Cunha nega à Justiça ter recebido dinheiro da JBS por silêncio, e isenta Temer

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) começará, na próxima quarta-feira (1), o julgamento sobre o reconhecimento do vínculo trabalhista motoristas e entregadores de aplicativos com as plataformas digitais. A decisão poderá impactar diretamente 10 mil processos que aguardam posicionamento da Corte em todo o país.

O tema ganhou força nos últimos anos e ficou conhecido como “uberização das relações de trabalho”. Em pauta estarão duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas a partir de recursos apresentados pela Uber e pela Rappi.

Debate sobre o vínculo trabalhista de motoristas

As plataformas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com seus prestadores de serviço. A Rappi argumenta que tais decisões desrespeitam o entendimento anterior do próprio STF, que não configurava relação de emprego formal.

Já a Uber sustenta que atua como empresa de tecnologia, e não de transporte, e que a mudança no enquadramento jurídico afetaria a essência do modelo de negócios. Segundo a plataforma, reconhecer vínculo trabalhista violaria o princípio constitucional da livre iniciativa.

Por outro lado, entidades de trabalhadores defendem que motoristas e entregadores estão submetidos a regras rígidas e não desfrutam da autonomia alegada pelas empresas. Durante o julgamento, os ministros também ouvirão sustentações orais de representantes dessas entidades.

Além do impacto jurídico, o julgamento carrega forte peso social e econômico, já que envolve milhões de profissionais em todo o país. Certamente, a decisão do STF poderá redefinir os rumos da chamada uberização, estabelecendo novos parâmetros para o mercado de trabalho digital.

SBT News

Foto: Adriano Machado/REUTERS

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux apresentou ontem seu voto em duas ações penais contra acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Nos dois processos, ele pediu a nulidade total das ações.

Fux considerou o STF incompetente para julgar os casos. Os réus são Cristiane Angélica Dumont Araújo e Lucimário Benedito de Camargo Gouveia, acusados de participação nos atos antidemocráticos em Brasília. Ele retomou argumentos usados no julgamento da ação da trama golpista, quando absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, o ministro também defendeu três vezes a anulação do processo.

Primeira Turma da Suprema Corte formou maioria para condenar os réus, apesar do voto de Fux 

Os réus devem ser condenados pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de bem tombado, com pena de 14 anos de prisão. O julgamento estava suspenso por um pedido de vista de Fux, que devolveu o caso ontem para ser julgado no plenário virtual a partir de 10 de outubro.

VÍDEO: Veja discurso do presidente da Colômbia com pedido para que militares americanos ‘desobedeçam ordens de Trump’; Petro teve visto cancelado pelos EUA. https://t.co/ss4pLd3g0Z pic.twitter.com/dk3kKztV1b

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) September 27, 2025

Falando em Nova York, às margens da Assembleia Geral da ONU (26), o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, reiterou o pedido de criação de uma força global para apoiar os palestinos. Ele afirmou que essa estrutura “precisa ser maior que a dos Estados Unidos” e fez um apelo a militares norte-americanos para que “desobedeçam ordens” e sigam “os mandamentos da humanidade”. O governo americano revogou seu visto por causa das falas. O Departamento de Estado classificou as falas como “imprudentes e incendiárias”

Durante a semana, Petro acusou Donald Trump de permitir ataques contra civis em Gaza e de levar os EUA à “barbárie”. Em outro evento com líderes latino-americanos, repetiu as críticas. Paralelamente, Washington incluiu a Colômbia na lista de países que, segundo o governo americano, não cumpriram acordos de combate ao narcotráfico no último ano.

Com informações de Jovem Pan News

Aeroporto Internacional de Belém. — Foto: Infraero

Um voo da Azul Linhas Aéreas com destino a Marabá, no sudeste do Pará, foi cancelado nesta sexta-feira (26) após um passageiro afirmar que carregava uma bomba a bordo da aeronave no Aeroporto Internacional de Belém.

A ameaça levou à ativação imediata de protocolos de segurança e mobilizou equipes da concessionária Norte da Amazônia Airports (NOA) e da Polícia Federal (PF).

