Deputados sugerem PEC alternativa para controlar crescimento de gastos públicos

Leonardo Sá/Agência Senado

Com a demora do governo em apresentar o pacote de cortes de gastos no Executivo, os deputados Pedro Paulo (PSD-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Julio Lopes (PP-RJ) passaram a colher assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alternativa que, segundo os cálculos deles, pode economizar R$ 1,1 trilhão em 10 anos com a desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais.

A medida propõe desindexar benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo e desvincular despesas obrigatórias da arrecadação de receitas, criando um novo cenário orçamentário mais flexível e sustentável.

De acordo com a justificativa da PEC, as alterações não visam “cortar gastos” diretamente, mas “moderar o ritmo de crescimento do gasto público”, priorizando a responsabilidade social e fiscal.

Além disso, segundo os deputados, a desvinculação dos pisos constitucionais da saúde, educação e Fundeb pode economizar R$ 74 bilhões entre 2026 e 2028.

Há também a revisão do abono salarial, que passaria a ser pago apenas a quem recebe até um salário mínimo, pode gerar uma economia de R$ 15 bilhões anuais até 2031.

No entanto, o texto ainda precisa de assinaturas para ser apresentado como uma PEC, de fato. Para começar a tramitar, a proposta precisa de, no mínimo, 171 assinaturas dos 513 deputados.

Segundo o deputado Kim Kataguiri, a iniciativa foi pensada por eles por não considerar “suficiente para o equilíbrio fiscal” a proposta do governo que vem sendo discutida há cinco semanas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tomou a frente sobre a proposta do governo para corrigir os gastos públicos e dar “sustentabilidade à longo prazo” ao arcabouço fiscal.

Nas semanas anteriores, o chefe da equipe econômica esteve em reuniões com ministros e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ajustar os pontos das medidas que serão enviadas como uma PEC e um projeto de lei complementar.

Segundo apurou a CNN, a estimativa é que o rearranjo de contas deva gerar uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos: R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026.

Na proposta, há um reajuste na política de valorização do salário mínimo, mudanças na aposentadoria dos militares, além de mudanças no seguro-desemprego.

Para os deputados, as medidas precisam ir além. Confira o que está sendo proposto:

Desindexação dos benefícios previdenciários e assistenciais

Um dos principais pontos da proposta é a desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial, que atualmente são reajustados de acordo com o salário mínimo. O texto da PEC argumenta que o salário mínimo tem a função de proteger os trabalhadores ativos e, por isso, não deveria servir como referência para outros gastos públicos.

“O salário mínimo visa proteger os trabalhadores da ativa, não devendo ser indexador de despesas previdenciárias ou assistenciais”, ressalta a justificativa.

O documento também destaca o impacto fiscal dessa indexação, especialmente em um contexto de transição demográfica. Dados do IBGE mostram que a proporção de idosos no Brasil aumentou de 8,7% da população em 2000 para 15,6% em 2023, e a tendência é que continue crescendo.

Até 2070, a estimativa é que 37,8% dos brasileiros terão 65 anos ou mais. Esse cenário pressiona o sistema previdenciário e assistencial, tornando a indexação ao salário mínimo fiscalmente insustentável.

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CNN Brasil

 

Foto: Reprodução

O deputado federal Eduardo Bolsonaro lançou mais uma farpa contra o colega Nikolas Ferreira. Em post compartilhado na rede social X, Eduardo acusa Nikolas de tentar se desvincular do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas mantendo o eleitorado bolsonarista. “Eles querem continuar sendo eleitos pelos bolsonaristas, mas não querem mais prestar contas ao Bolsonaro”, afirma a publicação.

Essa não é a primeira vez que Eduardo critica Nikolas publicamente. Em julho, chamou atenção ao dizer que era “triste ver a que ponto o Nikolas chegou”, mostrando que o racha na direita vem de longa data. O clima entre os jovens políticos bolsonaristas esquenta à medida que surgem dissidências internas, com Nikolas liderando parte desse movimento.

O episódio ganhou reforço nos registros da Polícia Federal. No relatório que embasou o indiciamento de Bolsonaro e do filho Eduardo por coação, consta que Eduardo compartilhou críticas a Nikolas com o pai via WhatsApp, em 17 de julho. As mensagens incluíam links de postagens que cobravam o deputado mineiro por não divulgar manifestações em apoio a Bolsonaro e por tentar se “descolar” do ex-presidente.

