Foto: Sérgio Lima/Poder360 08.10.2020
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou neste sábado (29) um decreto que altera a programação orçamentária e financeira deste ano. A medida autoriza o desbloqueio de até R$ 4,76 bilhões do Orçamento de 2021.
O Decreto nº 10.709 foi publicado em uma edição extra do (DOU) Diário Oficial da União neste sábado, 29.
Segundo o governo federal, o decreto “altera a programação orçamentária e financeira do ano corrente para adequar ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2021 os limites de empenho e movimentação financeira e de pagamento das despesas públicas primárias discricionárias do Poder Executivo federal previstas na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2021”.
No Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre, a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia reduziu de R$ 286 bilhões para R$ 187,7 bilhões a previsão de deficit primário do governo central em 2021, por conta da forte arrecadação observada no início deste ano.
Com isso, a Fazenda também reviu de R$ 9,28 bilhões para R$ 4.52 bilhões a previsão de excesso em relação ao teto de gastos em 2021. A reavaliação, segundo o secretário Bruno Funchal, permite o desbloqueio de R$ 4,76 bilhões dos R$ 9,28 bilhões que foram contingenciados no Orçamento de 2021.
O desbloqueio foi confirmado neste sábado (29.mai) por meio do decreto assinado por Bolsonaro. O texto pede a “adoção de providências para desbloqueio de dotações orçamentárias e respectiva recomposição dos limites de pagamento”.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que “o decreto prevê que o ministro da Economia poderá desbloquear as despesas primárias discricionárias do Poder Executivo federal e realizar a respectiva recomposição dos limites de pagamento. Adicionalmente, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia poderá alterar, por meio de remanejamento, de ampliação ou de redução, os valores bloqueados de despesas discricionárias primárias com o objetivo de cumprir o teto de gastos”.
A Secretaria Especial de Fazenda disse que as áreas beneficiadas pelo desbloqueio do Orçamento ainda serão definidas pela JEO (Junta de Execução Orçamentária). A JEO deve se reunir nos próximos dias para tratar do assunto. Bruno Funchal já disse, por sua vez, que esta será uma “decisão de governo”, que vai levar em conta “o que o governo enxerga como sendo prioritário”.
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