O senador potiguar Styvenson Valetim (Podemos) criticou o decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilita o porte de armas. O texto foi derrubado no plenário do Senado na última terça-feira, 18.
O parlamentar argumentou, durante o programa “Manhã Agora”, da rádio Agora FM, que não é contrário ao texto em si, mas à forma como ele foi apresentado. O senador, que também é oficial da Polícia Militar, contudo, diz ser contra o aumento do calibre permitido no texto, bem como da redução dos exames para obtenção do porte.
Mudanças no decreto das armas
“O presidente saiu do Palácio do Planalto e levou em mãos um projeto de lei que modificava o Código de Trânsito Brasileiro, que já está sendo muito ventilado e discutido dentro do Senado e da Câmara. Segundo a Constituição, ele pode fazer essas mudanças que ele quer fazer, por uma lei federal. Isso não aconteceu com o caso do decreto [das armas], que é uma lei também, a lei 10.826 de 2003. Houve, querendo ou não, no decreto, muitas modificações em vários itens e critérios. Ele modificou muito o Estatuto do Desarmamento. Uma delas foi no artigo sexto do Estatuto do Desarmamento, que fala sobre a limitação ou proibição do porte de armas no território nacional. Uma das mudanças foi sobre isso. Ele [presidente Bolsonaro] modificou esse artigo e deu porte para pessoas, aliás, para categorias. Existiam categorias dentro da lei que poderiam em ocasiões utilizar arma de fogo sem o critério da efetiva necessidade. Essa obrigatoriedade da necessidade foi retirada pelo decreto”.
Críticas ao Estatuto
“Minhas críticas são à forma que foi colocado, não ao conteúdo. Com relação ao conteúdo, todo o decreto poderia ser transformado em projeto de lei. Até tem um em andamento na Câmara [dos Deputados], mas cabe ao parlamentar e até ao próprio presidente usar sua influência para que ande rápido o projeto. Tenho vários exemplos em quatro meses do que é ver um projeto andar rápido. Eu fui relator do projeto de lei complementar (PLC) 37, da nova política de drogas, que estava parado há seis anos no Senado. Em 2010 saiu da Câmara. Em 2013, chegou no Senado e ficou parado recebendo mais de 20 emendas, congelado. Quando foi dada a oportunidade ao senador Major Olímpio (PSL/SP) para ele relatar, ele recusou. Chegou a mim esta oportunidade, e eu acreditei no projeto. De fato, essa foi uma vantagem de estar em muitos projetos. Fui relator em várias comissões, e isso torna mais fácil. Acabo dominando o assunto desde a primeira comissão e vou dominando em outras comissões temáticas do Senado até chegar em plenário. E quando chega lá, já está tudo resolvido, pois já tinha esgotado todas as discussões durante as outras comissões. Não sou contra o Estatuto do Desarmamento. Nunca fui contra dar esse direito às pessoas. Sou contra critérios que o decreto retirou. O teste psicológico periódico foi retirado. Ficou apenas o teste de mira. O teste médico que ficou não é claro o que desejam. Foi retirada também a ‘efetiva necessidade’ e colocou o risco da profissão no decreto. Não estou sendo contra o povo. Jurei obedecer a Constituição desde que assumi”.
Pressa na aprovação
“Entendo o que o presidente Jair Bolsonaro quer com o decreto: é pressa e vontade de querer fazer. Talvez, com o projeto de lei, fosse lento. Entendo também as pessoas. Elas têm pressa na aquisição e nessa modificação no Estatuto do Desarmamento. O presidente utiliza e utilizou das redes sociais para obter a votação que desejava. Se eu tivesse uma oportunidade de falar com presidente hoje, eu o diria para pegarmos o decreto e transformá-lo em projeto de lei e o pediria para solicitar urgência através das redes sociais, solicitar urgência para o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), para o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pedir prioridade nas tramitações e comissões”.
Disputas entre executivo e legislativo
“Vamos dividir as coisas. Fui contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro. Estamos falando de uma formalidade legal constitucional. Faz parte das atribuições do presidente, das atribuições do parlamento… Alterações de lei não são feitas por decreto. Decretos regulamentam. O parlamento não pode exorbitar o poder do presidente ou de Justiça. São três poderes independentes. A discussão naquele momento era sobre a forma. Mas alguns colegas senadores sobem em tribuna para fazer discursos ideológicos. Aproveitam o momento para inflamar a população”.
Permissões do Estatuto
“Cada senador em comissões oferece uma emenda ao projeto de lei. Não gosto no Estatuto do Desarmamento, mas, por exemplo, (com o decreto) armas de calibres maiores sairiam do uso restrito para o permitido. Aumentaram o calibre e aumentaram o número de munições de 50 unidades para cinco mil. Se é razoável ou não uma pessoa ter cinco mil munições, a discussão ainda não chegou neste ponto. A discussão sempre foi que o decreto mudou a lei que já existe, e isso é inconstitucional. O Estatuto do Desarmamento inclui agentes públicos ativos e inativos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Anteriormente, os portes dos agentes eram restritos apenas para operacionais, quem trabalhava em operações. A flexibilização do decreto inclui qualquer funcionário dela. Agentes públicos da administração penitenciária anteriormente só era liberado para quem fazia guarda prisional. Nós estamos discutindo leis. Eu acho meritório que todo mundo que tenha prática, capacidade psicológica e médica, que também passem por periódicos exames toxicológicos”.
