O Procurador-Geral de Justiça ajuizou Ação de Improbidade Administrativa (nº 0825059-64.2017.8.20.5001, 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal) em desfavor dos Deputados Ezequiel Ferreira de Souza, Hermano Moraes, Carlos Augusto Maia e Gustavo Carvalho, que compõem a Mesa Diretora da Casa, e contra a ex-Procuradora-Geral do Poder Legislativo, Rita das Mêrces Reinaldo.
A ação foi motivada pela constatação, no Inquérito Civil 008/16, de que teriam sido ofendidos o art. 69, XXX, do Regimento Interno da Casa, e o art. 154 do Regime Jurídico dos Servidores Estaduais, que obrigam a Mesa Diretora a instaurar procedimento disciplinar, sempre que tiver ciência de irregularidade no serviço público. Também foi descoberta afronta ao art. 182 do Regime Jurídico, que proíbe a concessão de aposentadoria voluntária, caso exista procedimento disciplinar contra servidor em andamento.
Os elementos de prova obtidos na investigação revelaram que a Mesa Diretora, mesmo ciente dos fatos imputados à servidora, omitiu-se em realizar a abertura das investigações administrativas, para, ato contínuo, deferir a aposentadoria voluntária requerida pela ex-Procuradora-Geral da Casa. Isso tudo ocorreu logo após a soltura da servidora, que estava presa cautelarmente, em razão de determinação judicial no bojo da Operação “Dama de Espadas”. Além disso, a aposentadoria da ex-Procuradora-Geral da Assembleia, datada de 25/09/2015, somente foi publicada sete meses após, em 16/04/2016, tendo sido subtraído o ato do conhecimento público e dos órgãos de controle durante todo esse lapso temporal.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que, caso avance como candidato à Presidência da República em 2026, pretende adotar como base a política econômica do governo Jair Bolsonaro, comandada por Paulo Guedes. A sinalização foi dada no “Irmãos Dias Podcast” e interpretada como um gesto direto ao mercado financeiro.
Flávio disse que seu projeto seguirá princípios liberais, com desburocratização, estímulo à iniciativa privada e redução da presença do Estado. Segundo ele, o governo deve atuar apenas para corrigir desequilíbrios, enquanto o crescimento econômico deve ser impulsionado pelo setor privado.
O senador também criticou políticas sociais do governo Lula (PT), citando programas de transferência de renda como exemplos do que considera um excesso de intervenção estatal. Para ele, a economia deve ser movida por empreendedores, não por ações diretas do governo.
As declarações foram feitas dias após Flávio afirmar que sua candidatura ao Planalto é “irreversível”. Desde então, parte do mercado passou a observar com mais atenção os movimentos da direita. Na terça-feira (9), o dólar comercial fechou a R$ 5,435, em um dia de maior cautela entre investidores.
Mesmo com o aceno, avaliações no setor financeiro ainda apontam o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como o nome mais competitivo da direita para 2026. Flávio tenta se posicionar como alternativa, destacando sua formação em políticas públicas e empreendedorismo e prometendo continuidade a uma agenda de livre mercado.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), disse receber com “pesar” a notícia de que os Estados Unidos retiraram nesta sexta-feira (12), as sanções da Lei Magnitsky impostas ao ministro Alexandre de Moraes.
“Recebemos com pesar a notícia da mais recente decisão anunciada pelo governo americano. Somos gratos pelo apoio que o presidente Trump demonstrou ao longo dessa trajetória e pela atenção que dedicou à grave crise de liberdades que assola o Brasil.”
“Lamentamos que a sociedade brasileira, diante da janela de oportunidade que teve em mãos, não tenha conseguido construir a unidade política necessária para enfrentar seus próprios problemas estruturais. A falta de coesão interna e o insuficiente apoio às iniciativas conduzidas no exterior contribuíram para o agravamento da situação atual.”
Depois de quase cinco meses designado como alvo de sanções da Lei Global Magnitsky, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes deixou a lista do Ofac (Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA, na sigla em inglês), do Tesouro dos Estados Unidos, no início da tarde de hoje.
Com a decisão, caem todas as restrições financeiras e territoriais ao ministro ligadas à Magnitsky, que o impediam de transitar ou possuir propriedades em território norte-americano ou fazer negócios em dólar ou com entidades dos Estados Unidos.
