Decisão do STF sobre maconha pode beneficiar entre 8.000 e 19 mil presos

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, disse, nesta terça-feira (16), esperar que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concorra a um cargo eletivo nas próximas eleições e declarou que o partido “não pode se dar o luxo de não ter Haddad nas eleições”.

Mais cedo, Haddad afirmou a aliados que deverá deixar o governo no ano que vem. O ministro é cotado para disputar o Senado por São Paulo ou até mesmo o governo do Estado, mas tem se mostrado pessimista. “Se de vontade se trata, ninguém tem vontade [de concorrer]. É uma disputa difícil, mas vai chegando perto e vai nascendo um chamado, uma disposição”, disse Lindbergh.

Segundo o Metrópoles, a saída de Haddad da Fazenda está sendo tratada com reserva. O desejo do ministro foi comunicado diretamente a Lula, mas o presidente deve deixar a decisão para o último momento. Por isso, ainda não há data definida para a saída. Caso dispute algum cargo em 2026 ou coordene a campanha presidencial do PT, Haddad precisa deixar o posto até abril de 2026.

O governo já estuda nomes para assumir a Fazenda em eventual saída antecipada de Haddad. Entre os cotados está o atual secretário-executivo do ministério, Dario Durigan.

Foto: Edilson Rodrigues/Agencia Senado

O senador Flávio Bolsonaro aparece como o principal nome da direita nos cenários testados para a eleição presidencial de 2026, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta terça-feira (16). Ele surge numericamente à frente de outros possíveis candidatos do campo conservador, como Tarcísio de Freitas, Ratinho Jr., Romeu Zema e Ronaldo Caiado.

A análise foi feita pelo comentarista Pedro Venceslau, no CNN 360°, que atribui o desempenho de Flávio à visibilidade nacional e ao peso político do sobrenome Bolsonaro. Segundo ele, o “recall” da família garante vantagem inicial. Em termos simples: o nome Bolsonaro mobiliza a base da direita e do eleitorado conservador.

A pesquisa mostra que ele larga na frente dentro do próprio campo conservador, inclusive superando Tarcísio de Freitas, frequentemente citado como alternativa mais “moderada”.

A vantagem de Flávio sobre outros nomes da direita está dentro da margem de erro, mas reforça um dado político relevante: sem Jair Bolsonaro na disputa, o bolsonarismo segue sendo o principal ativo eleitoral da direita para 2026.

Foto: Kebec Nogueira/Metrópoles

Um dia após se livrar das sanções da Lei Magnitsky, o ministro do STF Alexandre de Moraes reuniu autoridades dos Três Poderes em uma festa de aniversário, em São Paulo. O evento aconteceu no salão de festas do prédio onde o ministro mora, na capital paulista, e virou um verdadeiro encontro do topo da República, segundo informações do Metrópoles.

Entre os convidados estavam o vice-presidente Geraldo Alckmin; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre e o ex-presidente Michel Temer, responsável por indicar Moraes ao STF em 2017. Também marcaram presença o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o senador Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado.

Pelo STF, compareceram Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. Do STJ, participaram Luís Felipe Salomão, Benedito Gonçalves e Mauro Campbell. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também esteve na comemoração, reforçando o clima de confraternização entre Judiciário, Executivo e Legislativo.

Segundo relatos, nas rodas de conversa o assunto dominante foi justamente a retirada de Moraes da lista da Lei Magnitsky pelo governo Trump, além da relação do governo Lula com o STF e o Congresso. Outro tema abordado foi a resistência no Senado à indicação do ministro da AGU, Jorge Messias, para o STF — um impasse que tem como principal obstáculo o próprio Alcolumbre.

Foto: Arquivo/Câmara de Natal

A Comissão Especial da Câmara Municipal de Natal, que analisa o pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi, decidiu, nesta terça-feira (16), alterar os prazos do processo. Por consenso, ficou definido que a contagem da defesa prévia será feita apenas em dias úteis, estendendo o prazo até sexta-feira (19). Com isso, Brisa ganha mais tempo para apresentar sua defesa no processo que pode levar à perda do mandato.

Após a entrega da defesa, o relator terá até cinco dias corridos para apresentar o parecer preliminar. Se a defesa for protocolada no último dia do prazo, o relatório deve ser apresentado até 24 de dezembro, podendo se estender até o dia 29 por conta de ponto facultativo e recesso da Câmara de Natal.

A comissão avalia concluir essa primeira fase ainda em dezembro. Caso o parecer aponte pelo arquivamento e seja aceito, a decisão precisará passar pelo plenário em sessão extraordinária, já que o Legislativo municipal estará em recesso.

O pedido de cassação foi aberto a partir de denúncia do vereador Matheus Faustino, aprovada em plenário no dia 26 de novembro. A acusação é de que Brisa Bracchi teria usado emenda parlamentar para bancar evento político-partidário — o que, se confirmado, configura desvio de finalidade e uso irregular de dinheiro público.