprovada uma proposta que fixava em 531 o número de deputados a serem eleitos em 2026, além de redefinir os critérios de distribuição das vagas entre os estados.

CNN

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Polêmica

VÍDEO: Vereadora Betinha diz que é a favor da violência contra a mulher

 

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A vereadora Elizabeth Maciel (Republicanos-AM), conhecida como Betinha, declarou durante sessão na Câmara Municipal de Borba, no interior do Amazonas, que é “a favor da violência contra mulher”. A fala foi feita na segunda-feira (29) e gerou grande repercussão nas redes sociais. Veja acima.

No plenário Wilson Maués, Betinha afirmou que “tem mulher que merece apanhar” e alegou já ter visto situações em que mulheres se machucaram sozinhas para acusar homens de agressão.

Durante o discurso, ela citou a vereadora Professora Jéssica (Democracia Cristã) e criticou mulheres que, segundo ela, tentam se beneficiar da Lei Maria da Penha.

A declaração foi feita em defesa do vereador Pedro Paz (União Brasil), denunciado por Jéssica após levantar o dedo em direção a ela durante uma sessão.

Após a repercussão negativa, Betinha divulgou uma nota de retratação. No texto, pediu desculpas e reconheceu que as palavras foram “inadequadas, desrespeitosas e incompatíveis com os princípios de dignidade, igualdade e respeito”.

“Assumo integralmente a responsabilidade por minhas declarações, reafirmando meu profundo arrependimento”, escreveu.

G1

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Geral

Dívida pública federal avança 2,59% e atinge R$ 8,1 trilhões em agosto, diz Tesouro

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O estoque da dívida pública federal passou de R$ 7.939,03 trilhões, em julho, para R$ 8.144,99 trilhões, em agosto. Um aumento de 2,59% na comparação, segundo os dados do Tesouro Nacional divulgados nesta terça-feira (30).

O avanço do estoque fez com que a dívida alcançasse já em agosto o patamar minímo previsto pelo Tesouro no PAF (Plano Anual de Financiamento) divulgado em janeiro, entre R$ 8,1 trilhões até R$ 8,5 trilhões.

Com isso, a pasta revisou os limites também nesta terça e agora projeta que o saldo da dívida pública federal pode variar entre R$ 8,5 trilhões e R$ 8,8 trilhões até o fim de 2025.

Com informações de Agência Brasil

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