Acabam também as punições semelhantes aplicadas contra a mulher de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, e ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., ligado à família do ministro.
Os Estados Unidos não fizeram nenhum anúncio em relação a restrições de vistos que atingem outros ministros do STF.
Moraes era alvo da medida desde de 30 de julho. O governo de Donald Trump o acusava de ser um violador dos direitos humanos por sua atuação como relator no processo da trama golpista que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a mais de 27 anos de prisão e por suas decisões de retirada do ar de conteúdos de usuários baseados nos EUA de redes sociais norte-americanas.
A sanção ao ministro era parte das ações de Washington que levaram a maior crise bilateral entre as nações em mais de 200 anos.
O assunto, porém, estava em revisão nos últimos dias em Washington dada a boa relação que Trump e Lula construíram recentemente e à ordem explícita de Trump a seus auxiliares para que fechem um “acordo” com o Brasil.
A produção do tradicional espetáculo ‘Um presente de Natal’ comunicou o cancelamento da edição de 2025. A nota assinada pela produtora cultural Diana Fontes cita pesar e indignação com a situação.
Segundo à nota, a decisão ocorreu por motivos alheios à produção e em razão do ‘indeferimento de liberação de recursos essenciais por parte da Lei de Incentivo Câmara Cascudo‘.
A Lei de Incentivo Câmara Cascudo é uma lei estadual que permite que empresas e pessoas físicas incentivem projetos culturais, usando até 2% (ou mais, dependendo da modificação) do ICMS devido para abatimento fiscal, visando fortelecer as produções artísticas e o acesso à cultura no RN, com gestão realizada pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult/RN) e Fundação José Augusto (FJA).
Leia a íntegra da nota abaixo:
NOTA DE ESCLARECIMENTO: CANCELAMENTO DO ESPETÁCULO “UM PRESENTE DE NATAL”
O espetáculo “Um presente de Natal”, o auto natalino mais tradicional do Rio Grande do Norte, com 28 anos de história e um profundo significado social e artístico, comunica com indignação e pesar o cancelamento de sua edição de 2025.
A decisão, imposta por fatores alheios à nossa vontade, decorre do indeferimento de liberação de recursos essenciais por parte da Lei de Incentivo Câmara Cascudo, que alega a ausência de disponibilidade para o projeto.
É com tristeza que recebemos esta notícia após meses de trabalho, planejamento e o entusiasmo do anúncio de um retorno ao anfiteatro da UFRN, sob o tema “GRITA NO MUNDO O AMOR”.
O “Um Presente de Natal” é uma mensagem de esperança e união, assinada pelo talento de Claudia Magalhães (texto), Danilo Guanais (música) e Diana Fontes (direção geral). A interrupção desta tradição por falta de sensibilidade e planejamento de recursos é um golpe severo na cultura do nosso Estado. De fato, a nossa cidade e Estado vivem um caos cultural!
A Diana Fontes – Produção Cultural e toda a equipe lamentam profundamente o cancelamento e o impacto negativo causado ao público, parceiros, artistas e jovens estudantes envolvidos, numa parceria iniciada em 2024 e consolidada em 2025, com a UFRN.
Natal/RN, 12 de dezembro de 2025. Diana Fontes – Produção Cultural
O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, decidiu antecipar o jogo eleitoral no RN e anunciou, nesta sexta-feira (12), que a chapa “dos sonhos” da esquerda para o Senado em 2026 já está definida: Fátima Bezerra (PT) e Jean Paul Prates. O recado foi dado durante anúncio de filiação de Jean Paul ao PDT, em Natal. Lupi deixou claro que a decisão é política do partido — e não necessariamente dos dois nomes citados.
Segundo ele, a velha aliança do PDT com o PT continua firme tanto em Brasília quanto no RN, apesar da rejeição crescente da governadora e do desgaste nacional do governo Lula. Mesmo assim, o dirigente entregou que vai “trabalhar a partir de agora” para emplacar Fátima e Jean Paul no Senado. Ele exaltou o ex-senador, lembrando que ele presidiu a Petrobras e foi parlamentar entre 2019 e 2023, período em que destinou recursos ao Governo do Estado e atuou na pandemia.