Porte de armas
“Não sou contra dar o direito do porte de armas. Tem que ter critérios, cautela, restrições e cuidado. Dar um fuzil para alguém pode ser normal no Iraque ou em Israel, que vivem em guerra. Não é pelo fato de o vagabundo ter um fuzil que eu tenho que ter também. Vagabundos vivem à margem da lei. Eles não respeitam nada e, se ofender um cidadão de bem, tem que ser preso para ser reeducado e reintegrado à sociedade. Se atirar na polícia, eu como policial sei o que faço. O policial não precisa temer suas garantias, que estão presentes no Código Penal”.
Agora RN
Que lindo! O RN é a Suíça brasileira e eu não sabia. O detalhe é que na Suíça os cidadãos de bem tem direito à posse e ao porte de armas e o nível de criminalidade é baixíssimo. Já no RN…
Pobre RN, tem uma representação federal mais fraca dos últimos tempos. Na Câmara Federal é uma lastima, tem deputada que só sabe subir em palanque do MST, gritar Lula Livre e viva Marielle e só. Os outros se vc perguntar a população quem são , não vão saber. No Senado só tem assombração, tem a esposa de um ex-prefeito, um forasteiro que só faz atrapalhar e tem Valentim, que esta igual a carro novo que é lançado pela primeira vez no mercado, fica a duvida se vai prestar ou não. Esta russo
Espero nao ter perdido o meu voto.Ele deve se redemir nas proximas votações.
O bom, o bacana capitão senador é bandido com fuzil e o povo de bem sem nada né? Que tal o Sr arrumar um jeito pra aprovar um projeto que libere nem que seja uma baladeira, estilingue, a quela que moleque ruim mata passarinho sabe? Pronto cidadão de bem não pode andar armado, anda com uma baladeira e um bisaco cheio de pedrinhas.
E o que falta para considerar que o Brasil vive em Estado de Guerra?
Senador, vc ser contra o projeto é o mesmo que um diabético ser contra medicação, e andar com a rapadura no bolso. Já falei e volto a repetir, vc não tem credibilidade alguma.
# trocasse senadores do RN por qualquer coisa.
Boa Senador, não votei em vc, mas gostei da atitude!
OBS) quanto ódio nos comentários dos "cidadãos de bem"…
O desconhecimento dos números da violência urbana pelo ilustre ignorante entrevistado é incrivel! Já vivemos em guerra! A diferença seria, no máximo da interpretação, o fato de que numa guerra, AINDA há uma chance de defesa. Na guerra brasileira, hoje, as pessoas morrem como cordeiros…
O futuro do RN seria mais promissor (ou menos nefasto, para ser sincero) sem a atividade de nenhum senador, do que com os Três Patetas que tem atualmente.
Alguém viu no decreto dizendo que o estado vai da arma pra alguém? Por que não vir isso não. Parece ate que este senador de um mandato não lei o decreto .
Tenho uma tia, casada com um suíço, e quando serviu o exército recebeu o fuzil quando saiu do serviço militar.
ESSE DAÍ É O CIDADÃO QUE ABRIU SELEÇÃO PARA SUA ASSESSORIA E NÃO CONTRATOU NENHUM QUE PARTICIPOU DELA?
KKKKKKKKKKKKkkkkkkkkkk
estamos de olho senador
Concordo você ter posse de armas em casa, fazendas, escritórios, comércios e etc… Mas nunca andar portando armas.
Acredito ser mais fácil desarmar o bandido, do que armar a população. Agora nossos governantes são todos fracos.
Boa, também acho, deixar a população andar a armada, é transferir o dever do Estado para o povo, quem tem que cuidar da segurança é o poder público, pagamos nossos impostos para isso.
Esse nunca me enganou, arrogante, prepotente, e agora igual a todos os políticos, na campanha diz uma coisa e depois de eleito faz outra.
Não votei no Styvenson, mas não posso deIxar de registrar meu aplauso para seu posicionamento SENSATO sobre o porte de armas. Se militar, profissionar treinado, morre em assalto… imagine o cidadão comum. Parabéns, Styvenson.
Daqui a 8 anos a gente corrige o erro, infelizmente.