Segundo a corporação, o homem informou à tripulação que transportava o artefato em uma caixa. Ele foi retirado do avião e detido na área de embarque e, então, levado à delegacia da PF instalada no aeroporto, onde prestou depoimento.

Após a inspeção da aeronave, as autoridades descartaram a presença de explosivos. O incidente ocorreu a bordo de um Airbus A320neo, de matrícula PR-YYC, que realizaria o voo AD-4460.

Em nota, a concessionária que administra o aeroporto informou que foi acionado o plano de contingência previsto para esse tipo de situação e que as demais operações seguiram normalmente, sem atrasos nos pousos e decolagens.

A Azul Linhas Aéreas confirmou o cancelamento do voo por medida preventiva de segurança. A empresa destacou que os passageiros afetados serão realocados em um voo extra programado para este sábado (27). A companhia também afirmou que lamenta os transtornos e reforçou que decisões desse tipo são essenciais para garantir a segurança das operações.

Casos de falsas ameaças em aeroportos brasileiros têm levado a interrupções e reforços de protocolos de segurança nos últimos anos. A Polícia Federal informou que segue investigando a conduta do passageiro, que poderá responder por crime de falsa comunicação e atentado contra a segurança do transporte aéreo.

Folhapress

Quase quatro anos após implantação, faixas exclusivas da Roberto Freire sofrem com abandono, disputas de competência e ausência de ações integradas no principal eixo turístico da cidade | Foto: divulgação

O principal eixo turístico de mobilidade de Natal, a Avenida Engenheiro Roberto Freire, enfrenta problemas na gestão de suas faixas exclusivas de ônibus. Implantadas em outubro de 2020, as vias que deveriam garantir agilidade no transporte coletivo mas sofrem com falta de manutenção, indefinição de competências entre os órgãos responsáveis e atrasos constantes, afetando diretamente milhares de passageiros por dia. “A descontinuidade na manutenção e a indefinição de competências entre os órgãos públicos enfraquecem essa política urbana, prejudicando diretamente milhares de passageiros e afetando também a imagem turística da cidade. É preciso aplicar, de forma coordenada, os instrumentos previstos em lei, assegurando que os investimentos em infraestrutura de mobilidade tragam retorno social imediato.”, disse Augusto Costa Maranhão Valle, Coordenador Jurídico do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (SETURN).

Segundo Augusto Maranhão Valle, o SETURN reitera sua disposição em colaborar com o poder público municipal e estadual para que a Av. Roberto Freire e os demais corredores estruturantes de Natal sejam tratados como ativos estratégicos de desenvolvimento urbano, capazes de integrar turismo, economia e inclusão social.

Natal conta com 50,23 km de faixas exclusivas, mas a gestão é fragmentada. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) administra 40,96 km, enquanto os 9,27 km restantes, incluindo a Roberto Freire e a Ponte Newton Navarro, estão sob responsabilidade de órgãos como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Essa divisão dificulta os serviços de sinalização e manutenção, que não são realizados de forma integrada.

“Ao investir em faixas exclusivas, Natal dá um passo firme para reduzir desigualdades, garantir mais qualidade de vida à população e posicionar-se entre as cidades brasileiras que aplicam de forma efetiva as políticas nacionais de mobilidade urbana e desenvolvimento sustentável.”, enfatiza Augusto Maranhão Valle.

Avenida Roberto Freire

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) manifestou interesse em assumir a gestão da Av. Roberto Freire. Segundo a pasta, a municipalização permitiria uma “resposta mais ágil às demandas locais” e uma “atualização e revisão dessa divisão de responsabilidades”. A STTU realiza fiscalização e manutenção apenas nos trechos que administra, utilizando agentes, videomonitoramento e manutenção de sinalização.

O DER-RN, responsável pela Av. Roberto Freire, tem se limitado a atribuição de “implantação, pavimentação e recapeamento do pavimento, tapa buraco e roço”. O órgão informou sobre um projeto de sinalização em andamento, mas destacou que a fiscalização caberia ao Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE).

O Dnit, por sua vez, esclareceu que sua atuação se restringe à infraestrutura de rodovias federais. O órgão tem afirmado que “a operação e o uso das faixas de ônibus são de competência dos órgãos de trânsito”.