A presidente estadual do PDT, Márcia Maia, tratou a filiação de Jean Paul como um “resgate” do partido no RN, citando o histórico da legenda com nomes como Wilma de Faria. Jean Paul, por sua vez, comemorou o retorno e já anunciou que o PDT vai retomar em 2026 o “Giro pelo RN”, visitando os 167 municípios para fortalecer a esquerda e reconstruir as nominatas federal e estadual.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (12) para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que decretou a perda automática do mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP).
O julgamento ocorre em plenário virtual, onde os ministros registram os votos no site do STF. Apesar de já estar formada a maioria, a votação permanece aberta das 11h às 18h.
Se manifestaram a favor de referendar a decisão o próprio Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia.
Na decisão individual, agora referendada pela Turma, Moraes afirmou que a Câmara violou a Constituição Federal ao tratar como matéria política um efeito que, segundo o entendimento do Supremo, é automático.
Para o ministro, em casos de condenação criminal com trânsito em julgado, cabe ao Judiciário decretar a perda do mandato, sendo atribuição da Mesa da Câmara apenas declarar a vacância do cargo.
O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (11), duas matérias relacionadas ao âmbito financeiro da capital Potiguar. Uma autorização para a Prefeitura solicitar empréstimo de 660 milhões do FGTS para obras estruturantes, e modificações na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. Ambas haviam sido votadas na plenária de terça-feira (09). Também foi aprovada, em regime de urgência, um substitutivo, de autoria do vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), ao projeto de lei complementar 16/2025, do Poder Executivo, o qual estabelece diretrizes sobre os procedimentos de execução e prestação de contas das emendas parlamentares impositivas.
A primeira das duas matérias que retornaram à pauta é o projeto de lei complementar 20/2025, enviado pela Prefeitura, o qual permite ao município solicitar um empréstimo no valor de R$ 660 milhões com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Segundo o vereador Pedro Henrique (PP), a verba tem origem nos programas Pró-Cidade, Pró-Moradia, Pró-Transporte e Saneamento para Todos, e deve ser aplicada em obras financiadas a partir de propostas aprovadas no Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, do Governo Federal.
“Esse empréstimo irá garantir programas como o ‘Saneamento para Todos’ para diversas áreas da cidade, posso destacar aqui o Planalto e também posso destacar Ponta Negra. Podemos ressaltar, também, a questão da Orla de Ponta Negra, que serão milhões investidos para que a Orla possa cada vez mais ficar mais atraente, gerando emprego, valorizando turismo para, cada vez mais, a gente aumentar o emprego e renda”, apontou Pedro Henrique.
O parlamentar, que também é o vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara, enfatizou, ainda, o trabalho dos vereadores na aprovação do pedido de empréstimo. “Essa votação de hoje não quer dizer que a Prefeitura já conseguiu empréstimo. Quer dizer que essa Casa agora dá autorização para que a Prefeitura possa seguir o caminho, o rito que existe para conseguir a captação desse recurso. O que a gente torce é que a Prefeitura realmente consiga, para que a gente possa ter obras importantes para a cidade e que as pessoas querem, como lagoa de captação, saneamento e assim por diante”.
Para o vereador Daniel Valença (PT), a autorização para um novo empréstimo pela Prefeitura carece de debate entre o Executivo e o Legislativo municipal. “A gestão Paulinho Freire afirma ter recebido a Prefeitura com um bilhão de reais de rombos e, de outubro para cá, já produziu mais um bilhão de reais em empréstimos. E é daquela maneira, chega um projeto de lei com uma página, duas páginas, o qual na prática não diz nada. Eu quero muito que obras do PAC aconteçam em Natal. Mas, por exemplo, foi por outros meios, e não pelo processo legislativo, que eu descobri que uma das obras previstas não é a conclusão do hospital municipal de Natal, e sim a Via Mangue, margeando o rio Potengi. Algo tão sério, que tem tantos impactos ambientais e sociais, não pode ser votado sem diálogo nesta casa, dessa maneira, como está sendo ao longo desses últimos meses. Por isso, nós somos contra esse novo empréstimo”, enfatizou o vereador.
MudançasnaLDOpara2026
As modificações na Lei de Diretrizes Orçamentárias, propostas pelo PL 921/2025, também avançaram. As alterações recomendadas na matéria destinam-se a garantir uma maior efetividade na execução orçamentária, transparência e responsabilidade fiscal do município, além de se adequarem às novas diretrizes nacionais aplicáveis ao tema. Elas devem ser aplicadas na discussão da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2026.
