Decisão de Flávio Dino pode afetar aposentadorias de magistrados, diz Ajufe

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A decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que questiona o uso da aposentadoria compulsória como punição a magistrados, reacendeu o debate sobre sanções no Judiciário e possíveis impactos previdenciários, segundo a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Na decisão liminar, o ministro determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reavalie casos em que a aposentadoria compulsória foi aplicada. Segundo Dino, a medida tem natureza previdenciária e não deveria ser usada como punição administrativa.

De acordo com o presidente da Ajufe, Caio Marinho, a previdência dos magistrados é contributiva e mudanças precisam considerar os valores recolhidos ao longo da carreira. Ele afirmou que a substituição da aposentadoria compulsória pela perda do cargo pode gerar questionamentos jurídicos.

Segundo Marinho, a medida poderia levar à retenção, pelo Estado, de contribuições feitas durante a vida funcional sem a devida contraprestação, o que, de acordo com ele, levanta discussões sobre direito adquirido e vedação ao confisco.

Nos bastidores do Judiciário, conforme relatos de magistrados, a decisão pode aumentar a pressão por punições mais rigorosas e, ao mesmo tempo, reabrir o debate sobre garantias da carreira. Segundo a Ajufe, a legislação já prevê perda do cargo, mas a aplicação depende de اقدامات posteriores por órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União.

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Levantamento da AtlasIntel aponta que a maioria dos entrevistados diz ter avaliação negativa de ministros do STF. Os dados foram divulgados em material publicado pelo Estadão e mostram variações na percepção sobre cada integrante da Corte.

De acordo com a pesquisa, o ministro Dias Toffoli aparece com o maior índice de avaliação negativa, com 81%, enquanto 8% avaliam positivamente e outros 8% disseram não saber. Já Alexandre de Moraes tem 59% de avaliação negativa e 37% positiva, segundo o levantamento.

Outros ministros também apresentam maioria de percepção negativa, como Gilmar Mendes (67%), Flávio Dino (58%), Cristiano Zanin (55%), Cármen Lúcia (54%) e Edson Fachin (53%). Os dados indicam ainda percentuais de indecisos variando entre os nomes analisados.

Foto: Divulgação/AtlasIntel

Segundo a AtlasIntel, os números refletem a percepção dos entrevistados no momento da coleta. A pesquisa também observa que, por arredondamento, alguns percentuais podem não somar exatamente 100%.

O material menciona ainda que a avaliação sobre o ministro Dias Toffoli ocorre no contexto da repercussão de sua atuação em processo relacionado ao caso Banco Master, conforme reportagens citadas. Não há, no levantamento, conclusões sobre irregularidades ou decisões judiciais, tratando-se apenas da opinião dos entrevistados.

Foto: Antonio Augusto/STF

Uma pesquisa AtlasIntel, realizada em parceria com o Estadão e divulgada nesta sexta-feira (20), mostra que 60% dos brasileiros afirmam não confiar no STF. Outros 34% dizem confiar na Corte, enquanto 4% não souberam ou não responderam. Segundo o levantamento, o índice de desconfiança é o mais alto da série histórica.

De acordo com a pesquisa, houve uma queda significativa na confiança ao longo dos últimos anos. Em janeiro de 2023, 45% dos entrevistados afirmavam confiar no STF, contra 44% que declaravam desconfiança. O estudo aponta que o nível atual representa um aumento de 15 pontos percentuais na rejeição desde então.

A pesquisa AtlasIntel ouviu 2.090 pessoas entre os dias 16 e 19 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, segundo o instituto responsável pelo levantamento.

Foto: Divulgação/AtlasIntel

Imagem dos ministros piora, diz levantamento

O levantamento também avaliou a percepção pública sobre os ministros da Corte. Segundo a AtlasIntel, a maioria registrou piora na imagem. O ministro Dias Toffoli aparece como o mais rejeitado, com 81% de avaliação negativa.

Na sequência, aparecem Gilmar Mendes, com 67%, e Alexandre de Moraes, com 59% de imagem negativa. Já o ministro André Mendonça é apontado como exceção, sendo o único com melhora na avaliação, segundo os dados do instituto.

Foto: Divulgação/AtlasIntel

Avaliação da atuação do STF é majoritariamente negativa

Segundo a pesquisa, 59,5% dos entrevistados avaliam que a maioria dos ministros do STF não demonstra competência e imparcialidade. Outros 34,9% têm avaliação positiva sobre a atuação da Corte. O levantamento também indica que a percepção negativa cresceu entre diferentes grupos da população.

Foto: Divulgação/AtlasIntel

Percepção de influência externa nos julgamentos

A pesquisa aponta ainda que 76,9% dos entrevistados acreditam que há muita influência de políticos, partidos ou grupos nos julgamentos do STF. Outros 13% afirmam perceber algum grau de influência, enquanto 6,1% consideram que os processos ocorrem de forma adequada.

De acordo com o levantamento, 66,1% também entendem que há envolvimento de ministros em questões relacionadas ao caso do Banco Master, tema citado na pesquisa. Já 53% afirmam que o processo não deveria ser julgado pela Corte, enquanto 36,9% defendem a permanência do caso no STF.