Enquanto o impasse persiste na Roberto Freire, o Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU) já discute propostas de ampliação do sistema em outros pontos da cidade, como na BR-101 (Via Direta à Igreja Universal), entre o Centro Administrativo e o Natal Shopping, e na Av. Nevaldo Rocha, com custo estimado em R$ 24,6 milhões.

A secretária da STTU, Jódia Melo, defende, em comunicado, os investimentos, argumentando que as faixas exclusivas “evitam congestionamentos, sinistros e agilizam o tráfego”, beneficiando cerca de 35 linhas de transporte público e reduzindo o tempo de viagem em até 15 minutos.

Faixas

O Plano Diretor de Natal estabelece como diretriz prioritária a valorização da mobilidade sustentável e a priorização do transporte coletivo e dos modais ativos. O Estatuto da Cidade , por sua vez, orienta que o planejamento urbano deve assegurar o direito as cidades sustentáveis, com transporte público eficiente e acessível. Já a Política Nacional de Mobilidade Urbana determina que o espaço viário deve ser organizado de forma equitativa, garantindo eficiência e segurança nos deslocamentos.

Assim, as faixas exclusivas e semi-exclusivas não são apenas marcas no asfalto: representam instrumentos de política urbana, capazes de transformar a experiência de deslocamento da população. Quando bem planejadas e mantidas, reduzem o tempo de viagem, aumentam a confiabilidade do transporte coletivo e contribuem para a diminuição do emprego de recursos públicos em subsídios tarifários, uma vez que linhas mais rápidas e regulares.

Foto: Bruno Moura/STF

A Advosf (Advocacia do Senado Federal) defende validar as regras da Lei do Impeachment para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

O registro, enviado na sexta-feira (26), deve subsidiar duas ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) sobre a recepção constitucional de dispositivos da Lei do Impeachment. Ambas são relatadas pelo ministro Gilmar Mendes.

As ADPFs 1.259 e 1.260, questionam trechos da legislação, como “a previsão de afastamento cautelar automático, a redução de vencimentos durante o processo e a legitimidade de qualquer cidadão propor denúncia”. As ações foram protocoladas pelo partido Solidariedade e pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

O documento ainda solicita que o STF fixe, em interpretação de acordo com a Constituição, a exigência de quórum de dois terços no recebimento da denúncia, além da proibição de medidas cautelares para candidatos em período eleitoral.

Quem julga o impeachment de um ministro? Qual o caminho?

A Constituição brasileira aponta que o Senado Federal é o responsável por julgar ministros do Supremo em casos de crimes de responsabilidade. Apesar disso, a Casa Alta do Legislativo nunca afastou nenhum ministro do Supremo.

Crimes de responsabilidade são ações cometidas por autoridades como ministros, presidentes e governadores que ameacem o funcionamento dos Poderes, a segurança interna, à Constituição e a União, por exemplo.

Imagem: reprodução/CNN Brasil

Eles não são enquadrados como uma natureza penal, mas política. As sanções também podem acarretar em inelegibilidade e na perda de um cargo. 

Um exemplo é o impeachment da ex-presidente da República Dilma Rousseff. Ela teve sua destituição do cargo aprovada pelo que ficou conhecido popularmente como “pedaladas fiscais”, mas que versam com os crimes de responsabilidade contra a Lei Orçamentária.

Um pedido de impeachment pode ser feito por qualquer cidadão e encaminhado ao Senado. A denúncia será analisada pela Mesa Diretora da Casa, que decidirá pelo recebimento ou arquivamento da denúncia.

CNN Brasil

Foto: reprodução

Morreu neste sábado (27), aos 80 anos, Aluízio Alves Filho. “Aluizinho”, como era conhecido”, era filho do ex-governador e ex-ministro Aluízio Alves.

Aluizinho foi presidente do Sistema Tribuna de Comunicação, que reuniu o jornal Tribuna do Norte, a TV Cabugi e rádios, empresas fundadas por seu pai.

Aluizinho deixa o filho Aluízio Neto, a nora Clarissa, dois netos, e os irmãos Ana Catarina, Henrique Eduardo Alves – ex-deputado federal e ex-ministro do Turismo – e Henrique José.