O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) explicou o impacto das alterações da LDO para o orçamento da capital. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento legal que norteia aquilo que vai ser discutido e aprovado no âmbito da Lei Orçamentária Anual. Ela traz as diretrizes, os encaminhamentos, a regulamentação e os parâmetros legais e orçamentários que serão adotados na LOA, que também já está em processo de discussão e de apresentação de emendas por parte dos vereadores”.
Sobre o encarte das emendas para a LOA de 2026, os vereadores deverão seguir as instruções e procedimentos constantes no substitutivo ao projeto de lei complementar 16/2025, apresentado pelo vereador Fúlvio Saulo, e aprovado em regime de urgência na abertura da sessão. De acordo com Kleber Fernandes, o substitutivo adequa o processo à uma decisão do Supremo Tribunal Federal para trazer mais transparência e controle às emendas parlamentares.
“Nós vemos isso com bons olhos, porque é importante termos instrumentos legais que determinem e deixem claro a forma e os meios de utilização das emendas parlamentares impositivas, assim como assegurar a transparência, a publicidade, a eficiência e a boa utilização desses recursos. Tudo isso para que, não só o Tribunal de Contas e o Ministério Público possam fiscalizar, mas a sociedade como um todo possa acompanhar, possa cobrar. Possa, de fato, identificar em que, como e de que forma estão sendo aplicados os recursos públicos oriundos da destinação de emendas impositivas parlamentares”, ressaltou o vereador.
O plenário aprovou, também, em primeira discussão, o projeto de lei complementar 21/2025, o qual acrescenta e altera dispositivos da legislação de tributação do município de Natal, a lei 3882/1989, e referendou cinco vetos a projetos de lei enviados pelo Executivo.
Uma nova pesquisa divulgada na noite desta quinta-feira (12) aponta o vereador Eriko Jácome entre os três nomes mais citados na corrida para a pré-candidatura a deputado estadual no Rio Grande do Norte.
Eriko comentou o resultado com entusiasmo e disse receber a posição com muita gratidão e responsabilidade. “Nunca fui deputado estadual e nem disputei esse cargo, mas fico feliz em ver que o trabalho que fazemos em Natal está sendo reconhecido. Isso me motiva a seguir contribuindo ainda mais pelo nosso estado”, afirmou.
Segundo o vereador, o resultado reforça a percepção de que seu trabalho na capital vem sendo valorizado pela população. Ele também confirmou que coloca seu nome à disposição como pré-candidato a deputado estadual.
Revelações envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Banco Master, alvo de investigação por fraude bilionária, colocaram a Corte sob pressão nas últimas semanas. Documentos obtidos durante a Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal e pelo Banco Central (BC), e reportagens publicadas pelo colunista Lauro Jardim, de O Globo, detalham relações de integrantes do tribunal com a instituição financeira comandada por Daniel Vorcaro.
O caso ganhou novo alcance depois que o ministro Dias Toffoli assumiu o processo que apura fraude na venda de R$ 12,2 bilhões em créditos inexistentes ao Banco de Brasília (BRB) e decretou sigilo total sobre os autos.
Dias Toffoli
Toffoli viajou a Lima, no Peru, para assistir à final da Libertadores no jato de um empresário, acompanhado pelo advogado Augusto Arruda Botelho — defensor de um dos investigados na Operação Compliance Zero. A informação foi revelada por Lauro Jardim, de O Globo.
Horas após o retorno, o ministro assumiu o processo sobre o Master e impôs sigilo integral aos autos — o que Jardim classificou como “sigilo master”.
Depois disso, Toffoli atendeu a um pedido de Botelho para que seu cliente, Luis Antonio Bull, tivesse acesso amplo às provas do caso. Enquanto isso, o público continuou sem acesso ao conteúdo do processo, que ficou estagnado no Supremo.
Alexandre de Moraes
Documentos obtidos no celular de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, mostraram que o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, firmou contrato com o Master em janeiro de 2024 — quando o banco já estava sob escrutínio do Banco Central.
O acordo previa pagamentos de R$ 3,6 milhões mensais durante três anos, totalizando R$ 129,6 milhões até 2027, ano em que Moraes deve assumir a presidência do STF.