Uma das publicações compartilhadas diz: “Divulgar a manifestação na Av. Paulista, zero. Divulgar palestra em Curitiba, vale até repostar o Silvio Grimaldo. Jair Bolsonaro está em BH, já já veremos na prática a arte de ‘colar no Bozo’ pra depois ‘descolar do Bozo’”. O confronto evidencia o conflito interno que agita a base bolsonarista, enquanto jovens políticos tentam equilibrar popularidade e lealdade dentro do PL.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Lula voltou a defender impostos sobre multinacionais e sobre os super-ricos como forma de financiar o combate às mudanças climáticas. Segundo ele, sem mexer no bolso de quem concentra riqueza, a conta “não fecha”.

Em discurso na abertura da sessão sobre os 10 anos do Acordo de Paris, na Cúpula de Líderes antes da COP30 em Belém, Lula afirmou que os mais ricos poluem muito mais e, portanto, devem contribuir mais. “Um indivíduo do 0,1% mais rico emite, em um único dia, mais carbono que metade mais pobre do planeta em um ano”, disse.

O presidente também criticou o modelo atual de financiamento climático. Para ele, a maior parte dos recursos oferecidos a países em desenvolvimento vem na forma de empréstimos, obrigando o Sul a pagar o Norte. “Isso é um financiamento reverso, do Sul para o Norte Global. Não faz sentido ético ou prático”,.

Lula aposta que impostos sobre grandes corporações e patrimônio de super-ricos podem gerar recursos “valiosos” para ações climáticas, enquanto os orçamentos nacionais encolhem. A ideia reforça a pressão do Brasil por mais recursos internacionais para enfrentar os efeitos do aquecimento global.

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O PT e o Palácio do Planalto deram a ordem: ninguém deve comentar a decisão do STF que manteve a condenação de Jair Bolsonaro no inquérito do golpe. A orientação vale para ministros, parlamentares e aliados do governo. A justificativa oficial? A decisão “já era esperada” e não merece debate público.

Segundo informações do Metrópoles, a estratégia é clara: minimizar Bolsonaro e evitar qualquer repercussão negativa que tire o foco do governo. No momento, a prioridade do Planalto é a COP30, conferência da ONU sobre clima em Belém, e não brigar com o ex-presidente condenado.

Integrantes do PT reforçam que Bolsonaro “já está no passado” e que não será o adversário de Lula em 2026, tentando desarmar politicamente a narrativa da oposição. A mensagem interna é: não alimentar polêmica com o ex-presidente e manter a atenção em políticas e eventos positivos para o governo.

Enquanto isso, no STF, a Primeira Turma manteve a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, com votos de Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Mas no Planalto, o recado é simples: foco na gestão, silêncio sobre o ex-presidente.

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A viagem da comitiva do RN para a COP30 virou impasse antes mesmo de começar. O motivo? As diárias de US$ 400 (cerca de R$ 5.400) que seriam pagas a cada integrante. Em 14 dias, cada participante poderia receber quase R$ 30 mil, segundo informações do Blog do Dina.

O Gabinete Civil do RN vetou os pagamentos e passou a buscar hospedagem via governo federal. A governadora Fátima Bezerra determinou que quem for à COP30 terá direito apenas à diária normal do estado, de até R$ 400. O impasse fez a comitiva reduzir a estadia em Belém, e a partida do grupo está prevista para amanhã.

Entre os nomes confirmados pelo governo no evento estão a própria governadora Fátima Bezerra, o secretário de Comunicação Daniel Cabral, a coordenadora Michelle Ferret Badiali, Emilia Dalva do Vale Casanova, Marina Melo Alves, Laíssa da Costa Ferreira, Diego Pereira Negrellos e o diretor do Idema, Werner Farkatt. Outro email obtido pelo Blog revela que a procuradora Gilka da Mata também faria parte do grupo.

Um ponto polêmico envolve a hospedagem em cruzeiros do governo federal, que cobrariam US$ 200 de quem optasse por essas acomodações. Até agora, não há confirmação do valor final das diárias nem de onde todos os integrantes ficarão hospedados. A expectativa é que esses detalhes sejam definidos nos próximos dias.