SENADOR DE UM MANDATO SO ME ENGANEI TENHO CULPA PQ VOTEI NESSE PAVÃO MISTERIOSO CONCORDO COM O COLEGA AI QUE FALOU N TEMOS SENADORES ELES TEM SEGURANÇA PAGA POR NOS E ESSE PIOR QUE É UM CAPITAO MAIS OITO ANO PASSA LIGEIRO E TCAHU PENA QUE VAI FICAR MAMANDO NASTETAS DO SENADO ETERNAMENTE.RESUMINDO O QUE GOSTA MESMO E DE APARECER…
Pense em um estado com três senadores sem futuro, perdi meu voto. Este terá um mandato só!!!
Desculpe,mas ele nunca foi polícia. Qual o bandido que ele perdeu?
Ele foi simplesmente um guarda de trânsito e nunca soube nada de arma.
"Pela postura em defesa da vida e da cidadania"?
Só se for a dele que anda com seguranças pagos por nós que estamos morrendo no meio da rua, dentro de casa, nas escolas…mesmo sem a liberação.
Estão torcendo para o povo morrer e essa cambada de corruptos tomar conta do país feito ratos, de novo.
Arrependimento, não votarei mais nesse cara , está indo na onda de Zenaide .
Tenho medo da galera que comenta aqui. Povo doido da gota.
O Sr. Senador Valentim esquece que, no Brasil, hoje, mata-se, por ano, muito mais que o Iraque. Portanto, embora neguemos, temos, sim, no Brasil uma guerra.
Nunca mais votarei em hipótese alguma.
Prender quem bebeu é muito fácil (não estou criticando no mérito a lei seca, muito pelo contrário) mas como policial nunca prendeu um bandido nem colocou o dele na reta. Enganou a todos nós posando de xerife e usou de estelionato eleitoral quando defendeu o armamento e votou contra. A grande maioria que o elegeu outorgou uma procuração para representá-la no que ele se propôs, portanto ele é um grande traidor.
Segurança pessoal feita por terceiros. Os bandidos agradecem!!
o questão é simples: ESSE GUARDA DE TRÂNSITO É BURRO.
BURRO IGUAL A UMA PORTA.
E como todo burro, adaptou-se rapidamente ao sistema…
Quer o rito eterno de várias comissões que não resolvem nada e….ao final, q o presidente vá pedir para os nobres deputados aprovarem o projeto.
EM TROCA DE Q??????
Mais um burocrata idiota q não percebe o motivo pelo qual foi eleito.
Meu erro vai custar caro, 8 anos.
Esse boneco de Olinda …é um APARECILDO , adora holofotes, esse quando abre a geladeira acha que é um flash de câmera fotográfica e faz pose , não passa de um fantoche do sogro que o elegeu
SENADORZINHO DE UM MANDATO SÓ…….FEZ SUA CAMPANHA FALANDO DO PORTE DE ARMA E AGORA VOTA CONTRA…… TRAÍRA. NUNCA TEVE E NUNCA TERÁ MEU VOTO.
Parabéns senador, pela postura em defesa da vida e da cidadania. O Brasileiro não tem cultura, educação e muito pior uma legislação dura que combata os excessos provocados pelo mal uso de armas. É uma insanidade liberar armas pesadas e mais de 5.000 munições para porte e posse para mais 20 categorias. O porte de armas é muito diferente da posse, criaremos milícias armadas e descontroladas, já temos milhares. O Decreto deve ser aprimorado para a posse ( casa e trabalho) , para algumas categorias…
Concordo plenamente com seu comentário! Parabéns pela sua inteligência e sensatez, ao contrário dos demais infelizes comentários retro.
Ótimo comentário.
Sai do meio
Essa artista Senador! esquece que se elegeu Senador usando a bandeira da moralidade, segurando a Lei Seca como seu maior trunfo, inclusive aparecendo em programa nacional de televisão da Rede Globo, seus passos no senado federal são totalmente diferente do que defendeu em sua campanha, mais uma vez o povo do nosso Rio Grande do Norte foi enganado, um oportunista que deveria estar na Globo como artista de telenovela!
Votei nele. Perdeu meu voto. Ideologia de doido em deixar apenas o vagabundo armado.
Alguém precisa avisar a esse "senador nada" que até mesmo esses fuzis que ele citou são permitidos em países como EUA e Suíça. E o decreto que ele está ajudando a derrubar trata de muito mais do que fuzis. Esse sujeito enganou o seu eleitorado (eu não faço parte). Antes da eleição, dizia ser a favor de armas para o cidadão de bem. Não passa de mais um embuste político. E o povo do RN não aprende mesmo a votar. Agora, aguentem.
Quero ver esse idiota TIRAR FUZIL DA MÃO DE BANDIDO, não da população de bem.
Esse nunca me enganou. Pavão autoritário, incompetente e sem qq compromisso com o povo que o elegeu. Cada vez mais fica evidente que o seu objetivo é apenas "se dar bem". Não carrego a culpa de ter eleito esse "zero à esquerda". Aliás, o RN parece não ter senador. Os 3 que estão por lá se nivelam em insignificância.
Tudo verdade. Pavão ?
E misterioso?
Tais reclamando de que, já que você não votou nele.