Nossos sentimentos aos familiares e amigos.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta sexta-feira (26) que a Corte não descarta uma reação contra as sanções determinadas pelo Governo dos Estados Unidos contra integrantes do tribunal.

Perguntado sobre como as sanções foram recebidas pelos ministros, Barroso disse que aguarda o fim do julgamento sobre a trama golpista para avaliar o caso.

O núcleo 1, formado pelo ex-presidente e mais sete aliados, já foi condenado. Os núcleos 2, 3 e 4 devem ser julgados até o fim deste ano.

“A ideia é esperar acabar o julgamento para pensar em qualquer eventual medida, seja política ou judicial”, afirmou.

Até o momento, pelo menos oito ministros do Supremo já foram alvo de sanções do governo do presidente americano, Donald Trump, incluindo a suspensão de vistos de viagem e a aplicação da Lei Magnitsky.

Além de Barroso, foram alvo de Trump os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, relator dos processos da trama golpista, e a mulher dele, a advogada Viviane Barci de Moraes.

Nunes Marques e André Mendonça, nomeados por Bolsonaro, e Luiz Fux não foram alvo de sanções.

R7

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio-RN), por meio do Senac-RN, lançou nesta sexta-feira (26), no Sesc Cidade Alta, o programa Rotas Potiguares – Programa de Desenvolvimento e Interiorização do Turismo no RN. A iniciativa é pioneira e tem como base o apoio do senador Rogério Marinho (PL), idealizador da proposta e responsável pela destinação de emendas parlamentares que possibilitaram a sua execução.

Presente no lançamento do projeto, o senador Rogério Marinho relembrou iniciativas de sua autoria voltadas para o empreendedorismo, como o Pró-Sertão, programa de interiorização da indústria, e o Metrópole Digital, dedicado a qualificação de estudantes na área de tecnologia da informação.

Sobre o Rotas Potiguares, Rogério revelou que este não será um trabalho de apenas um ano, e o apoio parlamentar se repetirá nas próximas etapas da iniciativa. “Nosso objetivo é contribuir com os municípios para transformar a realidade econômica das nossas cidades, oferecendo qualificação neste setor fundamental para nosso Estado, gerando emprego e renda”, disse o senador.

Presidente da Fecomércio-RN, o empresário Marcelo Queiroz ressaltou a importância da iniciativa, que ficará sob o comando do Senac-RN. “Em parceria com os municípios, podemos contribuir de forma decisiva: no ano passado, realizamos mais de 33 mil matrículas em cursos pelo Senac e, apenas na área de turismo, foram mais de 3,5 mil matrículas. Temos estrutura e expertise para preparar os municípios a receber não só turistas locais, mas também visitantes nacionais e internacionais, trazendo desenvolvimento econômico”, disse Marcelo.

O presidente da Federação dos Municípios do RN, Babá Pereira, destacou o papel do turismo como vetor de desenvolvimento econômico. “A interiorização do turismo garantirá que cada município seja incluído nesse processo, valorizando suas potencialidades. A Femurn assume o compromisso de ser parceira ativa desse projeto”, afirma.

O Rotas Potiguares tem como objetivo fortalecer a cadeia produtiva do turismo no interior do estado, por meio de ações de consultoria, qualificação profissional, pesquisa e mapeamento turístico. A proposta busca impulsionar o crescimento econômico inclusivo e sustentável, aliando o desenvolvimento do setor ao fomento da cultura local.

Nesta primeira etapa, o programa prevê a capacitação de 780 pessoas em cursos de Turismo Local e Excelência no Atendimento ao Turista e de outras 100 em Marketing Digital. Serão mais de 35 mil horas de qualificação em 44 turmas, além de 9,6 mil horas de consultoria voltadas à estruturação do setor.

O programa também contemplará pesquisas sobre a percepção do turismo em cada região, diagnóstico da situação atual e a construção de um mapa com potenciais turísticos. A iniciativa inclui ainda o desenvolvimento de marcas, a estruturação de canais de comunicação nas redes sociais, produção de imagens e planejamento mensal de conteúdo. A previsão é que o trabalho seja concluído em 14 meses.