Mensagens internas encontradas pela PF mostram que Vorcaro considerava os pagamentos ao escritório como prioridade absoluta, afirmando que não poderiam ser atrasados. Com a liquidação do banco, os repasses teriam sido interrompidos, mas estimativas baseadas no período vigente indicam que cerca de R$ 79 milhões foram pagos. Os filhos do ministro, Alexandre e Giuliana, também atuam no escritório.
O contrato previa atuação do escritório perante o Judiciário, Ministério Público, Polícia Judiciária, Banco Central, Receita Federal, PGFN, Cade e Congresso. Questionados por O Globo, BC, Receita, PGFN e Cade não confirmaram nenhuma atuação formal do escritório em nome do Master.
Até agora, o único documento público identificado é uma queixa-crime apresentada em abril de 2024 contra o investidor Vladimir Timmerman, ligada a um litígio envolvendo a Gafisa.
A queda do Banco Master
O Banco Master enfrentava crise de liquidez desde 2023, após crescimento acelerado associado à venda de títulos com rentabilidade acima do mercado. Em março de 2024, o BRB propôs comprar 58% do banco por cerca de R$ 2 bilhões, mantendo Vorcaro no controle — operação considerada atípica por técnicos.
Ao auditar os dados, o Banco Central descobriu que o Master havia vendido ao BRB R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito inexistentes, apresentando contratos fraudados para captar recursos.
A descoberta levou à deflagração da Operação Compliance Zero, que resultou na prisão de Vorcaro e de outros executivos. No mesmo dia, o BC decretou a liquidação do Master e afastou sua diretoria.
Tensão no STF e expectativa sobre a PGR
O processo foi remetido ao STF por decisão de Toffoli. Há expectativa de que o procurador-geral da República, Paulo Gonet — cuja indicação contou com apoio de Moraes — mantenha o caso sob sigilo e no âmbito do Supremo.
Nos bastidores do tribunal, segundo apuração de O Globo, ministros admitem que as revelações afetam a imagem da Corte. O presidente do STF, Edson Fachin, discute a implementação de um novo código de ética.
Enquanto isso, a postura de Toffoli e Moraes mantém o tribunal sob forte pressão pública.
A criatividade potiguar atravessou o oceano e voltou para casa trazendo uma medalha de Prata em Portugal no Prêmio Lusófonos da Criatividade, com a campanha “Quando um número vira nome, pode ser tarde demais”, para o DETRAN-RN.
A Agência Execom venceu na categoria Uso de Inteligência Artificial em Filme, marcando um momento histórico: esta foi a primeira edição em que o festival premia oficialmente trabalhos feitos com IA como ferramenta criativa. A Execom esteve lá e abriu caminho, mostrando que quando tecnologia e sensibilidade andam juntas, novas ideias encontram terra à vista.
Além da medalha de Prata conquistada, outras duas campanhas entraram para o shortlist do festival: “Agosto Lilás”, da Prefeitura do Natal, na categoria Filme; e “O trânsito é feito de pessoas”, também do DETRAN-RN, na categoria Design.
PRATA – QUANDO UM NÚMERO VIRA NOME, PODE SER TARDE DEMAIS
CATEGORIA: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Cliente: DETRAN-RN
Direção de Criação: Breno Machado
Head of Digital: Dani Barone
Atendimento: Ismar Paiva
Redação: Breno Machado
Direção de Arte: Rafael Lauro
Produtora de Vídeo: BRoll Films
Aprovação: Daniel Cabral
SHORTLIST – AGOSTO LILÁS
CATEGORIA: FILME
Cliente: Prefeitura do Natal
Direção de Criação: Breno Machado
Atendimento: Lara Silva
Redação: Breno Machado
Direção de Arte: Thalyta Figueiredo
Finalização: Allysson Ygor
Produtora de Vídeo: Prisma Filmes
Aprovação: Criz Vidal
SHORTLIST – O TRÂNSITO É FEITO DE PESSOAS
CATEGORIA: DESIGN
Cliente: DETRAN-RN
Direção de Criação: Breno Machado
Atendimento: Ismar Paiva
Redação: Breno Machado
Direção de Arte: Rafael Lauro
Finalização: Allysson Ygor
Retouch: Camaleão Studio
Aprovação: Daniel Cabral
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