Deputados acatam parecer e CPI da Arena das Dunas é encerrada; Comissão havia expirado limite de tempo para finalização dos trabalhos

Foto: Jobson Galdino / Portal da Copa/ ME

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas está encerrada. Na tarde desta quinta-feira (24), os membros da comissão, por maioria, decidiram acatar parecer da Procuradoria-Geral da Assembleia que entendeu que a CPI já havia expirado seu limite de tempo para finalização dos trabalhos. A relatora da CPI, deputada Isolda Dantas (PT), disse que vai encaminhar o material coletado aos órgãos de controle.

Prevista para ocorrer na terça-feira (22), a leitura do relatório da deputada não ocorreu após ser levantado um questionamento por parte do deputado Getúlio Rêgo, suplente da comissão, que tratava exatamente sobre o prazo de funcionamento da CPI. O parlamentar fez o questionamento à procuradoria e, após o parecer, os parlamentares adiaram a sessão para que as dúvidas sobre o documento fossem sanadas.

Nesta quinta-feira, os parlamentares votaram por acatar o entendimento da Procuradoria e deram por encerrados os trabalhos da comissão desde o dia 7 de outubro, que seria o prazo de 60 dias para o funcionamento da CPI. No entendimento de Isolda Dantas, que era contrário ao parecer e foi vencido pela maioria dos parlamentares, a comissão teria 120 dias de prazo para a finalização dos trabalhos, período que só se encerraria nesta quinta-feira.

Apesar da decisão, Isolda Dantas garantiu que vai publicar a síntese do relatório e possíveis implicações apontadas na investigação, assim como vai solicitar que os órgãos de controle analisem os fatos apurados e tomem as providências devidas contra os responsáveis, caso se comprovem irregularidades. Além disso, a deputada também disse que enviará sugestões, que estão no relatório, para o aperfeiçoamento do contrato entre o Governo do Estado e a Arena das Dunas, assim como procedimentos para o firmamento de futuros contratos entre o Estado e a iniciativa privada.

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A PEC da Segurança Pública, uma das prioridades do governo Lula para 2026, só deve começar a ser discutida com força depois do Carnaval. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), prevê a apresentação do substitutivo às bancadas da Câmara na semana de 23 e 24 de fevereiro.

Após esse passo, a expectativa é que o texto avance para a comissão especial e, na sequência, para votação no plenário. Mendonça Filho destacou que a medida vai receber atenção da Câmara e da base governista ao longo do primeiro semestre, reforçando a segurança como pauta central do Executivo.

O relator explicou que a ideia é apresentar o substitutivo bancada por bancada, em vez de apenas aos líderes partidários, garantindo que todos os deputados tenham acesso ao texto antes da votação. Ele também informou ter conversado com o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e que uma reunião de trabalho está marcada para a próxima semana.

Mendonça Filho defendeu ainda que projetos relacionados à segurança, como o PL Antifacção, só avancem após a definição da PEC, que serve como arcabouço constitucional. Outros temas, como CPIs e acordos internacionais, seguem fora da pauta imediata, segundo o deputado, que cita o acordo Mercosul–União Europeia como relevante, mas ainda dependente de mensagem presidencial.

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O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, vai passar à reserva remunerada do Exército a partir deste domingo, 1º de fevereiro. O pedido de saída da ativa foi aprovado pelo comandante da Força, Tomás Miguel Paiva, segundo comunicado do Centro de Comunicação Social do Exército.

Cid ganhou notoriedade por sua delação no processo que investigou a suposta tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. Em setembro, a Primeira Turma do STF o condenou a dois anos de prisão em regime aberto, junto com Bolsonaro, por cinco crimes: organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

O ministro Alexandre de Moraes deixou claro que a delação não concede perdão judicial, indulto ou anistia em casos contra a democracia. Ainda assim, a Turma restituiu bens apreendidos e estendeu benefícios da colaboração a familiares, reforçando que “o Estado não pode abandonar quem colaborou”.

Na reserva remunerada, Cid mantém vínculo com o Exército e poderá ser convocado em situações excepcionais. O regime garante proventos integrais ou proporcionais, que no ano passado variaram de R$ 18.419 a R$ 32.540 mensais, dependendo do tempo de serviço e do posto alcançado, segundo dados do Portal da Transparência.

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O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, não tem dúvidas: se a direita se unir em torno do senador Flávio Bolsonaro, a vitória pode vir ainda no primeiro turno. A afirmação surge depois do anúncio de Ronaldo Caiado sobre sua saída do União Brasil e a formação de uma trinca de governadores do PSD com planos de disputar a Presidência.

Valdemar rejeita qualquer chance de terceira via. Para ele, dividir forças no campo da direita seria um erro estratégico. “Não há espaço para terceira via. Quem vai estar no segundo turno é o Flávio”, disse, em entrevista ao SBT News nesta quarta-feira (28).

O dirigente partidário também fez um apelo para que os partidos de centro-direita se engajem na campanha do senador ainda no primeiro turno. “Vamos trabalhar, quando o Flávio voltar de viagens no exterior, para unir todo esse pessoal da direita e do centro”, afirmou, ao comentar o movimento de Caiado com a sigla de Gilberto Kassab.

Para Valdemar, a definição da candidatura deve acontecer até abril. Ele acredita que qualquer atraso pode comprometer a consolidação da chapa da direita e abrir espaço para dispersão de votos no pleito de 2026.

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A fabricante de insulinas Biomm, cujo principal acionista é o banqueiro Daniel Vorcaro, fechou ao menos três contratos com o Ministério da Saúde em 2025, totalizando R$ 303,65 milhões. O fornecimento envolve insulina humana e glargina, com entrega programada ao SUS e parcerias com instituições como Fiocruz, Wockhardt e Fundação Ezequiel Dias, segundo informações do Poder360.

Entre os acordos, estão: R$ 142 milhões para insulina humana em junho, R$ 131 milhões para insulina glargina em novembro, e mais R$ 30,65 milhões para 2,01 milhões de doses de glargina, com prazo máximo de entrega até abril de 2026. O contrato prevê validade de 12 meses, prorrogável por até 10 anos.

Mesmo com o banco Master, fundado por Vorcaro, passando por uma grave crise de liquidez e sendo liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025, o empresário manteve contato frequente com o Planalto. Registros apontam ao menos quatro visitas de Vorcaro ao Palácio do Planalto em 2023 e 2024, incluindo um encontro fora da agenda oficial com o presidente Lula em dezembro de 2024.

A relação entre Vorcaro e o governo também já tinha sido evidenciada durante a inauguração da fábrica da Biomm em Nova Lima (MG), em abril de 2024. Embora Vorcaro não tenha comparecido, Lula esteve com outros acionistas da empresa, consolidando o vínculo entre a fabricante de insulina e o Executivo federal.

Foto: Arquivo/STF